Crise da energia pressiona inflação e pode limitar teto de gastos em 2022, diz Economia

Aumento de 5% nos preços de eletricidade elevaria INPC e retiraria R$ 2,3 bi de espaço orçamentário

elevação dos preços da energia no país em decorrência da crise hídrica deve pressionar a inflação e pode reduzir o espaço no teto de gastos em 2022, aponta nota informativa do Ministério da Economia.

A diminuição no espaço do teto pode ocorrer ao mesmo tempo em que o governo tenta encaixar diferentes demandas políticas no espaço orçamentário para o ano eleitoral, como aumento de salários de servidores e expansão de programas sociais.​

De acordo com análise feita pela Secretaria de Política Econômica, o atual cenário de risco hidrológico pode exigir novas elevações de preços de energia —com um efeito direto na inflação usada para calcular o reajuste de despesas previdenciárias e itens como o BPC (benefício de prestação continuada).

Nível de água baixo no lago da hidrelétrica Água Vermelha, em Iturama, interior do estado de Minas Gerais.
Nível de água baixo no lago da hidrelétrica Água Vermelha, em Iturama, interior do estado de Minas Gerais. Eduardo Anizelli/Folhapress

A pasta calculou que uma elevação de 5% na conta de energia elevará o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) neste ano e, em consequência, aumentar obrigações de despesas no ano que vem —reduzindo o espaço no teto de gastos em R$ 2,3 bilhões em 2022.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já abriu consulta pública para revisão dos adicionais e das faixas de acionamento para as bandeiras tarifárias no período de 2021 a 2022.

O teto pode ficar ainda mais restrito se os preços de energia subirem mais. “Supondo, conforme noticiado na mídia, que o valor da bandeira vermelha aumente de R$ 6,24 para R$ 10, o efeito dessa elevação de 5,6% na conta de energia no INPC será de aproximadamente 0,29 p.p..; assim, o espaço no teto será reduzido em R$ 2,7 bilhões”, aponta a pasta.

O ministério tem usado a premissa de que haverá um espaço de R$ 25 bilhões no teto de gastos no ano que vem. Essa folga seria reduzida com a elevação dos preços, mas também poderia ficar maior caso a inflação se reduza até o fim do ano.

“Suponha que o espaço fiscal em 2022 […] tenha um ganho adicional de R$ 25 bilhões para alocação das despesas pelo gestor público. Neste cenário, a desinflação mais rápida do INPC poderá elevar esse espaço fiscal. No entanto, caso haja deterioração das expectativas e a inflação se mostre mais persistente, o ganho adicional de R$ 25 bilhões será reduzido”, afirma a pasta.

Diante do cenário, o ministério defende que o país busque o equilíbrio nas contas públicas. “Devido ao cenário de risco hidrológico, que pode exigir novas elevações de preços de energia, é urgente e importante o país avançar na agenda da consolidação fiscal, para lograr uma convergência mais rápida do INPC para patamares mais baixos, de modo que o espaço fiscal acima estimado não seja perdido, corroído pela inflação”, afirma.

A crise hídrica também está sendo monitorada pelo Banco Central. Na semana passada, a autoridade monetária afirmou que a inflação de curto prazo continua pressionada, com destaque para a continuidade da alta dos preços das commodities, para a persistência do cenário de restrições de oferta de alguns materiais “e para a deterioração do cenário hídrico, que tem rápida repercussão sobre o preço da energia elétrica mediante o acionamento de bandeiras tarifárias”.

O BC prevê que a inflação alcance 8,5% no acumulado de 12 meses até agosto, segundo relatório divulgado na última quinta-feira (24). Para a autoridade monetária, depois disso, o indicador cairia progressivamente até chegar em 5,8% no fim de 2021, 0,55 ponto percentual acima do teto da meta para o ano.

Nesta segunda-feira (28), o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) fez um pronunciamento em rede nacional de TV pedindo que a população poupe energia e água para enfrentar a crise hídrica.

“O uso consciente e responsável de água e energia reduzirá consideravelmente a pressão sobre o sistema elétrico, diminuindo também o custo da energia gerada”, declarou.

O objetivo foi tentar afastar os rumores de que pode haver apagão ou racionamento de energia neste ano devido ao agravamento da crise hídrica, que deixou os reservatórios das hidrelétricas em seu pior nível em 91 anos.

“Esse quadro provocou a natural preocupação de muitos brasileiros com a possibilidade de racionamento de energia, como aconteceu em 2001”, afirmou o ministro.

Horas antes, o ministério editou medida provisória que dá poderes a um comitê responsável pela gestão da crise energética, incluindo gerir a vazão dos reservatórios e realizar leilões para a contratação de energia emergencial.

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Sem Orçamento aprovado, ministérios pedem R$ 5,6 bi em verbas extras fora do teto

Enquanto o Orçamento de 2021 ainda não é discutido e governo e Congresso estudam flexibilização de regras fiscais para liberar mais gastos, ministérios já tomam a iniciativa de pedir à equipe econômica verbas extras a serem executadas fora do teto de gastos.

