Jornal Opinião

Pagamento da Contribuição Patronal termina no dia 28

Por Assessoria · 16 de fevereiro de 2019 às 01:02

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac dianabol cycle incia nova campanha na mídia com o objetivo de a alertar aos empresários do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre que o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal teve prazo de pagamento estendido até o próximo dia 28 de fevereiro. Para tanto, os interessados devem acessar o site da instituição, por meio do endereço eletrônico www.fecomercioacre.com.br e clicar na opção Guia de Recolhimento.

A Contribuição é utilizada para custear atividades de entidades patronais representativas quanto aos interesses do empresário do comércio frente aos órgãos públicos, subsidiar o Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) e, principalmente, trazer o empresário para juntos de conselhos importantes. O recolhimento serve justamente para que o empresário consiga ver, efetivamente, sua representatividade de modo mais incisivo diante das situações exigentes.

De acordo com o assessor da presidência do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Egídio Garó, a contribuição foi criada para o custeio das entidades sindicais. “E a federação [do Comércio] tem todo um trabalho de defesa do empresário. Ela [a Federação] tem uma comissão no parlamento, onde podemos identificar alguns projetos que podem dificultar a vida do empresário. Assim, podemos articular junto aos parlamentares uma forma de melhorar o comércio”, explica.

Garó acrescenta que o Sistema tem uma ampla representatividade em conselhos municipais. “E também em conselhos da CNC [Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo]. Neste sentido, ficamos sabendo de tudo o que acontece projeto e, se algo decidido vai prejudicar o comércio, a federação entra em defesa dos empresários”, explica.

“O que pedimos é que o empresário fique em dia com a contribuição para fortalecer o comércio. Nós temos vários projetos que foram ajudados pela Federação para não custear ainda mais os serviços dos empresários. E esses projetos foram possíveis devido a ajuda que temos através dos recursos da Contribuição Sindical”, finalizou Garó.

Contribuição Sindical Patronal pode ser paga até o dia 28, anuncia Leandro Domingos

Por Assessoria · 10 de fevereiro de 2019 às 04:02

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio/AC) alerta o empresariado local quanto ao recolhimento da Contribuição Sindical Patronal. Em 2019, teve prazo de pagamento estendido até o próximo dia 28 de fevereiro.

A contribuição é utilizada para custear atividades de entidades patronais representativas quanto aos interesses do empresário do comércio frente aos órgãos públicos, subsidiar o Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) e, principalmente, trazer o empresário para juntos de conselhos importantes. O recolhimento serve justamente para que o empresário consiga ver, efetivamente, sua representatividade de modo mais incisivo diante das situações exigentes.

“A contribuição foi criada para o custeio das entidades sindicais, e a federação [do Comércio] tem todo um trabalho de defesa do empresário. Ela [a Federação] tem uma comissão no parlamento, onde podemos identificar alguns projetos que podem dificultar a vida do empresário. Assim, podemos articular junto aos parlamentares uma forma de melhorar o comércio”, explica o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/ Senac, Leandro Domingos.

Representatividade

O presidente acrescenta que a Fecomércio/AC tem uma ampla representatividade em conselhos municipais. “E também em conselhos da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Neste sentido, ficamos sabendo de tudo o que acontece projeto e, se algo decidido vai prejudicar o comércio, a federação entra em defesa dos empresários”, explica.

FIEAC promove 4º Diálogo da Rede Sindical para empresários no Acre

Por Assessoria FIEAC · 23 de novembro de 2018 às 05:11

Com a participação de líderes dos diversos segmentos industriais do estado, seus filiados, executivos e gestores, a FIEAC promoveu, nesta quinta-feira, 22 de novembro, o 4º Diálogo da Rede Sindical da Indústria, em transmissão ao vivo e online, na Sala de Reuniões da Presidência. O tema desta edição versou sobre o “Cenário Pós Eleições e Prioridades da Indústria para os Primeiros 100 Dias de Governo”, assunto que tem sido prioridade para a agenda do setor produtivo de todo o país.

Mediado pela gerente executiva do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), Camilla Cavalcanti, o evento teve por objetivo fortalecer o vínculo e ampliar o alinhamento entre empresas, sindicatos, federações e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo ela, considerando o atual momento, o tema não poderia ser outro.

“Para isso, nós combinamos para compor esse evento, o diretor de políticas e estratégia da CNI, José Augusto Coelho Fernandes; o gerente executivo de pesquisa e competitividade da CNI, Renato da Fonseca; o gerente executivo de assuntos legislativos da CNI, Marcos Borges; o gerente de articulação com o Senado Federal, Havila de Nóbrega Oliveira; e a gerente de articulação na Câmara dos Deputados, Beatriz Lima”, enumerou Cavalcantti. Além desses, mais de 700 representantes de sindicatos em todo o país também acompanharam o evento em tempo real.

Após a apresentação do painel sobre “Prioridades da Indústria para os primeiros 100 dias de governo”, realizada por Fernandes e Fonseca, foi a vez do Borges retratar o “Cenário no Legislativo após as eleições”. Ao final, houve, também um debate sobre as oportunidades de atuação do Sistema de Representação da Indústria, quando os palestrantes tiraram dúvidas da audiência por meio do Portal do PDA.

