Temer e militares se encontraram um ano antes de impeachment, revela aliado

No lançamento do livro de Michel Temer, “A Escolha”, nesta segunda (12), Denis Rosenfield contou que, em 2015, um ano antes do impeachment, o então comandante do Exército, Eduardo Villas-Bôas, lhe procurou para saber de Temer. Os militares estavam “preocupados com o país”, segundo Rosenfield. Ele marcou um encontro sigiloso com o então vice-presidente.

Rosenfield disse que, além de Villas-Bôas, também participou da reunião o chefe do Estado Maior, Sergio Etchegoyen, que depois se tornaria ministro de Temer. Ao Painel, o ex-presidente disse que “não havia a perspectiva de impedimento àquela altura” e que o interesse da cúpula militar deveria se dar pelo fato de não se conhecerem.

O livro é uma entrevista de Temer gravada em 2018. À coluna, ele diz que os militares lhe ajudaram em pelo menos duas ocasiões. Durante rebeliões em presídios, em 2016, e em GLOs (Garantia da Lei e da Ordem), como a do Rio, em 2017. A iniciativa, no entanto, sepultou a reforma da Previdência em seu governo.

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Bolsonaro nomeia Temer e indica comitiva de missão ao Líbano

O presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta segunda-feira, dia 10, a nomeação do ex-presidente Michel Temer (MDB) como integrante da missão oficial que levará auxílio humanitário ao Líbano, por causa da explosão no porto de Beirute. A nomeação por decreto é um ato prévio para Temer obter aval do Judiciário e poder liderar a missão brasileira.

A tragédia, ainda investigada,  levou à queda do governo local, com renúncia do premiê Hassan Diab e ministros. O país conta mais de 160 mortos, cerca de 6 mil feridos e mais de 300 mil desabrigados. A explosão ainda deixou desaparecidos. 

De origem libanesa, o ex-presidente Temer é réu em ações decorrentes de investigação por corrupção na Justiça Federal do Rio. Ele chegou a ser preso por ordem do juiz Marcelo Brêtas, que já o autorizou a deixar o País para dar palestras na Europa, em outras ocasiões.

Michel Temer e o presidente Jair Bolsonaro, em evento em 2018, no Rio de Janeiro
Michel Temer e o presidente Jair Bolsonaro, em evento em 2018, no Rio de Janeiro  Foto: WILTON JUNIOR/ESTADAO

Politicamente mais próximo e atuando como conselheiro informal de Bolsonaro, Temer vai liderar a missão oficial brasileira, ao lado de parlamentares, empresários e diplomatas e autoridades do Palácio do Planalto. Ele se disse honrado com o convite de Bolsonaro.

Conforme decreto presidencial, a missão deverá ser realizada entre quarta-feira, dia 12, e sábado, dia 15. A previsão é que um cargueiro KC-390 da Força Aérea Brasileira decole 5,5 toneladas com mantimentos, insumos, medicamentos e equipamentos hospitalares do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

São cerca de 300 respiradores e 100 mil máscaras cirúrgicas. Médicos também serão enviados como uma equipe multidisciplinar. O material foi doado pelo governo e pela comunidade libanesa no País, tida como a maior do mundo, com 10 milhões de descendentes de libaneses.

Além de Temer, compõem a comitiva o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e o suplente Luiz Pastore (MDB-ES), o almirante Flávio Viana Rocha, chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, o embaixador Kenneth da Nóbrega, secretário de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África do Itamaraty e o general de Brigada Carlos Augusto Fecury Sydrião Ferreira, representante do Exército.

Outros integrantes da delegação brasileira são o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, o marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco. Também compõem a comitiva Michael Pereira Flores, Ronaldo da Silva Fernandes, Luciano Ferreira da Sousa, Sebastião Ruiz Silveira Junior e Marcelo Ribeiro Haddad.

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Temer corta Bolsa Atleta pela metade, tira contribuição a jovens e preserva investimento na elite

De saída e no último dia útil do ano, governo reduz em quase 60% número de beneficiados

No último dia útil do ano, o governo Michel Temer (MDB) publicou no Diário Oficial da União a lista de contemplados do Bolsa Atleta de 2018 – e que receberão o incentivo no próximo ano pelos resultados obtidos em 2017. E a divulgação é dramática para o esporte nacional. A União decidiu cortar o orçamento do programa praticamente pela metade em relação aos anos anteriores – na comparação com 2014, 2015 e 2016, por exemplo, a queda é de quase 60%.

A portaria, de número 381, foi assinada pelo ministro do Esporte Leandro Cruz. De acordo com o Ministério do Esporte, o investimento no Bolsa Atleta será de R$ 53,6 milhões em 2018, valor muito inferior aos repasses de exercícios passados, que geralmente superavam R$ 150 milhões. Ainda segundo a pasta, serão patrocinados 3.058 atletas, dos quais 2.097 de modalidades olímpicas e 961 de paralímpicas. A lista de contemplados pode ser vista aqui. Em 2014 foram 6.667 e em 2016, 7.223. O auge do investimento ocorreu em 2013, com liberação de R$ 183 milhões para o programa.

Em média, o número de bolsistas do programa girava em torno de 6.000 a 7.000 por ano, mas esse contingente deve sofrer uma redução significativa. O corte deve afetar, sobretudo, atletas mais jovens da categoria “estudantil” e “base”, que recebem R$ 370 mensais – as outras categorias são “nacional” (R$ 925), “internacional” (R$ 1.850), “olímpica/paralímpica” (R$ 3.100) e “pódio” (R$ 5 mil a 15 mil).

