Em conversa com a imprensa, Jorge e Angelim falam de seus mandatos

Amanhã, 31 de janeiro, encerra-se o mandato de grande parte dos parlamentares brasileiros com atuação nas casas legislativas estaduais, federais e Senado. Entre esses estão o senador Jorge Viana e o deputado federal Raimundo Angelim, que não foram reeleitos no pleito de outubro passado. Na manhã desta terça-feira, 29, eles reuniram a imprensa durante um café da manhã para falarem sobre seus mandatos sobre o momento político vivido no País e no Estado e para reafirmarem que continuarão fazendo política, mesmo estando sem mandato.

Jorge Viana disse estar agradecido mesmo não tendo obtido o número de votos suficiente para a sua reeleição. Afirmou que o povo acreano já lhe deu muito quando o elegeu prefeito de Rio Branco nos anos de 1990, governador do Estado por dois mandatos e mais um de Senador.

“O povo acreano me deu muito e se eu ficar com raiva por não ter sido reeleito, estaria sendo injusto com quem já me deu tanto”, disse Jorge Viana.

O senador creditou a sua derrota nas urnas a uma série de fatores, entre eles, erros cometidos pelo PT na condução da campanha eleitoral, principalmente, na decisão de lançar dois nomes para o Senado, o dele e o de Ney Amorim, que também deixar o cargo de deputado estadual nesta quinta-feira.

“Nossa derrota aqui se deu mais em função dos nossos erros do que dos acertos dos nossos adversários”, ponderou.

Jorge Viana disse que vai tirar um período de férias, mas não descartou a possibilidade de ficar algum tempo atuando na iniciativa privada. Contudo, não deixou dúvidas sobre a volta à vida pública daqui há quatro anos.

“Meu compromisso com o Acre e, também com o Brasil é imenso. Eu acho que a gente está vivendo hoje uma fase horrível quando a sociedade brasileira não está bem. Ela está desencontrada, está vivendo uma fase de choque e de enfrentamento, o que é péssimo para todo mundo. Mas alguém tem que ser mediador, tem que ser propositivo, tem que ajudar. E eu, na hora certa, quero ajudar o Acre e o Brasil.”

Angelim deve voltar à vida acadêmica na Universidade Federal do Acre (Ufac), onde é professor titular do Departamento de Economia. Assim como Jorge Viana, também garantiu que voltará à política em breve.

Assim como Jorge Viana, Angelim também credita parte da culpa pela derrota sua e dos demais parlamentares da bancada federal do PT aos erros cometidos pelo partido. Mas acrescenta que sua candidatura foi praticamente sabotada.

“Eu percebi, durante a campanha, que estava havendo uma certa desconstrução da minha candidatura. Diziam assim: o Angelim já está velho, já ganhou…”, revelou Angelim. “Eu acho que isso partindo do adversário isso é uma coisa até compreensível, porque faz parte do jogo político. Agora, quando vem do próprio partido que eu sou filiado isso não é justo, isso é desleal”, condenou.

Jorge Viana denuncia interferência de mineradoras

O senador Jorge Viana (PT/AC) foi taxativo ontem ao afirmar que a intervenção mineradoras e de outras indústrias do setor foram decisivos para impedir a criação de leis mais duras contra quem comete crimes ambientais como o registrado no sábado na cidade mineira de Brumadinho, quando uma barragem da mineradora Vale rompeu deixando dezenas de mortos e mais de 300 desaparecidos, de acordo com dados divulgados até agora e o de Mariana, outra cidade mineira localizada na região do Vale do Rio Doce, quando outra barragem se rompeu deixando um mar de lama de dejetos que destruiu cidades e contaminou rios e córregos com metais pesados e demais dejetos de mineração.

“O projeto de lei do Senado 224 de 2016 está há quase dois anos esperando votação na Comissão de Meio Ambiente. Pode-se perguntar por que não foi apreciado. Certamente, eu afirmo, entraram os interesses das mineradoras, daqueles que apoiam as mineradoras para impedir que as leis se tornassem mais rígidas como o Brasil precisa tanto”, alertou Jorge Viana.

Viana foi o relator desse projeto que está agora paralisado no Senado.

Segundo o senador, um relatório da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) diagnosticou que, em 2017, dois anos depois da tragédia em Mariana, apenas 3% das 24 mil barragens cadastradas no Brasil haviam sido vistoriadas pelo poder público. 723 barragens foram classificadas como em situação de “alto risco”. E, por falta de votação, foi arquivado o PLS 224/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB – ES), que propunha uma série de modificações no Plano Nacional de Segurança de Barragens.

“Nós não queremos punir ninguém antecipadamente, mas hoje, as autoridades não sabem a quem punir, porque a lei é muito frágil”, disse. “É bom a sociedade ficar atenta para esse tipo de ação perversa que visa impedir o endurecimento das leis”, sugeriu. “Por isso eu espero, com a retomada dos trabalhos no Senado, que esse projeto possa ser votado imediatamente e que siga para a Câmara para aprovação e sanção do presidente. Só assim, o Brasil poderá contar com uma legislação mais rígida para prevenir acidentes como esses”, finalizou.

Jorge Viana conclui viagem pelos municípios do Acre

Depois de mais de dois mil quilômetros de estrada percorridos, o senador Jorge Viana concluiu nesta semana sua visita a dez municípios do Acre para agradecer pelo apoio que recebeu em seus oito anos de mandato e para prestar contas do seu trabalho no Senado.

O parlamentar esteve em Manoel Urbano, Sena Madureira, Tarauacá, Feijó, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Brasileia, Epitaciolândia e encerrou a viagem em Xapuri, berço da Revolução Acreana. Os municípios em que não pôde visitar, o parlamentar diz que pretende ir ainda em 2019.

“Andamos o Acre de ponta a ponta, conversamos com muita gente, abraçamos amigos, nos emocionamos, falamos de futuro e dos nossos sonhos de dias melhores para todos. No final deste mês encerro meu mandato. Foram oito anos de trabalho dedicado ao nosso estado e ao nosso país. Procurei honrar todos que me permitiram ocupar mais essa função pública. Um ciclo se encerra, mas certamente outros virão. Não tenho outra palavra que não seja de agradecimento”, declarou o parlamentar em sua conta no Instagram.

Sobre o atual cenário político do país, Jorge Viana defende mais união. Para ele, o acirramento das posições políticas não trará soluções. “Alguém ainda vai ter que mediar um entendimento nesse país”, acredita.

A respeito do encerramento do seu mandato no Senado, que ocorre no próximo dia 31 de janeiro, Jorge Viana diz que, mesmo sem cargo, não perderá sua disposição de ajudar o Acre. “Procurei trabalhar todos os dias para ajudar a melhorar a vida das pessoas, para construção de uma sociedade melhor para todos. Mas nem sempre um bom mandato é suficiente para vencer uma eleição. Hoje em dia, a eleição tornou-se mais um espaço de confronto do que de propostas de trabalho e ideias, infelizmente. Mas, eu já tive oportunidade de ser prefeito, de ser governador por duas vezes, de ser senador, não tenho o direito de reclamar”, declarou.

”Faço questão de agradecer”, diz o senador Jorge Viana

Muitos abraços e depoimentos emocionados marcaram a passagem do senador Jorge Viana pelos municípios do Acre nos últimos dias. Foram cinco dias de viagem em que o parlamentar, que conclui seu mandato no próximo dia 31 de janeiro, aproveitou para agradecer pelo apoio e amizade que recebeu durante seus oito anos como senador do Acre. Começando pelo Vale do Purus, passando por Feijó e Tarauacá e concluindo no Juruá. Nesta semana, a viagem segue rumo ao Alto Acre.

