Ministro Alexandre de Moraes ordena início da execução da pena após esgotamento de recursos. Condenada cumprirá pena em regime fechado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza.

Conhecida como ‘Fátima de Tubarão’, ela foi condenada a 17 anos de prisão em julgamento realizado pelo STF em agosto deste ano.

Os ministros examinaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República por seu envolvimento nos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Fátima cumprirá sua pena inicialmente em regime fechado.

Esgotamento de recursos
A ação penal contra Fátima será encerrada, pois não há mais possibilidade de recursos contra a condenação. Agora, iniciará o procedimento de execução penal.

Na decisão, Moraes destacou que ela passará por exames médicos oficiais para iniciar a execução da pena.

O período em que ‘Fátima de Tubarão’ permaneceu presa provisoriamente será contabilizado, descontando do tempo total de condenação.

Condenação
Em agosto, o STF condenou Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza a 17 anos de prisão por cinco crimes:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: ocorre quando alguém tenta, com violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Pena de 4 a 8 anos de prisão.

Golpe de Estado: configurado quando alguém tenta depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena de 4 a 12 anos de prisão.

Associação criminosa armada: quando três ou mais pessoas se associam com o intuito de cometer crimes, utilizando armas. Pena inicial de um a três anos de prisão, podendo ser aumentada até a metade.

Dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia com violência, grave ameaça ou uso de substância inflamável. Cometido contra o patrimônio da União e com prejuízo considerável. Pena de seis meses a três anos.

Deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos de prisão.

Durante a invasão ao Palácio do Planalto, Fátima foi filmada em vídeo que viralizou, afirmando: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, referindo-se ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Fátima também declarou em outro vídeo que “estava quebrando tudo”.

Presa desde janeiro de 2023, sua defesa negou a acusação, alegando que o tema não era competência da Corte e que o pedido deveria ser rejeitado.