O governo Temer já havia reduzido o aporte de recursos no Bolsa Atleta nos dois últimos anos e dirigido os valores somente a competidores de modalidades olímpicos – algo que foi na contramão do que a União havia feito nos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Apesar de sacrificar os jovens, a bolsa se manteve intacta para os atletas da elite do esporte nacional. Competidores das categorias mais ao topo da pirâmide, justamente aqueles que disputam Campeonatos Mundiais e Jogos Olímpicos, não terão corte. Estes, porém, em geral têm outras fontes de financiamento e não dependem do subsídio federal.

O Bolsa Atleta foi criado em julho de 2004 e regulamentado em janeiro de 2005. Em seus 13 anos de existência, distribuiu mais de R$ 1 bilhão a atletas do país.

O ocaso dezembrista de Temer

Tenho no mês de dezembro o lapso temporal mais paradoxal do calendário. E não estou aqui narrando das coisas do horóscopo ou das múltiplas complexidades das pessoas nascidas em sagitário ou capricórnio. Tampouco filosofando sobre o fracassado movimento dezembrista que, no distante 26 de dezembro de 1825, reunindo militares e a alta nobreza russa, queria impedir a posse do futuro czar Nicolau I, conhecido por sua crueldade.

Acho-o paradoxal por ser, simultaneamente, o fim de um ciclo, a promessa de recomeço ou a mistura de tudo, assim poetizada por Érico Veríssimo (17/12/1905): “Quando os ventos de mudança sopram, umas pessoas levantam barreiras, outras constroem moinhos de vento”.

Dezembro é agitação para tudo se concluir, limpar armários, arrumar a casa e não deixar ponta sobrando para o ano seguinte, mas também o início da calmaria das férias do trabalho, do recesso escolar e da parada do Poder Judiciário.

É dinheiro extra adquirido pelo “jabuticaba décimo terceiro”, na mesma proporção em que se aumentam os gastos com os presentes natalinos, os nada ocultos amigos secretos, as viagens de descansos familiares, os impostos marcados para nascer em janeiro, os materiais escolares nada educados nos preços e as dívidas anualmente cobradas pelos credores impacientes. É o penar de final de ano que, como Luiz Gonzaga (13/12/1912), poderia dizer “Só trazia a coragem e a cara, viajando num pau-de-arara, eu penei, mas aqui cheguei”.

Talvez por isso tenha sido o mês escolhido pelo igualitarista Jesus Cristo para nascer ou fazer brilhar o popstar vermelhinho Papai Noel. Mas também as ousadias de Beethoven (17/12/1770), Camille Claudel (08/12/1864), Cândido Portinari (29/12/1903), Carlos Marighella (05/12/191), Cláudio Villas-Bôas (08/12/1916), Diego Rivera (08/12/1886), Dolores Ibárruri (08/12/1895), Errico Malatesta (14/12/1853), Fausto Cardoso (22/12/1864), Florbela Espanca (08/12/1894), George Santayana (16/12/1863), Gustave Flaubert (12/12/1821), Jeanne Derion (31/12/1805), Jim Morrison (08/12/1943), Mao Tsé-Tung (26/12/1893), Miguel Arraes (15/12/1916), Miguel Costa (03/12/1885), Olavo Bilac (16/12/1865), Oscar Niemeyer (15/12/1907), Osho (11/12/1931) e Steve Bantu Biko (18/12/1946). Afinal, o mês de dezembro é tão plural que, observando-o atentamente, diríamos, bem fez Ulysses Guimarães (06/12/1916): “Olha de novo: não existem brancos, não existem amarelos, não existem negros: somos todos arco-íris”.

E o que tem o título desta crônica com tudo isso? Devo esclarecer, antes que me lembrem de Noel Rosa (11/12/1910) e perguntem “Quem é você que não sabe o que diz?”. É que o mês de dezembro de 2018 traz como marco final o ocaso do governo plantonista de Michel Temer.

Alçado ao poder por um golpe parlamentar, o respeitado constituinte do ontem deixará como legado no hoje a suspensão da própria Constituição Federal por vinte anos (EC 95/2016), a inconstitucional intervenção militar no Rio de Janeiro, a venda do patrimônio nacional ao capital internacional, a tentativa de fazer retornar os navios negreiros (Portaria 1129/2017-MTE) e o maior ataque ao princípio da dignidade da pessoa humana quando, revogando o papel social do trabalho, transformou a CLT na Consolidação das Lesões Trabalhistas. Uma frase lapidar de Anita Malfati (02/12/1889) representaria este tempo: “Os objetos se acusam só quando saem da sombra, isto é, quando envolvidos na luz”.

As páginas dezembristas de 2018 anotarão capítulos escritos pelas tintas da divisão entre os quereres e sonhares dos brasileiros e das brasileiras e os combates entre as mais variadas colorações. Notarão que máscaras civilizatórias caíram no revelar de rostos que expressavam ódios, preconceitos, misoginia, racismo e homofobia, da mesma forma que, em contraposição, registrarão que milhões de faces destemidas exibiram a humanidade refletida em seus corações.

Olharemos este tempo e nos lembraremos de Clarice Lispector (10/12/1920): “Sou como você me vê. Posso ser leve como uma brisa ou forte como uma ventania. Depende de quando e como você me vê passar”.

