O Ministério da Educação bloqueou nesta sexta-feira (27) 14,5% da verba das universidades e institutos federais para despesas de custeio e investimento.
A decisão também afeta, na mesma proporção de 14,5%, o orçamento dito “discricionário” de entidades vinculadas ao MEC como a Capes (que coordena os cursos de pós-graduação), a Ebserh (que gerencia hospitais universitários) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que auxilia estados e municípios a garantir educação básica de qualidade.
O governo diz que o contingenciamento é necessário para cumprir o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas.
O bloqueio feito em 2022 deve ser maior que o previsto, no entanto, porque o Executivo tenta encaixar nesse limite a promessa de dar reajuste aos servidores públicos federais. Ao todo, R$ 14 bilhões devem ser bloqueados em todo o governo federal para garantir um reajuste de 5% em ano eleitoral (veja detalhes abaixo).
No documento enviado às universidades, ao qual a TV Globo teve acesso, o MEC diz que sofreu um bloqueio de R$ 3,23 bilhões, equivalente a 14,5% de toda a verba de uso discricionário para este ano. E que decidiu repassar esse percentual de forma linear (uniforme) a todas as unidades e órgãos vinculados ao ministério – ou seja, bloquear 14,5% de cada universidade, instituto ou entidade ligada ao MEC.
“[…] foi efetivado na data de hoje, 27/05/2022, bloqueio da dotação atual em todas as Unidades Orçamentárias – UOs do MEC, na mesma proporção definida para o órgão, de 14,5%”, diz o documento enviado às reitorias.
O termo “orçamento discricionário” se refere aos valores que cada universidade pode definir como aplicar, excluindo despesas obrigatórias como salários e aposentadorias de professores.
Entram no orçamento discricionário os investimentos e as despesas de custeio – pagamento de bolsas e auxílio estudantil, contas de água e telefone, contratos de segurança e manutenção, por exemplo.
Teto de gastos e reajuste
O “teto de gastos” citado no ofício do MEC é a regra promulgada pelo Congresso Nacional, em vigor desde 2017, que impede a maior parte das despesas públicas de crescer em ritmo mais acelerado que a inflação oficial.
Como as despesas obrigatórias (salários e aposentadorias) crescem a cada ano, o governo tem um valor cada vez menor para destinar aos gastos discricionários – que, apesar de “facultativos”, também têm grande impacto sobre a execução dos serviços públicos.
Em anos anteriores, o governo já teve que recorrer a créditos extraordinários e retirar despesas do teto para conseguir cumprir a regra. Para 2022, além do crescimento “natural” das despesas, os bloqueios orçamentários ainda precisam acomodar a promessa do presidente Jair Bolsonaro de conceder reajuste salarial aos servidores públicos federais.
No último dia 20, o Ministério da Economia anunciou um bloqueio de R$ 8,2 bilhões no orçamento deste ano – valor que precisa ser detalhado no “Diário Oficial da União” até a próxima semana.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, informou no mesmo dia que um eventual reajuste de 5% para os servidores federais, no entanto, poderia elevar esse bloqueio para até R$ 16,2 bilhões.
Até a última atualização desta reportagem, o governo ainda não tinha esclarecido se o bloqueio de R$ 3,23 bilhões no Ministério da Educação, citado no ofício às universidades, já tinha sido contabilizado nos R$ 8,2 bilhões anunciados na última semana.
