Câmara de Vereadores discutiu nesta manhã situação da previdência dos servidores públicos

A Câmara de Rio Branco realizou nesta sexta-feira, 15, uma audiência pública para debater e explanar a situação da previdência no Executivo e Legislativo. A iniciativa foi do vereador Rodrigo Forneck (PT).

Rio Branco possui o Certificado de Regularidade Previdenciária aprovado pela União, o que demonstra o equilíbrio das contas públicas do município. Em 2018, a Prefeitura alcançou a primeira colocação no Indicador de Situação Previdenciária (ISP), que avalia as capitais do Brasil.

A audiência contou com a participação dos parlamentares Lene Petecão, Artemio Costa, Mamed Dankar e João Marcos, do ex-vereador Raimundo Vaz, de servidores públicos, sindicalistas, de representantes do Conselho Fiscal e de gestores do Instituto Previdenciário de Rio Branco (RBPREV), que esclareceram dúvidas e apresentaram a dinâmica das contas públicas.

“Rio Branco encontra-se numa situação estável, haja vista que desde 2013, anualmente são realizadas reavaliações da situação financeira de futuro. E a alíquota complementar de financiamento, aprovada ainda pelo prefeito Marcus Alexandre, estabelece um plano de equilíbrio atuarial”, explicou a diretora-presidente do RBPREV, Raquel de Araújo Nogueira.

Segundo líder do Executivo na Câmara, Rodrigo Forneck, os vereadores têm papel de cuidar da cidade. “A nossa missão também passa pelo zelo com a máquina pública, em especial, com servidores, que merecem um salário justo e pago em dia, boas condições de trabalho e a garantia da aposentadoria”, salientou o parlamentar, que também preside da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.

Como desdobramento da audiência, Forneck sugeriu que a casa legislativa encaminhe à Prefeitura a proposta para a criação de cargos no RBPREV e, posteriormente, a realização de concurso público, tendo em vista que o instituto foi criado em 2013 e carece de um quadro mais amplo de servidores.

Servidores do Pró-Saúde fazem manifestação e recebem garantia de Rocha sobre manutenção dos empregos

Servidores do programa Pró-Saúde realizaram manifestação na manhã desta terça-feira, 19, no centro de Rio Branco. Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac), eles fecharam a avenida Brasil, em frente à Casa Civil do Governo do Acre, exigindo uma solução para os mais de 1,8 mil que estão ameaçados de perder o emprego já a partir de 1 de março por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com o vice-presidente do Sintesac, Jean Marcus, há vários dias que a categoria vem desenvolvendo negociações com o governo do Estado. Nesta segunda-feira ocorreu um desses encontro na Casa Civil com membros do Ministério Público do Acre (MP-AC), Controladoria e Procuradoria Geral do Acre, chefia da Casa Civil, Secretaria de Saúde e da Fazenda e com a presença, inclusive, do vice-governador do Estado, Major Rocha, que está interinamente respondendo pelo governador Gladson Cameli. Desse encontro, no entanto, não ficou nada definido, permanecendo os trabalhadores sem garantias de que continuarão empregados a partir do próximo mês.

“Nós havíamos recebido o apoio do nosso governador Gladson Cameli que garantiu que iria legalizar a situação de todos os servidores do Pró-Saúde. Mas o tempo está correndo e existe uma determinação do Judiciário para que todos sejam demitidos já no início do mês, pois estariam trabalhando irregularmente”, explicou Jean.

O sindicalista, no entanto, considera que a situação de Pró-Saúde não seria difícil de resolver. Ele usa como argumento as próprias falas dos atuais gestores do Estado que anunciaram por muito tempo que essa seria uma questão de vontade política, apenas.

Por outro lado, Jean garante que o próprio Sintesac já teria encontrado a solução para o caso, com medidas jurídicas e políticas de fácil aplicação.

“Nos do sindicato temos a solução. Basta só o governo querer e ter vontade política para enfrentar o problema, pois, juridicamente, nós temos como enfrentar o problema”, alerta.

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Rocha garante apoio à luta dos servidores

Poucos minutos após iniciada a manifestação do Pró-Saúde em frente à Casa Civil, local que também abriga o escritório do Governo do Acre, Major Rocha veio ao encontro dos sindicalistas e manifestantes.

