O Dia Internacional contra a Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória ao “Massacre de Shaperville”, em 21 de março de 1960.
Nesta data, cerca de 20 mil pessoas protestavam pacificamente contra a “lei do passe”, em Joanesburgo, na África do Sul. Esta lei obrigava os negros a andarem com identificações que limitavam os locais por onde poderiam circular dentro da cidade. Foram 69 mortos e 186 feridos.

O Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial diz:

No Brasil, o empobrecimento da população negra e a negação de seus direitos estão diretamente ligados ao mecanismo de discriminação racial. O Estado incorporou a população negra de forma subalterna, preterindo as pessoas que foram escravizadas.

Os movimentos negros contemporâneos (adoto no plural pela multiplicidade de estratégias, ações e tipos de organizações) no Brasil se constituem com o combate à discriminação racial, com a denúncia sobre o mito da “democracia racial” (propagandeado pelos governos durante o regime de ditadura militar), com o enfrentamento as desigualdades estruturais, com a tentativa de afirmação de uma identidade negra positiva (em oposição ao “branqueamento”) e pela melhoria das condições de vida da população negra, ainda na década de 1970.

Um marco para os movimentos foi a criação do Movimento Negro Unificado (MNU) em 18 de junho de 1978, segundo Amilcar Pereira em O mundo negro (2013), a entidade representa um referencial histórico na luta contra a discriminação racial no país, contou com a presença de Lélia Gonzalez (antropóloga e importante liderança do movimento negro e do movimento de mulheres) e Abdias do Nascimento (dramaturgo que concebeu o Teatro Experimental do Negro, entre outros feitos).

Em consequência do tensionamento dos movimentos frente o estado brasileiro, institucionalizou-se a política pública através da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção Igualdade Racial (Seppir) em 21 de março de 2003, ligada a Presidência da República, com status de Ministério, durante o primeiro de governo do Presidente Lula. A constituição da Seppir foi considerada um referencial mundial enquanto organismo voltado para a concepção de políticas públicas para população negra.

A implantação da Seppir reverberou em outros estados e municípios da federação, gerando uma série de proposições semelhantes.

No Acre, foi criada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH em 2007, instituindo a Divisão de Igualdade Racial e Diversidade Religiosa, bem como o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, no governo Binho Marques (PT).

Em Rio Branco, institucionalizou-se a Secretaria Municipal Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em 2013, com autonomia administrativa e financeira. Respectivamente, reedita-se o decreto de concepção do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, na gestão Marcus Alexandre (PT).

A implantação dos organismos públicos contribuiu sobremaneira para a discussão acerca da promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo.

Os ganhos foram inúmeros: foi instituída a campanha Rio Branco sem Racismo, com um alcance de mais de nove mil pessoas (2015), ultrapassando as fronteiras do estado; a regularização fundiária de comunidades tradicionais de matriz africana foi realizada; foi implementado o disque racismo; foi executado o projeto de enfrentamento ao racismo institucional no município de Rio Branco; um processo de autorreconhecimento da população negra se instaurou.  A questão racial foi publicizada e debatida nos veículos de comunicação.

Entretanto, chegamos em 2019 com um retrocesso drástico nas políticas voltadas para população negra, mulheres e juventude, implementado pelos governos eleitos em 2018.

Índices

IBGE (2014): 38,5% dos negros compõem 30% dos extratos mais pobres da sociedade;

Central de Atendimento à Mulher (2015): as mulheres negras também são mais vitimadas pela violência doméstica, 58,68%;

Ministério da Saúde/Fiocruz (2015): as mulheres negras sofrem mais com a violência obstétrica (65,4%) e com a mortalidade materna (53,6%);

Atlas da Violência (2016): aponta um aumento de 22% na morte de mulheres negras no Brasil;

Ipea (2017): a população negra corresponde a maioria (78,9%) dos 10% dos indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídios.

21 de março: dia de luta

Não podemos naturalizar os altos índices de violência contra o povo negro. A abolição foi inconclusa e há conseqüências até hoje.

A População negra está entre os mais pobres, os menos escolarizados, os de menor renda e os que mais são mortos pelas polícias nas cidades brasileiras. Mesmo assim, há uma grande dificuldade de reconhecer a distância social existente entre os negros e o resto da sociedade, assim como a importância das ações afirmativas para diminuir a desigualdade.

É imprescindível que a população negra assuma diferentes espaços de poder e participe das tomadas de decisão sobre suas vidas. As ações afirmativas para população negra são fundamentais para mexer com as estruturas de desigualdades no Brasil, no Acre e em Rio Branco. “Não ao retrocesso”.