Jornal Opinião

Sete mortes violentas são registradas em menos de 24 horas em Rio Branco

Por Redação · 31 de janeiro de 2020 às 01:01

Luan César

A movimentação na área policial entre quinta, 30, e o início desta sexta-feira, 31, foi intensa na maior cidade do Acre. Isso porque sete mortes violentas foram registradas em menos de 24 horas em Rio Branco. Os casos mais recentes são de dois homens encontrados mortos em um beco, no Recanto dos Buritis, no 2º Distrito, na madrugada desta sexta por agentes da Polícia Civil do Acre.

Segundo informações, Werverton Roberto dos Santos e Fabiano Teixeira da Silva foram executados a tiros. O Centro Integrado de Operação em Segurança Pública (Ciosp) informou que os dois foram encontrados por uma ex-namorada de um deles, que acionou a polícia. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização dos procedimentos legais.

Os primos Amós da Silva Fonseca, de apenas 20 anos, e Janilton da Silva Fonseca, 21, também foram mortos nesta sexta-feira. O crime ocorreu no ramal do Cedro, localizado no Assentamento Baixa Verde. Já Eurico Rodriguez Barbosa, 46 anos, foi morto a golpes de faca e de tiro na quinta-feira, 30. O corpo foi encontrado por volta das 18h30 no bairro Belo Jardim conforme a Polícia Militar.

Com diversas perfurações na região do abdômen, Thalisson Jordan Silva Fartes foi achado morto às margens de um córrego no bairro Mocinha Magalhães na manhã de quinta. Já Francisco das Chagas Vieira, de 19 anos, foi morto durante uma ação da Polícia Militar do Acre (PM-AC). Militares faziam patrulhamento de rotina quando se depararam com suspeitos no bairro Calafate.

De acordo com o Ciosp, ao perceberem que eram perseguidos, os suspeitos teriam disparado contra os agentes da PM-AC, que revidaram com disparos e um atingiu o jovem que foi a óbito. Os outros dois suspeitos teriam fugido por uma mata na região. Com estas ocorrências, o número de mortes violentas no Acre durante este mês subiu para 46. Todos os casos são investigados por agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Ainda não há pessoas presas.

OAB não aceitará inscrição de acusados de violência contra mulheres

Por Agência Brasil · 19 de março de 2019 às 04:03

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vai mais aceitar a inscrição em seus quadros de bacharéis em direito que tenham agredido mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental. Sem a inscrição no órgão, os recém-formados não podem exercer a advocacia nem se apresentar como advogados.

A edição de uma súmula que torne os casos de agressões e violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental um impeditivo à inscrição na Ordem foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (18). A súmula com os detalhes da medida deve ser publicada ainda esta semana, mas, segundo a assessoria da OAB, a decisão já está em vigor, podendo ser aplicada pelas seccionais da Ordem.

Os conselheiros concordaram com a tese de que quem incorre em qualquer um destes casos não tem idoneidade moral para exercer a profissão. Ao analisar a proposta apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, que tratava especificamente da violência contras as mulheres, o relator, o conselheiro Rafael Braude Canterji, afirmou que, mesmo que ainda não tenha sido julgada pelo Poder Judiciário, a simples denúncia é um fator contrário à aceitação do acusado nos quadros da OAB.

“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação à condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os conselhos seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou Canterji em seu voto – que foi seguido pelos outros conselheiros.

“A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou a conselheira e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges.

Segundo a OAB, no processo de inscrição, os candidatos devem apresentar atestado de antecedentes criminais – documento que traz informações sobre processos ou condenação em casos de violência. Anualmente, cerca de 100 mil bacharéis em direito obtêm a inscrição na OAB e se tornam advogados.

* Com informações do Conselho Federal da OAB

Ameaçados pelo crime organizado, magistrados passam a usar carros blindados

Por Repórter Opinião · 7 de fevereiro de 2019 às 12:02

Oassunto é tabu no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Por recomendação da assessoria de segurança da corte, a direção não fala oficialmente sobre as ameaças de morte que os magistrados vêm sofrendo por parte do crime organizado. Sabe-se, contudo, que a instituição adquiriu recentemente, dois carros blindados. Um desses está sendo usado pela presidência. O outro, provavelmente, por algum juiz ou desembargador que esteja correndo maior risco em virtude de sua função.

O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), desembargador Luís Camolez, disse que a aquisição desses veículos se deu sugestão sua depois da constatação do aumento de ameaças aos associados da instituição que representa.

“No ano passado, quando o volume de ameaças cresceu muito, eu fiz um expediente para a então presidente do Tribunal, desembargadora Denise Bomfim, e outro para a ministra Cármen Lúcia, na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal, e foi autorizada a aquisição desses veículos”, revelou Camolez.

O desembargador garantiu que há grande preocupação em relação às constantes ameaças destinadas aos juízes e desembargadores, especialmente a aqueles que atuam na área criminal, embora não descarte que também sobram ameaças para os que atuam na área civil.

Camolez disse que, atualmente, em torno de seis juízes ou desembargadores estão sob ameaça severa. Por questões de segurança, não revelou seus nomes, mas garante que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas pela direção do TJAC, bem como pelas autoridades policiais que atuam para identificar e prender os autores das amaças.

“Quando surge a ameaça, o Tribunal, de imediato, toma as devidas providências, com escolta aproximada”, revelou Camolez. Ele explica que essa escolta se dá através de policiais militares que passam a andar no mesmo veículo que os magistrados ou em viaturas descaracterizadas próximas.

“Essas escoltas explicam aos magistrados as formas de segurança mais rápidas, orientando como deve agir e reagir sob ameaça e tudo mais que possa ser útil para garantir a segurança desse magistrado”.

O desembargador lembrou que o crime organizado está instalado em todo o País e citou o caso mais grave do Estado do Ceará, onde há maior incidência de ataques ao estado democrático de direito.

“Nós temos um Estado pequeno, com poucas autoridades, mas o crime organizado acaba transparecendo maior do que realmente é, embora ele exista. Isso é inegável. Nesse aspecto, além de toda a sociedade, o foco também passa a ser as autoridades, os juízes, os desembargadores, os promotores e procuradores, a classe da Polícia Militar e Polícia Civil, os delegados, os agentes penitenciários e outros que, de alguma forma, interferem nesse sistema criminoso”.

Carros particulares blindados também para juízes

Além dos veículos adquiridos pela direção do Tribunal de Justiça, Luís Camolez afirmou que magistrados estão tomando a iniciativa de adquirirem esse tipo de veículo por conta própria. Contudo, disse não saber quantos já fizeram isso.

Violência doméstica: Uma infeliz realidade presente em muitos lares acreanos

Por Bruna Lopes · 13 de janeiro de 2019 às 08:01

“Primeiro ele implicou com minha roupa. Achei que era cuidado, ciúme. Confesso que até gostei. Mas, depois ele me implicava com minhas amizades. Em outra oportunidade ele me empurrou. Me assustei. Paralisei. Não consegui sequer reagir ao levar um tapa no rosto que levei em seguida”.