Assim como ocorrera com o czar Nicolau I, o governante brasileiro entrará para a História como o mais impopular de todos os tempos, ainda mais quando, impulsionado pelas panelas e patos verdes-amarelos que diziam odiar a corrupção, envolveu-se em casos policiais que poderão resultar no aprisionamento de grande parte de sua alta cúpula.

Não sem razão, portanto, a escolha do ocaso como símbolo do tempo que findará no dia 31 de dezembro de 2018, até porque, como o sol que se esconde diariamente no poente da vida, sabemos todas e todos que a esperança nunca se cansa de renascer. E quando ela ressurgir no horizonte persistente do tempo, como ensinou Câmara Cascudo (30/12/1898), concluiremos que: “O melhor produto do Brasil ainda é o brasileiro”.


Cezar Britto é advogado e escritor, autor de livros jurídicos, romances e crônicas. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e da União dos Advogados da Língua Portuguesa. É membro vitalício do Conselho Federal da OAB e da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.

“Saio com a alma leve e a consciência do dever cumprido”, diz Temer

Presidente fez seu último pronunciamento de Natal nesta segunda-feira

Em seu último pronunciamento de Natal, o presidente Michel Temer agradeceu hoje (24) a todos os brasileiros, inclusive os que não o apoiaram. Também disse que não poupou esforços nem energia, destacou os avanços obtidos na sua gestão e as reformas negociadas. Ele desejou a todos um Feliz Natal e disse que deixa o governo “com a alma leve e a consciência do dever cumprido”.

“Saio com a alma leve e a consciência do dever cumprido. De coração, de coração mesmo, o meu muito obrigado a todos vocês e uma feliz noite de Natal. Fiquem com Deus, fiquem em paz”, afirmou Temer, que no dia 1º de janeiro de 2019, ele entrega a faixa presidencial para Jair Bolsonaro, eleito em outubro deste ano.

Temer disse ainda que “cabe ao tempo demonstrar” o que fez durante os dois anos e meio que esteve à frente do governo. O pronunciamento foi ao ar em cadeia nacional de rádio e televisão às 20h30 e durou aproximadamente três minutos.

“[Quero] agradecer a todos os brasileiros. Indistintamente. Aos que me apoiaram e também aos que não me apoiaram. Porque democracia é isso. É poder pensar e provar que é possível fazer mais pelo Brasil e pela vida de todos, independentemente das dificuldades, das barreiras impostas”, disse.

Segundo Temer, cada dificuldade enfrentada foi válida. “Valeu cada obstáculo vencido, cada momento vivido, cada conquista feita”, afirmou. “Podem estar certos de que não poupei esforços, nem energia e sei que entrego um Brasil muito melhor do que aquele que recebi. Ficam as reformas e os avanços, que já colocaram o nosso país em um novo tempo.”

O presidente ressaltou que é desejo de todos ter um Brasil “cada vez mais próspero e cada vez mais fraterno, cada vez mais igual”. De acordo com ele, em meio a tantos desejos, é necessário agradecer a Deus.

“[Quero] agradecer a Deus por ter me dado oportunidade, a honra de servir ao meu país. Agradecer por ele ter me dado serenidade para cumprir a missão que me foi designada. Agradecer por ele ter me permitido fazer valer a Ordem e Progresso estampado na nossa bandeira e que se tornou a marca da nossa gestão.”

Temer também agradeceu à família e aos ministros. “Toda a minha equipe, homens e mulheres de valor, que estiveram em todos os momentos ao meu lado e sempre me ajudaram a dar a volta por cima.“

Veja a íntegra do pronunciamento:

Boa noite a todos!

Dentro de mais alguns dias, encerro o meu mandato como presidente do Brasil. Mas hoje não estou aqui para falar do que foi feito no meu Governo e de como foi feito. Isto cabe ao tempo demonstrar. Também não estou aqui para falar do que vivi e como vivi. E, sim, do que desejo para a vida de todos nós. Que é o de termos um Brasil cada vez mais próspero e cada vez mais fraterno, cada vez mais igual. E nesta noite tão especial, em que ao lado da família e dos amigos, renovamos a fé e a esperança em dias melhores, dias que, com certeza, virão, eu quero, acima de tudo, agradecer.

Agradecer a Deus, por ter me dado oportunidade, a honra de servir ao meu país. Agradecer por ele ter me dado serenidade para cumprir a missão que me foi designada. Agradecer por ele ter me permitido fazer valer a Ordem e Progresso estampado na nossa bandeira e que se tornou a marca da nossa gestão. Agradecer a minha família, por ter me ajudado a vencer os desafios que se apresentaram pelo caminho. Agradecer aos meus ministros, a toda a minha equipe, homens e mulheres de valor, que estiveram em todos os momentos ao meu lado e sempre me ajudaram a dar a volta por cima.

E, é claro, agradecer a todos os brasileiros. Indistintamente. Aos que me apoiaram e também aos que não me apoiaram. Porque democracia é isso. É poder pensar e provar que é possível fazer mais pelo Brasil e pela vida de todos, independentemente das dificuldades, das barreiras impostas. Aliás, foi o que me deu ainda mais força para seguir em frente. Valeu cada obstáculo vencido, cada momento vivido, cada conquista feita. E tenham certeza, gostaria de ter dado um Brasil ainda melhor a todos vocês. Mas, também podem estar certos de que não poupei esforços, nem energia e sei que entrego um Brasil muito melhor do que aquele que recebi. Ficam as reformas e os avanços, que já colocaram o nosso país em um novo tempo.