Em Sena Madureira, Jorge Viana visitou espaços públicos, como o Mercado Municipal, concedeu entrevistas e conversou com a população. A parada do almoço foi em Manoel Urbano, na pensão da Dona Antônia. Um almoço regional, ao lado de pessoas simples. “Eu deixei claro que não estava fazendo articulação política, mas prestação de contas. Foi muito emocionante receber tanto carinho e abraços”, declarou.

Um dos pontos altos da viagem foi a passagem por Feijó e Tarauacá. Nas duas cidades, o senador foi o mais votado na última eleição. “Tenho carinho imenso pela população de Tarauacá e de Feijó. Se fosse por essas duas cidades, eu continuaria senador. Estou fazendo algo que é educativo. Tem gente que ganha e nem volta para agradecer. Eu, mesmo sem ter sido reeleito, estou fazendo questão de agradecer pela oportunidade que tive de ser senador pelo Acre e pelo Brasil”, afirmou Jorge Viana.

No Juruá, o senador passou por Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Ele lembrou do trabalho que fez pela região quando governador e agora, como senador, e agradeceu o apoio recebido. “É bom estar no coração do Juruá, lugar que sempre procurei ajudar durante minha vida pública e, graças a Deus, onde fizemos um trabalho importante que mudou para melhor a vida das pessoas”.

A viagem pelos municípios acreanos continua nesta semana, dessa vez pela região do Alto Acre. Para Jorge Viana, o momento é de agradecimento. “A eleição passou, agora é a vez dos vitoriosos. A mim, cabe tratar com respeito até o último dia do mandato de senador essa população querida que já me deu um mandato de prefeito, dois mandatos de governador, quando eu pude ajudar a mudar a história do Acre, e agora com esse mandato de senador, onde eu procurei servir ao Acre e ao Brasil. Fui de cidade em cidade, abraçar cada um, não para reclamar, mas apenas para agradecer a confiança e o apoio. Sempre repetindo que aqueles que não puderam me ajudar dessa vez, certamente já me ajudaram em outras campanhas. Como a vida não acaba agora, quem sabe se eu vier a ser chamado novamente para disputar uma função pública não poderei contar com a ajuda daqueles que não puderam me ajudar agora? Eu tenho 20 anos dedicados à vida pública, onde me senti também realizado como cidadão. Isso me deixa feliz, com a sensação de ajudar a construir um mundo melhor para todos”, declarou o parlamentar.

Por fim, Jorge Viana disse que vai continuar trabalhando pelo Acre, com ou sem mandato. “Vou estar sempre disposto a ajudar essa terra que já me deu tanto. Que Deus nos abençoe e nos dê dias melhores. Nessa semana eu vou para o Alto Acre fazer uma viagem na região que é origem da minha família por parte de pai e depois vou a Brasília para concluir o mandato de senador que encerra dia 31 de janeiro”.

Jorge Viana segue com agenda pelos municípios do Acre

O senador Jorge Viana encerra seu mandato no Senado prestando contas com a população. O parlamentar iniciou nesta semana uma viagem pelo interior do estado para conversar com as pessoas, agradecer pelo apoio recebido e falar sobre o trabalho que fez ao longo dos oito anos como senador do Acre. Sobre a derrota nas eleições, Jorge Viana se diz tranquilo.

“Eu não posso ficar chateado com ninguém. O povo do Acre me deu oportunidade de ser prefeito de Rio Branco, governador e senador. Quem não votou em mim agora, pode ter votado antes, portanto, só tenho gratidão”, afirma.

Jorge Viana se mostrou preocupado com a agenda política que estão construindo para o Acre e o Brasil. Mas, disse que ainda é cedo para qualquer avaliação ou crítica: “O momento é muito ruim e confesso que estou muito preocupado, mas desejo sorte aos eleitos. Sempre vou torcer para nosso Acre e nosso Brasil e, com ou sem mandato, vou tentar ajudar no que puder. O Acre não é um mandato, ou um trabalho, é minha causa de vida”, declarou.

O senador disse ainda que o trabalho no Senado segue, com intensidade, até o último dia do mandato: “Quando fui prefeito e governador trabalhei até o último dia. No Senado, pretendemos fazer da mesma forma “.

A viagem pelo interior do Acre iniciou nesta quarta-feira, 09, em Sena Madureira. Na sequência, o parlamentar e sua equipe seguem para Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima. Na próxima semana, o senador e sua equipe seguirão com a prestação de contas do mandato na região do Alto Acre.

Jorge Viana foi um dos mais atuantes senadores durante seu mandato, figurando sempre entre os “Cabeças do Congresso” segundo a lista, concorrida, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). O senador acreano esteve à frente dos temas mais importantes e foi Vice-presidente da casa por dois mandatos.

Jorge Viana presta contas do mandato em seu último discurso no Senado Federal

O senador Jorge Viana fez na manhã desta quinta-feira (20), da tribuna do Senado, seu último discurso desse mandato como parlamentar, que encerra em janeiro do próximo ano. Para ele, o trabalho no Senado deu continuidade à sua trajetória na política, iniciada em 1990, quando se candidatou pela primeira vez ao governo do Acre.

“Desde a primeira vez que me candidatei ao cargo de Governador em 1990, apresentei um plano de trabalho. Não fui eleito naquela ocasião, mas ajudei a mudar a política no Acre”, relembrou. “Quando fui Prefeito de Rio Branco em 1992, coloquei esse plano na prática. Recebemos uma cidade suja, desmantelada; entregamos uma cidade moderna e bonita, com identidade amazônica, restaurada, com a criação de parques e áreas verdes”.

Jorge Viana prosseguiu seu discurso resgatando também sua atuação política quando esteve à frente do governo do Acre por dois mandatos consecutivos. “No início do meu mandato como Governador, o Vale do Purus estava de costas para o Vale do Juruá. Quatro anos depois, tínhamos um Acre integrado economicamente, socialmente e culturalmente. Sonhos antigos e sempre adiados, como ter uma faculdade pública de Medicina, o Hospital do Juruá do idoso e da criança e a implantação de UTIs, foram finalmente realizados, vale ressaltar, com a imprescindível ajuda do então Senador e médico Tião Viana”.

A gestão, segundo Jorge Viana, atendeu a todos os municípios, independentemente de partido político. “Todos, absolutamente todos os municípios foram apoiados, sem deixar que eventuais divergências políticas prejudicassem a população – tudo isso mantendo a economia em pleno vapor”, destacou.

A experiência no Executivo, segundo Jorge Viana, foi o que definiu seu mandato como senador. “Atuei em várias frentes de trabalho e tenho certeza de que consegui dar uma boa contribuição em todas elas”. Assim como fez no governo, em todos os anos de mandato como senador, Jorge Viana destinou recursos de emendas individuais para atender aos 22 municípios do Acre em projetos de obras e serviços para órgãos públicos ou de investimento direto nas comunidades. Na parte legislativa, procurou dar atenção especial aos direitos dos consumidores acreanos.

“Dei atenção ao transporte aéreo tanto na busca de diminuir os preços das passagens quanto de aumentar a frequência de voos. Reivindiquei a baixa dos preços dos combustíveis, que considero absurdos em nossa região. Defendi melhorias no serviço de telefonia e internet. Mantive a constante vigilância sobre o juro dos cartões de crédito, desde o fortalecimento da Defesa Civil para o atendimento nas grandes enchentes e secas até o apoio ao livre comércio na fronteira”.

