O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) quer solucionar quase dois mil processos no Estado durante a 14ª Semana Nacional da Conciliação. O evento, que iniciou segunda-feira, 4, e segue até sexta-feira, 8, tem como proposta intensificar a resolução de conflito mediante negociação durante o período em que é feito. Além do Acre, a atividade é realizada em outros 25 Estados e Distrito Federal. É coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a instituiu no ano de 2005.

Segundo os dados do Judiciário acreano, 1.998 processos distribuídos entre todas as unidades judiciárias do Estado devem ser tratados durante esta semana. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Rio Branco e o 2º Juizado Especial Cível da capital são os locais com as maiores demandas processuais, tendo 292 e 124 ações respectivamente. O objetivo é alcançar a solução das demandas para que as instâncias judiciárias sejam desafogadas.

Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Nupemec) do TJ-AC, a desembargadora Waldirene Cordeiro ressalta que a conciliação é o meio mais rápido, eficiente e econômico de se resolver processos no país, beneficiando principalmente a população. Ela diz que os acordos podem ser feitos todos os dias e em qualquer momento no Judiciário, a partir da disposição das partes de procurarem a unidade onde as tramitações ocorrem.

“Chamamos todas as pessoas que têm interesse a virem até o Judiciário para propiciarmos um acordo entre as partes conflitantes no processo. Fazer esse procedimento é possível durante todo o ano. Entretanto, a Semana Nacional dá destaque para importância de se optar por essa via conforme orientação do CNJ aos tribunais. Quando se concilia, as pessoas administram seus interesses e a decisão não vai para a mão de um juiz, tendo mais agilidade”, pontua Waldirene.

De acordo com a desembargadora, os mediadores disponíveis para realizar o processo passaram por intensa capacitação para atender as pessoas. As conciliações que se pretendem fazer durante a Semana Nacional são chamadas de processuais, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, estabelecidas antes de o processo ser instaurado, onde o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.

Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, o desembargador Laudivon Nogueira enfatiza que a redução no número de processos, em grande maioria de casos simples, garante um sistema mais ágil e eficiente na resolução das demandas sociais. “Queremos criar a cultura de conciliação na sociedade e fazer com que ela seja sedimentada no cotidiano. É preciso que as pessoas tragam para si essa prática e que somente as demandas que não possam ser resolvidas cheguem à Justiça”.

Conforme o TJ-AC, vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordos entre as partes. São eles: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínios, questões de vizinhança, consumo e vários outros. Casos que envolvam crimes contra a vida e situações previstas na Lei Maria da Penha não podem ser solucionados por meio da ferramenta.