Esse é apenas o depoimento de mais uma mulher vítima de violência doméstica que preferiu não se identificar. Motivo? Insegurança, medo do julgamento da sociedade e desconhecimento da própria legislação. Sim, isso ainda existe e é mais comum do que se imagina.

Vamos chama-la de Eva. Ser agredida pelo marido nunca passou pela cabeça dela. No início do relacionamento tudo são flores, bombons e amor, muito amor. “Eu achei que tinha encontrado a minha pessoa. Talvez por isso, tenha sido tão difícil admitir que na verdade ele era meu algoz”, comentou ela emocionada.

Eva era independente, articulada, simpática, cercada de amigos e pretendentes. Isso antes de casar. Aos poucos a dependência financeira e emocional do marido foi ficando cada vez maior. O sorriso fácil se transformou um rugas de preocupação. A convivência com os amigos foi ficando mais rara, até por fim, acabar de vez!

Foi nesse contexto que Eva sofreu a primeira agressão física. “Me vi sozinha. Com vergonha. Queria morrer. A culpa parecia ser minha”, desabafou.

Amor x raiva

Com o apoio da família, Eva conseguiu se reerguer, mas destaca que não foi fácil. “Nenhuma parte. E a pior foi tirar todo o amor que eu tinha por aquele homem e transformar em perdão, por tudo que ele me fez passar. Mas, primeiro tudo virou raiva, rancor. Depois consegui digerir tudo”.

Sim, ela usou a palavra a perdão! Atualmente, ela se considera solteira, mas não sozinha. “Ainda tenho medo de me envolver de fato com alguém. Mas, não estou só”, garantiu ela que voltou ao convívio dos amigos.

Ela finaliza dizendo que as mulheres que passam por esse tipo de situação não merecem serem julgadas. “Elas precisam de apoio. De alguém que mostre que elas não estão só”.

Situação rotineira

Infelizmente depoimentos como o de Eva não são novidades na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). A média em 2018 foi, pelo menos, seis inquéritos instaurados por dia na unidade.

Entre os casos que mais são registrados na delegacia, em primeiro lugar aparecem a ameaça e em seguida a lesão corporal. A DEAM possui atendimento continuado no período da noite.

Em 2017, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que no Acre foram registradas 34 mortes no ano, uma taxa de 8,3 óbitos por 100 mil mulheres. O dados fizeram com que o Estado aparece como um dos estados com a maior taxa de homicídios de mulheres.

O feminicídio é a expressão fatal das diversas violências que podem atingir as mulheres em sociedades marcadas pela desigualdade de poder entre os gêneros masculino e feminino e por construções históricas, culturais, econômicas, políticas e sociais discriminatórias.

Legislação

A lei Maria da Penha entre outras sanções, determina que a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio. A lei foi sancionada em 2006.

A lei não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

Novidades trazidas com a Lei Maria da Penha

Prisão do suspeito de agressão; violência doméstica passa a ser um agravante para aumentar a pena; não é possível substituir a pena por doação de cestas básicas ou multas; ordem de afastamento do agressor à vítima e seus parentes; assistência econômica no caso de a vítima ser dependente do agressor.

Anos depois de ter entrado em vigor, a lei Maria da Penha pode ser considerada um sucesso. Apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar desta lei e houve um aumento de 86% de denúncias de violência familiar e doméstica após sua criação.

Feminicídio

Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicídio, definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo.

O assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero recebeu uma designação própria: feminicídio. No Brasil, é também um crime hediondo. Nomear e definir o problema é um passo importante, mas para coibir os assassinatos femininos é fundamental conhecer suas características e, assim, implementar ações efetivas de prevenção.

Como proceder em caso violência doméstica contra a mulher?

Se você ou alguma mulher que você conhece sofreu ou está sofrendo algum tipo de violência, é importante procurar ajuda. O primeiro passo é registrar a ocorrência na delegacia é preciso que a mulher conte tudo em detalhes e, se houver, leve testemunhas ou indique o nome e endereço delas.

Além disso, é de fundamental importância que a vítima indique o nome completo do promovido/agressor com endereço atualizado para eficácia da aplicação das Medidas Protetivas de Urgência. Isso vale para todos os crimes de violência contra a mulher.

Como fazer a denúncia?

Qualquer pessoa, seja a própria vítima ou alguém que tenha ciência de um caso de violência contra a mulher, pode ligar para a Central Nacional de Atendimento à Mulher, pelo número 180, e fazer uma denúncia anônima. As ligações são gratuitas de qualquer lugar do território nacional. Nos casos ocorridos na cidade, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM é imediatamente comunicada.

Tema ganhou repercussão nacional

O reality show Big Brother Brasil nem começou, mas um dos seus participantes se envolveu em uma grande polêmica. O acreano selecionado para o programa, Vanderson Brito, foi citado em vários post´s nas redes sociais. Em alguns ele é acusado de agredir namoradas. E em outros a acusação é de assédio.

A família do participante nega as acusações. Por meio de nota, a rede Globo se posionou. “A Globo é veementemente contra qualquer tipo de violência, mas cabe às autoridades competentes a apuração de denúncias como a que está sendo feita. Se assim for, a Globo tomará medidas, como já fez em outras edições do programa”, afirmou a emissora através de sua assessoria de imprensa.

Participante é desclassificado

O atleta de MMA do Rio Grande do Sul, Fábio, 27 anos, foi desclassificado do BBB19. A Globo tomou conhecimento neste sábado, 12, de fatos relacionados ao participante, avaliados como inadequados ao perfil dos competidores conforme o regulamento do programa. A emissora destacou que Fábio não será substituído.

O BBB19 estreia nessa terça-feira, 15, depois de O Sétimo Guardião, com 17 participantes.

Cai número de ataques no Ceará, diz Ministério da Justiça e Segurança

Por Agência Brasil · 7 de janeiro de 2019 às 08:01

A Força Nacional começou a atuar no estado no sábado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que caiu o número de ataques, em Fortaleza e região metropolitana, nas primeiras 24 horas de atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às forças policiais locais. As tropas começaram a atuar na capital do Ceará no sábado (5).

Houve 45 ataques na quinta-feira (3) e 38 no sábado (5). Segundo o ministério, ontem (6) foram registrados 23.

O planejamento das operações é feito pela Polícia Militar do Estado do Ceará. A Força Nacional permanecerá no estado por até 30 dias, prazo que poderá ser prorrogado.

São 330 homens e 20 viaturas que atuam no patrulhamento ostensivo, preventivo e repressivo em pontos importantes como terminais rodoviários e vias de grande circulação.

A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal intensificaram suas atividades no estado e o departamento Penitenciário Nacional (Depen) auxilia na identificação de infrações nas prisões.