Jorge Viana esteve à frente de importantes debates do cenário nacional brasileiro. Foi relator e articulador da aprovação do novo Código Florestal, que, segundo ele, pacificou as relações no campo, dando segurança aos produtores e proteção ao meio ambiente. Foi relator da Lei do Acesso à Biodiversidade e da nova Lei da Ciência, Tecnologia e Inovação, “com as quais o Brasil pode ter um grande ciclo de desenvolvimento”.

O senador acreano também trabalhou na atualização do Código Penal, para que o Brasil pudesse ter novos instrumentos legais no combate à violência. E foi autor de propostas de emenda à Constituição que ganharam repercussão nacional, como a que torna o crime de estupro imprescritível (aprovada no Senado e aguardando votação na Câmara dos Deputados) e a que propõe a redução no número de parlamentares do Congresso Nacional (que ganhou o apoio de quase 2 milhões de brasileiros no Portal E-cidadania, do Senado Federal).

Preocupação com o futuro

O senador afirmou ainda estar preocupado com o futuro do país. “Me preocupa, por exemplo, a condução de políticas públicas fundamentais, como a sustentabilidade na Amazônia e o debate sobre as mudanças climáticas como um todo. Assim como a defesa dos povos indígenas e toda a pauta relativa aos direitos humanos”.

E, no encerramento de sua fala, transmitiu palavras de incentivo. “Mantenham uma esperança ativa, vigilante e participativa. Nossa história é de heroísmo, baseada na solidariedade e no amor à nossa terra. E somos nós mesmos que a escrevemos, em cada momento decisivo, quando defendemos as conquistas de nossos antepassados. Como diz o Hino Acriano, ‘sem recuar, sem cair, sem temer’. Meu desejo sincero é que as boas causas que defendi continuem a ser defendidas pelas instituições do Estado, pelas organizações civis, pelas empresas e, principalmente, pelos cidadãos e cidadãs do Acre.”

Gladson Cameli e Tião Viana apresentam relatório final da transição do governo

O senador e governador eleito, Gladson Cameli (Progressistas), e o governador atual, Tião Viana (PT), apresentaram nesta terça-feira (18) o relatório elaborado pelas equipes responsáveis pela transição do governo do estado.

As duas equipes (do atual e do futuro governo) trabalharam durante 39 dias, na elaboração do relatório. O documento apresenta dados sobre os diversos setores do governo, detalhando a realidade e informando os principais desafios para os próximos anos.

“Quero agradecer ao governador Tião Viana e a sua equipe por essa transição democrática. Desde o primeiro contato que fiz, o governador se mostrou um democrata. Estamos encerrando esse processo de transição e, em poucos dias, estaremos assumindo o Governo do Estado, conscientes dos desafios, mas certos que vamos nos dedicar e trabalhar muito pelo desenvolvimento do nosso Acre”, disse o governador eleito Gladson Cameli.

Ele fez questão de ressaltar que a partir do dia 1° de janeiro, será um “momento novo, de unir forças, olhar pra frente e trabalhar pelo Acre”.

O governador Tião Viana, desejou sorte a Gladson Cameli e sua equipe, afirmando que o próximo governo terá muitos desafios, frutos da crise nacional. “Esse será um momento complicado para se governar o estado, devido à crise nacional. Desejo sorte ao governador Gladson e sua equipe. O êxito desse governo, será o êxito da nossa população e do nosso Acre, onde estarei trabalhando”, afirmou.

Entre outras coisas, o relatório elaborado pela equipe do futuro governo, revela o baixo desenvolvimento econômico do estado, uma vez que o PIB apresentou um pequeno índice de crescimento, com o aumento das despesas com pessoal e com a Previdência. O documento também evidência o aumento da violência, constatado pelos altos índices da área, e agravado pela escassez de investimentos para o fortalecimento das forças polícias.

De acordo com o relatório, os problemas na Saúde Pública, são frutos, principalmente, da falta de eficiência da gestão, gerando um aumento expressivo da demanda por cirurgias, e a demora em dar respostas em procedimentos básicos como consultas e exames, o déficit de leitos e o desabastecimento de medicamentos contribuem para essa situação.

Jorge Viana defende mais investimentos para Amazônia, na Polônia

“A questão da mudança climática não é uma questão de opinião. Ela é real”. O alerta foi feito pelo senador Jorge Viana que, como relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Katowice, na Polônia. Para Jorge Viana, o mundo “não tem escolha” senão viabilizar iniciativas concretas para limitar o aquecimento global, que já causa efeitos nas economias e na sociedade.

Nesse sentido, o parlamentar tem participado de várias audiências e encontros durante a conferência, especialmente na busca de mais investimentos para a política ambiental brasileira, com foco na Amazônia. Uma das agendas da comitiva brasileira foi realizada nesta terça-feira (11) com um grupo de congressistas da Noruega, para debater a parceria entre os países no Fundo Amazônia. Foi o segundo encontro com esse teor no evento das Nações Unidas que discute as mudanças climáticas globais. Antes, na segunda-feira (10), a conversa foi com parlamentares da Alemanha.

Os dois países europeus estão entre os principais investidores do Fundo. Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Amazônia é um canal de financiamento de projetos de conservação e sustentabilidade. Atualmente, 102 iniciativas são apoiadas pelo programa, somando mais de R$ 1,8 bilhão aportados.

O apoio internacional é crucial para o funcionamento do fundo, mas a sua manutenção depende de transparência e de resultados. O diálogo entre os parlamentares serviu para que o grupo brasileiro agradecesse o apoio prestado e garantisse que os esforços serão mantidos no futuro. O senador Jorge Viana afirmou que o país terá muito a lucrar se aprimorar esforços pelas metas de preservação ambiental e defendeu que o movimento ambiental precisa ser fortalecido a partir da sociedade civil.

“Vamos ter que ter uma mudança nesse diálogo, porque muito provavelmente o modelo que vai vir será bem diferente do que nós tínhamos até aqui. Isso vai nos exigir uma adaptação, buscar outros caminhos para seguir em frente com o propósito de valorização de nosso ativo mais poderoso que são os recursos naturais, a biodiversidade e a floresta. Eu vou seguir nessa luta, mesmo sem mandato. Acho que as cooperações precisam ser mantidas, ampliadas, agora com maior envolvimento da sociedade civil e com foco ainda maior na economia. Quanto mais essa política se transformar em geração de renda para os pequenos produtores e populações tradicionais, mais força terá esse desafio”, afirmou.

Para os parlamentares brasileiros que participam da COP, a retirada do Brasil para sediar a conferência no próximo ano foi um retrocesso. “A mudança climática não é uma mudança de opinião, muito menos ideológica. É uma questão econômica. Agora, mais do que nunca, vamos precisar que sociedade civil se manifeste e que o Congresso brasileiro possa ter um papel mais ativo ainda, já que há uma manifestação do governo eleito de ser cético às mudanças climáticas e ao próprio Acordo de Paris. Não se trata de uma opção política. O mundo não tem escolha”, reafirmou Jorge Viana.

O senador Jorge Viana também falou sobre o descontentamento com a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a estrutura do recém-criado Ministério dos Direitos Humanos. Dessa forma, o órgão deixa a supervisão do Ministério da Justiça. O protesto foi apoiado pelos presentes no evento parlamentar coordenado pelo senador acreano.

Governador do AC é intimado a depor em operação da PF que investiga desvio de verba pública

Delegado federal diz que governador e dois secretários foram intimados para explicarem o porquê da nomeação de um homem preso por desvio de verba pública nas eleições

O governador Tião Viana foi intimado a depor durante a Operação Santinho, deflagrada pela Polícia Federal do Acre nesta terça-feira (11). De acordo com o chefe da delegacia de Defesa Institucional, Eduardo Maneta, Viana e outros dois secretários foram intimados para explicarem o porquê da nomeação de um homem preso por desvio de fundo eleitoral.