De posse do microfone, ele garantiu a todos que está realizando várias ações para garantir que todos permaneçam em seus empregos. Disse, inclusive, que já teria mantido contato com o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti Aguiar, e que este se comprometeu a encontrar uma situação definitiva para o Pró-Saúde.

“Estamos procurando uma situação definitiva, que não seja derrubada em poucos dias por ações do Ministério Público do Trabalho ou qualquer outra instituição”, disse Rocha.

Servidores do Pró-Saúde cobram regularização durante protesto em Rio Branco

Um grupo de servidores do Pró-saúde se reuniu em frente à Casa Civil, no Centro de Rio Branco, para cobrar a regularização jurídica dos concursados. Segundo os servidores, essa foi uma das promessas de campanha do governador Gladson Cameli.

Ao G1, a Secretaria de Comunicação falou que representantes da categoria foram recebidos pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), Controladoria e Procuradoria Geral do Acre, chefia da Casa Civil, com a Secretaria de Saúde e da Fazenda.

Motorista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Sandro de Oliveira, de 36 anos, contou que o grupo procurou o governador de forma pacífica para que seja cumprida a promessa feita durante a campanha eleitoral.

“Estamos pleiteando aqui é que se abra essa negociação, essa porta para que a gente venha expor todo estudo que foi feito pelo Sintesac, pelo setor jurídico, que há viabilidade jurídica e econômica, e queremos o cumprimento da palavra do governador. É isso que estamos tentando, estamos de forma pacífica e ordeira, amanhã haverá outra manifestação caso as negociações não avancem”, destacou.

Mais de mil em situação irregular

Porém, caso não haja uma sinalização positiva, Oliveira afirmou que a categoria deve paralisar as atividades nos próximos dias. Segundo ele, há aproximadamente mil servidores do Pró-Saúde aguardando a regularização.

“Vai causar um impacto muito grande, haja vista a situação da saúde em nosso estado. O governador declarou situação de emergência e se os servidores pararem vai virar um caos. Ficamos muito apreensivos porque sempre trabalhamos com essa pressão e medo de ser demitido. São pais de família que precisam do emprego. Torcemos, batalhamos e estamos nessa luta jurídica há três anos, o governo anterior não quis regularizar”, criticou.

Líria Moreno é técnica de laboratório e servidora do Pró-Saúde há oito anos. De acordo com ela, há uma nova previsão de demissões para o mês de março e os concursados precisam de um parecer que esclareça se vão ou não ser demitidos.

“A nossa situação é difícil porque a maioria das pessoas tem um vínculo só, poucas pessoas têm mais de um vínculo. Eu por exemplo só tenho esse, sou formada, tenho ensino superior estou terminando uma pós-graduação, mas o meu trabalho hoje no Pró-Saúde é como técnica de laboratório e não vejo nenhuma saída para mim», lamentou.

Servidores se manifestam amanhã para cobrar efetivação

Para cobrar a efetivação dos servidores que atuam no Pró-Saúde, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) realiza na terça-feira, 19, uma manifestação no Centro de Rio Branco para chamar a atenção do Governo do Acre para a pauta da entidade sindical.

A expectativa é de que o ato, programado para iniciar a partir das 8h, conte com os membros que participaram da assembleia geral que aprovou a ação na região central da capital acreana, cerca de 300 pessoas.

De acordo com o Sintesac, a manifestação visa cobrar uma reivindicação que se arrasta desde o governo de Tião Viana (PT) e concretizar a promessa feita em campanha pelo atual governador Gladson Cameli (PP) de efetivar os servidores do Pró-Saúde. Além da efetivação, a entidade sindical também reivindica a readmissão de profissionais que já foram demitidos do programa em anos anteriores. A instituição afirma que já entregou ao Estado um estudo de viabilidade econômica.

A alegação é de que a efetivação causaria um impacto de apenas 0,3% no orçamento anual do Acre e que mesmo sendo uma promessa de campanha o chefe do Executivo ainda não sinalizou positivamente para o tema. “Esse valor não vai quebrar o estado. O impacto na folha seria de 1,8%. Com a reforma administrativa realizada por Gladson Cameli, a economia anual é de R$ 100 milhões. Os servidores do Pró-Saúde precisariam apenas de R$ 4 milhões. Ou seja, daria para manter esse pessoal”, pontuou Adailton Cruz, presidente do Sintesac, em fala na assembleia geral.

