A equipe da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) esteve recentemente em Boca do Acre para realizar uma correição ordinária na Vara Única da comarca. Os trabalhos correicionais no município foram coordenados pela desembargadora Joana dos Santos Meirelles, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com apoio do juiz-corregedor auxiliar Julião Lemos Sobral Júnior.

A desembargadora Joana Meirelles enfatizou que inspeção realizada pela Corregedoria possui o propósito de auxiliar magistrados e servidores do Poder Judiciário na gestão do seu ofício e de realizar um acompanhamento da sua atuação de modo a oferecer uma prestação de serviço de forma mais célere e eficiente.

A correição em Boca do Acre foi determinada pela Portaria n.º 177/2023-CGJ/AM, que considerou principalmente os artigos 74 e 75 da Lei Complementar n.º 17/97 (Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas) – que tratam das atribuições da Corregedoria na realização de inspeção e correição dos serviços judiciários; e o Edital de Correição Ordinária – Cronograma 2023, da CGJ.

Pela portaria, também foram designados para integrar a equipe da correição os servidores Daniel Crespo Lins e Elis Karina Rodrigues Cordeiro, além do chefe de Gabinete da CGJ, Sérgio Amorim, com apoio da Comissão Permanente de Correição Virtual nas Unidades Judiciais e Extrajudiciais do Interior do Estado do Amazonas, quando necessário.

A correição em Boca do Acre foi realizada no período de 5 a 8 de julho e será elaborado um relatório sobre a inspeção, contendo informações e/ou recomendações pertinentes à Comarca.

Também durante a inspeção foi realizada visita institucional ao cartório extrajudicial do município. A comitiva da Corregedoria conversou com a responsável pela serventia, Patrícia da Silva Dias Amaral.

Regularização FundiáriaEm Boca do Acre, a equipe do TJAM/CGJ reuniu-se com o prefeito de Boca do Acre, José Maria Silva da Cruz, o “Zeca Cruz” (PP), na sede da Prefeitura, com o objetivo de discutir a regularização fundiária no município (urbana e rural), tema que vem sendo objeto de uma série de ações das Corregedorias de Justiça de todo o País desde o lançamento do Programa Permanente de Regularização Fundiária (Provimento n.º 144/2023, da Corregedoria Nacional), e que atribui às Corregedorias estaduais a função de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à regulação de terras (rurais e urbanas), além de promover a Semana Nacional de Regularização Fundiária, a ser realizada em agosto.

Durante a reunião, o prefeito de Boca do Acre se comprometeu em apoiar a regularização fundiária no município. Do Judiciário, estavam presentes a desembargadora Joana Meirelles; o juiz auxiliar da CGJ Julião Lemos Sobral Júnior; o juiz da Comarca de Boca do Acre, Otávio Augusto Ferraro; e o chefe de Gabinete, Sérgio Amorim, da CGJ. E também Monize Rafaela Pereira Almeida Freitas, controladora-geral do Município; e Dilermando Melo de Lima, presidente do Sindicato Rural de Boca do Acre.