Saio com a alma leve e a consciência do dever cumprido. De coração, de coração mesmo, o meu muito obrigado a todos vocês e uma feliz noite de Natal. Fiquem com Deus, fiquem em paz.

Temer e Benítez assinam declaração sobre construção de pontes

O presidente Michel Temer e o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, assinaram hoje (21) uma declaração presidencial conjunta sobre a construção de duas novas pontes ligando os dois países. A declaração reforça o compromisso dos governos brasileiro e paraguaio de levar o empreendimento adiante.

“Talvez seja o último ato solene da minha presidência. Mas vejam com que chave de ouro estou encerrando meu mandato”, disse Temer ao discursar na cerimônia, realizada em Foz do Iguaçu (PR). “Tivemos uma relação internacional muito próspera. Não só com os países do Mercosul. O Brasil, internacionalmente, teve uma presença muito significativa em todas as suas relações internacionais”, acrescentou.

O presidente do Paraguai exaltou a iniciativa que, segundo ele, vinha sendo aguardada há anos. “Faz muitos anos que brasileiros e paraguaios vêm sonhando com ela [a ponte]. Hoje, se não tivesse sido pela vontade política e amizade demonstrada pelo presidente Temer ao Paraguai, não teríamos essa ponte. Senhor presidente, o senhor vai ficar na história do Paraguai”, disse Benítez. O presidente do país vizinho encerrou seu discurso dizendo que o Paraguai “sempre terá Temer como um amigo”.

As duas novas pontes

A intenção de construir as duas pontes já havia sido manifestada em outubro. Tanto Temer quanto Benítez usaram as redes sociais para anunciar as obras.

Uma das pontes ligará Foz do Iguaçu a Puerto Presidente Franco. O empreendimento ficará a cerca de 8 quilômetros da Ponte da Amizade, inaugurada há 53 anos, e hoje a principal ligação entre os dois países. Quando a nova ponte ficar pronta, a Ponte da Amizade será usada apenas por veículos menores e ônibus turístico, desafogando o trânsito na região.

A obra custará R$ 302,5 milhões. Também serão investidos de R$ 104 milhões na construção da Perimetral Leste, que terá 15 quilômetros ligando a BR-277 à aduana da Argentina e à nova ponte.

A outra ponte prevista será construída entre a cidade de Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, e Carmelo Peralta. Essa ponte abrirá um novo caminho para as exportações brasileiras. Integrará o Corredor Rodoviário Oceânico que vai ligar o Centro-Oeste do Brasil e o Paraguai aos portos do norte do Chile, criando uma saída do Brasil para o Oceano Pacífico.

A parte paraguaia da Usina Itaipu Binacional vai financiar a ponte em Mato Grosso do Sul e a parte brasileira custeará a ponte em Foz do Iguaçu. A previsão de conclusão das obras é de três anos.

Temer sanciona reajuste para ministros do STF

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados hoje alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Devido ao impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Na decisão de hoje em que revoga liminar relativa ao pagamento, o ministro do STF Luiz Fux já mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

Temer lança hoje Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O presidente Michel Temer lança hoje (27) o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, às 15h, no Palácio do Planalto. Os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, estarão presentes à cerimônia.

A iniciativa ocorre na semana de enfrentamento da violência contra mulher. Há dois dias, quando se comemorou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, Temer disse, em sua conta no Twitter, que a sociedade não pode tolerar agressões contra as mulheres.

“Que este [dia] 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, nos alerte ainda mais para essa causa que é de cada um de nós”, escreveu.

Paralelamente, hoje também o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, participa do Seminário Internacional de Gênero e Cooperativismo e assinará a portaria criando o Agro+ Mulher, cujo objetivo é fortalecer o trabalho da mulher no campo.

Histórico

Em 2016, Temer anunciou a criação de um núcleo federal de enfrentamento à violência de gênero com a inclusão de um cadastro nacional de medidas restritivas contra agressores e repasse de diárias para reforçar o efetivo das polícias estaduais para a prevenção e repressão a crimes de natureza sexual e violência doméstica.

Segundo Temer, o objetivo é combater a violência contra a mulher, adotando medidas concretas em parceria com os estados, passando para “ação e execução”.

Agenda

Temer se reunirá ainda hoje com a deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP), que é relatora da medida provisória dos fundos patrimoniais (MP 851/18), e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Angelim repudia ataques de governo Temer à educação

O deputado federal, Raimundo Angelim (PT-AC) repudiou em plenário nesta terça-feira (10) o verdadeiro ataque do governo ilegítimo de Michel Temer às atividades de ensino, pesquisa, extensão e pós-graduação das universidades, que nos últimos anos são alvos de cortes orçamentários brutais. “Para termos uma ideia, só na área de ensino, pesquisa e extensão, que é o tripé da atividade-fim das instituições, houve um corte de 31% em relação aos anos de 2018 e 2017”, afirmou o deputado, que participou hoje na Câmara de audiência pública sobre o sucateamento das universidades públicas federais.

O parlamentar destacou ainda que os cortes se estenderam para outras áreas dentro do setor de educação. Lembrou que, no apoio à capacitação inicial e continuada para a educação básica, houve um corte de 54%. E que, no apoio às iniciativas de valorização da diversidade, da promoção de direitos humanos e da inclusão social, houve um corte 91%.

Angelim chamou ainda a atenção para o fato de a área de pessoal também estar sob a mira do governo. “Se olharmos para a área de pessoal, a LDO de 2019, que será votada neste plenário, coloca que estão proibidos no próximo ano qualquer tipo de aumento salarial, contratação e aumento de novos cargos para o setor público federal. A PEC 95, aquela do congelamento, começa a impactar na qualidade do ensino, da educação e da saúde do nosso País”, alertou.