Segundo Cruz, a demissão dos atuais servidores está agendada para março deste ano e o prazo gera urgência no diálogo com o governo. Ele afirma que mais de 1 mil pessoas podem ficar desempregadas caso as demissões sejam feitas e que todos os membros que atuam no programa passaram por concurso público. Uma reunião com gestores das secretárias de Saúde (Sesacre), Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) está agendada para esta segunda-feira, 18, na Casa Civil.

Também participaram da assembleia geral representantes dos sindicatos dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (Spate-AC) e dos Condutores de Ambulância do Acre (Sindconam-AC). “O governo já sinalizou que vai nos receber, porque eles sabem a nossa força. Mas para isso, é necessário que todos participem das reuniões e pautas do movimento a partir de agora”, disse a presidente Spate-AC, Rosa Nogueira.

José Bestene se reúne com servidores do Iapen e garante apoio à categoria 

O deputado estadual, José Bestene, líder do Progressistas na Assembleia Legislativa (Aleac), se reuniu na manhã de sábado, 16, com membros da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen). Durante o encontro, os representantes dos trabalhadores apresentaram os problemas enfrentados pela categoria e pediram apoio do parlamentar. 

“Estamos enfrentando muitos problemas. Nossa categoria está abandonada. Por isso, viemos apelar para a sensibilidade do deputado Bestene, para que interceda por nós. Desempenhamos um importante papel, mas não recebemos a atenção devida”, disse o presidente da Asspen, Eden Alves Azevedo. 

Depois de ouvir atentamente as colocações dos trabalhadores, o deputado José Bestene lamentou o descaso com os profissionais e com o Sistema Penitenciário, afirmando que é preciso um olhar especial para o setor. Ele colocou seu mandato à disposição dos servidores. 

“Lamento muito tudo que ouvi aqui hoje. Infelizmente precisamos zelar mais pelo nosso Sistema Penitenciário. Se não fosse a determinação e a coragem desses bravos homens e mulheres, o Acre estaria enfrentando uma crise ainda pior nos Presídios. Estou colocando meu mandato à disposição desses trabalhadores, para colaborar com o que for necessário. Só não podemos permitir que as coisas continuem assim”, disse.

Governo injeta R$ 207 milhões na economia ao pagar servidores

O calendário do pagamento do 13° salário está mantido

O novo Governo do Estado do Acre cumpriu com o que havia anunciado, pagando em dia o salário do funcionalismo público, ao depositar mais de R$ 207 milhões do pagamento de salários, nesta quinta-feira, 31.

Embora esteja fazendo um esforço descomunal para sanar as dívidas, enxugando a máquina estatal, equilibrando as contas e fazer o estado crescer novamente com o estímulo à captação de investimentos externos, a valorização do servidor público é uma prioridade. O compromisso, a valorização e o respeito com o servidor são algumas das marcas da nova gestão.

Mesmo diante da atual situação financeira e assumindo uma dívida da gestão anterior, o governador Gladson Cameli não mediu esforços para a quitação dos R$ 70 milhões que ficaram pendentes da segunda parcela do décimo terceiro salário, do funcionalismo público estadual.

“Hoje, o maior desafio dos governadores é manter o equilíbrio fiscal, porque o problema dos estados é com a folha de pagamento e com outras despesas com pessoal, como as [despesas] previdenciárias”, explica Raphael Bastos, secretário de Estado de Planejamento.

Quanto ao pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, os funcionários públicos que ganham até R$ 1 mil serão os primeiros contemplados com o recebimento do remanescente. O valor será pago de forma integral no próximo dia 28 de fevereiro. Já os servidores com menores remunerações terão prioridade no pagamento.

A Reforma Administrativa do Governo Gladson Cameli, já devidamente aprovada na Assembleia Legislativa, representa o aceno claro de que a nova administração estadual está preocupada com o sanamento das contas públicas, assim como já fazem estados como Minas Gerais, por exemplo, para que cada centavo economizado repercuta em mais investimentos em obras de infraestrutura e no fortalecimento de pastas sensíveis, como a Saúde e a Segurança.

