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Termina nesta quinta-feira a propaganda eleitoral no rádio e na TV

Termina nesta quinta-feira, 29, a propaganda eleitoral no rádio e na TV, no primeiro turno, dos candidatos que irão concorrer nas Eleições deste ano. Também encerram, hoje, reuniões públicas ou comícios, utilização de carro de som, além dos debates políticos.

Caso ocorra segundo turno para presidente ou governador, o horário eleitoral gratuito será transmitido de 7 a 28 de outubro. A divulgação paga de propaganda, na imprensa escrita, poderá ser feita até esta sexta-feira, 30.

Em 2022, a Lei 14.291/22 retomou a propaganda partidária no rádio e na TV – que havia sido extinta em 2017. A norma teve origem no Projeto de Lei 4572/19, aprovado em 2021 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A Justiça Eleitoral alerta que, no dia da eleição, qualquer ato de propaganda poderá ser caracterizado como crime de boca de urna.

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