Prefeitura de Brasileia recupera pontes na zona rural

Mesmo no período chuvoso na região, a Prefeitura de Brasileia por meio da Secretaria Municipal de Obras, trabalha há mais de uma semana na recuperação de pontes no Ramal São Pedro, que liga o km 47 até o km 26.

As obras têm como objetivo garantir a trafegabilidade dos moradores que usam diariamente o acesso para escoar a produção até a cidade. Afirmando o compromisso da gestão com os munícipes de Brasileia, que tem trabalhado diariamente em busca de melhorias.

O Secretário de Obras, Carlinhos do Pelado, falou a respeito dos trabalhos realizados. “Nós realizamos uma visita no ramal do km47, ramal Pão de Açúcar, e de pronto já levamos o material de trabalho para que pudéssemos estar construindo novas pontes garantindo a trafegabilidade dos moradores da região. Deixamos uma equipe, com trator, caçamba e manutenção de pontes para realizar todo o trabalho necessário no ramal. Quero pedir aos moradores quando tiverem alguma sugestão, problema nos seus ramais que entre em contato conosco, procure a secretaria que estaremos pronto para atende-los”, falou Carlinhos do Pelado.

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RBTrans deve readequar sistema de cobrança da Zona Azul após decisão judicial no AC

Órgão tem 30 dias para fazer mudança em aplicativo sob pena de suspensão do direito de cobrar pela vaga. RBTrans informou que deve se posicionar posteriormente

Uma liminar determinou que a Superintendência de Transportes de Rio Branco (RBTrans) faça readequações no sistema de cobrança de estacionamento da zona azul, em Rio Branco. A decisão liminar foi dada pelo juiz Federal Jair Araújo, da 3ª Vara Federal Cível do Acre, após a Ordem dos Advogados do Acre (OAB-AC) ingressar com uma ação civil pública.

A reportagem entrou em contato com a RBtrans e o órgão informou deve se posicionar posteriormente.

Com a decisão, a RBTrans e a empresa responsável pela Zona Azul devem colocar no aplicativo do sistema uma função para que o usuário possa suspender o uso do estacionamento contratado reutilizar o tempo que não foi consumido em uma outra oportunidade.

A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, a advogada Andréia Nogueira, afirma que vão acompanhar a implementação da mudança e que a reivindicação para que a opção de pagamento por débito fosse incluída no aplicativo já foi atendida.

“Entramos com a ação com o intuito que fosse colocado no aplicativo a questão da suspensão do prazo. É aquela questão, eu paguei duas horas, mas só utilizei uma. Então, a ideia é que o consumidor possa usar essa uma hora posteriormente, para que não se fique onerando o consumidor excessivamente e dando um enriquecimento ilícito para a empresa e para o Estado”, explica.

A medida deve ser colocada em prática dentro de 30 dias úteis a contar da decisão e caso não seja cumprida o serviço de cobrança no município pode ser suspenso.

“Se a medida não for cumprida a empresa e a RBTrans pode perder a suspensão do direito de cobrar pela utilização da vaga. Vamos acompanhar judicialmente e se observarmos que não foi colocada essa mudança no aplicativo nós vamos peticionar e pedir que seja aplicada a penalização”, afirma.

Após ação da OAB/AC, Justiça determina readequação de cobrança da Zona Azul

O Juiz Federal Jair Araújo Facundes concedeu liminar favorável a Ação Civil Pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), através da Comissão de Defesa do Consumidor, na qual determina a readequação do sistema de cobrança do estacionamento rotativo, em Rio Branco, a Zona Azul.

Na decisão liminar, o Juiz dá o prazo de trinta dias para que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBtrans) e a empresa SERTTEL LTDA promovam a mudança do sistema, de modo que o consumidor tenha a opção de suspender o uso do estacionamento e possa utilizá-lo posteriormente, caso não tenha usufruído de todo o tempo pago.

Além do prazo estipulado, a decisão do juiz ainda diz que, caso a medida não seja cumprida, que seja suspenso o serviço de cobrança no município.

