Brasil aceita derrubar tarifa de etanol em troca de mercado de açúcar nos EUA

Após a fala do presidente Donald Trump que sinalizou retaliação comercial caso o Brasil não reduza as tarifas de importação do etanol americano, negociadores brasileiros passaram a levantar argumentos para tentar frear a ofensiva dos Estados Unidos, que deve se intensificar até o final de agosto.

O principal deles, discutido entre técnicos no governo e lideranças do agronegócio, é levar aos americanos que o governo Jair Bolsonaro aceita atender o pleito pelo fim das barreiras de importação, desde que Washington faça o mesmo com o açúcar brasileiro exportado aos EUA.

A exemplo do que o Brasil faz com o etanol estrangeiro, os americanos também têm uma cota para a entrada de açúcar no país. De acordo com a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), o que extrapola esse limite é taxado em 140%, o que —dizem produtores nacionais— simplesmente mata a competitividade do produto no mercado americano.

O Brasil aplica uma cota de 750 milhões de litros de etanol americano que entram no país sem imposto de importação. O excedente paga uma sobretaxa de 20%.

Já todo o etanol brasileiro exportado aos EUA é tarifado em 2,5%, segundo interlocutores no governo.

A ideia de membros a administração Bolsonaro é usar esse argumento justamente para rebater o chamado de Trump por “reciprocidade” nas relações comerciais.

“Eu acho que, no que diz respeito ao Brasil, nós precisamos ter uma equalização de tarifas. Vamos apresentar alguma coisa relacionada a tarifas justas. Porque muitos países, por muitos anos, têm nos cobrado tarifas para fazer comércio e nós não cobramos deles. Isso se chama reciprocidade, tarifas recíprocas”, disse Trump na segunda-feira (10), ao ser perguntado por uma jornalista sobre a pressão americana pelo fim da cota de importação imposta pelo Brasil.

A sinalização de que o governo topa trocar etanol por açúcar já foi dada em negociações anteriores e os americanos sempre negaram o pedido e falaram que não havia qualquer margem para isso acontecer.

Negociadores brasileiros não acreditam que a posição americana vá mudar, mas estão reunindo todos os argumentos possíveis para embasar o presidente Jair Bolsonaro caso ele decida não ceder às pressões americanas.

Enquanto para o Brasil colocar o açúcar na equação faz todo o sentido, uma vez que o produto é processado pelas mesmas usinas de etanol, a situação nos EUA é mais complexa e envolve lobbies diferentes, o que tem travado as conversas.

O etanol americano é feito a partir do milho e o açúcar, da beterraba.

Embora o alinhamento aos Estados Unidos seja base da política externa do atual governo, Bolsonaro está sob forte pressão de parlamentares e produtores nacionais de etanol para negar o pleito comercial de Washington.

O setor no Brasil tem alegado que o fim da barreira comercial para o etanol americano prejudicará principalmente os pequenos produtores do Nordeste, por onde entra a maior parte do álcool estrangeiro.

Além do mais, as lideranças do agronegócio afirmam que o próprio setor brasileiro está sofrendo com a crise do coronavírus, que inclui a queda do preço da gasolina —que reduz a competitividade do álcool— e a diminuição da demanda por combustíveis.

“Nada que o Trump diga a nosso respeito vai mudar nossa posição. Não estamos deixando de comprar etanol americano por intolerância, estamos fazendo isso porque não temos como absorver o estoque deles”, afirma o deputado Alceu Moreira, presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).

Interlocutores ouvidos pelo jornal destacam que a pressão americana tende a aumentar até o final do mês, quando vence o prazo para Bolsonaro tomar uma decisão. O setor teme ainda que na última hora Trump faça um pedido diretamente a Bolsonaro, colocando o brasileiro numa situação incômoda.

Técnicos do governo e parlamentares pontuam que o calendário eleitoral nos EUA aumenta a agressividade dos americanos nas negociações, uma vez que o tema é sensível entre produtores de milho do Meio-Oeste daquele país.

O presidente da Unica, Evandro Gussi, afirma que os produtores nacionais não podem ser responsabilizados pela dinâmica interna da política americana.

