É de autoria do deputado federal Leo de Brito o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que tem o objetivo de sustar os aumentos nas taxas cobradas pelos Planos de Saúde do país.

Na última semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou novas regras que regulamentam a aplicação de coparticipação e franquia nos planos. Em 180 dias, data em que entram em vigor as novas regras, a cobrança que antes era de 20% ou 30% sobe para 40%.

Na prática isso quer dizer que se um usuário fizer um procedimento médico que custa R$ 100, a operadora poderá cobrar dele R$ 40, além do valor da mensalidade.

“Essa situação é grave, e não dá pra ficar de braços cruzados. Primeiro porque os órgãos de defesa do consumidor não foram consultados sobre a mudança, segundo porque ela representa praticamente o dobro do valor que é cobrado atualmente. Isso pode gerar inúmeros prejuízos aos brasileiros que precisam do plano de saúde”, destacou parlamentar.

O projeto foi apresentado pelo deputado nesta quarta-feira, 4, e deve seguir para as comissões da Câmara Federal para ser avaliado.