A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Rio Branco concedeu prazo de 10 dias para o vereador Juruna (PSL) para apresentar sua defesa. O prazo começou a contar a partir de segunda-feira, 17, data em que a comissão notificou o parlamentar para prestar esclarecimentos quanto ao pedido de cassação de seu mandato. Na última semana, Juruna apresentou atestado médico justificando as faltas nas sessões ordinárias. O vereador é considerado foragidoda justiça.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Emerson Jarude (PSL), afirmou que não haverá atraso no rito do processo.
“Manteremos o curso normal do rito do processo. O prazo para a apresentação da defesa é de 10 dias, entregue ou não a defesa por parte do vereador, vamos dar início à instrução probatória, logo em seguida vamos deliberar um novo prazo, desta vez de cinco dias para as últimas manifestações do parlamentar. A partir disso, o Conselho terá 20 dias para emitir seu parecer e, então, resignar a audiência no plenário para que haja votação aberta com voto nominal a cada vereador”, explicou.
O processo de cassação de Juruna chegou à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na última quarta-feira, 12, após passar por análise da Procuradoria Jurídica da Câmara a pedido da Mesa Diretora da Casa. O prazo para a apresentação do parecer é de 90 dias. Nesta terça-feira, 18, os membros da Comissão se reúnem para a escolha do relator do processo.
O Caso Juruna
O vereador Antônio Carlos Juruna (PSL) é acusado pelos crimes de peculato, tráfico de influência, corrupção ativa, falsificação de documentos públicos e falsidade ideológica na época em que presidia a associação de Camelôs de Rio Branco. Ele chegou a ser preso em fevereiro deste ano, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido de habeas corpus impetrado pela sua defesa e o libertou dois dias depois. No dia 23 de março, o TJ/AC determinou, de forma imediata, a sua prisão. Mas até o momento o vereador Carlos Juruna não foi localizado para o cumprimento da decisão judicial e é considerado foragidoda justiça.