“Temos ainda menos responsabilidade pela situação eleitoral do presidente Trump junto aos eleitores do Meio-Oeste, que cobram dele o cumprimento das promessas eleitorais. A cultura americana estabelece, por princípio, que cada um é responsável por seus próprios atos: eis a hora de pôr isso em prática”, afirmou Gussi, em nota.

folha

Energia: Bandeira tarifária de novembro é amarela no Acre

A bandeira tarifária da Eletrobras Distribuição Acre para o mês de novembro em todo o Estado é amarela com custo de R$ 1 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos, o que, segundo o Governo Federal, representa uma redução na cobrança em relação aos cinco meses anteriores, quando foi acionado o patamar 2 da bandeira vermelha, que prevê cobrança de R$ 5 a cada 100 kWh.

Apesar dos reservatórios ainda apresentarem níveis reduzidos, com o início da estação chuvosa houve queda significativa do Preço de Liquidação de Diferenças e a expectativa é a de que haja elevação gradual no nível de produção de energia pelas usinas hidrelétricas, possibilitando uma recuperação do fator de risco hidrológico. O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

O sistema de bandeiras foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento é simples, para que os consumidores possam assimilar que as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custa mais ou menos por causa das condições de geração. Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.

Cabe frisar que as bandeiras tarifárias não promovem aumento de custos ou da tarifa. O sistema permite, a partir de sua métrica de acionamento e de seus adicionais, um ajuste mais harmônico ao fluxo de custos do processo operativo do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A Aneel publica em seu site a partir dos dados encaminhados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e do Operador Nacional do Sistema (ONS), todas as informações sobre o acionamento mensal das bandeiras.

Eletroacre deve reajustar tarifa de energia elétrica pós-privatização

O Diário Oficial da União publicou portaria que trata da revisão tarifária do ano de 2018 de duas concessionárias da Eletrobras, entre elas a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). A empresa foi privatizadas em leilão ocorrido em 30 de agosto, sendo parte do pacote de privatizações do Governo Federal.

De acordo com as portarias, o reajuste das tarifas deverá ser processado na primeira movimentação tarifária depois da assinatura do contrato de concessão para ambas as empresas. O documento não traz o percentual de aumento, que só deve ser conhecido, provavelmente, em 2019.

Nesta terça-feira, dia 16, o Senado poderá votar o projeto que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras e que abre caminho para o leilão da Amazonas Energia, marcado para 25 de outubro. As informações estão no site da Agência Brasil.

Caso o projeto seja aprovado e ocorra o leilão, a intenção da Eletrobras é realizar a assinatura do contrato de compra e venda de ações e do acordo de acionistas até 14 de janeiro de 2019, uma vez que no dia 31 de dezembro vence o prazo para a empresa permanecer no comando da distribuidora.

Nova tarifa de transporte coletivo em Rio Branco é homologada

Na bilhetagem eletrônica, o valor permanece R$3,80. Passagem para estudantes fica congelada em R$1,00. Só o usuário que paga a viagem em dinheiro terá custo de R$4,00

A prefeita Socorro Neri confirmou nesta sexta-feira, 8, a manutenção em R$3,80 no valor da tarifa do transporte coletivo em Rio Branco para os passageiros que usam o cartão de bilhetagem eletrônica e segue congelada em R$1,00 a tarifa para os estudantes. Para quem paga a viagem em dinheiro, a tarifa passa a ser de R$4,00. Esses valores entram em vigor oficialmente a partir da próxima quinta-feira, 14 de junho.

Com essa decisão, Socorro Neri homologa a planilha elaborada pela Câmara Técnica do Conselho Municipal de Transportes de Rio Branco e aprovada pela maioria do colegiado no último dia 5. O valor real da tarifa atual é de R$3,80, mas a Prefeitura de Rio Branco o subsidiava, desde o ano passado, em R$0,30. Ou seja: a decisão do Conselho Municipal de Transporte de Rio Branco mantém o valor sem subsídio. Para a tarifa estudantil, o Conselho propôs –e foi atendido – manutenção do subsídio de R$0,90, o que mantém a passagem em R$1,00. Além dos cálculos regulamentares, levou em conta o pedido de reavaliação do estudo da Câmara Técnica foi feito pela prefeita Socorro Neri considerando o anúncio do Governo Federal de redução de R$0,46 no preço do litro de óleo diesel por 50 dias. Com a nova avaliação, o preço sugerido pela Câmara Técnica passou de R$4,03 para R$4,01 com arredondamento do centavo para R$4,00, visando facilitar o troco. A manutenção dos valores amplia o uso do cartão eletrônico de passagem. “Hoje, mais de 75% dos usuários usam a bilhetagem eletrônica”, lembrou a prefeita.