Parceria garante alfabetização para servidores da Emurb

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e o Espaço Pedagógico Aprender vai garantir a alfabetização de servidores da empresa.

Pela parceria, a Emurb fornecerá todo o material didático e escolar, enquanto o Espaço Pedagógico Aprender oferecerá, a custo zero para a municipalidade, suas salas de aulas onde os novos estudantes receberão conhecimentos.

Na terça-feira (29), 18 trabalhadores da empresa municipal retornaram à sala de aula para realizar o sonho de aprender a ler e escrever. O curso oferecido aos trabalhadores terá a duração de três meses, podendo ser ofertado a novas turmas de servidores da Emurb.

O presidente em exercício da Emurb, Gabriel de Souza Almeida, ressalta a importância do projeto. “Educação é sempre importante. Então, nós procuramos identificar as pessoas que trabalham na nossa empresa, e que apresentavam alguma deficiência com relação ao ensino para participar do projeto, idealizado pelo presidente Marco Antônio, capitaneado pela doutora Fernanda e pelos parceiros”, explica.

“Hoje nós estamos concretizando a nossa proposta de alfabetizar os nossos servidores por entendermos que conhecimento é um passo para o futuro. A administração tem muito a ganhar com a capacitação desses trabalhadores”, enfatizou Almeida.

Segundo ele, de imediato, cerca de 30 servidores, sendo 18 analfabetos e o restante (12) de semianalfabetos, participam do projeto.

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Emoção

A professora Ivanice Guimarães, responsável pela alfabetização dos trabalhadores, se emociona quando fala dos novos alunos. “Sempre tive vontade de participar de um projeto como esse. A Fernanda me procurou com a ideia de fazermos essa parceria, e eu aceitei de primeira. São pessoas que têm interesse em aprender, que não faltam às aulas. Quando eles soletram uma palavra e veem que conseguiram, seus olhos brilham. Não há nada que pague isso”.

A psicóloga faz questão de enfatizar a parceria firmada com o Espaço Pedagógico Aprender, que abraçou a proposta de oferecer aos trabalhadores a busca por conhecimento. “O aprendizado dessas pessoas significa muito para a Prefeitura e, em particular, para a nossa empresa”, salienta Fernanda.

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Grande oportunidade

Damião Germano da Silva, 46 anos, não esconde a felicidade de poder estar na sala de aulas. “Essa é uma grande oportunidade que a Emurb me dá, de aprender ler e escrever, para poder crescer como profissional”.

Ele conta a dificuldade que sempre teve por não saber ler e escrever. “Toda vez que eu ia atrás de um emprego, a primeira coisa que queriam saber era qual o meu grau de instrução. Quando era mais novo nunca tive oportunidade de estudar, pois precisava trabalhar para sobreviver. Agora, estou feliz com essa oportunidade que a prefeita e a Emurb estão me dando”, conclui Germano.

Restante do 13º será pago de forma escalonada a partir de fevereiro no AC

Tabela divulgada nesta quinta (17) mostra que o servidor que ganha o menor salário vai ser o primeiro a receber o décimo. Governo dividiu o valor total da dívida do 13º em dez meses

A segunda parte do 13º salário dos servidores do Acre será paga de forma escalonada com base na faixa salarial. Um cronograma de pagamento foi divulgado nesta quinta-feira (17) pelo governo do estado.

Começam a receber o benefício a partir de fevereiro os servidores que ganham salários mais baixos. (Veja o cronograma abaixo de pagamento).

Ao todo, mais de 31,7 mil servidores aguardam o pagamento da segunda parcela do 13º.

O governo esclareceu que fez o parcelamento em dez meses do valor total da dívida do benefício, que gira em torno de R$ 70 milhões. Os secretários da Casa Civil, José Ribamar, da Fazenda (Sefaz), Samírames Maria Plácido, e da Gestão Administrativa (SGA), Maria Alice Araújo, explicaram como foi feito o escalonamento do pagamento.

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“A tabela foi construída partindo do princípio de quem tem o menor valor a receber são os que têm o menor salário. O governador passou a determinação de fazer o pagamento para quem tem o menor salário. O pagamento só será possível em virtude da reforma administrativa que fizemos”, explicou a secretária Maria Alice.