Em nota, o governador informou que recebeu a equipe da Polícia Federal em seu gabinete e foi “convidado” a colaborar com a investigação, na Operação Santinhos, como testemunha. Segundo o governo, a equipe da polícia informou que o governador não está sendo investigado.

“Tião Viana se colocou imediatamente à disposição da instituição. O governador, antes da eleição, esteve cinco vezes na Polícia Federal, alertando sobre a violenta compra de votos que estava ocorrendo, inclusive, com envolvimento de organizações criminosas. O governador Tião Viana tem a trajetória na vida pública marcada pela defesa da transparência, da ética e do combate à corrupção”, diz em nota.

Durante a operação, os deputados estadual e federal eleitos na última eleição, Doutora Juliana e Manuel Marcos, ambos do PRB, e mais seis pessoas foram presos. Ao todo, 17 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Thaisson de Souza Maciel, de acordo com a Polícia Federal, foi preso por ser dono de uma empresa fantasma usada para desvios de recursos públicos do fundo partidário e fundo especial de financiamentos de campanha.

Ao todo, a polícia diz que foram desviados mais de R$ 1,5 milhão pelos dois deputados presos com a ajuda de Maciel. Ainda este ano, Maciel foi nomeado na Secretaria de Pequenos Negócios e a mulher dele na Secretaria de Saúde do Acre.

“Foram intimados nesse momento na condição de testemunhas, mas ainda vão ser ouvidos. O governador vem esclarecer os fatos na condição de testemunha, a gente quer saber o motivo da nomeação, isso que a Polícia Federal precisa esclarecer. Os gestores também vão ser ouvidos, justamente para a gente saber quem indicou e se foi o gestor que indicou”, disse o delegado.

Senador Jorge Viana participa da Conferência do Clima, na Polônia

Senador integra comitiva de parlamentares no encontro

O senador Jorge Viana integra a comitiva de parlamentares que participam nesta semana da Conferência das Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP24), realizada na Polônia. Como ex-presidente e atual relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, Jorge Viana participou da primeira agenda com os parlamentares neste domingo (09) com uma reunião da União Interparlamentar (UIP), entidade que reúne congressistas de todo o mundo. Senadores, deputados e comissões dialogam com lideranças, ativistas e especialistas presentes ao evento na tentativa de garantir o cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Paris.

A conferência que começou no dia 2 de dezembro, em Katowice, Polônia, vai até a próxima sexta-feira (14). Ao longo da última semana, foram divulgados estudos que apontam os riscos do aquecimento global para o meio ambiente, para a saúde humana e para o desenvolvimento da economia.

O senador Jorge Viana entende que as pessoas precisam entender a necessidade de conter o avanço do aquecimento global. “A grande discussão deste evento é o que os parlamentos do mundo têm que fazer vinculados ao acordo do clima. Não é só ratificar o acordo, mas agora todo o aparato de legislação voltado para uma economia de baixo carbono [que diminui o impacto da produção e queima de energia, bem como a emissão de gases do efeito estufa]. Agora, como alcançar isso é o problema. Não pode ser algo que venha só do governo, não pode ser de um segmento da sociedade, tem que ser de todos”, disse o senador.

Segundo Jorge Viana, a COP24 tem importância destacada na reta final da implementação definitiva do chamado Acordo de Paris, assinado em 2015 na COP21. O senador citou relatórios apresentados pela Organização das Nações Unidas (ONU) que reforçam que metas de limitar o aumento da temperatura global em até 2 graus Celsius, ou 1,5 graus Celsius, como prevê o Acordo de Paris, só serão alcançadas se os países adotarem de forma urgente medidas que reduzam de forma significativa as emissões de gases de efeito estufa.

“Em uma reunião da União Interparlamentar, nós vimos que o gasto com as consequências da mudança do clima chega a US$ 400 bilhões e que o custo de prevenção é bem mais baixo. As Nações Unidas falam que os desastres climáticos estão se multiplicando e que a cada dólar investido em prevenção são economizados sete dólares em reconstrução”, apontou.

Os representantes do Parlamento brasileiro ainda realizaram nesta segunda-feira (10) o Evento Parlamentar, no Espaço Brasil, um ambiente específico que todo país participante tem direito dentro do pavilhão onde ocorre a COP24. O tema foi a agenda do Legislativo frente às mudanças climáticas e a política de redução de resíduos tóxicos.

“O custo que a humanidade vai pagar se não implementar o Acordo de Paris será muito alto. É mais barato, mais civilizado e mais importante para a vida no planeta a prevenção e a implementação de uma economia e de uma vida de baixo carbono”, declarou Jorge Viana em suas redes sociais.

Além do senador Jorge Viana, estão na Polônia os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Hélio José (Pros-DF) e Gladson Cameli (PP-AC). Os deputados federais Janete Capiberibe (PSB-AP), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Thiago Peixoto (PSD-GO) também participam dos debates.

Cerca de 14 mil famílias realizaram o sonho da casa própria na gestão Tião Viana

Pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente a 2017 aponta que mais de 68% dos brasileiros já possui casa própria. Mas, em meio à crise econômica que assola o país, o sonho de ter o próprio lar ainda é o objetivo desejado por milhões de pessoas.

Sobretudo no Acre, ter a casa própria já é realidade para cerca de 14 mil famílias, como resultado da política habitacional desenvolvida na gestão do governador Tião Viana, que em oito anos tirou milhares de famílias de áreas de risco na capital e interior, consolidando a atual gestão como a que mais entregou casas populares em toda a história do Acre.

Nos próximos dias, o governo pretende entregar outras 52 casas no Loteamento Andirá, em Rio Branco, proporcionando um Natal com dignidade à dezenas de famílias, que terão um novo motivo para celebrar a data.

“Temos mais 52 casas para entregar aqui no Andirá, num investimento total de R$ 11 milhões assegurado para a conclusão das obras. E estamos deixando obras em andamento e recursos em caixa para garantir a entrega do restante até março [de 2019], ou antes. Isso encerra um ciclo de quase 14 mil casas entregues em nosso governo, a maior já feita no Acre. Ninguém conseguiu chegar à metade disso numa gestão e fizemos com muito orgulho, mudando a vida de pessoas que viviam à margem do básico”, destacou o governador Tião Viana, durante entrega de 36 novas Unidades no Loteamento Andirá, na última semana.

Lucivania Ferreira foi uma das contempladas. “Quando eu estava com meu filho no hospital, olhei pra TV e vi uma matéria sobre uma entrega de casas. Então pedi a Deus que eu fosse uma beneficiada. E então quando me ligaram dizendo que eu tinha sido escolhida, meu coração chorou de emoção. Eu agradeço demais ao governador pelo que ele fez por todos nós”, conta.

A secretária de Habitação de Interesse Social, Janaína Guedes, explica que todas as casas que faltam ser entregues, num total de 152, encontram-se em execução e com os recursos em conta para seu término. “As chuvas podem atrasar esse processo, mas falta pouco para a conclusão do loteamento Andirá, que deixou de ser um problema e passa a representar a realização de um sonho para 344 famílias”, destaca a gestora.

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Cidade do Povo

O mais completo empreendimento habitacional do Estado, a Cidade do Povo, é o maior exemplo do compromisso da atual gestão com a promoção da cidadania. Com infraestrutura completa, o bairro possui duas escolas de ensino fundamental e uma de ensino médio, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), duas creches, uma Unidade Básica de Saúde, um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), doze praças poliesportivas, mercado público, Centro de Educação Profissional, terminal de integração para ônibus, três postos policiais e um abrigo para viaturas, entre outros.