A manutenção em R$3,80 foi anunciada em coletiva de imprensa na sala de reuniões do Gabinete da Prefeita. Na ocasião, Socorro Neri informou que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS) realiza estudo para publicação de dois editais para implantação de linhas convencionais e expressas na capital do Acre. Os secretários Marcelo Macêdo, de Finanças; Marcio Oliveira, Chefe da Casa Civil, e Gabriel Forneck, superintendente da RBTRANS, participaram da coletiva. A homologação dos valores segue agora paga publicação no Diário Oficial do Estado.

Câmara técnica fará nova análise sobre reajuste da tarifa após redução do diesel

Atendendo pedido da prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, e da Câmara de Vereadores, a Câmara Técnica fará nova análise sobre o reajuste da passagem de ônibus na capital. O anúncio foi feito na manhã de ontem, 29, pelo presidente do Conselho Tarifário, Gabriel Forneck (foto).

O Conselho Municipal de Transportes Público deveria ter divulgado o valor definitivo do reajuste, mas após audiência pública na Câmara e pedido da prefeita, será feita a análise e recebida a proposta da auditoria popular. O prazo é de sete dias, portanto, o anuncio da nova proposta será feita no dia 5 de junho.

Após os pedidos, o conselho se reuniu e decidiu acatar as reivindicações oficiadas pedindo prorrogação do prazo e deve recalcular o valor da passagem conforme o preço do diesel, que teve a redução de 46 centavos anunciada pelo governo federal, por causa da greve dos caminhoneiros.

“Teve um pedido da prefeita, após o pronunciamento do governo federal de uma proposta de redução em 46 centavos no diesel. Fizemos uma análise e os conselheiros votaram favoráveis ao pedido que é para que a Câmara técnica faça uma nova análise em cima da tarifa de R$ 4,03 que havia sido apresentada”, explica Forneck.

Com isso, deverá ser apresentada uma nova proposta de tarifa que pode ou não ser maior que a proposta já apresentada de R$4,03, já divulgada pelo conselho. O valor da passagem atual é de R$ 3,50.

“Estamos refazendo o nosso calendário de votação e de apreciação em ralação a tarifa de ônibus em Rio Branco. A gente vai fazer os estudos para verificar, porque a medida provisória não especifica se os frotistas serão beneficiados. E também estamos procurando saber de quanto será esse desconto que vai chegar aqui”, concluiu.

Aleac debate alta de tarifa de ônibus em audiência Pública

A pedido do deputado Eber Machado (PODE), foi realizada na tarde desta quarta-feira (23), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma audiência pública para tratar do aumento na tarifa de transporte coletivo na capital. O encontro contou com a presença dos vereadores Emerson Jarude (sem partido) e Roberto Duarte (MDB).

O deputado Eber Machado, presidente da Comissão de Serviço Público da Aleac, destacou o motivo que levou o Poder Legislativo a levantar o debate acerca do tema, uma vez que o mesmo seria de responsabilidade da câmara municipal. O parlamentar também lamentou a ausência de representantes de órgãos competentes como a RBTrans, Procon e o Ministério Público do Estado.

“Este é um debate de grande interesse da população, sobretudo dos mais sofridos, que têm condições mais restritas. Deixo claro que a Comissão está cumprindo com a sua obrigação, fazendo seu trabalho. Nossa ação de entrar no debate se deu porque no final do ano passado, infelizmente, a Câmara de Vereadores de Rio Branco tirou seu poder de votar o valor das passagens, passando-o para o conselho tarifário. Com isso, a população acabou ficando à mercê do posicionamento de quem integra o conselho”, justificou.

Fernando Barbosa, presidente do Sindicato dos Urbanitários, disse que a sociedade é quem paga o preço pela falta de diálogo entre as entidades responsáveis pelo transporte. Disse ainda que repudia um aumento no valor da passagem sem que sequer se apresentem nas planilhas as justificativas de tal medida.

“Lamentavelmente a câmara de vereadores passou a responsabilidade de votação desse aumento para o conselho tarifário, que na prática deveria representar os interesses da sociedade, mas só defende os interesses dos empresários. Lamento e repudio a ausência dos representantes da RBTrans, Sindcol e Procon. Aumentaram o valor sem apresentar uma justificativa na planilha dos custos. Isso é inaceitável! ” Afirmou.