A ação foi movida após relatório da comissão constatar a ausência da opção de pagamento por meio de cartão de débito e não existência da possibilidade de suspender o período que fora contratado para poder utilizar em momento posterior, segundo relata a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, a advogada Andréia Nogueira.

Além disso, Andréia ressalta que foram várias tentativas, via ofício à RBtrans, para que solucionasse os problemas. No entanto, apenas a alternativa do cartão de débito foi atendida. Enquanto a segunda reivindicação não teve qualquer resposta.

“A decisão liminar proferida pelo juízo da 3ª Vara Federal Cível do estado do Acre, é uma vitória para o consumidor, pois a readequação do sistema de cobrança do estacionamento rotativo Zona Azul, evitará a oneração indevida, gerando a possibilidade de utilização do período remanescente em momento posterior”, pontua a presidente da Comissão Andréia Nogueira.

Além disso ela explica que o intuito é fazer, nos casos em que, por exemplo, o consumidor pague para utilizar uma vaga onde esteja vigente o sistema Zona Azul, por 2 horas, mas efetivamente utilizou apenas 1 hora,  com que o mesmo possa suspender a utilização do período remanescente, e utilizar esta 1 hora em momento posterior, sem que seja onerado novamente.

Para o advogado André Marques, Secretário Geral da OAB/AC, é inadmissível permitir que o consumidor continue pagando por um serviço que não utilizou.

Nazareth Araújo cobra ampliação da Zona Franca Verde durante Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa

A vice-governadora do Acre Nazareth Araújo participou nesta quinta feira, 11, da 285ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS), realizada em Porto Velho (RO). Na ocasião, Nazareth destacou os desafios logísticos na região amazônica e alertou para a importância da ampliação das Zonas Francas Verdes.

“Participamos de uma reunião junto ao governo do Amapá, ocasião em que construímos uma defesa de ampliação da Zona Franca Verde. Nossos Estados todos eram pra ser considerados zonas francas verdes, mas tenho apenas três municípios do Acre, dois com 0,23% e um com 0,36% do território, considerados Zona Franca Verde. Precisamos nos unir pelo desenvolvimento da Amazônia, que respeite as nossas condições e nos dê condições de escoamento, além da produção”, enfatizou.

A vice-governadora destacou, ainda, os investimentos do governo do Estado, na gestão do governador Tião Viana, sobretudo na área de produção.

“O governo do Acre promoveu, na gestão do governador Tião Viana, um massivo investimento nas áreas de produção na iniciativa privada, de uma forma organizada, com a produção sustentável, valorando as pessoas que moram dentro da Amazônia e fazem essa fronteira acontecer. A Amazônia representa 58% do território nacional, com mais de 12% da população brasileira, muitas vezes enfrentando situações de uma fronteira que nos desafia com o narcotráfico e dependendo de investimentos sérios da nação brasileira que, infelizmente, não passa de menos de 5% do PIB nacional. O Acre construiu mais de 5 mil açudes, com base na cooperação ou individuais, mediante participação em uma empresa, em uma parceria público-privada e comunitária, a fim de incentivar esses empreendimentos, tirando a pressão da floresta. E ainda, fazendo a garantia de segurança alimentar para a nossa população”, finalizou Nazareth.

Também presente ao evento, a prefeita de Rio Branco Socorro Neri, defendeu a inclusão da capital acreana na Zona Franca Verde. “Rio Branco tem os itens previstos na Zona Franca Verde e essa inclusão, daria um novo fôlego para nossas industrias da capital.” A prefeita cobrou, ainda, que a Suframa “seja, de fato, indutora do desenvolvimento de toda a Amazônia Legal e não apenas do Amazonas, como demonstram os projetos aprovados apenas para a Zona Franca de Manaus. E que os investimentos priorizem projetos com potencial de desenvolvimento econômico, mas socialmente referenciados e ambientalmente sustentáveis, considerando as peculiaridades e os custos de viver e empreender na Amazônia”, enfatizou.