Uma realidade diferente daquela enfrentada por muitos moradores que antes de serem contemplados com suas casas viviam em áreas consideradas de risco. A aposentada Maria das Dores Santos, 60 anos, estava entre as vítimas da cheia histórica do Rio Acre, em 2015.

Natural de Boca do Acre (AM), ela morou 32 anos no bairro Cidade Nova, às margens do rio, na capital acreana. Em janeiro de 2017, foi removida da área de risco e contemplada com uma residência na Cidade do Povo.

“Quando chegou o tempo de eu mudar para cá, minha casinha antiga já estava nas últimas. Mas, graças a Deus, não tenho mais preocupação com alagação. Estou numa área muito calma. Aqui é tranquilo! Se quiser deixar toda a minha roupa no varal, posso deixar. Ninguém pega nada, essa quadra é abençoada por Deus. Eu amo meu cantinho!”, destaca Maria das Dores.

Jorge Viana dialoga com companheiros durante encontro

O senador Jorge Viana, depois da eleição, tem concentrado seu trabalho em concluir o mandato de senador e organizar o que ele chama de prestação de contas do mandato. Tem dito que o protagonismo agora é dos eleitos e falado em esperar a virada do ano, e até mesmo o carnaval passar, para se fazer uma avaliação mais tranquila do último processo eleitoral. “Qualquer tentativa de fazê-la agora seria um erro. O governo vai até o dia 31 de dezembro e o meu próprio mandato até 31 de janeiro”, ressalta.

O senador tem demonstrado preocupação, especialmente com as pessoas que se expuseram e trabalharam por muito tempo na construção do projeto político da Frente Popular e que agora têm de reorganizar suas vidas. Ele próprio tem deixado claro que vai reorganizar a sua vida, reservando sempre um espaço para a atuação política, mesmo que de maneira discreta. “Entendo que agora é hora dos que ganharam sentar na cadeira, tomar as decisões e mostrar serviço”.

O senador, que promoveu talvez as maiores transformações em Rio Branco e no Acre, como prefeito e ex-governador, afirma sempre que uma boa maneira de promover mudanças, inclusão social e melhorar a vida das pessoas é através da política. O senador também tem repetido que o tempo não perdoa quem faz as coisas sem ele. “É hora de dar tempo ao tempo”, diz Jorge Viana.

Mas o parlamentar tem estimulado que as pessoas conversem e ele mesmo tem tido conversas reservadas. Nesse fim de semana, Jorge Viana reuniu algumas lideranças que ocuparam e ocupam mandatos. Como ele diz, um pequeno grupo de colegas. No almoço, em sua residência, se encontrou com o ex-prefeito Marcus Alexandre, o deputado federal e ex-prefeito Angelim, além dos deputados estaduais Daniel Zen, Lourival Marques e Jonas Lima. A ideia de Jorge é seguir conversando com lideranças, sem que isso implique em fazer uma avaliação da eleição ou tomar encaminhamentos que, para ele, precisam de boas reflexões e a participação de muitos.

“Foi um papo descontraído e também uma hora de a gente fazer valer a amizade que construímos ao longo desses anos. Além de uma história muito bonita construída no Acre, nós temos grandes companheiros, experientes e importantes lideranças políticas. Isso faz uma diferença danada, especialmente nesses tempos de incerteza e de enfrentamentos”, declarou. “Os tempos são de extrema dificuldade para muitos companheiros. Mas é nas horas difíceis que a gente conhece os amigos”.

Quando questionado sobre o resultado das eleições, Jorge Viana afirma que não tem como ficar chateado com aqueles que não votaram nele. “Eles já me ajudaram em outras eleições, certamente. Então é seguir em frente e sem nenhum ressentimento”, afirma. Aliás, o senador tem recebido muitas manifestações de pessoas surpresas com a sua não reeleição e achando que ele poderia ajudar muito o Acre e o Brasil numa hora como essa.

Nesse último fim de semana, em visita ao Jornal A Gazeta, Jorge Viana ressaltou que não basta fazer autocrítica, é preciso ser resiliente. “Temos que ser resilientes e passar por um processo de reinvenção e adaptação, e não de enfrentamento. Fazer autocrítica é pouco… Nós temos é que mudar de verdade”, declarou.

Em Brasília, Tião Viana consegue liberação de quase R$ 9 milhões para obras do Huerb

O governador Tião Viana se reuniu nesta quinta-feira, 29, com João Carlos Gonçalves, vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, para tratar da liberação de recursos para as obras de manutenção e conclusão do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e do Hospital Regional do Alto Acre Wildy Viana.

Através da parceria, a Caixa garantiu a liberação imediata junto ao Ministério da Saúde de R$ 1,5 milhão para as obras de verticalização do Huerb e R$ 1,7 milhão para o Hospital do Alto Acre. Além disso, Tião Viana anunciou a liberação de R$ 8 milhões em parceria com o Banco Mundial para o andamento das obras de recuperação e ampliação do hospital da capital.

“Vamos deixar mais um avanço firme na Saúde do Acre. Ao mesmo tempo em que inauguraremos a nova enfermaria do Huerb, com mais 33 leitos, já conseguimos autorização do Banco Mundial para reformar a atual UTI do Huerb e reformar as demais enfermarias”, destaca o governador.

Além das obras nas as enfermarias e UTI do Huerb, junto à construção de uma nova subestação na unidade, o projeto de investimento do governo do Estado com o Banco Mundial para a área de saúde tem o valor de R$ 75 milhões.

Com parte desses recursos já foram adquiridos equipamentos para as maternidades, medicamentos e mobiliário de uso comum para as unidades. Para a próxima gestão, o governo do Estado deixará o valor de R$ 55 milhões em caixa para uso nas unidades de saúde.

Jorge Viana critica desistência do Brasil em sediar Conferência

O senador Jorge Viana criticou nesta quarta-feira (28), em plenário, o fato de o governo brasileiro ter retirado a candidatura para sediar, em 2019, a 25ª edição da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-25). De acordo com o senador, seria importante para o país sediar o evento, em especial quando se verifica que o desmatamento na Amazônia aumentou 13 % entre agosto de 2017 e julho de 2018, segundo dados preliminares dos Ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia.

Outra preocupação manifestada por Jorge Viana é o aumento da temperatura do planeta por conta do aumento da emissão de gases do efeito estufa. O parlamentar compartilhou os dados divulgados pelas Nações Unidas apontando que, depois de três anos de estabilização, as emissões desses gases aumentaram no último ano.

“O relatório projeta que os países devem triplicar os esforços para alcançar a meta de manter o aquecimento global até 2030 em 2 graus. Apenas 57 países, que representam 60% das emissões globais, estão no caminho de atingir a meta em 2030, informa o documento das Nações Unidas”, detalhou.

Ele salientou a importância de cumprir o Acordo de Paris, assinado por 195 líderes mundiais, que estabelece que países devem manter o aquecimento global abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC. “Se o Brasil vai sediar a COP-25 aqui, vai poder apresentar para o mundo inteiro todo o seu esforço no sentido de cumprir o Acordo de Paris. O Brasil foi sede da Rio92, da Rio+20, é um grande protagonista de todo esse processo que culminou com a assinatura do acordo, em 2015”, declarou o parlamentar.

Tião Viana investiu R$ 4,6 bilhões e deixa Estado com nota positiva

Apresentação foi realizada no Tribunal de Contas do Estado

Em um modelo de desenvolvimento sustentável, o governo de Tião Viana investiu R$ 4,6 bilhões no setor econômico produtivo, saúde, saneamento, segurança, entre outras áreas. Prova de sua administração com controle fiscal, o governo do Estado está com nota B, na última avaliação da Secretaria de Tesouro Nacional (STN).

