O vereador José Carlos, o Juruna, apresentou a ontem, 4, à mesa diretora da Câmara de Rio Branco, o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa na Capital.

O objetivo da matéria, segundo o parlamentar, é assegurar direitos sociais e executar ações para promover autonomia, integração e participação efetiva dos idosos na sociedade.

“A implementação deste Fundo tem como um de seus objetivos ser mais um mecanismo de ações voltadas para garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, permitindo criar mecanismos que os tornem mais seguros, independentes e capazes de responder por seus atos, gozando de seus direitos para uma vida de qualidade”, justifica o parlamentar.

O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será gerenciado pela secretaria Municipal de Direitos Humanos que se vincula o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, sendo de competência dos mesmos deliberar sobre a aplicação dos recursos, projetos e ações voltadas à pessoa idosa.

“Precisamos amparar e proteger aqueles que um dia tanto lutaram e trabalharam para contribuição do crescimento não somente do nosso município como do nosso país. Pessoas essas que em grande maioria são frágeis e vulneráveis, estando expostas ao descaso e o preconceito muitas vezes por seus próprios filhos e familiares. Nesse sentido, peço ajuda aos demais vereadores para uma tramitação rápida dada e relevância do tema”, finalizou.