O vereador João Marcos Luz (MDB) apresentou ontem, 3, à mesa diretora da Câmara de Rio Branco, o Projeto de Lei que veda o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais de Rio Branco.

De acordo com o parlamentar, a ideia é prevenir e proteger as pessoas que frequentam esses locais, em especial, as crianças.

“Frequentemente faço caminhada no Horto Florestal. E foi lá que recebi uma reclamação sobre pessoas que fumam em parques públicos. Fiz pesquisas e vi que, hoje, em São Paulo, está sendo sancionada a Lei que proíbe fumar em parques públicos, além de já existir em outras cidades. A ideia é prevenir e proteger principalmente as nossas crianças que vão nestes locais para se divertir. Por isso, é importante a atuação do poder público para coibir esta prática”, ressaltou.

Ainda de acordo com o emedebista, o PL fixa a obrigatoriedade de ser colocada nos parques uma placa sobre a proibição de fumar no local, na forma e nas dimensões estabelecidas na própria Lei. Deve constar ainda na placa as sanções aplicáveis e os telefones dos órgãos de fiscalização.

“O presente PL visa defender a saúde pública dos viciados em fumígenos e daqueles que são expostos involuntariamente a fumaça do cigarro (tabagismo passivo). O tabaco mata mais de sete milhões de pessoas todos os anos, das quais, quase 900 mil são não fumantes que morrem por inalar fumaça emitida por fumantes, de acordo com a OMS”, explicou o emedebista.

Aos que descumprirem a Lei, será aplicada uma multa de quinhentos reais, aplicada em dobro na reincidência.