A secretária Maria Alice acrescentou que até março o governo vai ter quitado cerca de 50% do compromisso com os funcionários. “Em maio teremos pago 70% dos mais 31 mil funcionários que ficaram com débito. Em julho, teremos atingido 86% do funcionalismo público. Até outubro teremos pago 100% dos funcionários”, acrescentou.

Dinheiro usado

A secretária da Sefaz, Semírames Maria Plácido, explicou que no pagamento do 13º salário será utilizado integralmente os recursos disponibilizados em 2019. Segundo ela, não houve uma previsão quitação da quitação do débito.

“Não somente essa situação, mas outras que vamos ter que utilizar do nosso financeiro de 2019. Então, a arrecadação do Estado em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) é mais de 70%, então, dependemos da União, e o restante com a nossa Receita Estadual”, garantiu.

A secretária afirmou que os compromissos financeiros do governo estão apertados. De acordo com ela, o governo vai gastar cerca de R$ 230 milhões mensalmente com folha de pagamentos. Os repasses para os Poderes soma-se em torno de R$ 50 milhões.

“Viu-se na necessidade de fazer esse escalonamento o cumprimento das nossas obrigações de janeiro de 2019, ou seja, a nossa folha de pagamento de ativos e inativos, nossa parte previdenciária – sabemos que nosso déficit previdenciário é em torno de R$ 45 milhões, então além de honrar com nossa folha de janeiro, temos os repasses da dívida interna e externa”, ressaltou.

Governo do Acre vai pagar segunda parcela do 13º salário de servidores em dez vezes

Anúncio foi feito nesta quarta (16) pelo porta-voz do governo. Cerca de 31 mil servidores tiveram o benefício parcelado pelo ex-governador Tião Viana

A segunda parcela do 13º salário dos servidores do Acre vai ser divida em dez vezes. A informação foi confirmada pelo porta-voz do governo do estado, nesta quarta-feira (16).

Cerca de 31 mil servidores receberam apenas 50% do 13º salário em dezembro do ano passado. O ex-governador Tião Viana (PT-AC) deixou para o atual governador, Gladson Cameli, pagar a outra parcela do benefício.

Ainda segundo o porta-voz, Rogério Wenceslau, a primeira parcela do pagamento deve ser feita já no mês de fevereiro. As demais parcelas devem ser pagas nos meses seguintes.

Pagamento

Antes de terminar o mandato, o ex-governador Tião Viana pagou o décimo terceiro integral para 17 mil servidores, sendo da Educação e empresas estatais. Porém, 31 mil servidores ativos e inativos receberam apenas 50% do 13º.

“Fica uma contribuição final a ser dada para o próximo governo, na sua agenda de pagamento, de R$ 54 milhões para os servidores da ativa e ainda menos do que isso para servidores inativos. Isso quer dizer que o FPE [Fundo de Participação dos Estados] de janeiro, terá R$ 100 milhões a mais, pelo menos, é tranquilo a execução disso, no dia 10 ou 20 de janeiro, ou como o próximo governo estabelecer no seu calendário”, afirmou Tião na época.

Restante de 13º será usado para pagamento de dívidas

O governo do Estado se prepara para o pagamento do restante do décimo terceiro dos servidores públicos que ficaram em atraso. O dinheiro está sendo aguardado com ansiedade pelo comércio, mas deve ser usado mesmo para o pagamento de dívidas, principalmente aquelas que incidem sobre o trabalhador sempre no início dos anos, como IPVA, IPTU, matrículas e materiais escolares, entre outros.

O economista da Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio/AC), Egídio Garo, comenta que uma parte das dívidas dos servidores públicos já foi quitada ainda em dezembro com o dinheiro do pagamento do governo do Estado e da prefeitura de Rio Branco, além do décimo terceiro municipal.

E ele revela que pesquisas realizadas pela Fecomércio já mostram que o grau de endividamento do acreano caiu bastante já em dezembro.

“O décimo terceiro serve, em primeiro momento, como instrumento para que o trabalhador deixe suas contas em dia”, explicou Egídio.

“Se cair o restante desse décimo terceiro ainda este mês, o servidor público vai preferir quitar esses gastos mais urgentes, como esses impostos e taxas e outras questões mais urgentes de cunho familiar”, completou.