O superintendente da Suframa, Appio Tolentino, destacou o trabalho desenvolvido pela entidade. “Temos procurado agir com muito trabalho e segurança jurídica, junto ao Ministério, na construção de uma instituição sólida, com transparência, ao longo desses dois últimos anos. A expectativa é de que sigamos perseverantes, em busca de uma SUFRAMA cada vez mais forte, para que tenhamos em todos os Estados da Amazônia Ocidental e no Amapá maior dinamismo econômico, usufruindo dos benefícios sociais com a preservação ambiental tão desejada”, concluiu.

Projetos

Durante o encontro, 12 projetos industriais e de serviços foram aprovados. O maior investimento anunciado foi o da empresa TPV do Brasil Indústria de Eletrônicos Ltda, para produção de placas de circuito impresso montadas. O projeto da empresa apresentou investimento total de US$ 26.9 milhões e mão de obra adicional de 32 empregos.

Outros destaques foram os projetos das empresas Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda, direcionado à produção de máquina de autoatendimento bancário com reciclador de cédulas (papel-moeda), com investimento total de US$ 26.1 milhões e mão de obra adicional de 62 empregos; e Flextronics International Tecnologia Ltda, voltado à produção de televisores em cores com tela de cristal líquido, com investimento total de US$ 18.6 milhões e mão de obra adicional de 88 empregos.

Os projetos aprovados das empresas Elsys Equipamentos Eletrônicos Ltda, para produção de controle remoto para condicionador de ar com mais de um corpo, tipo split system; da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, para fabricação de painéis publicitários de utilidade pública, próprio para apresentação de vídeos e imagens em matrizes de diodos emissores de luz (LED); e da Technos Amazônia Indústria e Comércio Ltda, que está investindo em um novo ramo de atividade com a produção de artefatos de joalheria, trazem itens que ainda não eram produzidos na Zona Franca de Manaus, ampliando o leque de produtos do PIM.

Com informações Ascom/CAS

Fernanda Hassem vistoria obras na zona rural e conversa com colonos

Gestão presente. É assim que a Prefeita Fernanda Hassem vem trabalhando desde que assumiu o mandato. Ouvir os moradores, anotar as reivindicações e buscar soluções tem sido uma marca da gestora.

Fernanda Hassem, esteve na sexta-feira, 24, no Km 69, Ramal do Picadão onde participou de uma reunião na sede da Associação Aliança do Picadão com os moradores. A Prefeitura está realizando o trabalho de limpeza, piçarramento e também recuperação das pontes, melhorando assim o acesso dos moradores, tanto no transporte de alunos quanto no escoamento da produção.

O presidente da câmara Rogério Pontes, os vereadores Edu, Sabá, Rozevete, Zé Gabriele, Secretário de Finanças Tadeu Hassem e de Agricultura Antônio Francisco, também participaram da reunião.

Rogério Pontes representou os demais vereadores e destacou a importância do trabalho.

Osvaldo Freire, morador do ramal há 35 anos, falou desse trabalho.

“Eu estou achando ótimo, a Prefeita vindo resolver os nossos problemas. A recuperação do nosso ramal facilita o escoamento dos nossos produtos, os carros podem entrar e sair com facilidade para levar nossos filhos pra estudar. Só temos a agradecer por tudo isso”, finalizou o senhor Osvaldo.

“É um momento importante, estou muito feliz em está nessa comunidade que há muito tempo esperava pela melhoria no ramal. A preocupação da Prefeita é grande e ela leva investimentos em todos os lugares”, destacou o Presidente da Câmara.

A comunidade agradeceu o investimento, e se colocou à disposição para ajudar, com a doação de piçarra e madeira para as pontes, além de designar dois moradores para acompanhar os trabalhos, garantindo maior qualidade.

Na mesma data, a Prefeita visitou os moradores do Ramal do Km 19 vistoriando os trabalhos de melhoramento que também estão sendo feitos no ramal.

“Hoje tivemos a alegria de visitar dois ramais que estão sendo recuperados e conversar com os moradores. Essa nossa gestão tem priorizado mais ouvir a população e conhecer a realidade de cada um, para que assim, possamos trabalhar em benefício de todos. A recuperação de ramais é uma necessidade na área rural e estamos realizando esse trabalho para garantir melhores condições de acesso, principalmente para o escoamento da produção e o transporte de alunos”, destacou Fernanda Hassem.