Onda de violência afeta rotina de moradores em Fortaleza

Por Pedro Rafael Vilela – Agência Brasil · 7 de janeiro de 2019 às 08:01

Quem precisa se deslocar na região metropolitana de Fortaleza, seja para trabalhar, visitar familiares ou outro compromisso, enfrenta muitas dificuldades com a redução da frota de ônibus, após a série de ataques contra veículos, órgãos públicos, agência bancárias, estabelecimentos comerciais e equipamentos de segurança do Ceará. Os atentados, organizados por facções criminosas, seriam uma represália ao anúncio do governo estadual de medidas para endurecer as regras no sistema penitenciário do Ceará. O governador do Ceará, Camilo Santana, avisou que não vai recuar no combate ao crime e à violência que se agravaram nos últimos dias no estado.

Pelas ruas da capital cearense, o que se percebe é a baixa circulação de ônibus. Os poucos veículos vistos pelas ruas estão sendo escoltados por três policiais militares cada um. Eles viajam dentro dos próprios veículos para evitar qualquer tipo de ataque. Desde a última quarta-feira (2), já foram incendiados 22 ônibus em Fortaleza, região metropolitana e cidades do interior.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) anunciou que a operação emergencial de ônibus vai continuar neste domingo (6). Em Fortaleza, 77 linhas de ônibus estão disponíveis aos usuários, com uma frota total de 108 ônibus. Para se ter uma ideia, a frota normal é de 1.810 ônibus urbanos e 350 metropolitanos, em mais de 300 linhas.

Turismo e rotina em Fortaleza

Em um hotel do bairro de Praia de Iracema, zona turística da cidade, por exemplo, dois funcionários que trabalham na recepção não vieram trabalhar neste domingo por falta de transporte público. O gerente do hotel, Hélder Moreira, que tem carro próprio, teve que substituí-los. Em plena temporada de verão, a onda violência tem preocupado os turistas que tem pacotes para visitarem a cidade, conta o gerente.

“Desde que eclodiu a violência, temos recebido ligações de turistas, que já tem pacotes comprados para Fortaleza, pedindo informações sobre o cancelamento”, relata Hélder. O auxiliar de serviços gerais José Almir, que trabalha na área de manutenção de um hotel da cidade, conta que conseguiu pegar um ônibus de Maranguape, cidade da região metropolitana, até o centro da capital, mas o restante do percurso até a orla de Iracema, ele teve que percorrer a pé, andando cerca de 4 quilômetros. “Os ônibus que vi circulando em Fortaleza estão sendo acompanhados por policiais”, relatou.

Em um shopping da cidade, funcionários de uma loja, que encerraram o expediente às 22 horas da última sexta-feira (4), não tiveram como retornar para suas casas e dormiram no próprio estabelecimento, por falta de transporte no horário da noite. A vendedora Ana Moraes, que trabalha no local, só tem conseguido chegar ao trabalho, nos últimos quatro dias, com táxi ou usando aplicativos de transporte particular. “Nos últimos quatros dias, gastei entre R$ 120 e R$ 140 para conseguir chegar ao trabalho e as empresas não estão oferecendo alternativa para os funcionários. Ou eles dão um jeito de vir ou se faltam tem o ponto descontado”, explica.

Também na madrugada da última sexta-feira, criminosos atacaram a delegacia do 27º Distrito Policial, no bairro João XXIII, na capital, onde explodiram um veículo que estava estacionado no pátio da unidade. A explosão, provocada por dinamites, pôde ser ouvida a quilômetros de distância, inclusive em bairros vizinhos. “Eu estava na casa dos meus pais quando ouvi um estrondo. A delegacia fica a cerca de 1,5 quilômetros (km) de distância, deu para ver o clarão”, relata o atleta Glauber Lorran.

No balanço mais recente da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, 86 suspeitos de envolvimento com a onda de ataques foram presos na capital e em mais 23 municípios. Já foram contabilizadas mais de 80 ocorrências, como incêndio de veículos, ataques a prédios públicos, entre outras ações de dano ao patrimônio. Por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 300 homens das Força Nacional de Segurança já estão fazendo o policiamento ostensivo nas ruas de Fortaleza, em apoio aos agentes de segurança do estado.

Em ação, Prefeitura de Brasileia realiza a semana de conscientização e combate a violência contra a mulher

Por Raylanderson Frota – Secom · 4 de dezembro de 2018 às 09:12

De 25 de novembro a 10 de dezembro, é realizada a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, à atividade é executada em diversos países praticada simultaneamente pelos governos, sociedade civil, escolas, universidades, empresas, associações esportivas e indivíduos pelo fim à violência contra mulheres e meninas, ampliando os espaços de debate com a sociedade e propondo medidas de prevenção, combate à violência e empoderamento feminino.

A Prefeitura de Brasileia em parceria com a sociedade civil estará realizando no município uma vasta programação, que inicia no dia 3 e encerra dia 10 de dezembro, com os seguintes temas: Abordagem de Linguagem Corporal no Mercado de Trabalho; Mulheres no Poder; Breves Comentários Lei Maria da Penha, Violência contra Mulher da Zona Rural e Epidemia da Beleza Doentia.

A coordenadora do projeto em Brasileia, Carol Gask, destacou a importância do plano. “Temos que valorizar a mulher, principalmente as mulheres do interior, onde temos que abraçar todas elas e todas as causas. Nossa ideia principal é realizar o empoderamento dessas mulheres, dizendo que elas podem mais, motivando cada vez mais elas a se aceitarem, injetando coragem e liberdade nessas mulheres”, ressaltou Carol Gask, Advogada.

Durante toda a semana será realizada Roda de Conversa nas Escolas para abordagem do tema entre crianças e adolescentes, oficina de Customização com Sofia Brunetta, testemunho de mulheres que sofreram violência, palestra motivacional, mini curso de auto maquiagem com Thay Tavares, desfile a baixo aos padrões de beleza, Stand de Empresas proporcionando oportunidade de trabalho autônomo para as Mulheres e venda de comidas de pequenas empreendedoras locais.

Temer lança hoje Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Por Agência Brasil · 27 de novembro de 2018 às 07:11

O presidente Michel Temer lança hoje (27) o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, às 15h, no Palácio do Planalto. Os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, estarão presentes à cerimônia.

A iniciativa ocorre na semana de enfrentamento da violência contra mulher. Há dois dias, quando se comemorou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, Temer disse, em sua conta no Twitter, que a sociedade não pode tolerar agressões contra as mulheres.

“Que este [dia] 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, nos alerte ainda mais para essa causa que é de cada um de nós”, escreveu.

Paralelamente, hoje também o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, participa do Seminário Internacional de Gênero e Cooperativismo e assinará a portaria criando o Agro+ Mulher, cujo objetivo é fortalecer o trabalho da mulher no campo.

Histórico

Em 2016, Temer anunciou a criação de um núcleo federal de enfrentamento à violência de gênero com a inclusão de um cadastro nacional de medidas restritivas contra agressores e repasse de diárias para reforçar o efetivo das polícias estaduais para a prevenção e repressão a crimes de natureza sexual e violência doméstica.

