Concorrendo com experiências de todo o país, o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi escolhido para receber o Prêmio Selo FBSP por ser considerado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública uma prática inovadora de combate à violência no país. É a primeira vez que uma iniciativa do Ministério Público brasileiro recebe esse reconhecimento.
O Prêmio Selo FBSP tem como objetivo reconhecer práticas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais envolvidos com o tema da segurança pública.
O órgão auxiliar do Ministério Público acreano foi criado em 2016, sendo responsável por acolher vítimas de crimes sexuais, homofobia e casos de violência doméstica e familiar.
Nesta edição, o Selo FBSP é destinado ao reconhecimento do trabalho de integrantes da segurança pública e do sistema de justiça articulados em rede para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A entrega do Selo FBSP de Práticas Inovadoras está marcada para o dia 10 de dezembro, na cidade de São Paulo.
“O FNSP é a organização mais respeitada dentro e fora do Brasil no tema segurança pública, sendo referência para as políticas públicas brasileiras e observatórios internacionais. É a primeira vez que o Ministério Público ganha essa premiação, e fomos nós aqui no Acre, concorrendo com outras instituições que fazem parte do sistema de justiça brasileiro, que conseguimos essa conquista”, destaca a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, coordenadora do CAV.
O processo de seleção contou com um Comitê de Avaliação, que analisou as 48 iniciativas inscritas e selecionou 17 delas, sendo 11 da Categoria 1 (destinadas a agentes públicos de segurança) e 6 da Categoria 2 (destinada a agentes do sistema de justiça criminal). Após essa etapa, pesquisadores estiveram nos estados para conhecer melhor as experiências.
“O reconhecimento traz ainda mais credibilidade ao trabalho que o Ministério Público do Acre vem realizando de atenção especial à vítima, sobretudo àqueles grupos mais vulneráveis da sociedade. Atualmente, a atuação do CAV serve como referência para outros MPs e outras instituições”, destaca a procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
CAV: Atendimento prioritário à vítima
Iniciativa pioneira no país, o CAV já realizou 5.580 atendimentos, posicionando a vítima no centro dos serviços ofertados. A intenção é promover o reconhecimento e o acesso aos direitos das vítimas de violência, visando à consolidação dos direitos humanos e ao exercício da cidadania.
Uma equipe multidisciplinar presta atendimento social, psicológico e orientação jurídica, além de realizar os devidos encaminhamentos aos órgãos públicos competentes. É atendida uma parcela de pessoas extremamente vulneráveis, como é o caso de mulheres vitimizadas de violência doméstica, pessoas vítimas de crimes sexuais, famílias vítimas de feminicídio e a comunidade LGBT, para os casos de homofobia.
“O reconhecimento chega num momento histórico crítico, no qual muitos, inclusive no âmbito do próprio MP, desacreditam e criticam o conceito de segurança pública baseado na prevenção e repressão qualificada. É uma conquista de todos, resultado da vontade e coragem dos gestores do MP, Dr. Oswaldo e Dra Kátia, que assumiram o ônus político e financeiro dessa decisão”, comenta Patrícia Rêgo.
A procuradora também acrescenta que o reconhecimento é resultado do trabalho da equipe do órgão, bem como, da atuação conjunta com a sociedade civil. “O maior mérito é da equipe de servidores do CAV pelo compromisso total e devoção absoluta. Esse prêmio é dedicado àquelas pessoas que todos os dias batem a nossa porta, as vítimas, os invisibilizados, excluídos e hostilizados, como também à sociedade civil, que tem sido fundamental para o sucesso do trabalho, em especial, ao Fórum LGBT do Acre, afirma.
CAV passa a integrar acervo de práticas reconhecidas
A Casoteca FBSP de Práticas Inovadoras é um acervo de práticas, ações e projetos desenvolvidas pelas Polícias e Guardas Municipais e documentadas pela equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do qual o CAV fará parte a partir de agora. Nesta edição, o foco da Casoteca foi mapear e documentar iniciativas com foco no enfrentamento à violência contra a mulher.
A metodologia adotada inspirou-se no Prêmio Gestão Pública e Cidadania, desenvolvido pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da FGV/EAESP e buscou reconhecer e documentar práticas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais de segurança pública.