Esses investimentos possibilitaram ao Acre crescimento da receita, em um resultado nominal de R$ 3,94 bilhões em 2010 para R$ 6,6 bilhões em 2018, isto em um período de crise financeira nacional. Esses dados foram apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado ao governador eleito Gladson Cameli e sua equipe, nesta quinta-feira, 22.

Outro fator importante que mostra o crescimento econômico do Acre é seu Produto Interno Bruto (PIB), que saiu de R$ 8,477 bilhões, em 2010 e início da gestão de Tião Viana, para R$ 14,459 em 2014, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 13 anos, o estado se estabeleceu como o 4º com maior crescimento acumulado de seu PIB em todo o Brasil.

Este cenário econômico é fruto de muito esforço fiscal e ousadia na busca de investimentos que promovam geração de renda e inclusão social.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mostra bem essa evolução. O Acre passou de um Baixo Desenvolvimento em 2000, com o índice de 0,517, para Alto Desenvolvimento em 2014, com o índice de 0,719. Segundo as fontes Pnud, Fundação João Pinheiro e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Após oitos anos de seu governo, Tião Viana está deixando mais de R$ 1,3 bilhão em caixa especificamente para investimentos na próxima gestão. Os recursos estão destinados às áreas de desenvolvimento econômico florestal, agricultura familiar, infraestrutura, saneamento, saúde e educação.

Resultado fiscal

Vale ressaltar ainda o relatório divulgado pelo STN no último dia 13. Nele consta que o Acre seguiu com a nota B, isto significa, segundo a metodologia do Tesouro Nacional, que a situação fiscal é forte e com risco de crédito baixo.

Exemplo disto é o dado divulgado pelo TCE hoje, 22, mostrando que a Dívida Consolidada Líquida do Acre está bem abaixo de seus limites de alerta e máximo. Enquanto o limite máximo é de R$ 9 bilhões, o Acre está com R$ 3,2 bilhões, significando que ainda há grande capacidade de crédito para o próximo governo.

O estado é uma das poucas unidades da federação com superávit, conforme dados também da STN. Superávit é quando há mais receitas que despesas. Proporcionalmente melhor que unidades da federação com economias maiores, o Acre teve no último ano um superávit de R$ 41 milhões de reais.

Conforme o relatório da STN, 14 estados brasileiros estão com as contas no vermelho. Ou seja, superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. O Acre conseguiu manter este controle.

Um estudo divulgado pelo Itaú Unibanco revelou que o Acre é um dos estados do país que tem ido na contramão da crise político-econômico, registrando no fim do segundo trimestre um crescimento de 3% do seu PIB no final de junho deste ano. O crescimento está acima da média de toda a economia brasileira, que foi apenas 0,2% no segundo trimestre.

Desafios

Um dos grandes desafios apontados pela apresentação no TCE, foi a questão da previdência dos servidores públicos do Acre. O histórico mostrou diversas mudanças no regime e lei de previdência, incluindo a extinção do Fundo Previdenciário e transferindo seus R$ 41 milhões para outras atividades do governo em 1996.

Atualmente, a folha de pagamento gerida pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), entre pensões e aposentadorias é de R$ mais de R$ 70 milhões, que causa um déficit de R$ 40 milhões mensalmente nas contas do Estado. Isto significou uma elevação de 827% na remuneração da previdência em relação ao ano de 2006.

Ao fim da apresentação, o presidente do TCE, Valmir Ribeiro, desejou um bom trabalho para o governador eleito, pontuando que “o Brasil inteiro está passando por dificuldades”.

Tião Viana apresenta redução da mortalidade infantil no Acre em congresso internacional

De 22 a 25 de novembro, a Universidade Federal do Acre (Ufac) será palco do IX Congresso Internacional de Saúde da Criança e do Adolescente (Cisca). Recebendo diversas autoridades na área, o encontro sediará discussões acerca do crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes, promovendo a aproximação de pesquisadores, educadores e iniciantes à pesquisa e educação nessa área.

E nesta quarta-feira, 22, o governador Tião Viana foi um dos convidados para proferir palestra com o tema Redução da Mortalidade Infantil no Acre, uma conquista expressiva no estado após a implantação de importantes políticas públicas na área de saúde e infraestrutura.

Convidado por seu currículo profissional, Tião Viana é médico infectologista e doutor em medicina tropical pela Universidade de Brasília (UnB), além de professor pela Ufac no curso de Medicina.

Segundo os dados apresentados, o Acre possuía uma taxa de mortalidade infantil de 19,06% em 2009, reduzindo para 13,96% em 2017, numa redução total de 26,9%. Em Rio Branco, a redução foi ainda mais expressiva, saindo de 28% em 2000, para 12,8% em 2016, numa queda total de 54%.

Tião Viana destacou que nos últimos oito anos, seu governo foi responsável pelo maior programa de saneamento básico do país, a um investimento de R$ 1,8 bilhão na área, levando inclusive água tratada e rede de esgoto para municípios de difícil acesso, além de rede para aldeias indígenas.

Ele também destacou o fortalecimento da atenção na saúde da criança, fortalecimento da infraestrutura, serviços e programas das maternidades e criação de novas como a Maternidade de Feijó e a UTI Neonatal de Cruzeiro do Sul.

“Que estado reduziu em mais de 26% a sua taxa de mortalidade infantil em tão pouco tempo?”, questionou o governador ao apresentar os resultados.

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O congresso

É a primeira vez que o Cisca é realizado na Região Norte. O congresso sela mais uma etapa da parceria entre o governo do Acre, a Ufac e a Faculdade de Medicina do ABC, que visa a formação continuada dos profissionais de saúde no Estado.

Há dois anos, por iniciativa do governador Tião Viana, o governo do Estado, a Universidade Federal do Acre (Ufac) e a Faculdade de Medicina do ABC (FMABC) iniciaram a parceria para a realização de 40 pesquisas, entre mestrado e doutorado, sobre saúde pública.

O projeto do governo detém investimentos da ordem de mais de R$ 1,3 milhão e representa, além da qualificação para as políticas públicas do estado, um passo importante para a instauração do curso de Medicina na região do Juruá, no Acre. A ação é executada por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), com o intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sect), em parceria com a FMABC e a Ufac. Foram selecionados 40 médicos e outros profissionais da saúde – 30 fizeram o mestrado e dez, o doutorado.

Um dos organizadores do evento, o médico Júlio Eduardo acredita que é uma obrigação devolver para a sociedade acreana o que foi investido nessa pós-graduação.

“A saúde da criança e do adolescente vai ter nesse congresso várias abordagens de várias especialidades. Temos o dever de devolver para a sociedade o resultado desses cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado que o governo do Estado teve a condição de nos oferecer, na condição que tivemos de estudar e apresentação das nossas teses”, ressalta.

Piscicultores peruanos agradecem apoio de Tião Viana

Um grupo de agricultores e piscicultores peruanos da região de Puerto Maldonado, no departamento (estado) de Madre de Díos, esteve reunido nesta manhã, 21, com o governador Tião Viana para agradecer o apoio que estão tendo no Acre. Eles participam de um curso de qualificação na área de criação de peixes, oferecidos pela Secretaria de Produção Familiar e Extensão Florestal (Seaprof).

“Nós nos sentimos felizes por estarmos aqui. Agradecemos muito a acolhida nesta bonita terra. Estamos aqui para aprender experiências na parte produtiva de peixes e, assim, implementar tecnologias para cultivarmos em um modelo similar a este no Acre”, explicou Nemesio Sotez, presidente da associação de piscicultores de sua comunidade, após fazer uma fala de agradecimento pela oportunidade dada pelo governador.