Segundo Temer, o objetivo é combater a violência contra a mulher, adotando medidas concretas em parceria com os estados, passando para “ação e execução”.

Agenda

Temer se reunirá ainda hoje com a deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP), que é relatora da medida provisória dos fundos patrimoniais (MP 851/18), e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Prefeita lança campanha pelo fim da violência contra a Mulher

Por Assessoria PMRB · 27 de novembro de 2018 às 05:11

A prefeita Socorro Neri lançou nesta segunda-feira, 26, no auditório da Prefeitura de Rio Branco a campanha 16 Dias De Ativismo Pelo Fim Da Violência Contra Mulher 2018. Na cerimônia, foi apresentada a Agenda Integrada das Ações de Rio Branco para os 16 dias de mobilização pelo enfrentamento à violência contra a mulher.

Socorro Neri destacou a luta de várias personalidades em favor dos direitos da mulher, entre elas o senador Jorge Viana, autor da lei que tornou imprescritível o crime de estupro e que criou, no Acre, instrumentos imprescindíveis para equidade de gênero. Socorro Neri reafirmou a necessidade de resiliência nos tempos atuais –resistir e atuar por mudanças na sociedade. “Todos nós devemos nos mobilizar para isso. Uma sociedade só será verdadeiramente justa quando homens e mulheres forem respeitados”, disse a prefeita.

Em Rio Branco, a programação inclui rodas de conversa, palestras, distribuição de material informativo. Essa é mais uma iniciativa da Prefeitura de Rio Branco por meio da Secretaria de Direito Humanos e Políticas Afirmativas (SEDIHPA), Secretaria Ajunta da Mulher (SEMAM) e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) visando pôr fim à escalada de crimes contra a mulher. “Os tempos que estamos vivendo exigem mudança de comportamento”, pediu o senador Jorge Viana.

16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero é uma campanha internacional de combate à violência contra mulheres e meninas, que teve início em 1991, quando mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), iniciaram uma campanha com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo simultaneamente por diversos atores da sociedade.

Patrícia Rêgo recebe Prêmio Viva por luta pelo fim da violência contra mulheres

Por Redação · 24 de novembro de 2018 às 06:11

Procuradora do MPAC foi destaque na categoria. Premiação aconteceu em São Paulo

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Patrícia de Amorim Rêgo, recebeu na noite de quinta-feira, 22, em São Paulo, o Prêmio Viva, um reconhecimento da Revista Marie Claire e do Instituto Avon a pessoas inspiradoras no enfrentamento da violência contra mulheres. Em todo o Brasil, apenas sete pessoas foram agraciadas.

Com uma carreira de 24 anos no MPAC, que inclui um mandato de procuradora geral de Justiça, atualmente Patrícia Rêgo coordena o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), criado em 2016. Ela foi premiada na categoria Justiça.

Patrícia Rêgo coordena uma equipe multidisciplinar, responsável por acolher vítimas de crimes sexuais, homofobia e casos de violência doméstica e familiar, que formam uma parcela de pessoas extremamente vulneráveis. No primeiro semestre deste ano, foram atendidos 198 casos- 50 deles de violência doméstica, 53 de violência sexual e 46 de crimes contra LGBT’s.

“Há 10 anos atuamos no fortalecimento e integração da rede de proteção à mulher em situação de violência. Este ano, a parceria com a Marie Claire chega para que possamos ampliar as vozes das mulheres e promover mudanças. Reconhecer pessoas que trabalham, diariamente, para promover proteção e prevenção é fundamental para que possamos continuar construindo uma sociedade em que as mulheres sejam capazes de viver relacionamentos saudáveis”, destacou Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon.

A cerimônia de entrega da premiação foi realizada no Palácio Tangará, contando com uma série de atrações a fim de despertar o público para a importância do tema. Entre elas, a cantora Elza Soares, além do discurso de grandes mulheres atuantes na causa, como a farmacêutica Maria da Penha, símbolo máximo do enfrentamento às violências contra as mulheres, que dá nome à lei que prevê mais rigor nas punições às agressões contra a mulher, sancionada em 2006.

“Esse reconhecimento não é para mim, é para o MP acreano, para os gestores da Instituição que apostaram na ideia e permanecem firmes, apesar das críticas de alguns e das adversidades. É um reconhecimento para promotores, procuradores e servidores, engajados e motivados, que de fato, fazem toda a diferença, com coragem e disposição, todos os dias, apesar das dificuldades, riscos e das diferenças. A boa notícia, e para mim esse foi o verdadeiro prêmio, é que não estamos sozinhos. Quantas histórias inspiradoras de pessoas que lutam com muito menos condições que as nossas para fazer a vida do outro melhor. Esse mundo tem jeito. Há mais bondade nele do que a gente imagina”, destacou Patrícia Rêgo.

Homenagem a Maria da Penha

Em momento de destaque da noite foi a homenagem a Maria da Penha. Há 12 anos foi sancionada que leva seu nome. Foi um marco legal, que é hoje o principal instrumento para conter a violência contra as mulheres, seja ela doméstica, sexual, psicológica ou patrimonial. Quem entregou o prêmio foi Gisele Itié.

“Gostaria de lembrar por que há 35 anos iniciei minha vida de cadeirante. Gostaria de falar que nunca, raramente, eu ouvia falar sobre as vítimas invisíveis da violência doméstica. Até hoje o Estado não tem consciência dessas vítimas, que são os filhos dessas mulheres”, afirmou. “As mulheres, quando assassinadas, geralmente, deixam três crianças. E nós não temos conhecimento do estado das crianças. Provavelmente, elas permanecem com o pai que matou sua mãe. Isso continua a me incomodar. O que me angustiava era morrer e minha filhas ficarem com o pai, sendo vítimas também. A minha luta trouxe oportunidade de vitória para mulheres que sofrem com violência doméstica”, declarou. “O que queria era que meu agressor cumprisse pena de prisão pelo que fez, e isso demorou 19 anos e 6 meses para isso acontecer”, completou.

Prefeitura leva palestra sobre violência doméstica e obstétrica a Maternidade Bárbara Heliodora

Por Assessoria PMRB · 30 de outubro de 2018 às 10:10

“Violência doméstica e obstétrica”, esse foi o tema da palestra ministrada pela secretária Adjunta da Mulher de Rio Branco, Lidianne Cabral, nesta terça-feira, 30, na Maternidade Bárbara Heliodora. Parte da programação alusiva à campanha de prevenção e combate ao câncer, a atividade desenvolvida durante a ação ‘Outubro Rosa em Maternidade Prematura’ objetiva esclarecer quanto ao papel das instituições que atuam em rede no atendimento às mulheres em situação violência doméstica. “É um tema novo na questão de gênero cujo debate colabora a evitar situações de constrangimento durante exames médicos e partos”, observou a secretária da Mulher de Rio Branco, Lidianne Cabral.

