A saída da juíza Janeiline de Sá Carneiro da Comarca de Boca do Acre levou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a abrir processo de remoção para preenchimento da titularidade da Vara Única do município.

O edital nº 11/2026 – PTJ, publicado no dia 30 de março, estabelece que a seleção será feita pelo critério de antiguidade entre magistrados de entrância inicial.

Prazo e como se inscrever

De acordo com o TJAM, os juízes interessados têm até 15 dias, contados a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), para realizar a inscrição.

O pedido deve ser formalizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com envio direto à Secretaria de Justiça do tribunal.

Exigências para participação

Entre os requisitos para participar do processo, está a apresentação de:

Outras certidões, como tempo de exercício na magistratura e histórico disciplinar na Justiça Estadual, serão anexadas automaticamente pelo próprio tribunal.

Mesmo assim, cabe ao magistrado acompanhar o andamento do processo e garantir que toda a documentação esteja correta.

Importância da vaga para o município

A Vara Única de Boca do Acre concentra diversas competências judiciais, sendo essencial para o funcionamento da Justiça local.

Com a abertura do edital, a expectativa é que a vaga seja preenchida dentro dos prazos legais, assegurando a continuidade dos serviços judiciais à população.