Com o encerramento das Eleições/2022 em 1º turno, as candidatas, os candidatos e os partidos políticos devem estar atentos aos prazos para a apresentação da prestação de contas final relativa à arrecadação de recursos e aos gastos realizados durante a campanha.

Partidos políticos, candidatas e candidatos que concorreram a cargos apenas no 1º turno deverão apresentar suas contas finais até o dia 1º novembro de 2022, e aqueles que ainda concorrerão ao 2º turno terão o prazo até 20 de novembro.

As prestações de contas devem ser transmitidas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2022), obrigando-se as candidatas e os candidatos, bem como os órgãos partidários de direção regional a entregarem, presencialmente, na Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP), no andar térreo do edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, localizado na Alameda Ministro Miguel Ferrante, n,º 224, Portal da Amazônia, a mídia eletrônica gerada pelo SPCE, contendo os extratos bancários, documentos fiscais comprobatórios das despesas realizadas, etc., quando então será emitido o recibo de entrega da prestação de contas.

Os mesmos procedimentos deverão ser adotados pelos diretórios municipais, cuja entrega da mídia será feita diretamente às zonas eleitorais respectivas.

Conforme prevê art. 78, caput, da Resolução TSE nº 23.607/2021, a decisão que julgar as contas das candidatas e dos candidatos eleitos será publicada até 3 (três) dias antes da diplomação, marcada para ocorrer no dia 16 de dezembro do ano em curso.

Para maiores informações e detalhes acerca dos procedimentos a serem observados na apresentação das contas de campanha, os interessados poderão acessar o conteúdo do Manual de Elaboração de Prestação de Contas de Campanha, por meio do link.