Tião Viana aproveitou para falar sobre como o pirarucu pode ser uma espécie de peixe com grande potencial para esta região. O governador acredita que essa parceria é importante para tornar ainda mais forte a produção de pescado entre o Acre e o Peru. “Queremos que sejamos uma grande área de pescado, tanto no Acre como a região de Madre de Díos, no Peru. Vamos continuar dando o apoio, temos também os alevinos que podem ser comercializados”, afirmou.

O Acre, atualmente, possui uma parceria comercial com o Peru para a venda de pescado. A Peixes da Amazônia vende semanalmente 12 toneladas de várias espécies para um grupo empresarial em Puerto Maldonado.

Tião Viana doa acervo pessoal de mil livros para Biblioteca

O governador Tião Viana anunciou na manhã desta quarta-feira, 7, a doação de todo seu acervo pessoal de livros para a Biblioteca Pública Estadual. Cerca de mil títulos fazem parte da coleção que hoje se encontra em seu gabinete e foi formada ao longo de diversos anos, fruto de aquisições particulares e presentes.

Ávido leitor, com uma reconhecida tese de doutorado e membro da Academia Acreana de Letras, Tião Viana sempre foi um defensor da Biblioteca Estadual, localizada no Centro de Rio Branco. Ainda como senador, ele foi responsável por instalar o primeiro telecentro da unidade, num período em que a internet ainda era discada.

Agora, a Biblioteca se prepara para em novembro iniciar uma obra de manutenção em sua estrutura física, num investimento de R$ 600 mil, ocasião em que também receberá 50 novos computadores de ponta, um servidor próprio, novo mobiliário e equipamentos para digitalização da Filmoteca. Os recursos também são oriundos de emenda parlamentar do senador Jorge Viana.

A diretora da Biblioteca, Helena Caloni, agradeceu o gesto: “Pra nós é uma honra muito grande, porque sabemos que o governador sempre teve muito carinho e respeito pela Biblioteca. Todo o acervo dele é de boa qualidade, escolhido pela sua capacidade e sensibilidade. Ele ter esse desprendimento de doar é um ato bastante elogiado e ficamos emocionados”.

Supremo Tribunal Federal confirma inocência de Tião e arquiva inquérito

Ministro Ricardo Lewandowski manteve o arquivamento

Em decisão nesta terça-feira, 23, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o arquivamento de inquérito contra o governador Tião Viana e o senador Jorge Viana.

No INQ 4393, o objeto de apuração é a suspeita de que Tião Viana tenha omitido doações na prestação de contas de suas campanhas de 2010 e de 2014. Ainda este ano, o relator, ministro Gilmar Mendes, já havia determinado o arquivamento por entender que não havia indícios mínimos de autoria ou de materialidade.

A decisão do ministro Lewandowski, hoje, foi de negar o provimento ao agravo regimental, após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Passados mais de cinco anos sendo vítima de injúria, calúnia e difamação, consequência dessa epidemia de ódio, julgamento fácil e condenação infame, vendo o assassinato de virtudes civilizatórias como confiança, respeito, boa-fé, verdade e outros valores, compartilho a alegria da inocência vitoriosa sobre a mentira”, escreveu Tião Viana em nota divulgada em junho, após prova de sua inocência com o arquivamento do processo.

Jorge Viana é ficha-limpa: Supremo inocenta senador

Nesta terça-feira (23), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal tornou em definitivo o senador Jorge Viana inocente das acusações sobre prestações de contas vinculadas à eleição de 2010, dele e do governador Tião Viana. Com a decisão, foi arquivado em definitivo o processo de investigação que já tinha liminar contrária proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

À tarde, o senador subiu à tribuna do Senado e registrou que esse foi o melhor presente que poderia receber: sua inocência comprovada e a sua honra resgatada. “Pena que isso veio depois da eleição; pena que veio depois de mais de um ano da morte do meu pai. Mas isso vale para os meus netos, para as minhas filhas, todos da minha família, especialmente os amigos e o povo acreano. Nunca precisei de mandato para me proteger”, declarou o parlamentar.

Jorge Viana foi prefeito de Rio Branco, governador do Acre por dois mandatos (de onde saiu com os mais altos índices de aprovação), depois foi eleito senador em 2010, onde procurou manter um mandato atuante, ganhando respeitabilidade de lideranças de todo o país, inclusive dentro do Senado Federal, onde foi vice-presidente por quatro anos e o único parlamentar do Acre eleito por oito anos consecutivos como um dos Cem Cabeças do Congresso pelo Diap. Com toda essa bagagem na vida pública, ele deixou claro que mesmo tendo perdido a última eleição, quer continuar ajudando o Acre e o Brasil com sua experiência política. Disse que não tem ressentimento com o resultado das urnas e fez questão de desejar sorte aos eleitos, mas que se preocupa com os eleitores.

“Está havendo muita manipulação de informações. No meu caso, fico triste de ver que adversário usaram fake news durante toda a campanha, versões falseadas para atingir a minha honra, especialmente junto a uma nova geração de acreanos que não conhece a minha história política de verdade. Atualmente, mais de um terço da população não viveu esses tempos de mudanças que ajudei a construir”, relatou Jorge Viana.

O senador fez questão de dizer que o que mais lamenta nas eleições é o mau uso das redes sociais. “Como dizia o chefe da propaganda de Hitler: uma mentira repetida muitas vezes vira verdade”, alertou.

Nesse sentido, ainda nesta terça-feira o senador Jorge Viana, acompanhado dos senadores Cristovam Buarque, Otto Alencar e Randolfe Rodrigues, esteve em uma audiência com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber. A audiência foi pedida por um grupo suprapartidário de senadores que têm influência no Senado Federal para levar a preocupação com as denúncias de fake news no processo eleitoral.

“A conectividade hoje é usada para o mal, para destruir reputações. Usada inclusive para tentar manipular o resultado das eleições”, afirmou Jorge Viana. Durante a audiência, que durou mais de uma hora, o senador acreano fez questão de deixar claro que não foram lá reclamar de resultado de eleição. Foram mostrar preocupação e cobrar uma ação sobre as tentativas de manipulação do eleitor. “Está havendo uma nova forma de compra de voto, com a contratação de empresas que usando robôs se organizam de maneira criminosa para distribuir mensagens falsas durante a campanha em todo o Brasil”, alertou.

A ministra Rosa Weber deixou claro que existem hoje seis investigações em andamento nas mãos da Polícia Federal e órgãos especializados na área para apurar manipulação de dados buscando favorecimento de candidatos.

“O melhor que podemos ter é uma apuração transparente e enérgica sobre se houve crime, quem praticou e qual o tamanho do dano”, disse o parlamentar. A evidência deixada pelos senadores da provável ocorrência de crime foi a notícia de que as próprias empresas como Whattsapp e Facebook baniram milhares de contas falsas que atendiam interesses de contratos ilegais de caixa dois para beneficiar determinados candidatos e prejudicar outros.

Tião Viana recebe Gladson Cameli para início do processo de transição do governo

O governador Tião Viana recebeu na tarde desta quinta-feira, 18, na Casa Civil, o senador e governador eleito Gladson Cameli para uma conversa em que se deu início ao processo de transição do Executivo Estadual.

O encontro amistoso entre ambas as equipes marcou principalmente a assinatura do decreto 9.763, que será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 18, que define os nomes de quem fará parte – representando o Estado – da comissão de transição governamental, além de detalhes sobre o processo.

