A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a suspensão do reajuste tarifário da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), agora administrada pela Energisa, em virtude de decisão judicial. O reajuste havia sido aprovado pela ANEEL em dezembro de 2018.
O reajuste era de 21,29% e chegou a entrar em vigor no último dia 13. Vale ressaltar que decisão do juiz Jair Araújo Fagundes, da 2ª Vara da Justiça Federal do Acre prevê que os usuários que já pagaram a fatura após o acréscimo entrar em vigor tenham o dinheiro devolvido por meio de desconto automático no talão.
A determinação da 2ª Vara veio após as defensorias públicas do Estado e da União ingressarem com uma ação civil pública, no último dia 18, com pedido de tutela de urgência para barrar o reajuste.
A suspensão do reajuste também ocorreu em Rondônia e no Amapá, onde as operações são controladas pela própria Energisa e pela empresa estadual CEA, respectivamente.
A empresa justifica o reajuste, a instituição alegou que em 2018 o custo da compra de energia no Brasil ficou muito caro, o que levou a reajustes nas distribuidoras de todo país.
“É importante frisar que, na fatura que os consumidores pagam para a Eletroacre, somente 30% são relacionados a custos de distribuição e os outros 70% são repassados integralmente para compra de energia, encargos, impostos e para outros agentes do setor, como transmissão e geração. Vale ressaltar que o custo da compra de energia no Brasil ficou muito alto em 2018 e impactou nos reajustes de todas as distribuidoras de energia”, apontou uma nota da Energisa divulgada semana passada.
Atualmente, no Acre a empresa atende 263 mil unidades consumidoras.
