O vereador Ismael Machado cobrou, durante o grande expediente na sessão desta quarta-feira, 26, do poder público municipal e estadual que cumpra a lei que determina que publicações oficiais sejam publicadas em jornal impresso de grande circulação.

O vereador alertou o descomprimento da Lei n° 14.133, de 2021. Essa lei obriga gestores públicos a publicar editais, e outros atos oficiais, em jornais impressos de grande circulação, mas que não é cumprida até o momento.

De acordo com o parlamentar, a Lei não estaria sendo cumprida por parte do executivo e questionou o motivo da não publicação em jornal impresso cobrando transparência e o cumprimento da Lei nº 13.818/2019 . “Volto aqui para falar sobre o descumprimento da lei que obriga o poder publico a publicar seus editais oficiais em jornal impresso. O gestor público, que não cumprir essa lei, é penalizado, mas não estão dando ’’, afirmou o vereador.