O evento Outubro Rosa em Maternidade Prematura é uma iniciativa de um grupo de estudantes do 8º período dos cursos de Enfermagem e Psicologia da Universidade Federal do Acre (Ufac). O grupo convidou a Secretária Adjunta da Mulher para apresentar o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Rio Branco nas políticas de proteção e defesa da mulher. A professora do curso de Enfermagem Maria Fernanda de Sousa Borges fez um emocionante relato do parto de sua filha Isabela, hoje com quatro anos.

O evento é mais amplo: palestras sobre câncer de mama enfatizando a importância do aleitamento como fator de prevenção; palestra sobre autoestima e identificação dos tipos de Violência; relato de experiência e outras ações foram desenvolvidas na Maternidade Barbara Heliodora.

Judiciário lidera o ranking em realização de audiências sobre violência doméstica

Por Agência TJAC · 26 de outubro de 2018 às 09:10

O programa “Justiça pela Paz em Casa” representa esforço concentrado, ao longo de três semanas do ano, para o julgamento de ações relativas a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dados da última edição da atividade, realizada em agosto, foram apresentados nesta quarta-feira (24), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica dos Tribunais de Justiça de todo o país.

Os resultados dessa semana apontam o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) como a unidade que mais realizou audiências (de instrução e preliminares), proporcionalmente ao número de processos em andamento, alcançando 19,6%. O impacto também foi destacado na questão de proferir maior número de sentenças e/ou conceder maior quantidade de medidas protetivas ao todo, proporcionalmente ao número de processos em trâmite no Tribunal, que foi de 20,2% do total.

O TJAC também se destacou na apresentação de contingentes e magistrados envolvidos na realização da 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, proporcionalmente ao número de cargos de magistrados providos na unidade.

Representando o TJAC, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Eva Evangelista, ressaltou o compromisso de todos os representantes do sistema de justiça, em especial dos juízes de Direito e servidores, além de destacar o envolvimento e apoio da Administração do TJAC, citando a presidente, desembargadora Denise Bonfim; vice-presidente, desembargador Francisco Djalma, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro.

A análise do impacto que os andamentos realizados (audiências e despachos) e as decisões proferidas nas semanas (medida protetiva e sentenças) tiveram no total de processos em andamento, de acordo com a apresentação dos dados, é aproximada, uma vez que um mesmo processo pode ter tido mais de um andamento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, participou da abertura do encontro e afirmou que o CNJ manterá as ações de enfrentamento à violência doméstica no âmbito da Justiça, e reforçou que, em sua gestão, essa área agregará ideias novas, trazidas pelos juízes e desembargadores que trabalham na área, para posteriores ações conjuntas.

A próxima das três edições anuais da Semana Justiça pela Paz em Casa ocorrerá de 26 a 30 de novembro.

Tramitam atualmente no Judiciário brasileiro cerca de um milhão de processos de violência doméstica, sendo 10 mil sobre feminicídio.

A reunião serviu também para que os representantes dos tribunais apresentassem os projetos que planejam para a próxima edição do programa. Entre eles estão serviços de atendimento aos cidadãos, palestras sobre as relações de gênero e aulas de cidadania.

Conheça o programa

A Semana Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar por meio do julgamento de casos de tentativas de assassinato de mulheres e de feminicídios. O programa iniciou-se em 2015 e foi oficialmente incorporado pelo CNJ pela Resolução 254/2018, que trata da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres.

Mutirão nacional, a Semana é promovida pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e conta com três edições por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres –, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Acre é o terceiro estado com maior índice de mortes violentas do Brasil em agosto

Por Iryá Rodrigues, G1 AC - Rio Branco · 23 de outubro de 2018 às 12:10

O Acre é o terceiro estado com a maior taxa de mortes violentas do Brasil no mês de agosto de 2018 por 100 mil habitantes. A informação é do Monitor da Violência, ferramenta criada pelo G1, que permite o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país.

Ao G1, a Secretaria de Segurança Pública do Acre informou que o governo do estado tem investido “pesado” na segurança pública e colocado em prática o plano estratégico de combate à criminalidade executado de forma integrada pelas forças de segurança. O órgão destacou a redução nos índices de criminalidade, sobretudo no que diz respeito aos homicídios.

“No Acre o número de homicídios caiu 25,93% nos primeiros 22 dias do mês de outubro, comparado ao mesmo período de 2017, enquanto em Rio Branco essa redução foi ainda maior, 47,37%. Comparado com o período de 01 de janeiro a 22 de outubro tivemos uma redução de 15,04% no Estado e de 24,22% na capital”, disse em nota.

A secretaria falou sobre o sistema carcerário do estado e voltou a afirmar que o país vive uma guerra entre facções.

“Tudo o que está dentro de nossa governabilidade está sendo colocado em prática de forma integrada, muito embora a legislação não ajuda e só beneficia o bandido ao invés de beneficiar a sociedade e a forças de segurança sendo instrumento legal para amparo de suas ações. O sistema carcerário do Estado tem sido rigoroso em suas ações, a Justiça, por sua vez, tem se colocado à disposição e atendido os pedidos representado pelo estado mantendo em isolamento presos de alta periculosidade em Regime Disciplinar Diferenciado DD)”, declarou.

Estado acreano ficou atrás apenas do estado do Rio Grande do Norte e Roraima – Foto/Reprodução/G1

Conforme o governo, o Acre é um dos estados do país que mais executa prisões. “É o Estado com a mais alta taxa de elucidação de crimes contra a vida, (mais de 80%), a polícia mais honesta do país, e que mesmo diante de um cenário de crise nacional vem investindo na contratação e valorização dos operadores de segurança”, concluiu em nota.

Os dados mostram que o estado ficou com um índice de 4.16 crimes violentos por 100 mil habitantes em agosto. O índice abrange casos de homicídios dolosos, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, que são classificados como Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs).

Em todo país, pelo menos 3.444 pessoas foram assassinadas no mês de agosto deste ano. O número, porém, é ainda maior, já que quatro estados não divulgam os dados. Já são 34.305 vítimas registradas nos primeiros oito meses deste ano. A taxa nacional de homicídios em agosto foi de 1.65 para cada 100 mil habitantes.

Em agosto, foram registrados no estado acreano 35 homicídios. Com relação à taxa de homicídio por 100 mil habitantes, o Acre fica atrás somente do Rio Grande do Norte, com índice de 4.64 (164 homicídios) e de Roraima com 4.33 de taxa (23 homicídios).

Dos casos de mortes violentas no mês de agosto, 33 foram por homicídios dolosos e dois latrocínios. Não houve vítimas de lesão corporal seguida de morte.

A redução percentual de execuções de agosto para setembro é de 17%, quando foram registrados 29 casos. Em setembro, foram 25 vítimas de homicídio e quatro de latrocínio.

De janeiro até setembro foram registrados 333 homicídios no estado acreano. Conforme os dados do monitor da violência, no mês de janeiro foram registrados 52 homicídios, já nos meses de fevereiro e março foram 30 mortes em cada. Em abril foram registrados 33 homicídios, em maio 37, em junho 37 e em julho 50.

