A vice-prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, e o secretário municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Marcus Bastos, estiveram na manhã desta terça-feira, 7, na Câmara de Vereadores para a apresentação da campanha Leão Amigo da Criança, que busca a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente para abatimento no Imposto de Renda. Além desse meio, os vereadores foram convidados a fortalecerem as ações do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) destinando ao Fundo emendas parlamentares junto ao Orçamento Geral do Município.

O presidente da Câmara de Vereadores, Pastor Manuel Marcos, anunciou destinação de emenda no valor de R$ 25 mil para o Fundo e ressaltou a importância de, como pessoa física, doar até 6% do valor do imposto devido ao FMCA. “Vivemos um momento em que precisamos fazer muito mais pelas crianças e adolescentes”, disse Manuel Marcos. O vereador Juruna também anunciou apoio e irá visitar empreendimentos privados parceiros para apresentar a campanha. Já Rodrigo Forneck convidará a presidente do CMDCA, Iana Sarquis, para apresentar oficialmente a campanha durante sessão especial da Câmara de Vereadores.

A campanha pretende incentivar o contribuinte a doar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal, que financia projetos e instituições de atendimento à população infanto-juvenil no Município de Rio Branco. A doação pode ser efetuada diretamente na conta corrente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e poderá ser deduzida no Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2017, que será entregue à Receita Federal, pelo contribuinte, até 30 de abril.

A doação não representa custo adicional para o contribuinte. Quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição. O contribuinte que desejar realizar a doação por meio do Programa Gerador da Declaração poderá destinar até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. A dedução é aplicada somente para as pessoas que optarem pelo modelo completo da declaração. Além da doação realizada diretamente na declaração, as contribuições efetuadas ao longo do ano de 2017, a partir de abril, também podem ser abatidas até o limite de 6% do imposto devido, que serão deduzidas na declaração anual de 2018.

A campanha será lançada oficialmente na próxima semana, na sede da Prefeitura, no Centro.

Trata-se, de acordo com Socorro Neri, de um mecanismo importante gerador de recursos que são investidos diretamente nas ações e projetos de apoio às crianças e população juvenil, que estão em situação de risco e vulnerabilidade social. Qualquer contribuinte, pessoa física, pode doar um percentual do Imposto de Renda sem nenhum custo para ajudar crianças e adolescentes. “Toda ajuda, todo apoio é bem-vindo”, disse a vice-prefeita.

Os recursos do Fundo Municipal são gerenciados pelo CMDCA que possui legislação própria e fiscalização pelos órgãos públicos de controle interno e externo, como a Controladoria Geral do Município, o Tribunal de Contas do Estado do Acre e o Ministério Público Estadual. O dinheiro arrecadado com as doações será repassado para as instituições que atuam na promoção e na defesa dos direitos da criança e do adolescente em Rio Branco, e que tiverem seus projetos aprovados pelo CMDCA de acordo com critérios específicos constantes em edital de chamamento público. “Atualmente temos quatro entidades sendo apoiadas com esses recursos: o Lar Ester de Jovens Com Uma Missão (JOCUM), Educandário Santa Margarida, APAE e Associação Amigos da Capoeira do Acre”, disse Iana Sarquis.