A deputada federal, Vanda Milani (SD) falou sobre a necessidade e solicitou o recadastramento dos pescadores artesanais existentes no país, durante audiência pública, realizada nesta terça-feira, 21, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

De acordo com a parlamentar, a medida viria garantir a dimensão correta da classe, evitando assim o prejuízo à categoria.

Na ocasião, estavam presentes o diretor do Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca – Ministério da Agricultura, Jairo Gund, o Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura -Ministério da Agricultura, Jorge Seif Júnior e o representante da Confederação Brasileira de Pesca Artesanal, Walsenir Falcão.

A deputada indagou ainda ao presidente da Confederação Brasileira de Pesca Artesanal, Walzenir Falcão, sobre a existência de algum movimento na entidade que vise a apuração do número real de pescadores artesanais ou alguma medida adotada para coibir a existência da figura do falso pescador.

Segundo a deputada o assunto é de interesse direto da classe dos pescadores. “Quando pessoas alheias à pesca e aos pescadores recebem o seguro-defeso, além de burlar e fraudar a lei específica de amparo ao pescador, estão tirando os recursos financeiros que seriam destinados ao homem e mulher que vivem e trabalham com a pesca, os nossos pescadores e pescadoras brasileiras”.

Atraso

A deputada também questionou o atraso, pelo INSS, no pagamento do seguro-defeso (período em que as atividades da pesca são vetadas ou controladas visando proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seu ciclo de vida a fim de garantir a reprodução das espécies nativas ou ainda seu maior crescimento). Segundo a Vanda, o pagamento do seguro-defeso representa para os pescadores, “o sustento e a sobrevivência da própria família”. (Com informações Assessoria)