Ministério Público do Acre faz 1ª denúncia de violência psicológica

Por Repórter Opinião · 22 de setembro de 2018 às 07:09

O Ministério Público fez nesta 3ª semana de setembro a primeira denúncia de violência psicológica no Acre. A denúncia feita pela promotora Dulce Helena de Freitas trata de uma vítima que passou por violência psicológica durante quase 20 anos.

A situação piorou quando a vítima pediu a separação do seu agressor. Dulce Helena explica porque, apesar de frequente, há poucas denúncias sobre este tipo de violência.

Considerada uma das formas mais frequentes de violação contra a mulher pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência psicológica é silenciosa e aumenta os índices de depressão e até de suicídio.

“Ela só sabe que está sendo vítima da violência psicológica quando ela sofre uma violência física. E a violência psicológica ela é muito grave porque ela causa vários transtornos na vítima. Reduz a autoestima da vítima, dá insônia e transtornos psiquiátricos. E para ser comprovada essa violência psicológica, é necessário um laudo psiquiátrico, por isso é tão difícil de ser comprovada.”

Esta é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher tipificadas no Artigo 5º da Lei Maria da Penha.

Na denúncia feita pelo Ministério Público do Acre, o crime foi comprovado por laudo psiquiátrico.

Segundo a promotora, o laudo é uma prova material dessa violência psicológica. Com ele, é possível fazer a denúncia para apreciação do Poder Judiciário a fim de que o acusado seja julgado pelo delito.

A Promotoria Criminal no Acre está intermediando reuniões entre a Rede de Proteção e a Polícia Civil para a disponibilização de psicólogos e capacitação de profissionais da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. A proposta é viabilizar, com mais facilidade, a produção de laudos.

Senador Jorge Viana defende projetos que combatem a violência contra mulheres

Por Assessoria · 22 de setembro de 2018 às 07:09

A Caminhada das Flores reunirá mulheres e apoiadores das candidaturas da Frente Popular neste sábado, 22, a partir das 8 horas no centro de Rio Branco. A concentração será na Praça da Revolução. Jorge Viana, que disputa a reeleição para o Senado, convoca especialmente o público feminino a participar do ato e destaca a importância de os candidatos apresentarem propostas voltadas para a valorização das mulheres e o combate à violência.

O senador é autor de importantes iniciativas nesse sentido. Uma das que mais ganhou destaque na imprensa nacional e de movimentos ligados às mulheres é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido, o que ainda não acontece nos dias de hoje. A PEC de Jorge Viana foi aprovada por unanimidade no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Atualmente no Brasil, um estupro é registrado a cada 11 minutos segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

“Sou um apoiador da causa feminista. A luta pela liberdade é uma luta de todos. Essa é a grande causa: a liberdade. Vencer o ódio, o preconceito e a intolerância. Só com a união e igualdade de direitos dos homens e mulheres. Essa é minha luta no Senado”, declarou Jorge Viana em um de seus discursos.

Também em seus mandatos como prefeito e governador, Jorge Viana sempre pautou como prioritária a causa da mulher. Quando prefeito, em 1993, ele criou a Casa Rosa Mulher em Rio Branco. “Foi o primeiro espaço de acolhimento das mulheres vítimas de violência, vítimas de uma sociedade desigual. A luta pela vida sempre foi nossa causa”, afirma.

Jorge Viana defende que é preciso investir em cultura e educação para mudar o cenário de intolerância e preconceito, especialmente contra as mulheres. E também defende mudanças na legislação para combater a violência. “Estamos vivendo tempos difíceis. É urgente, por exemplo, a reforma do Código Penal. Sou defensor de mudanças na legislação para endurecer as penas e impedir a impunidade, que é também uma das causas geradoras da violência no nosso país”, defende.

Ainda em relação à segurança pública, Jorge Viana apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que endurece o regime de condenados por crimes contra a vida. Essa proposta estabelece no artigo 5º da Constituição que quem cometer crime de violência contra a vida, se julgado e condenado, cumprirá a pena em regime fechado.

“Os juízes e as juízas não têm como dar uma boa sentença com a legislação que nós temos; o Ministério Público não tem como fazer uma boa acusação com a legislação que nós temos”. O senador reconhece que apenas a simples mudança na legislação não resolve o problema do quadro de guerra que o país vive. “Mas ajuda”, ressalta.

A caminhada contará com a presença do candidato ao governo, Marcus Alexandre, do também candidato ao Senado, Ney Amorim, e demais candidatos da chapa que integra a Frente Popular.

Violência incontrolável faz Acre cair 8 posições no Ranking de Competividade

Por Repórter Opinião · 15 de setembro de 2018 às 12:09

A violência tornou-se um grande obstáculo ao desenvolvimento socioeconômico do Acre. O Estado perdeu oito posições no Ranking de Competitividade dos Estados divulgado nesta sexta-feira, 14, pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e, conforme apontam analistas dessa consultoria, esse retrocesso ocorreu por causa da violência. O Acre está agora está na última colocação no ranking geral mas em levantamentos anteriores esteve melhor posicionado. Na área de segurança pública -um dos itens avaliado pelo Ranking de Competividade dos Estados -passou de 5º colocado (em 2015) para 20º (em 2018), apenas para citar um exemplo.

De acordo com a pesquisa, desde 2016, “a disputa pelo controle de fronteiras do tráfico de drogas na região, levou a um enorme aumento da violência, de 2015 para 2016, o número de homicídios subiu 86%. Só no Acre, são 1,4 mil quilômetros de fronteiras com a Bolívia e o Peru, os maiores produtores de cocaína do mundo”.

Outro estado com queda no quesito segurança foi Roraima, que caiu da 4ª posição (2015) para 26ª (2018), ficando a frente apenas de Pernambuco (27ª). As cinco unidades da Federação melhor avaliadas no combate à criminalidade são: São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

Enfrentando uma grave crise financeira, o estado do Rio de Janeiro vem perdendo posições no ranking geral. Em 2015, estava no oitavo lugar, em 2018, passou para o 13º. No quesito eficiência da máquina pública, caiu do 10º para o 15º lugar. Em solidez fiscal, está na última posição. Um dos motivos para ficar em último, conforme a pesquisa, é que o Rio de Janeiro acumula uma dívida superior a R$ 90 bilhões, consequência da política de desonerações tributárias e do “excessivo gasto com a máquina pública”, que teriam levado à redução da arrecadação no Estado.

Tião Viana comemora queda em assassinatos: “a força do governo com os policiais na busca da paz”

No Acre, os índices de criminalidade teimam em manter-se assustadores apesar da queda em alguns tipos de ilícitos. Ainda nesta sexta-feira, 14, o governador Tião Viana veio a público anunciar queda de 52% nos casos de homicídio nos 13 primeiros dias de setembro de 2018 em relação ao mesmo período do ano passado. Entre 1º e 13 deste mês foram registrados 12 homicídios contra 25 em igual período do ano passado.