Governo Temer ataca os bancos públicos

Bancos públicos vêm cortando postos de trabalho ao longo dos anos

O discurso neoliberal da privatização dos bancos públicos voltou à pauta no país. Pedro Malan, ministro da Fazenda de Fernando Henrique Cardoso (FHC), no período 1995-2002, já havia prometido ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a eliminação dos bancos públicos, seja pela via das privatizações, seja pela via do seu enfraquecimento – transformando-os em bancos de segunda linha.

A ideia ficou adormecida por mais de uma década, mas com Impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e chegada de Michel Temer (MDB) ao poder, o discurso neoliberal voltou com força ao planalto, assim como a ideia da privatização do setor público, onde estão inseridos os bancos públicos.

Na avaliação do presidente da Federação Centro Norte dos Bancários (Fetec Centro Norte), Cleiton dos Santos, o governo Temer e seus aliados atuam exatamente na direção proposta pelo governo FHC. Enfraquece a função pública do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES. “Estamos observando nos últimos meses várias medidas que estão sendo tomadas contra os bancos públicos e, em consequência, contra a população”, disse Cleiton dos Santos.

Desde 2015, a Caixa cortou 12.791 postos de trabalho, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Além de promover o desemprego, sob o governo Temer os bancos públicos tiveram o atendimento à população prejudicado, tanto com a redução de pessoal, quanto com o fechamento de agências. O Banco do Brasil, por exemplo, fechou 777 agências bancárias de 2015 a 2017. A Caixa vem realizando a mesma política, fechando as agências consideradas pelos atuais gestores como não lucrativas. Normalmente em bairros periféricos ou em pequenas cidades, onde havia apenas uma única agência bancária. As pessoas precisam se deslocar por grandes distâncias se quiserem contar com os serviços bancários.

Desta forma, os bancos públicos, assim como os privados, deixam de cumprir seu papel social, que é oferecer serviços de pagamento e recebimento à população. (Com informações da Contraf-CUT)

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Temer participa da Cúpula do Mercosul em Assunção

O presidente Michel Temer viaja nesta segunda-feira (18) para Assunção (Paraguai), onde vai participar da Cúpula do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além da Venezuela – suspensa do bloco desde 2016). É uma reunião que ocorre duas vezes por ano. O Paraguai ocupa a presidência temporária do bloco econômico.

Estarão em discussão temas comerciais e de inclusão nas negociações com a União Europeia (UE) e da Aliança do Pacífico, pois em 24 de julho haverá a cúpula no México. A disposição é retomar a prioridade de liberalização do comércio e consolidação do Mercosul.

Nesta reunião será preparado o terreno para delinear normas comuns sobre o comércio eletrônico dentro do bloco, segundo informaram quinta-feira (14) fontes oficiais brasileiras. A agenda digital será tema das conversas também.

Os presidentes deverão discutir as estratégias de aproximação com a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, Peru e México).

Às 10h, Temer participa da sessão plenária da Cúpula do Mercosul, às 13h15, haverá a foto oficial e às 13h30, o almoço. A previsão é de que ele chegue a Brasília às 19h30.

PGR pede mais prazo para investigar Temer e ministros

O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht ao MDB

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que tem o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) como investigados.

A prorrogação será decidida pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. Na época, Temer era vice-presidente da República.

De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.

Após ser incluindo no inquérito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, o presidente Temer enviou uma carta à PGR defendendo que o presidente da República deve responder somente “por atos que guardem estrita relação com o exercício do mandato”.

O Palácio do Planalto informou que não irá comentar o pedido da PGR.

Temer confirma nome de Ivan Monteiro como novo presidente da Petrobras

Monteiro precisa ser confirmado novamente pelo conselho da estatal

O presidente Michel Temer confirmou o nome de Ivan Monteiro para ser recomendado como presidente efetivo da Petrobras. Ele falou à imprensa na noite de hoje (1º), após reunir-se com Monteiro no Palácio do Planalto. Temer aguardou a decisão do Conselho de Administração da Petrobras, que indicou o diretor financeiro da estatal para ocupar interinamente o cargo.

“Comunico que o escolhido hoje como interino, Ivan Monteiro, será recomendado ao Conselho de Administração para ser efetivado na presidência da Petrobras”, disse.

Em rápido pronunciamento, o presidente também reafirmou o apoio à política de preços praticada pela empresa, que segue os preços internacionais do barril de petróleo para precificar seus produtos.

“Reafirmo que meu governo mantém o compromisso com a recuperação e a saúde financeira da companhia. Continuaremos com a política econômica que nesses dois anos tirou a empresa do prejuízo e a trouxe para o rol das mais respeitadas do Brasil e do exterior. Declaro também que não haverá qualquer interferência na política de preços na companhia”.

Monteiro ocupava até então a direção executiva da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras. A troca ocorre após a decisão de Pedro Parente em deixar o comando da estatal, anunciada no final da manhã de hoje.

Marun apresenta a Temer mais reivindicações dos caminhoneiros

O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun, comprometeu-se a apresentar, neste domingo (27) até as 15h, ao presidente Michel Temer novas propostas do movimento dos caminhoneiros no esforço de acabar com a paralisação. Os caminhoneiros apelaram ainda que as medidas sejam estendidas a todo território nacional.