As demandas são feitas quase um ano após a Covid-19 chegar ao Brasil, período em que governo e Congresso deixaram de avançar sobre a revisão de despesas em outras áreas —o que possibilitaria remanejamento de recursos e evitaria maior endividamento.

Os pedidos já somam R$ 5,65 bilhões e foram feitos pelos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional (MDR). As pastas mencionam nas justificativas a continuidade da pandemia, mas há pedidos para outras destinações.

A pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) pede R$ 450 milhões.

Parte dos pedidos busca enfrentar situações de emergência e calamidade por causa de chuvas intensas que desalojaram pessoas, e dentre as justificativas é reforçada a urgência dos recursos por causa da pandemia de Covid-19.

De acordo com o ministério, as ações seriam tomadas em duas frentes: socorro e assistência a vítimas e reconstrução de infraestrutura danificada, como pontes e bueiros. Uma terceira fatia dos recursos iria para operações de carros-pipa no Nordeste.

O ministério afirma que não dispõe de dotação suficiente para enfrentar os desastres, o que deixa a população afetada à mercê da violação de direitos humanos.

“Cerca de cem municípios de 16 estados estão com reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública. Os prejuízos estimados com os desastres alcançam R$ 1,7 bilhão. Os recursos do MDR são fundamentais para apoiar as localidades afetadas”, afirma o ministério, em nota.

Marinho e Guedes já chegaram a entrar em conflito no ano passado, depois que o primeiro passou a influenciar o Palácio do Planalto por maior liberação de recursos públicos para obras e para impulsionar a atividade econômica.

Após Marinho ter se encontrado com investidores fazendo comentários sobre o colega, Guedes retrucou publicamente. “Eu não acredito que ele tenha falado mal de mim. Se ele está falando mal, tem três coisas. É despreparado, é desleal e é um fura-teto”, disse.

Já o Ministério da Saúde pede recursos para mais seis meses de pandemia.

A pasta afirma que há persistência da doença, com aumento de casos e mortes, com consequente pressão adicional sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), demandando recursos orçamentários adicionais urgentes até que a vacinação da população produza efeitos.

A pasta do ministro Eduardo Pazuello defende que são necessários R$ 5,2 bilhões em recursos para leitos de UTI, pagamento de médicos já contratados e custeio de profissionais residentes, testes para diagnóstico, manutenção de equipes de saúde indígena e outras despesas.

“Para fazer frente aos gastos necessários, não é possível utilizar os recursos previstos no Projeto de Lei de Orçamento Anual, os quais já encontram-se comprometidos até o final do exercício”, afirma o Ministério da Saúde.

Há diferentes entraves para acionar créditos extraordinários. O primeiro é que eles só podem ser acionados em casos imprevisíveis e urgentes, como guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Não há consenso entre especialistas sobre o instrumento poder ser acionado agora para o combate ao coronavírus, visto que a Covid-19 chegou ao Brasil em fevereiro. Portanto, a pandemia já é conhecida há meses —antes mesmo, inclusive, da produção do Orçamento de 2021, que ainda não foi aprovado.

Mesmo que sejam interpretados como imprevisíveis, o governo ainda fica limitado para liberar essas despesas por causa de regras fiscais.

Enquanto a emenda do teto de gastos, que impede crescimento real das despesas, autoriza o crédito extraordinário a ficar fora do cálculo, outra norma constitucional —a regra de ouro das contas públicas— dificulta a liberação ao impedir o endividamento público para bancar gastos correntes.

Em 2020, quase todas as medidas para combater o coronavírus e seus efeitos foram tomadas por meio de crédito extraordinário. Para que eles pudessem ser liberados, foi elaborada a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra —que flexibilizou as regras fiscais.

Agora, governo e Congresso avaliam retomar um instrumento parecido principalmente para liberar o auxílio emergencial. A volta do programa em 2021 não cabe no Orçamento exceto com um corte amplo de despesas, o que não foi feito até agora.

Para resolver o problema, Guedes defendeu a inserção de uma cláusula de calamidade pública para liberar as despesas dentro da PEC do Pacto Federativo, que revê despesas e reforma o Orçamento e está em tramitação no Congresso.

O titular da equipe econômica disse que o dispositivo seria criado nesta crise, mas que ficaria permanentemente na Constituição como um legado a ser acionado em caso de necessidade futura.


RECURSOS DEMANDADOS

Ministério da Saúde
R$ 5,2 bilhões
Para leitos de UTI, pagamento de médicos e residentes, testes para diagnóstico, manutenção de equipes de saúde indígena e outras despesas

Ministério do Desenvolvimento Regional
R$ 450 milhões
Sendo R$ 219,7 milhões para levar água a populações rurais por meio de carros-pipa, R$ 90,8 milhões para socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais e R$ 139,3 milhões para reconstrução de infraestrutura danificados por desastres (como pontes e bueiros)