Ranking ajuda na transparência pública

O Ranking de Competitividade dos Estados contribui para a transparência dos governos, uma vez que ele se configura como uma poderosa ferramenta de controle da gestão pública. Aberto à população, a plataforma do Ranking oferece diversas possibilidades de interação e o retrato de cada estado em cada um dos 66 indicadores avaliados. Agora, a sociedade conta com uma ferramenta simples para acompanhar o trabalho do poder público estadual em prol da competitivade.

Desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, muito se evolui na transparência fiscal dos governos, mas a falta de ferramentas de acompanhamento por parte da população ainda é um empecilho que precisa ser vencidos e assim, potencializar o poder da Lei.

Os gráficos comparam a posição dos Estados em 2017 com 2018. Veja como está o Acre:

Acre entre os maiores que mais aceleraram processos de violência doméstica na Justiça em semana de conciliação

Por Repórter Opinião · 10 de setembro de 2018 às 08:09

O Acre é o 2º Estado que mais sentiu os impactos positivos da 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que ocorreu entre os dias 20 e 24 de agosto no Poder Judiciário do Estado e ajudou a dar andamento a 605 processos de violência doméstica.

Junto com o Ceará o Acre é o Estados onde foram registrados maior número de sentenças ou maior quantidade de medidas protetivas ao todo, proporcionalmente ao número de processos em trâmite no tribunal. No Tribunal de Justiça do Ceará a quantidade de decisões proferidas representou 21,2% do total de processos em trâmite e no Acre, 20,2% do total de processos em andamento.

No País, 53.755 processos de violência doméstica foram encaminhados, o que corresponde a 5,4% do volume total de processos que correm na Justiça brasileira. De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 995.945 processos de violência doméstica contra a mulher em andamento na Justiça brasileira.

Em uma semana foram realizadas nada menos do que 18.850 audiências em todo o país e realizados 115 tribunais de júris, com foco no julgamento de casos de feminicídio ou tentativa de homicídio de mulheres. Apenas o Rio Grande do Norte não encaminhou os dados da Semana Justiça pela Paz em Casa ao CNJ.

O balanço preliminar do esforço concentrado da Justiça contabilizou um total de 12.267 audiências de instrução, 6.583 audiências preliminares, 34.905 despachos diversos e 15.133 sentenças. O esforço concentrado para julgar casos de violência doméstica contra as mulheres foi idealizado pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Somando todas as 11 edições do esforço concentrado da Justiça, ocorridas desde 2015, foram realizados 1.110 tribunais de Júris no País e concedidas mais de 72 mil medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica. Em todo esse período, 142.014 sentenças foram proferidas.

Iniciativas do Judiciário combatem e reparam violência contra a mulher

Por Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil · 10 de setembro de 2018 às 08:09

O estado de São Paulo chegou este mês ao milésimo julgamento de crime de feminicídio na Justiça brasileira, desde a edição da Lei nº 13.104/15, que introduziu o feminicídio – perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino – como qualificação de homicídio, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O número foi alcançado durante a 11ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, uma iniciativa nacional para incentivar o julgamento de crimes contra a vida de mulheres.

“O número de mil julgamentos é bastante significativo. A violência contra a mulher sempre aconteceu, não é uma novidade, mas o fato de os casos estarem chegando ao conhecimento do sistema de Justiça significa que a política pública para isso está acontecendo e tem sido eficaz”, disse Teresa Cristina Cabral, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do estado (Comesp).

“Obviamente, precisamos combater a violência, lutar para diminuir os índices e os acontecimentos, mas como a subnotificação sempre foi muito grande, é uma notícia boa nesse sentido, de que a política pública está funcionando, elas [as vítimas] estão procurando ajuda”, acrescentou.

Segundo a juíza, os julgamentos demonstram que algo está sendo feito em relação à violência contra a mulher e combatem a naturalização desses crimes.

Além dos julgamentos, o sistema judiciário oferece apoio na prevenção e reparação às mulheres que sobrevivem à violência.

O Projeto Fênix, parceria do tribunal paulista com a Secretaria da Saúde e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Turma do Bem, viabiliza cirurgias reparadoras para vítimas de violência doméstica e de gênero.

Desde 2016, o projeto oferece procedimentos gratuitos de reparação estética, ortopédica e odontológica para essas mulheres. O encaminhamento da paciente ao programa é feito por juízes, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, além das delegacias de polícia. As vítimas também podem solicitar a reparação das lesões ocasionadas por agressões diretamente na Comesp.

Acusado de violência doméstica é preso em flagrante por tráfico de drogas

Por Assessoria PMAC · 4 de setembro de 2018 às 02:09

Um homem e mais dois comparsas foram presos por tráfico de drogas após denúncia de violência doméstica, no bairro Leonardo Barbosa, em Brasileia. A ocorrência foi atendida por policiais militares do efetivo daquele município, na tarde deste domingo, 2 de setembro.

A vítima, via 190, afirmou ter sido agredida pelo seu ex-marido, o qual estaria com mais dois indivíduos em uma casa. Chegando ao local, os militares verificaram que a mulher chorava e tinha marcas de agressão, então cercaram a residência e procederam a abordagem.

No interior da casa encontraram o suspeito e os dois comparsas, que estavam cortando em pedaços menores substância entorpecente, provavelmente maconha para venda, pois havia itens geralmente usados para tal prática, como papel insulfilm e aproximadamente 1,5 quilo de barrilha.

No mesmo local estavam três adolescentes, um de 17 e dois de 16 anos, e ainda uma criança de nove anos, que foram acompanhados por uma equipe do Conselho Tutelar, solicitada pela guarnição.

Foram encontrados 22 papelotes da droga e mais uma porção grande em uma sacola plástica, além de oito toucas de cloridato de cocaína, quatro facas, uma serra, seis celulares, um relógio e uma televisão. Em vários locais da residência havia cédulas e moedas de dinheiro, que contabilizou o total de 2.869,75 reais.

Na casa do denunciado por agressão, estava um cartucho calibre .38 intacto, dois relógios de cor prata e uma touca tipo “ninja”, comumente utilizada na prática de delitos.

Os três homens foram presos e conduzidos, juntamente com o material apreendido, para a Delegacia Geral de Polícia Civil de Brasileia.

Ato realizado no Acre discute violências no trabalho

Por Redação · 4 de setembro de 2018 às 01:09

A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre realizou na manhã de sexta (31/8), em Rio Branco (AC), o segundo Ato Público com o tema “Violências no trabalho: enfrentamento e superação”, uma das ações alusivas ao Programa Trabalho Seguro do CSJT. Um dos pontos mais enfatizados pelos participantes foi a necessidade de que a temática deve ser debatida por todos os setores da sociedade.