“Agradeço ao governador eleito pela visita. Ele está aqui instituído pela autoridade do voto na democracia e meu papel é desejar a melhor sorte. Porque o sucesso do governo dele é o sucesso do povo do Acre. Já estamos iniciando o processo de transição com a cooperação formal pelo decreto com transparência e boa fé”, destacou o governador Tião Viana.

Segundo o governador eleito, Gladson Cameli, o clima é de presteza e cordialidade. “Na mesma hora que liguei para o governador Tião Viana, ele me recebeu de braços abertos, respeitando o processo democrático. Deu um gesto de muita humildade e de que realmente defende a democracia. Cada governador que passou pelo nosso Estado cumpriu com seu papel, tem que ser respeitado e não irei permitir situações de tumulto”.

A partir do decreto, o período de transição governamental para a próxima gestão, que toma posse a partir de 1º de janeiro de 2019, deverá propiciar as condições para que a equipe do governador eleito Gladson Cameli possa receber as informações necessárias para a implementação do seu programa de governo.

Os nomes escolhidos por Tião Viana para a equipe de transição, são: Márcia Regina, secretária-chefe da Casa Civil; Flora Valadares, assessora especial pela Casa Civil; Maria Lídia de Assis, procuradora-geral do Estado; Giordano Simplício, controlador-geral do Estado; Lilian Caniso, secretária de Fazenda em exercício; Márcio Veríssimo, secretário de Planejamento; e Sawana Carvalho, secretária de Gestão Administrativa. Tião Viana separou um espaço na sede do Instituto Acreprevidência para os encontros das equipes.

O governador eleito anunciou que o coordenador de sua equipe de transição, será o advogado José Ribamar Oliveira, anunciando que ele ocupará a chefia da Casa Civil em sua gestão. Integram também a equipe, a engenheira civil Maria Alice Araújo, o economista e professor da Ufac Carlito Cavalcante, o administrador Anderson Abreu de Lima, e o sargento da Polícia Militar, Joelson Dias.

O processo de transição será pautado pela continuidade dos serviços públicos prestados, transparência e planejamento das ações governamentais, boa fé administrativa e colaboração recíproca.

A chefe da Casa Civil, Márcia Regina explicou que serviços públicos essenciais para a população, como os atendimentos nos hospitais, policiamento nas ruas e o funcionamento de escolas estaduais entre outros, não devem ser afetados.

“Os serviços essenciais nas áreas de segurança, saúde e educação permanecem inalterados e não serão atingidos nos meses de dezembro e janeiro. Os profissionais do Pró-Saúde seguem trabalhando, não há descontinuidade nesses serviços, agora é natural que alguns contratos com prazos de vencimento neste período, sejam extintos”, relata.

O processo de transição deve ser finalizado até o dia 20 de dezembro, com a publicação do documento oficial do encontro.

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Atual governo deixa R$ 1,3 BI em caixa para investimentos em diversas áreas – Foto/Gleilson Miranda/Arquivo Secom

Equilíbrio e investimentos

Segundo levantamento feito pela equipe da Notícias do Acre junto às assessorias de todos os 26 Estados e do Distrito Federal, nove unidades da federação estão com salários dos servidores atrasados e/ou parcelados. São eles: Amapá, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

O Acre segue há 20 anos com o pagamento em dia dos salários dos servidores ativos e benefícios dos aposentados e pensionistas do Estado, mesmo com a severa redução de repasses federais da União, nos últimos 7 anos. Tais cortes fizeram com que o Executivo acreano perdesse mais de 1 bilhão e 200 milhões de reais.

Mesmo assim, a gestão de Tião Viana, conseguiu conceder reajustes para as mais diversas categorias do Estado e manter uma carta de investimentos ao longo dos quase 8 anos à frente do Palácio Rio Branco.

“Nossa gestão investiu mais de R$ 4 bilhões em diversos programas em todo o Acre. E o governo eleito já entra com a possibilidade de investir R$ 1,3 bilhão. Além disso, o Estado está com a situação fiscal em dia e terá condições de captar algo em torno de R$ 700 milhões/ano para trabalhar. O maior desafio será o déficit previdenciário e o custeio”, destaca Márcia Regina.

Atualmente, o governo aporta cerca de R$ 40 milhões, mensalmente, para pagar servidores aposentados que ingressaram na administração pública, majoritariamente, na década de 1980.

A gestão do governo Tião Viana teve com marca o equilíbrio fiscal. O Estado do Acre obteve nota B+ no rating do Tesouro Nacional, conforme o último levantamento divulgado.

Respeitando todos os direitos e deveres, novas medidas administrativas relacionadas ao custeio em todos os segmentos, inclusive de pessoal, ainda devem ser adotadas, haja vista que a legislação é rigorosa ao não permitir a transferência de despesas de um governo para outro.

Jorge Viana vota contra privatização de distribuidoras da Eletrobras na Amazônia

O senador Jorge Viana votou contra o Projeto de Lei do governo federal que tenta viabilizar a privatização de distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras em estados da Amazônia. Mais do que o voto contrário, o parlamentar foi um dos principais articuladores para rejeição do PLC 77/2019 na tarde desta terça-feira (16), no plenário do Senado Federal. Para Jorge Viana, a venda da Eletroacre, já anunciada em setembro, é um crime contra o patrimônio público brasileiro e só traria prejuízos para os consumidores acreanos.

“A Eletroacre foi vendida por 50 mil reais. Isso foi um crime cometido pelo Ministério de Minas e Energia, pelo governo Michel Temer, desprezando os direitos dos funcionários, dos consumidores acreanos, desprezando qualquer apreço pelo patrimônio público. Não é possível que um governo sem legitimidade, no apagar das luzes, tente aprovar uma matéria como essa em regime de urgência. Mas com a rejeição desse projeto, o contrato para venda da Eletroacre também perde validade”, declarou o parlamentar que protocolou um pedido de investigação contra a venda da distribuidora no Ministério Público Federal.

Para Jorge Viana, o resultado das eleições, com quase 90% de renovação no Senado Federal, aponta o descontentamento da população com a atual política. “Isso nos impõe um senso de responsabilidade ainda maior até o dia 31 de janeiro, quando teremos a chegada dos novos colegas senadores e senadoras. Eu queria que o judiciário, que foi tão rigoroso para perseguir pessoas no nosso país, abrisse uma investigação detalhada para descobrir o que está por trás da entrega da empresa de energia elétrica do país. Falo em nome do povo do Acre que não aguenta mais pagar uma energia elétrica tão cara. Falo em nome dos servidores da Eletroacre”, disse Viana.

Jorge Viana citou dados da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) que divulgou aumento de no mínimo 5% no custo da energia para os consumidores brasileiros a partir do próximo ano. E também alertou que programas sociais como o Luz para Todos ficariam comprometidos com a aprovação da venda das companhias.

“Será que ninguém pensa aqui na geração de energia nos municípios isolados? Do Acre eu posso citar Jordão, Santa Rosa, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Mâncio Lima. São cidades que precisam do subsídio da empresa estatal para equalizar o preço da energia. O consumidor acreano já paga o mais alto preço do gás de cozinha, o mais alto preço do combustível. Não é justo”, declarou.

O senador finalizou seu discurso dizendo que até o fim de seu mandato, continuará trabalhando e defendendo os interesses do povo do Acre. “O Senado Federal, que teve um resultado muito ruim nas urnas, não pode deixar de ser altivo, de ser responsável e honesto com os brasileiros. É assim que eu penso concluir até janeiro o meu mandato. Eu tenho orgulho de ter defendido e trabalhado com muita dedicação na defesa do Acre e do Brasil. E vou seguir assim até o último dia do meu mandato”, declarou.