Os manifestantes querem desconto de 10% no valor do diesel que será cobrado na bomba, a ampliação desta redução de 30 para 60 dias e o fim da suspensão da cobrança de tarifa de pedágio para eixo elevado dos caminhões para todo o país.

Ao longo deste domingo, Marun e ministros de várias áreas se reunirão no Palácio do Planalto, no gabinete de gestão de crise, na tentativa de encerrar a paralisação. Ontem (26) o dia também foi de reuniões, no Palácio do Planalto.

As reivindicações dos caminhoneiros, identificados como líderes do movimento, foram apresentadas a Marun, ontem à noite, após mais de duas horas de reunião, na sede do governo paulista, com o ministro e o governador de São Paulo, Márcio França (PSB).

Compromissos

Os representantes do movimento de paralisação em São Paulo se comprometeram com o ministro a repassar o acordo aos caminhoneiros de outros estados por grupos de WhatsApp da categoria, caso a resposta do governo federal seja positiva. Uma nova reunião com o governador Márcio França está marcada para hoje à tarde e uma entrevista coletiva está prevista para as 15h.

Antes da conversa com Marun, os líderes do movimento haviam participado de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes. A proposta de suspender a cobrança do eixo suspenso nos pedágios das rodovias paulistas ficou acertada para começar a partir da 0h da próxima terça-feira (29).

Os representantes dos caminhoneiros prometeram como contrapartida liberar as rodovias no estado, principalmente os pontos de obstrução na Rodovia Régis Bittencourt (ligação com os estados do Sul) e no Rodoanel (que interliga várias rodovias na região metropolitana de São Paulo).

Estudo

O governador paulista anunciou o estudo de uma proposta de cobrança diferenciada de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos caminhoneiros autônomos em 2019 que, segundo os líderes presentes, representam 130 mil motoristas de caminhão no estado de São Paulo. Márcio França também afirmou que pretende retirar as multas aplicadas pela Polícia Militar Rodoviária aos caminhoneiros durante os dias de paralisação.

Temer e ministros se reúnem para avaliar desbloqueio de rodovias

O presidente Michel Temer e ministros do gabinete de crise, criado para monitorar a paralisação dos caminhoneiros, participam agora de manhã de uma reunião no Palácio do Planalto para avaliar a efetividade das medidas tomadas para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nos caminhões. Entre essas medidas está o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), editado ontem (25) pelo presidente Michel Temer. A reunião começou por volta das 9h20.

A paralisação dos caminhoneiros chegou hoje ao sexto dia. Na última quinta-feira (24), o governo federal anunciou acordo com lideranças de algumas associações da categoria, mas várias estradas continuaram obstruídas, ainda que parcialmente.

Devem participar da reunião os ministros Raul Jungmann, da Segurança Pública, Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, o general Silva e Luna, da Defesa, e Eliseu Padilha, da Casa Civil. Após a reunião, os ministros devem divulgar, em entrevista coletiva, um balanço das ações.

De acordo com o último balanço feito ontem pelo ministro Raul Jungmann, após o acordo com as lideranças dos caminhoneiros, as interdições diminuíram de 938 para cerca de 500, sendo que em nenhuma das restantes houve interrupção total do trânsito.

“Os caminhoneiros foram mais uma vez algemados pelo governo Temer”, diz Jonas

Na sessão desta quinta-feira (24) o deputado Jonas Lima (PT) falou sobre o movimento que os caminhoneiros estão realizando em alguns estados brasileiros. No Acre, pelo menos 100 profissionais aderiram à greve em protesto contra o aumento dos combustíveis. O movimento ocorre em pelo menos 20 estados brasileiros. No Acre, a manifestação começou na noite da última quarta-feira (23).

Para o deputado, a paralisação é legitima, levando em consideração o preço “abusivo” dos combustíveis. “Sou totalmente solidário ao movimento realizado pelos nossos caminhoneiros. Eu sou do ramo de transporte, já fui presidente de cooperativa, por isso eu sei o quanto essa categoria é importante para o Brasil. Eles são tão importantes para o funcionamento do nosso país que se eles pararem por dez dias vai ser um caos total”, disse.

O deputado frisou que o aumento do preço do combustível dificulta totalmente o trabalho dos caminhoneiros. “Os caminhoneiros não estão conseguindo nem pagar a parcela do caminhão, que dirá sustentar a família. Esse aumento no combustível é desumano demais, é absurdo. Os caminhoneiros estão mais uma vez algemados pelo governo Temer. O pior é que eu não vejo nenhuma liderança política apoiando essa categoria. Temos dois senadores e quatro deputados federais, mas até o momento não vi nenhum tipo de manifestação solidária a esses trabalhadores”, frisou.

Para concluir, Jonas Lima afirmou que o governo de Michel Temer é um dos mais “desastrosos” da história do Brasil. “Cadê os paneleiros que ficavam batendo panela nos prédios de São Paulo com a imprensa dando suporte? Hoje não vejo eles lutando por uma cesta básica mais barata. Michel Temer só fala em aumentar imposto, é só nisso que ela pensa. Tiraram a Dilma dizendo que iam resolver os problemas do Brasil e os problemas apenas se multiplicaram. Pense num governo desastroso”, finalizou.

Temer reúne ministros para discutir greve dos caminhoneiros

Antes de viajar para Porto Real (RJ) e Belo Horizonte (MG), o presidente Michel Temer coordena hoje (24), a partir das 8h45, no Palácio do Planalto, reunião para discutir o impasse em torno dos preços dos combustíveis. A conversa ocorre no dia seguinte ao anúncio da Petrobras de redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 15 dias.

