Vice-prefeita comemora Projeto de Lei aprovado no Senado que beneficia produtores do PA Monte

Depois de dois anos de intensa luta, finalmente a vice-prefeita de Boca do Acre, Luciana Melo, comemorou a modificação de um dispositivo legal, através de votação no Senado Federal, na noite de ontem, quinta-feira (15), quando a maioria dos senadores votaram favoráveis ao Projeto de Lei que regulamenta a regularização fundiária em terras situadas em área de domínio da União ou do Incra.

 

O Projeto de Lei é do deputado federal Silas Câmara, que foi aprovado por unanimidade na Câmara Federal, e encaminhado ao Senado, que agora, depois de ter passado o ano de 2020 inteiro aguardando o desfecho, eis que chega 2021 com o resultado favorável para mais de 1.700 produtores rurais que residem ou têm sua propriedade no Projeto de Assentamento Monte, que está situado em dois municípios: Boca do Acre e Lábrea (maior parte no último).

O Jornal Opinião conversou com a vice-prefeita, que destacou ainda que o benefício não se destina somente para Boca do Acre. “Um dos pontos mais importantes, é que essa lei vai ajudar o Brasil todo, em todos os municípios que passam pelo problema da regularização fundiária, e partiu daqui de Boca do Acre, com minha modesta contribuição, que há dois anos venho lutando por essa causa, para impedir que uma catástrofe no setor rural se abatesse sobre nosso município, que tem na pecuária uma significativa fonte de geração de emprego e renda”, falou Luciana Melo.

Dois anos de luta
“Quando fiquei sabendo da possibilidade de que todos os produtores rurais poderiam perder suas terras, seus negócios, e que isso seria muito ruim para o setor primário do nosso município, fui para Brasília, há dois anos, sem sequer ter um mandato político, sem falar com ninguém. Reuni-me com a Ministra da Agricultura e conseguimos barrar as notificações do Incra, e com isso começamos a batalha”, contou a vice-prefeita.

“Fico mais feliz que de saber que a gente pode contribuir, somar, para que milhares de famílias sejam beneficiadas, vão poder ter os documentos em mãos, quando o presidente sancionar. É muito gratificante, saber que nós, do interior do Amazonas, conseguimos uma vitória de repercussão nacional”, ressaltou.

Luciana destacou que teve total apoio da Prefeitura na empreitada.

Entenda o caso
Por duas ocasiões, o Ministério Público Federal pediu a reintegração de posse total do Monte, através do processo de nulidade de todas as posses, para depois promover uma nova distribuição das terras.

A iniciativa do MPF ganhou força depois da operação da Polícia Federal, que ocorreu em Boca do Acre e Lábrea, que culminou na prisão de uma família inteira que tem grandes propriedades no PA Monte, além de um funcionário do Incra, que segundo apurou a investigação, fazia o esquentamento dos documentos.

As investidas no MPF começaram em 2019. Desde aquela ocasião, até agora, com a aprovação da nova lei, no Senado Federal, pecuaristas e assentados do Monte estavam em risco de perder suas propriedades e terem de deixar o lugar, através de uma determinação do Ministério Público Federal, que enxergou irregularidades a ponto de decidir expulsar quem já estava residindo ou trabalhando nas terras intermunicipais.

Grilagem
A motivação para a ordem dada pelo MPF, foi motivada pela ilegalidade fundiária que impera no P.A Monte. Segundo informações, a presença de grandes propriedades rurais dentro do assentamento está fora das regras dos assentamentos.

4 mil pessoas sem terras
Se o despejo fosse concretizado, seriam mais de 4 mil pessoas obrigadas a deixar suas casas e propriedades para trás. Luciana disse que seria um cenário de terra arrasada, dada a grande proporção gerada pelo desemprego e pelo desabastecimento de Boca do Acre, na agricultura e principalmente na pecuária.

MPF: segunda investida
O Ministério Público Federal recomendou ao Incra mais um vez, nesta sexta-feira (12), medidas para a retirada de ocupantes ilegais de terras públicas no Amazonas, especificamente no Projeto de Assentamento Monte, que fica nos municípios de Boca do Acre e Lábrea.