O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à criação de uma CPI destinada a investigar fatos relacionados ao Banco Master. A decisão foi tomada na terça-feira (22) e, por enquanto, não encerra a discussão sobre a comissão.

Ao analisar o pedido, Zanin afirmou que os documentos apresentados não são suficientes, neste momento, para comprovar uma omissão ilegal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na tramitação do requerimento. O ministro, porém, determinou que a Presidência da Casa preste informações antes de uma nova avaliação do caso.

O requerimento apresentado por Alessandro Vieira foi protocolado em 9 de março. Segundo o senador, a proposta chegou a reunir 41 assinaturas, número superior ao mínimo de 27 apoios necessários para a criação de uma CPI no Senado, que corresponde a um terço dos 81 senadores.

A comissão proposta por Vieira pretende investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do STF, e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, além de pessoas ligadas ao empresário. O requerimento também prevê a apuração de possíveis reflexos dessas relações sobre a atuação dos ministros.

Na ação apresentada ao Supremo, Vieira alegou que o requerimento permanecia sem encaminhamento no Senado mesmo depois de cumprir os requisitos necessários para a criação da comissão. O senador pediu que o STF determinasse a leitura do documento em Plenário e adotasse as providências para a instalação da CPI.

Zanin, no entanto, considerou que ainda faltam informações sobre o tratamento dado pela Presidência do Senado ao pedido. Segundo o ministro, os documentos comprovam que o requerimento foi apresentado e que houve sessões deliberativas, mas não esclarecem quais providências foram tomadas em relação à CPI do Banco Master.

Outro ponto considerado pelo ministro foi a existência de um requerimento anterior relacionado ao caso. O próprio Alessandro Vieira reconheceu, segundo a decisão, a existência de uma solicitação anterior de CPI envolvendo o Banco Master. Para Zanin, é necessário verificar como esse pedido tramita e se existem outras iniciativas com objeto semelhante.

O ministro também avaliou que o novo requerimento pode representar um desdobramento de fatos já abrangidos por uma solicitação anterior. Na avaliação apresentada na decisão, o simples fato de o novo pedido delimitar pessoas específicas como alvo da investigação não seria suficiente, por si só, para caracterizá-lo como uma proposta completamente nova e independente.

Apesar de negar a liminar, Zanin destacou que a decisão tomada nesta fase não impede uma nova análise do pedido. A Presidência do Senado deverá ser notificada para apresentar esclarecimentos sobre a tramitação dos requerimentos relacionados ao caso.

Depois da manifestação do Senado, o processo seguirá para as próximas etapas previstas na ação. A Procuradoria-Geral da República também deverá ser ouvida, e Zanin poderá reavaliar o pedido com base nas novas informações apresentadas.

A decisão, portanto, não representa uma determinação para impedir a criação da CPI. Neste momento, o ministro apenas concluiu que não havia elementos suficientes para conceder a medida urgente solicitada por Alessandro Vieira.

A discussão sobre a instalação da comissão continua, agora dependendo dos esclarecimentos que serão prestados pela Presidência do Senado e de uma eventual nova análise do STF.