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Cotidiano

Termina o prazo dado pela Justiça para desfiliação dos professores no Sinteac

Acabou nesta segunda-feira, 17, o prazo dado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o MTE, ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação, o Sinteac, para que desligassem todos os professores que ainda possuem filiação na entidade, ao menos 5 mil, entre os ativos e inativos.

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Acabou nesta segunda-feira, 17, o prazo dado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o MTE, ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação, o Sinteac, para que desligassem todos os professores que ainda possuem filiação na entidade, ao menos 5 mil, entre os ativos e inativos.

A Justiça do Trabalho entende que o Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre, o Sinproacre, é a entidade representativa legítima dos docentes da rede pública em todo o estado.

A suspensão do chamado Registro Sindical do Sinteac havia sido publicada no Diário Oficial da União pelo MTE, ainda em setembro do ano passado.

No comunicado, o Ministério do Trabalho estabeleceu prazo de 90 dias, desde a data de 16 de setembro de 2016, para que o Sinteac fizesse as mudanças necessárias, uma delas a de que a entidade não poderia mais representar a classe de professores, mantendo as filiações apenas dos profissionais técnicos-administrativos da Educação.

Em nota emitida na tarde desta terça-feira, 18, o Sinproacre classificou a suspensão do Registro Sindical como um feito que “tem origem na irresponsabilidade, na arrogância e na prepotência da [própria presidente do Sinteac] Rosana Nascimento, ao desacatar uma determinação do Ministério do Trabalho e Emprego protocolada junto ao Sinteac no dia 3 de outubro de 2016”.

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E vai mais além: “A história de 53 anos do Sinteac foi jogada no lixo pela senhora Rosana Nascimento, por uma questão de vaidade pessoal, que não respeitou e nem acatou a decisão do MTE, de retirar do estatuto do Sinteac a categoria de professores”.

A determinação do MTE é a de que o Sinteac terá de excluir do seu quadro de filiações, além dos professores ativos, todos os inativos, pelo menos cinco mil no total.

Ao OPINIÃO, a presidente do Sindicato, Rosana Nascimento, anunciou que o Sinteac está contra-atacando. “Estamos impugnando [a decisão do MTE] na [própria] Justiça do Trabalho”, afirmou a sindicalista.

“Estão querendo enlamear uma entidade que tem uma história de luta, que foi fundada no tempo da Ditadura Militar, justamente, para combater as injustiças. Aqui temos democracia, somos eleitos democraticamente, pelo voto dos sindicalizados, e não como acontece no Sinproacre”, rebateu Nascimento.

Para o advogado Antônio Medeiros Júnior, que representa o Sinteac, três situações estariam acontecendo: a primeira é a de que o MTE despreza a representação do Sindicato. A segunda, não houve consulta aos trabalhadores [sobre se os professores querem se desligar do Sinteac], e em terceiro, o Ministério do Trabalho e Emprego não teria seguido as normas de concessão de registro.

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O Sinproacre já anunciou uma coletiva de imprensa para as 10 horas de hoje, sobre o assunto.

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