Leoneide Oliveira, presidente da Associação de Moradores do Calafate, afirmou que não há justificativa para tal aumento, uma vez que os transportes públicos não oferecem condições adequadas aos passageiros e Rio Branco é uma cidade pequena.

“Não podemos aceitar esse absurdo. Os ônibus estão em péssimas condições. A região do Calafate tem uma população muito grande, e as pessoas aguardam de 45 minutos a uma hora na parada, às vezes o transporte nem para. Alunos perdem aula, trabalhadores chegam atrasados, então não tem justificativa. Não podemos ficar de mãos atadas, até mesmo por conta do salário que a maioria dos pais de família recebem, que dá condições precárias de sobrevivência”, lamentou.

Edberto Gomes, representante do Conselho Regional de Contabilidade e que também faz parte da câmara técnica do conselho tarifário, destacou que o custo do diesel representa 40% do valor cobrado na passagem de ônibus. Salientou ainda que rotineiramente os transportes precisam de reparos devido às péssimas condições das ruas. Afirmou ainda que ao analisar as planilhas de custos apresentadas pelas empresas, não observou nenhuma irregularidade.

“Por que os parlamentares então não pedem a diminuição dos impostos? Existe a comissão formada há anos, mas só trazem o debate em época de eleição. O custo do diesel representa mais de 40% do valor da passagem. Todas as notas fiscais e planilhas foram encaminhadas pelas empresas. Analisando as mesmas, verificamos que todas são verídicas e isso qualquer cidadão acreano pode consultar. Não existe empresa não ter lucro, mesmo que a responsabilidade social delas seja menor que as outras, de alguma forma tem que haver algum ganho. ”

Eber convida vereadores para debater aumento da tarifa de ônibus

Na sessão desta quarta-feira (16) o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Eber Machado (PDT), voltou a falar sobre o reajuste do preço das passagens de ônibus. Ele frisou que a atual planilha em cima da qual as discussões estão acontecendo traz números irreais para beneficiar os empresários do transporte coletivo.

O pedetista disse ainda, que muitas pessoas estariam enviando mensagens para ele, com fotos tiradas de ônibus que circulam em Rio Branco com placas de outros estados. “Os ônibus circulam por aí sem pagar nada, uma isenção de quase R$ 9 milhões por ano, mas ainda querem falar em aumento. Os coletivos que trafegam nas ruas estão sujos, velhos e prestam um serviço de baixa qualidade para o povo. Outro fato grave que eu presenciei hoje pela manhã é que o motorista é quem recebe e dá troco, não tem mais o cobrador. E ainda querem aumento? ”, questionou.

O parlamentar também comentou uma matéria divulgada num site local. Segundo a reportagem, o discurso do deputado sobre o reajuste teria sido protestado por alguns vereadores, principalmente os da oposição.

“A câmara municipal sempre teve o meu respeito. Apenas falei que o último reajuste foi aprovado lá no final do ano passado, não disse nenhuma mentira. Em nenhum momento eu ataquei o Legislativo municipal. Acredito que um tema importante como este pede união entre os poderes, eu quero os vereadores nesse debate junto comigo. Nós temos que pensar no bem-estar da população”, disse.

Para concluir, Eber Machado falou sobre a audiência pública que será realizada no Poder Legislativo para debater o tema. Segundo ele, a audiência pública é um instrumento que poderá ampliar o debate sobre o aumento proposto pelas empresas de ônibus. “Não podemos ficar de fora da discussão de um tema que é de interesse da população. Por isso eu convido a Câmara de Vereadores para debatermos também as condições precárias da frota. Queremos acesso a essas planilhas que originaram o valor de R$ 4,55. Dependendo da finalização dessa audiência, nós poderemos, inclusive, solicitar a instalação de uma CPI dos transportes públicos da capital”, concluiu.

Vereadores querem debater aumento da tarifa dos coletivos

Impedidos de votarem sobre o novo aumento da tarifa dos transportes coletivos em Rio Branco, os vereadores assinaram um requerimento e entregaram à mesa diretora, na manhã de quinta-feira, 10, pedindo audiência pública para debaterem a proposta anunciada há alguns dias pelo Conselho Tarifário do Município.

O requerimento marca o dia 25 de maio, às 9 horas, no plenário da Câmara e convida membros do Conselho Diretor; representante do Ministério Público do Acre (MPAC); representante do PROCON/AC; usuários do transporte público e representantes da prefeitura de Rio Branco.

