O vereador João Marcos Luz apresentou na Câmara de Rio Branco, nesta quarta-feira, 05, um anteprojeto de lei que visa garantir direitos aos cônjuges dos comerciantes que atuam no camelódromo e no terminal urbano.

A proposta visa assegurar que, em caso de falecimento do titular do box, o esposo ou a esposa tenha direito imediato à ocupação do espaço comercial.

Anteriormente, a Lei 1.817 garantia apenas direitos aos filhos e netos dos comerciantes, deixando os cônjuges desamparados em situações de perda. 

“Como é possível que o parceiro que está presente no dia a dia do comércio não tenha direito imediato ao box? Isso era uma grande injustiça que precisávamos corrigir”, afirmou João Marcos Luz.

O anteprojeto de lei, agora, seguirá para a prefeitura, sendo transformado em projeto e, posteriormente, encaminhado novamente à Câmara de Rio Branco para aprovação.