Para o diretor do Sindicato da Indústria de Confecção e Correlatas do Estado do Acre (Sincon), Abraão Mendes Figueiredo, o evento foi bastante elucidativo e esclarecedor. “Ficou um cenário mais claro do que está acontecendo em âmbito nacional. A gente vê pontos positivos, pois a população está se sentindo confiante e isso também influencia a indústria a se sentir confiante. Isso é bom, pois a tendência é aquecer o mercado. Agora, a gente fica observando o que vai ser realmente feito de concreto nesses primeiros cem dias de governo”, avaliou.

Adelaide de Fátima Oliveira, presidente da FIEAC em exercício, acredita que o evento é de extrema importância para o setor produtivo e Sistema Indústria. “Temos que estar unidos, só assim conseguiremos êxito em proteger o nosso Sistema”, acredita. “Só teremos representatividade se estivermos unidos”, reiterou.

Movimento sindical no Acre prepara ato em defesa do emprego e contra reajustes

Por Manoel Façanha · 5 de agosto de 2018 às 09:08

Contra agenda neoliberal do presidente Michel Temer (MDB) ocorre na próxima sexta-feira (10), no Terminal Urbano de Rio Branco, o Dia do Basta. O ato é uma ação suprapartidária e organizada pelo movimento sindical.

“Nosso protesto deste ano será em defesa do emprego, da aposentadoria e dos direitos trabalhistas”, explica Edmar Batistela, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Acre (CUT\Acre).

O protesto, segundo Batistela tem como objetivo pressionar os deputados e senadores pelo fim da proposta previdenciária, que tramita no Congresso Nacional, assim como a manutenção do emprego no país, além de um basta na política de reajuste nos combustíveis.

Batistela diz ainda que o momento seja bastante propicio para a população acreana retornar as ruas e cobrar das autoridades soluções para os problemas diários que prejudicam a vida do trabalhador. “Enquanto os trabalhadores não cruzar os braços por tempo indeterminado, como fizeram os caminhoneiros não seremos ouvidos pelos parlamentares”, comentou.

O presidente em exercício da CUT\Acre informou que durante os dias que antecederam o ato haverá mobilização para se garantir um público durante o dia de protesto. O dirigente esclareceu que o Dia do Basta ocorrerá simultaneamente em todos os estados, com a participação das centrais e sindicatos ligados ao setor público e privado.

“A nossa meta é colocar um grande número de trabalhadores no Terminal Urbano de Rio Branco”, prometeu o dirigente sindical.

Fachin indica ser a favor de contribuição sindical obrigatória

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil, Brasília · 30 de maio de 2018 às 09:05

Ele é o relator de ao menos 18 ações no STF que contestam mudanças

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (30) ver razão para que seja mantida a contribuição sindical obrigatória, que foi revogada pela reforma trabalhista no ano passado. Ele é o relator de ao menos 18 ações na Corte que contestam as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a obrigatoriedade da contribuição sindical está pautada para ser apreciada em plenário em 28 de junho. Fachin afirmou que esperará o julgamento, mas que se porventura a análise não ocorra no colegiado, por qualquer motivo, ele deverá decidir sozinho sobre o assunto, em caráter liminar (decisão provisória) e retroativo.

“Depreendo, por razões lógicas e sistemáticas, que, relativamente ao fumus boni juris [fumaça do bom direito], há fundamento relevante para a concessão da medida cautelar, com efeitos ex tunc [retroativo]”, disse Fachin em despacho proferido nesta quarta-feira.

Na ADI pautada em plenário, há 56 entidades reconhecidas como interessadas na ação. Correspondente a um dia de trabalho por ano, a contribuição obrigatória costumava ser recolhida diretamente na folha de pagamentos no mês de março, o que não ocorreu neste ano.

Sindicatos

A volta da obrigatoriedade da contribuição foi pedida por dezenas de confederações e federações sindicais, que alegam que o fim do tributo viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas.

No despacho desta quarta, Fachin sinalizou que concorda com o argumento, pois a extinção da obrigatoriedade do tributo traz consigo a “real possibilidade de frustrar e fazer sucumbir o regime sindical reconhecido como direito fundamental social pelo constituinte de 1988”.

Na peça de 35 páginas, o ministro fez um longo histórico sobre o regime sindical brasileiro, concluindo que “o constituinte de 1988 também fez opção inequívoca pela manutenção de um modelo de sindicalismo sustentado no seguinte tripé: unicidade sindical, representatividade obrigatória e custeio das entidades sindicais por meio de um tributo”.

Para Fachin, ao alterar a CLT, os legisladores podem não ter observado adequadamente “o regime sindical estabelecido pela Constituição de 1988 em sua maior amplitude”. Dessa forma, os parlamentares teriam “desequilibrado as forças de sua história e da sua atual conformação constitucional, e sem oferecer um período de transição para a implantação de novas regras relativas ao custeio das entidades sindicais”.