O autor do requerimento, subscrito por outros pares, o vereador Roberto Duarte (MDB) diz que o objetivo é trazer à discussão e questionar os possíveis motivos, já que não podem mais votar sobre o aumento.

“Nós fizemos o pedido de audiência púbica porque a gente precisa ouvir qual o motivo desse aumento. Queremos ter acesso a essa planilha junto com toda população para discutirmos esse aumento e ver se ele realmente é necessário”, disse Duarte.

O vereador diz que é unanime a reprovação sobre a nova proposta. Segundo ele, isso afeta toda a economia do município. “Nos foi retirado o direito de votar aqui e quando nos tiraram esse direito, só nos resta pedir essa audiência. Temos observado que o estado dos ônibus é precário, temos situações de perigo à vida das pessoas. Essa é nossa realidade e como é que vamos aumentar o valor da passagem de ônibus, se não damos condição de serviço, pelo menos razoável a nossa população?”

Aumento da passagem de ônibus é aprovado pelo Conselho Tarifário

O imbróglio formado em torno do aumento da passagem de ônibus na capital, Rio Branco, chegou ao fim, e apesar de todas as manifestações o preço foi fixado em R$ 3,50 para usuários comuns e R$ 1,00 para estudantes. A decisão foi anunciada na tarde de segunda-feira, 13, após votação dos membros do Conselho com um placar de 7 votos a favor e 2 contrários ao aumento. A reunião aconteceu na sede da RBTrans, na rodoviária da capital, região do Segundo Distrito.

Durante a votação surgiu ainda a proposta de isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Outorga concedidos pela prefeitura. Essa decisão vai ficar a cargo da Câmara de Vereadores de Rio Branco que decidirá sobre a proposta.

A proposta sobre a possibilidade de redução do imposto pela prefeitura fez com que a Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assemurb), a Federação do Comércio (Fecomércio) e a União das Associações de Moradores de Rio Branco (Umarb), que na última sexta-feira, 10, haviam se manifestado contra o aumento, decidissem pelo aumento da passagem de R$ 3,00 para R$ 3,50.

“A proposta de aumento foi elaborada com base nos cálculos já prevendo reajustes salariais que ocorrerão este ano, além da previsão de inflação. Foi levado em consideração ainda os aumentos no preço do óleo diesel ocorridos nos últimos meses”, justificou o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo, Marcelo Mansour, que enfatizou ainda que desde 2014 a tarifa do transporte público não era reajustada, mesmo com o aumento dos salários de motoristas e demais funcionários.

De acordo com Gabriel Forneck, superintendente da RBTrans e presidente do Conselho Tarifário, o próximo passo é elaborar um relatório com o resultado da votação e encaminhar à Câmara Municipal de Rio Branco.

“Depois de muita conversar e de várias reuniões onde foi chegado a um acordo. Agora encaminharemos um relatório com o resultado da votação, bem como a proposta feita por parte da Fecomércio e Umarb, que será apreciado pela Câmara de Vereadores, esse relatório será encaminhado também para o prefeito Marcus Alexandre para que seja aprovada essa isenção e manter as tarifas a R$3,50 e R$1 para estudante”, comentou.

A expectativa é que a apreciação da proposta de isenção do ISS e Outorga por parte dos vereadores de Rio Branco aconteça até a próxima semana.

Protesto de entidades estudantis

A exemplo da ultima sexta-feira, 10, quando a reunião do Conselho Tarifário foi suspensa, representantes de entidades ligadas ao movimento estudantil realizaram um manifesto na sede da RBTrans, localizada na rodoviária de Rio Branco.

Representantes de entidades estudantis voltaram a protestar durante a reunião do Conselho Tarifário em Rio Branco, que inciou há pouco na sede do RBTrans, na rodoviária da capital, na Via Verde.

De posse de cartazes, integrantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da União dos Jovens Socialistas (UJS), protestavam contra o aumento da passagem do transporte coletivo, principalmente contra a proposta de aumento da passagem para estudantes. Durante toda a reunião os manifestantes ficaram do lado de fora da sala onde estavam os membros do Conselho, e ao final da votação comemoraram a proposta de manutenção do preço da passagem para os estudantes em R$ 1,00.

“Agora é conversar com os vereadores para que a proposta seja aceita e o preço da passagem para os estudantes seja mantido em R$ 1,00”, afirmaram os representantes da classe estudantil.