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O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, não é o melhor de todos os tempos, mas serve para o que foi eleito. Tirando a arrogância, o desleixo com a diplomacia, o descumprimento dos acordos firmados por seus antecessores e etc, Trump quer o crescimento da economia americana e a recente reforma tributária foi neste sentido. Numa só canetada reduziu o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 35% para 21%.

Mundo afora a redução da carga tributária americana causou uma distorção fiscal. Enquanto o fisco americano vai recolher menos imposto e liberar mais capital ao empresariado, os investimentos internos vão crescer. Com mais capital em caixa, as empresas americanas deixaram de investir no exterior para reinvestir nos EUA ou simplesmente distribuir o lucro entre seus acionistas.

E o Brasil já começou a sentir na pele o problema da nova alíquota americana do IRPJ. O Banco Central do Brasil (BCB) informou que o fluxo de investimento americano na terra do Carnaval caiu de 15,7% no ano passado para 6,6% no primeiro semestre do corrente ano. A boa notícia, se é que temos isso, foi que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou que outros países estão na mesma situação brasileira. O relatório da OCDE informou que o investimento no mundo caiu em 44% no primeiro trimestre de 2018 quando comparado com o mesmo período do ano passado. As empresas americanas decidiram enxugar em todos os lugares os investimentos até que os países reformulem suas legislações a fim de igualar ou aproximar com a americana.

A CEO da Câmara Americana de Comércio no Brasil, Deborah Vieitas, afirmou que “Precisamos escolher um líder que priorize uma política internacional com estratégia para o médio e longo prazo e, além da desburocratização do comércio. Observamos que, apesar dos riscos evidentes e crescentes, esses temas ainda aparecem de forma tímida nas discussões de nossa política externa”. Em outro evento da Câmara, Lee da PwC, afirmou que “a reforma tributária americana é uma resposta do governo à necessidade aumentar a competitividade das empresas locais. ‘Pode-se dizer que precisávamos dela, porque nos países industrializados a carga tributária tem caído. E a possibilidade de empresas locais e estrangeiras beneficiarem-se dessa redução pode ser importante.’ A redução fiscal é uma tendência mundial, detalha Lee. Ele cita que a Inglaterra estuda baixar o imposto de 21% para 19%, assim como outros países europeus. Também mencionou a Argentina, na América Latina, que baixou sua alíquota corporativa de 35% para 25%. ‘Nos EUA, somados os impostos federal e estaduais – em torno de 4% a 6% – tínhamos antigamente uma carga de quase 40%. Com a redução do imposto para 21%, nos colocamos em um patamar mais atrativo que a OCDE.”

Contrariando o caos econômico argentino, o governo do presidente Macri aprovou a reforma tributária reduzindo a alíquota do IRPJ de 35% para 25% até 2020. A França também não ficou parada e da mesma forma que a Argentina reduziu sua alíquota para 26,80% a partir de 2020. O Reino Unido para 17% em 2020. Outros países também possuem alíquotas de IRPJ abaixo da brasileira (Japão – 29,74%, Austrália – 25%, Canadá – 25%, Itália 24%, Coreia do Sul – 24%, Arábia Saudita – 20%) e olhando alguns países da América Latina temos a falida Venezuela com 34%, Chile – 25%, Panamá – 25% e o México – 30%.

Em entrevista ao jornal Estadão, Marco Stefanini, “presidente da Stefanini, multinacional brasileira da área de Tecnologia da Informação que está presente em 40 países”, disse que “Ficou muito mais atraente investir nos Estados Unidos do que no Brasil. Segundo ele, o governo americano não apenas diminuiu a alíquota do IR como criou incentivos adicionais ao investimento. Entre eles está a dedução total e imediata de despesas com a aquisição de bens de capital e ativos intangíveis.”

Depois da reforma americana os demais países tentam encontrar alguma forma de equalizar o orçamento com a redução da carga tributária. A proteção da indústria local e a manutenção do emprego, da renda e da produção industrial tornou-se questão central com a redução americana. O Brasil precisa fazer sua reforma tributária antes de 2020 quando entrará em vigor a nova alíquota da Argentina.

Gustavo Carmona, diretor executivo de Tributação Internacional da Ernst & Young, apresentou estudo demonstrando que “A média da alíquota corporativa nos 35 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) passou de 32%, no ano 2000, para atuais 24%, (…)”, enquanto que no Brasil a alíquota ficou inalterada em 34%. A Tax Foundation em 2017 analisou 202 países e encontrou 167 com alíquotas inferiores a 30% e apenas 35 países com alíquotas de 30% ou mais. Com os cortes realizados pelos EUA, Argentina e França, o Brasil saiu da 15º para 12º posição entre os países com maior arrecadação de impostos das empresas.

Continuar com alíquota de IRPJ distorcida dos demais países, trará, no longo prazo, a desaceleração do Investimento Direto no País (IDP). O Balanço de Pagamentos, em especial a conta financeira, terá dificuldade para fechar no azul. O relatório divulgado pelo BCB liga o alerta e a reforma tributária brasileira deve ser feita com urgência.

Marco Antonio Mourão de Oliveira, 42, é advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.