Vereador Emerson Jarude lamenta a falta de assinaturas para instalar CPI dos LEDs

O vereador Emerson Jarude (MDB) lamentou nesta quarta-feira, 2, a falta de duas assinaturas para a instalar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato entre a Prefeitura e o Consórcio Ilumina Rio Branco, iniciado ainda na gestão da ex-prefeita Socorro Neri.

“Infelizmente, não conseguimos viabilizar as seis assinaturas necessárias. Não vamos conseguir investigar a situação a fundo deste contrato, apesar da gente mostrar as irregularidades, mas não tem como obrigar nenhum vereador a assinar. Portanto, fica o município prejudicado mais uma vez diante de contrato de R$ 33 milhões a serem pagos num empréstimo de dez anos, sem o serviço chegar na população”, destacou o emedebista.

Apenas Lene Petecão, Samir Bestene, Hildegard Pascoal e Emerson Jarude, assinaram o pedido. Os demais parlamentares declinaram, especialmente, depois da audiência púbica ocorrida na última segunda-feira, 31, onde tratou sobre o assunto.

Na ocasião a ex-prefeita Socorro Neri destacou que não houve cancelamento de contrato, apenas suspensão de serviço nos dez dias finais da gestão dela para que a empresa apresentasse os dados e a Secretaria Municipal de Zeladoria fizesse a fiscalização. “Ou seja, foram razões administrativas, plenamente justificadas e necessárias”, frisou.

A ex-prefeita pontuou ainda que quase R$ 11 milhões foi deixado em caixa para a conclusão dos últimos 15 mil pontos de iluminação, em um total de 38 mil conforme o projeto. E reforçou que o atual prefeito da capital acreana pode retomar as instalações a qualquer tempo. “A gestão atual poderia ter retomado o trabalho desde janeiro por meio de uma nova ordem de serviço”.

O atual secretário da Zeladoria Municipal, Joabe Lira, também presente na audiência pública, disse que a Prefeitura não deu prosseguimento as instalações da LED na cidade devido alguns problemas. Ele citou a possibilidade de produtos com preços estourados. “Estamos fazendo essa análise via Procuradoria Geral para que possamos solucionar isso. A prefeitura tem a intenção e vai fazer com que esse projeto seja concluído”, pontuou.

Socorro Neri contrapôs os argumentos do secretário. Frisou que as dúvidas poderiam ter sidos tiradas durante o processo de transição. “A respeito da planilha poderiam ter sido sanadas há tempos com a criação de uma comissão técnica formada também por integrantes da gestão passada que estavam cuidando do serviço”, finalizou.

Na audiência, Socorro Neri afirmou que não há impedimento legal para retomar a execução deste contrato. Segundo a ex-gestora, há uma tentativa de “criminalizar” a suspensão de contrato, mas que a medida foi necessária devido às recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado.

“Não houve cancelamento, mas houve uma suspensão. A paralisação ocorreu por causas administrativas do último mês de gestão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado. A gestão atual poderia ter retomado a questão do serviço e poderia ter recomposto a Comissão de Transparência. Houve itens, que foram utilizados em um quantitativo maior nesses 62% do serviço que estavam na planilha, mas o próprio contrato prevê essa possibilidade, o contrato prevê a possibilidade de fazer um aditivo de 25%. O Tribunal de Contas da União tem até um entendimento acerca disso que: nas hipóteses de alterações contratuais consensuais e qualitativas e excepcionalista é facultada à administração ultrapassar os limites aludidos nos itens observados os princípios da finalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade além dos direitos contratantes”, salientou.

O representante da empresa Engelus Soluções em Energia, Raphael Duque, afirmou na Audiência Pública, que com o dinheiro deixado pela ex-prefeita Socorro Neri (PSB) é possível concluir o contrato de iluminação de eficientização energética celebrado entre a prefeitura de Rio Branco e o Consórcio Ilumina Rio Branco.

Porém, o representante fez alertas direcionado a atual gestão do prefeito, Tião Bocalom, já que o contrato se encontra suspenso desde 21 de dezembro, e até o momento não foi retomado.

Segundo Raphael Duque, é possível retomar o serviço com o preço acordado há dez meses, mas alertou que se a atual gestão demorar muito tempo, o contrato poderá sofrer reajustes de valores.

“A pergunta mais clara foi feita sobre a questão da continuidade do contrato com esse restante desse montante [R$ 11 milhões]. E a nossa resposta é: dentro do que estava no escopo, é possível sim terminar. Obviamente, também não posso demandar muito mais tempo para isso voltar, porque esses valores que foram fechados são de quase 10 meses atrás. Então, se caso demore muito a voltar, pode ser que a gente tenha que reavaliar os valores, mas hoje é possível finalizar dentro daquele escopo, naquele quantitativo que tá na planilha do projeto”, explicou.