Temer convocou para a reunião os ministros Eduardo Guardia (Fazenda), Moreira Franco (Minas e Energia), Valter Casemiro (Transportes, Portos e Aviação), o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Com a decisão de ontem (23) da Petrobras, o governo espera conseguir negociar com o movimento dos caminhoneiros, que hoje atinge o quarto dia de greve, paralisando o abastecimento de vários setores no país. Os caminhoneiros se queixam do preço final do diesel.

Trégua

Após a reunião do presidente Temer com os ministros, a previsão é de que outra conversa ocorra ao longo do dia. Será a vez de os ministros se reunirem com as lideranças dos caminhoneiros, a exemplo do que ocorreu ontem, no Palácio do Planalto. O objetivo é conseguir um acordo para encerrar a paralisação e acabar com o bloqueia das rodovias e a ameaça de desabastecimento em vários setores.

Porém, líderes dos caminhoneiros disseram ontem que o anúncio da Petrobras, de redução de 10% do preço do diesel por 15 dias, não resolve e que, assim, a paralisação continuará.

Impactos

A Petrobras avalia que, a partir da medida, a redução média será de R$ 0,23 por litro nas refinarias, resultando numa queda média de R$ 0,25 por litro nas bombas dos postos de combustível.

A diminuição do preço deve ser maior para o consumidor, porque o imposto incidente acabará sendo menor.

O custo do combustível nas refinarias será de R$ 2,1016, valor fixado para os próximos 15 dias. Ao fim do período, a tarifa será corrigida de forma progressiva até voltar a operar de acordo com a política de preços adotada pela estatal.

Temer convoca reunião para discutir alta no preço dos combustíveis

O presidente Michel Temer convocou para hoje (21) uma reunião emergência para discutir a alta dos preços dos combustíveis. A reunião ocorre no momento em que os caminhoneiros deflagraram uma paralisação por tempo indeterminado e que bloqueia rodoviais em pelo menos dez estados. Os caminhoneiros se queixam do reajuste das tarifas do diesel.

A reunião, no Palácio do Planalto, está marcada para as 18h. Foram chamados para participar da conversa com o presidente os ministros Moreira Franco (Minas e Energia), Eduardo Guardia (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Esteves Colnago (Planejamento) e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Pela manhã, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram a criação, na próxima quarta-feira (23), de uma comissão geral no Congresso que deverá acompanhar os desdobramento da política de reajuste de preços de combustíveis no país.

Nesta manhã Guardia disse que o governo examina a redução de tributos incidentes sobre os combustíveis, mas não tem ainda nenhuma decisão sobre o assunto. Em teleconferência com a imprensa estrangeira, ele afirmou que medidas para reduzir as alterações constantes nos preços estão sendo discutidas, mas destacou que o governo não tem neste momento “flexibilidade fiscal”.

Temer elogia equipe de governo e diz que país “saiu do vermelho”

Em reunião com ministros e parlamentares, no Palácio do Planalto, para marcar dois anos de governo, o presidente Michel Temer disse hoje (15) que a equipe que reuniu ao chegar à presidência foi “uma das melhores de todos os tempos” e capaz de tirar o país da recessão econômica.

“Tínhamos que montar um grupo capaz de vencer a pior recessão da história. E conseguimos uma das melhores equipes de todos os tempos. E os resultados estão aí. Somos responsáveis e orgulhosos por tirar o país da maior recessão da sua história”, disse o presidente, ao relembrar o cenário quando assumiu o governo em maio de 2016.

Ele acrescentou que foi necessário coragem para se opor aos críticos. “E muita gente dizia não ao que nós fazíamos. Mas estávamos todos, eu e a nossa equipe, convencidos de que deveríamos dizer sim. Porque nós tínhamos um plano e coragem para pôr em prática, por ter objetivos e estratégias, e não apenas desejos”, disse, e acrescentou ser responsável pelas escolhas de seu governo.

“Confesso diante de todos que me sinto responsável pelas atitudes e escolhas que fiz, sempre pensando em um Brasil maior. […] Sem dúvida, eu creio que todos nós fomos responsáveis por tirar o Brasil do vermelho e colocar no rumo certo”, afirmou.

Mais cedo, o Palácio do Planalto divulgou uma cartilha com medidas adotadas pelo governo nesse período, entre elas, o reajuste do Programa Bolsa Família, a queda da inflação e dos juros, a reforma do ensino médio e a geração de empregos.

Temer concede primeiro indulto a transexuais presas

O presidente Michel Temer assinou hoje (11) decreto, por ocasião do Dia das Mães, que estabelece regras para que mulheres presas tenham direito a indulto especial. O decreto concede pela primeira vez o indulto a mulheres transexuais em cujo registro civil já conste a alteração de gênero. Também determina perdão a presas condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça, desde que cumpram requisitos dispostos no texto, e redução de pena em outros casos.

O decreto será publicado hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.

Tanto o perdão quanto a redução da pena devem ser apreciados pelos juízes das varas de execuções penais. Há a possibilidade, inclusive, dos tribunais organizarem mutirões para analisar a situação das mulheres. Dentre os casos em que o perdão será concedido, está o de mães ou avós condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça, que tenham cumprido um sexto da pena, e que tenham filhos de até 12 anos de idade ou com deficiência em qualquer idade.