Participaram do evento representantes do Ministério Público do Trabalho – MPT14, procurador Anderson Luiz Correa da Silva; pela OAB/AC, o presidente da comissão dos Advogados Trabalhistas Márcio Chaves; pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre – Amatra14, a juíza Renata Palcoski; pelo Ministério do Trabalho e Emprego – Mte no Acre, o superintendente Regional, Taumaturgo Lima Cordeiro; coordenadora do Centro de Referência em Saúde do trabalhador no Acre – CEREST/AC, Rossy da Silva Ramos; representando o Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Rondônia e Acre – SINDIJUFE, o servidor Orlando Sales; a Federação do Comércio do Estado do Acre – FECOMERCIO foi representada pelo secretário especial Egídio Daró; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Acre, o presidente Eudo Rafael Lima da Silva, e ainda, magistrados, servidores e estagiários da Justiça do Trabalho das Varas e Fórum de Rio Branco.

Na abertura dos trabalhos, o juiz auxiliar da Presidência do TRT14 e Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro nos Estados de Rondônia e Acre, Vitor Leandro Yamada, ressaltou a importância desta temática eleita pelo Comitê Gestor Nacional e abraçada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ministro Brito Pereira.

Yamada destacou, ainda, que as violências psicológicas no trabalho precisam ser enfrentadas, do contrário teremos cada vez mais adoecimentos no trabalho, o que já ocasionou, inclusive, alguns casos de suicídio. Lembrou o magistrado que esse tipo de violência também está presente não apenas nos processos que chegam à Justiça do Trabalho para serem julgados, mas também dentro da própria estrutura do Judiciário, e por isso é fundamental que todos olhemos para nosso ambiente de trabalho.

Pesquisa aponta falhas no atendimento às mulheres vítimas de violência

Por Débora Brito - Repórter da Agência Brasil · 3 de setembro de 2018 às 05:09

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou essa semana os resultados preliminares de uma pesquisa sobre a qualidade do atendimento do Judiciário às mulheres vítimas de violência. O trabalho foi feito a pedido e em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostra a existência de problemas na resolução dos casos de violência de gênero, entre eles, a falta de juízes em audiências judiciais de violência doméstica e insuficiência do atendimento psicossocial às vítimas.

A pesquisa aponta também que as vítimas não entendem ou não recebem esclarecimentos sobre o caso e, às vezes, ainda são culpabilizadas durante o processo, com a obrigação de pagar multas pelo não comparecimento às audiências, por exemplo. Há também informações de que as mulheres não são tratadas de forma humanizada. As informações que baseiam o levantamento foram colhidas em seis juizados e varas exclusivas de violência doméstica e seis não exclusivas, nas cinco regiões do país.

O trabalho também constatou que a maioria dos processos teve início em 2016 e que há casos iniciados antes de 2012, mas ainda não solucionados. A pesquisa destaca que, em muitos deles, as mulheres são obrigadas a buscar a Justiça várias vezes para ter acesso a diferentes direitos que poderiam ser concedidos de forma híbrida pelas varas, como medida protetiva, divórcio, pensão alimentícia, regularização de guardas e visitas, entre outros.

Sobre a percepção das mulheres em relação ao atendimento oferecido pela Justiça nos casos de violência, há relatos de queixas sobre a falta de atenção, de amparo, de resposta efetiva do Estado e de demora da Justiça. Apesar dessas dificuldades, boa parte das entrevistadas enfatizou que as vítimas devem recorrer à Justiça todas as vezes que forem agredidas.

O estudo começou a ser feito em fevereiro deste ano e poderá ser concluída até março do ano que vem. Em anos anteriores, o Ipea também realizou estudos sobre a efetividade da Lei Maria da Penha e a institucionalização de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, que apontaram a necessidade de aperfeiçoar o monitoramento dos serviços de atendimento às mulheres.

Estrutura

Os resultados foram apresentados ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, que também divulgou as informações sobre os processos de violência de gênero por meio do Portal de Monitoramento da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Os números do portal revelam que a taxa de congestionamento dos tribunais está em 63%, ou seja, apenas 37% dos casos de violência contra a mulher são solucionados no país.

No ano passado, os tribunais tinham em estoque quase 1 milhão de processos relacionados à violência doméstica. Metade desse volume foi iniciada ainda em 2017, quando foram emitidas mais de 35 mil sentenças. Segundo o CNJ, o resultado mostra que há 433 novos casos de violência doméstica e são concedidas 225 medidas protetivas a cada 100 mil mulheres

Quando se considera os crimes de feminicídio, havia mais de 10 mil processos pendentes no ano passado, mais do que o dobro do registrado em 2016. O aumento se deu também no ingresso de casos novos. No ano passado, os tribunais receberam cerca de 2,6 mil novos processos de feminicídio, e em 2016 foram iniciados cerca de 1,2 mil.

De acordo com o portal, o país tem 122 varas exclusivas de violência doméstica contra a mulher, com a atuação de 1625 servidores de diferentes áreas de apoio (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, etc). Há ainda o registro de 72 setores psicossociais exclusivos, 259 não exclusivos e 226 salas de atendimento privativas.

Em 2016, havia 109 varas exclusivas, 54 setores psicossociais exclusivos, nenhum não exclusivo e 168 salas de atendimento privativas. O portal não traz dados sobre o número de servidores em 2016.

Segundo o CNJ, a ferramenta de apresentação do estoque de processos judiciais e o monitoramento da qualidade do atendimento às vítimas de violência estão previstos na Política Judiciária Nacional de enfrentamento á violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho em março do ano passado.

Justiça faz novo esforço para julgar ações de violência contra mulher

Por Agência Brasil - Brasília · 20 de agosto de 2018 às 09:08

Tribunais de Justiça de todos os estados e do Distrito Federal começam hoje (20) esforço concentrado para julgar casos de violência contra a mulher que tramitam nesses órgãos. O mutirão é parte da 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida há cinco anos. No total, em todas as edições, ocorreram 140 mil audiências, foram definidas 127 mil sentenças e expedidas 65 mil medidas protetivas.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente, tramitam mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica na Justiça brasileira. Justamente para tentar acelerar a conclusão desses casos, a campanha ocorre três vezes por ano: em março, em homenagem ao Dia da Mulher; em agosto, para marcar a promulgação da Lei Maria da Penha, e em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Um levantamento sobre as iniciativas das varas e juizados especializados nesses crimes para esta semana mostra metas como a de Goiás, onde mais de mil audiências de processos referentes à Lei Maria da Penha estão previstas. Apenas em Goiânia, estão agendados 200 julgamentos. No Rio de Janeiro, o objetivo é realizar 1.391 audiências e, na Paraíba, mais de 400 audiências, até 24 de agosto.

No Piauí, estão previstas 300 audiências preliminares, de instrução e julgamentos no Fórum Central de Teresina. Em Porto Velho, dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher farão, em média, 50 audiências por dia durante a semana, totalizando 268 audiências. Apenas em junho deste ano, tramitaram 6.772 processos nos dois Juizados. Em Mato Grosso do Sul, estão programadas 150 audiências concentradas no tema.

Os tribunais também organizam, ao longo da campanha, debates e exposições com delegados especializados, promotores e outros profissionais que atuam nas investigações desse tipo de violência.