Justiça cria portaria com regras para viagens terrestres de adolescentes

Portaria estabelece que empresas de transporte informe documentação necessária para os adolescente viajarem no momento da compra da passagem

Justiça do Acre criou uma nova portaria com regras para viagens de adolescentes. As regras estabelecem que as empresas de transporte terrestres informe, antecipadamente, a documentação necessária que o adolescente precisa para viajar. A decisão é da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco.

A cobrança serve tanto para viagens internacionais, nacionais e intermunicipais. O documento deve ser divulgado no Diário da Justiça Eletrônico nos próximos dias.

Ainda segundo a Justiça, muitos adolescentes são cobrados na hora de viajar sobre alguns documentos. Ao não apresentar a documentação, os menores devem ser impedidos de viajar. Segundo a Justiça, as informações precisam ser repassadas no momento da compra da passagem.

Para ajustar os últimos detalhes da portaria, a 2ª Vara da Infância e Juventude se reuniu com representantes das empresas de transporte terrestre e aéreo e do Ministério Público do Acre (MP-AC), nesta sexta-feira (18).