TCE do Acre é o 10º em transparência; Câmara de Rio Branco fica em 12º lugar

O Tribunal de Contas do Acre foi considerado o 10º mais transparente pelo estudo realizado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2016). A metodologia foi desenvolvida na Estratégia e resultou no Ranking da Transparência que realizou, em 2016, a avaliação nos poderes Legislativa (três esferas), Ministério Público (esfera federal e estadual) e Tribunais de Contas (esfera federal, estadual e municipal). O estudo foi divulgado no começo do ano passado mas um ano depois ainda serve de parâmetro para avaliar as instituições que fiscalizam a transparência em outros órgãos públicos. O objetivo da ação é avaliar o acesso à informação nos órgãos públicos em âmbito federal, estadual e municipal, para além do Poder Executivo.

O ranking ainda mostrou que a Câmara de Vereadores de Rio Branco apresentou melhores índices de transparência nas últimas gestões, ocupando a 12ª colocação. A Câmara Municipal de Porto Alegre é a mais transparente. Obteve 71 pontos.

O grupo também atualizou, naquela época, o catálogo de iniciativas de fomento à transparência do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. O documento ainda está em vigência com o formato anunciado no começo do ano passado. Os tribunais de contas que apresentaram maior número de problemas foram os tribunais dos estados de Alagoas, que recebeu nota 33; Amazonas, com nota 33; Rio de Janeiro (41), Bahia (42) e Amapá (43).

De acordo com os dados, o Ministério Público do Mato Grosso (99,1) obteve a melhor pontuação, ficando o Acre, que somou 98,9 pontos, com a segunda colocação no ranking e o Estado do Espírito Santo em terceiro, com 98,7. A Paraíba aparece na 16ª colocação com 92.

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