A empresa ByteDance, controladora do TikTok, foi multada em R$ 153,7 milhões pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por falhas relacionadas ao tratamento e à proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes na plataforma.

Segundo a ANPD, o TikTok teria descumprido exigências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além da multa, a empresa deverá implementar um plano com medidas destinadas a reforçar a proteção de menores de idade na rede social.

Quais foram as infrações cometidas pelo TikTok?

A decisão da ANPD aponta cinco infrações relacionadas às diferentes formas de acesso ao TikTok, tanto por usuários cadastrados quanto por pessoas que utilizam a plataforma sem cadastro.

No caso do acesso ao feed sem cadastro, a agência identificou o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem uma hipótese legal considerada válida. Também foi apontada a ausência de medidas suficientes para impedir o tratamento desses dados durante a utilização da plataforma.

Já nos acessos realizados por usuários cadastrados, a ANPD identificou o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes durante o processo de cadastro sem hipótese legal válida. A agência também apontou falhas na adoção de mecanismos capazes de impedir o cadastro desse público na plataforma.

Outra infração identificada envolve tanto as experiências com cadastro quanto aquelas sem cadastro. Segundo a ANPD, o TikTok não teria demonstrado de maneira suficiente a adoção de medidas eficazes para comprovar o cumprimento das normas relacionadas à proteção de dados de crianças e adolescentes.

ANPD exige medidas para proteger menores

Além da aplicação da multa, a decisão determina que o TikTok adote medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes dentro da plataforma.

A avaliação da agência é de que os mecanismos utilizados pela rede social não eram suficientes para impedir o tratamento considerado inadequado de dados pessoais desse público.

A preocupação está relacionada ao fato de que crianças e adolescentes possuem proteção especial prevista na legislação brasileira, especialmente quando há coleta e utilização de informações pessoais por plataformas digitais.

TikTok poderá ter que reforçar mecanismos de controle

Com a decisão, a empresa deverá apresentar e executar medidas voltadas ao cumprimento das regras de proteção de dados. O objetivo é aumentar a capacidade da plataforma de identificar situações envolvendo menores e evitar o tratamento inadequado de suas informações pessoais.

A decisão da ANPD reforça a responsabilidade de grandes plataformas digitais na proteção de dados de crianças e adolescentes e estabelece que mecanismos de segurança e prevenção devem ser adotados independentemente da forma utilizada para acessar o serviço.