O decreto concede perdão, ainda, a mulheres condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça que tenham mais de 60 ou menos de 21 anos, desde que tenham cumprido um sexto da pena. No total, são 11 hipóteses atendidas pelo decreto. Em nenhum dos casos, porém, as mulheres podem ter sido punidas por falta grave nos últimos 12 meses de pena.

A comutação – ou abrandamento – da pena é previsto para mulheres brasileiras ou estrangeiras. Será reduzido um quarto da pena às condenadas a até oito anos de reclusão e que já tenham cumprido um terço da pena até 13 de maio deste ano.

O texto também prevê redução de dois terços da pena às mulheres não reincidentes com filhos menores de 16 anos ou filho deficiente de qualquer idade, desde que tenha cumprido um quinto da pena até 13 de maio deste ano. O decreto reduz pela metade a pena das mulheres no mesmo perfil, mas que sejam reincidentes.

Pelo Twitter, Temer expressa confiança na recuperação da Argentina

O presidente disse que Argentina adotou “política de responsabilidade”

Brasília – O presidente Michel Temer expressou hoje (9) confiança na recuperação econômica da Argentina. Pelo Twitter, Temer chamou de “política de responsabilidade” as medidas adotadas pelo presidente argentino, Mauricio Macri, para correção econômica do país vizinho. “A política econômica do Presidente Mauricio Macri é uma política de responsabilidade, de reformas para o crescimento sustentado e o desenvolvimento da Argentina. Temos plena confiança nesse caminho”.

Macri luta nos últimos dias para tirar seu país da recente turbulência econômica que inclui inflação alta, disparada do dólar e déficit fiscal, cenário agravado com as recentes turbulências da economia internacional, com os aumentos do preço do barril de petróleo e da taxa de juros norte-americana.

Ontem (8), o presidente argentino anunciou que recorrerá ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em busca de apoio externo para equilibrar a situação financeira do país. Macri admitiu que a Argentina é um dos países “que mais dependem de financiamento externo”.

Na sexta-feira (4) o Banco Central argentino elevou as taxas de juros de referência de 33,25% para 40%, para atrair os investidores e conter a disparada de dólar. Na Argentina, qualquer aumento no valor do dólar costuma ter impacto sobre a inflação, que continua alta (cerca de 25% ao ano).

Presidente do BNDES

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Dyogo Oliveira, também comentou a crise na Argentina. Em entrevista coletiva na tarde de hoje, no Palácio do Planalto, Dyogo afirmou que o governo daquele país está no caminho correto.

“Eles estão enfrentando um momento de dificuldade de fluxo de capitais, mas eles têm adotado uma agenda de política econômica consistente, com reformas importantes […] Acreditamos que as decisões que eles estão tomando são acertadas, estão no caminho correto. Manteremos um acompanhamento bastante próximo, como a relação profunda que o Brasil tem com a Argentina nos obriga a ter”.

Jorge Viana cobra de Temer nomeação do novo ministro da Justiça

Situação de violência no Espírito Santo e em outros estados leva o senador a criticar o governo: “Quem mais fala hoje no país sobre segurança é o ministro da Defesa e o Brasil não está em guerra”

O senador Jorge Viana (PT-AC) subiu à tribuna do Senado, na tarde desta quarta-feira, 8 de fevereiro, para cobrar do governo a nomeação do novo ministro da Justiça, diante do agravamento da crise na segurança pública. O parlamentar diz que a situação é dramática. Apenas no Espírito Santo, já ocorreram 90 casos de assassinatos nos últimos dias. “É a volta da barbárie e, pior, estamos sem o ministro da Justiça”, criticou.

Viana comentou que não vinha ocupar a tribuna para criticar a indicação do ex-ministro da Justiça Alexandre Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga de Teori Zavaszcki, que morreu no final de janeiro. “Haverá um momento adequado para isso, na Comissão de Constituição e Justiça”, disse. O senador lembrou que, diante do pedido de afastamento de Moraes do ministério, pelos próximos 30 dias, não há comando numa área sensível para o país, diante do quadro de insegurança em diversos estados. “Estamos com um ministro da Justiça interino”, lamentou.

“As mortes estão acontecendo no Brasil inteiro”, disse Viana. “E quem são os responsáveis pelo sistema prisional: o Judiciário e o ministro da Justiça. Faço um apelo ao presidente Michel Temer: nomeie, imediatamente, o ministro da Justiça”. Segundo o senador, a situação é crítica e está se deteriorando em todo o país. “É a volta da barbárie”, alertou. “Quem mais fala hoje sobre segurança é o ministro da Defesa e o Brasil não está em guerra”.

Viana se mostrou solidário aos colegas Ricardo Ferraço e Magno Malta, senadores do Espírito Santo, e ao povo do estado pelo drama que estão vivendo. “No Acre passamos por situação parecida”, lembrou. “Enfrentamos ações de foras-da-lei e do crime organizado. Sou solidário, mas trago minha preocupação. Vejo a matança dentro e fora dos presídios. No Amazonas foram 54 decapitações. No Acre, ocorreram 40 mortes estranhas. Os números são assustadores”, disse.

Ainda na tribuna, o senador anunciou a ida na noite desta quarta-feira, 8, para o Acre. Ele vai amanhã a Cruzeiro do Sul para acompanhar a situação das cheias e das dificuldades da população atingida pelas enchentes na região do Juruá. Viana apresentou requerimentos ao DNIT e ao Ministério dos Transportes para tratar da recuperação da BR 364. “Precisamos de ação permanente do governo federal”, comentou. “A região do Juruá passa por dificuldades”.