Além destes, outros ramais também estão sendo contemplados, tudo isso visando melhorar as condições de tráfego da comunidade rural.

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Governo do Acre reinaugura 20ª escola na zona rural do Estado

A escola Aracy Cerqueira, localizada na Vila Custódio Freire, que funciona com a modalidade Fundamental I e II, e Educação de Jovens e Adultos I e II, foi a 20ª unidade educacional a ser reinaugurada pelo governo do Estado. A solenidade foi realizada na tarde desta terça-feira, 26.

O investimento para as melhorias na escola foi de R$ 105.875,06. Os recursos são oriundos do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser). Ao todo, o governo investiu R$ 2.805.025,19 para as reinaugurações realizadas nos últimos dias.

Trabalhando na instituição desde sua inauguração, em 1998, a gestora Marina Ferreira, diz que a reforma foi uma conquista para toda a comunidade.

“A escola é o ponto que eles têm como referência para realização de reunião de moradores, atendimento médico, aulas de capoeira é aqui. Para a equipe gestora, a melhoria do espaço estimula servidores e os alunos. Isso reflete na qualidade de ensino”, disse.

Durante a solenidade, alunos fizeram uma pequena apresentação teatral abordando a preservação do meio ambiente e os impactos que a falta de conscientização pode trazer ao planeta. Andressa da Costa estuda no 7º ano do ensino fundamental e está na escola há cinco anos. “Agora está muito melhor, ampliaram as salas, temos mais espaço e menos calor”, comenta.

Segundo o coordenador do Ensino Rural na Secretaria de Educação e Esporte do Acre (SEE), Antônio Trindade, até o fim do ano mais escolas serão entregues às comunidades em todo o estado.

“Antigamente, nossos alunos estudavam debaixo de árvores ou em casa de professores e hoje estão bem, acomodados. Dessas unidades, algumas escolas foram totalmente reformadas e outras ainda contaram com ampliação”, lembrou.

De acordo com a diretora de Inovação da SEE, Cleide Prudêncio, a educação rural está investindo na qualidade dos ambientes escolares. “Já foram mais de R$ 2 milhões investidos. Agora estamos no momento de entregar novas escolas aos alunos, gestores e comunidade essas escolas”.

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Deputado Nelson Sales destaca dificuldades na zona rural do Estado

Na sessão desta terça-feira (29) o deputado Nelson Sales (PP) destacou as visitas que fez a comunidades rurais e as dificuldades que os moradores dessas localidades têm enfrentado. Falou também sobre a greve de profissionais que trabalham no Hospital de Cruzeiro do Sul estão fazendo.

De acordo com o parlamentar, em Tarauacá existem uma escola que apesar de atender alunos do primeiro ano do ensino médio não possui espaço físico para acolher esses estudantes, que são obrigados a assistir aula em uma sala na casa de um morador.

“Dentre os vários problemas que pudemos observar que essas pessoas enfrentam, a questão da educação é algo preocupante. Na região do Jurupari há muita escassez de ações do governo. A merenda escolar desses alunos tem sido custeada pelo município de Feijó. Por isso estou apresentando indicação para que o governo construa duas salas de aula naquele lugar”, solicitou.

Nelson Sales destaco também a visita que fez a Cruzeiro do Sul e demonstrou preocupação com a situação dos profissionais de saúde que atuam no hospital local. Ele garantiu que vai tentar realizar junto à Comissão de Saúde da Aleac uma audiência pública no município para discutir o problema.

“Esses profissionais enfrentam muitos problemas, inclusive, estão em greve. É perseguição, assédio moral, péssimas condições de trabalho. Estão ocorrendo demissões, o que acarreta um aumento da carga horária cumprida por eles. Queremos realizar uma audiência pública naquele município para tratar todos esses assuntos e buscarmos uma solução urgente”, finalizou.