Governo conclui pagamento de dezembro aos servidores nesta quinta

Em sua conta no Twitter, o governador Tião Viana anunciou a conclusão do pagamento do salário de dezembro para esta quinta-feira, dia 27. Sobre o pagamento do 13º salário, o governador informou que também amanhã informará as medidas que serão tomadas. Até o momento, 17 mil servidores já receberam o benefício.

Parte dos servidores já recebeu o salário que começou a ser pago no dia 21. Em coletiva no último dia 20, o governador explicou que o pagamento integral do 13º salário de todos os servidores dependerá do valor do repasse da última parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), previsto para o dia 28.

Tião Viana apontou as dificuldades enfrentadas pelo Acre nos últimos anos, como o déficit previdenciário e repasses federais. O governo do Estado, inclusive, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação exigindo a devolução de R$ 400 milhões oriundos de repasses obrigatórios do FPE para o Acre – o montante foi retido pelo governo federal.

Ney Amorim finaliza legislatura sendo homenageado por deputados e servidores

O deputado Ney Amorim finalizou os trabalhos da legislatura 2015/2018 e recebeu uma homenagem do Sindicato de Servidores da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Em sessão solene marcada pela emoção e momentos de homenagens, o presidente do Poder Legislativo agradeceu o reconhecimento e destacou que o sucesso de sua gestão à frente da Casa é fruto da união e trabalho mútuo entre os deputados.

Em um faixa erguida em frente a Aleac, os servidores agradeceram ao presidente Ney Amorim por seu espírito democrático e forma de conduzir a Casa, e pelos 12 anos de trabalho prestados ao Poder Legislativo Acreano. Eles destacaram que o presidente engrandeceu o serviço público e a valorização dos funcionários.
Ney Amorim foi conduzido ao centro do plenário, onde recebeu das mãos dos demais parlamentares a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo em reconhecimento aos anos dedicados à comunidade acreana. Ele agradeceu pelo gesto e disse se sentir lisonjeado com a iniciativa.

“Eu acabei recebendo uma homenagem que nem estava esperando. Quero agradecer a todos que se fizeram presentes, meu querido amigo Manoel Moraes, que tão bem exerceu a 1° secretaria desta Casa. Quero registrar que todas as vezes que tive que me ausentar, eu entreguei minha caneta a ele e não me arrependo de absolutamente nada. Assim como a deputada Maria Antônia, 2° secretária, que exerceu com toda maestria e força da mulher que chegam a superar as nossas. Chagas Romão, meu amigo, que se despede da vida política após 26 anos como deputado estadual. Ele é a voz da experiência, pois viu e viveu esse parlamento, sendo conselheiros de todos os demais deputados”, enalteceu.

Amorim também destacou o excelente trabalho que todos realizaram no Poder Legislativo, desde o mais alto cargo aos mais baixo. Ele disse que o sucesso é fruto da união e amor pelo Acre. O presidente fez um discurso emocionado, levando os presentes às lágrimas.

“Agradeço de coração a todos os agraciados, as pessoas mais simples da comunidade que vieram aqui hoje ser homenageadas, são vocês que representam todos os avanços que tivemos e ainda teremos no Acre. Aos colegas deputados, foi uma honra servir ao lado de vocês. Eu não estava esperando essa homenagem ao final e nem sei se faço jus a essa honraria. Me despeço afirmando que foi uma honra, com todos os problemas, demandas e dificuldades do dia a dia estar aqui. Eu vim das ruas, foi de lá que saí para chegar até aqui. Me dediquei, servi de coração e agradeço aos servidores do Poder Legislativo, desde o mais graduado ao mais simples. Que Deus abençoe a todos nós, com um novo ano de paz, esperança e que o Acre tenha novos rumos, pois nós amamos esse estado”, disse emocionado.

O descerramento do quadro de Ney Amorim na galeria de presidentes da Aleac finalizou as homenagens.

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Breve histórico da trajetória política

Após doze anos como deputado estadual, passando pelos cargos de líder de bancada, primeiro secretário da Mesa Diretora e o primeiro presidente eleito e reeleito por unanimidade por todos os demais parlamentares, Ney Amorim finaliza os trabalhos na Aleac e deseja sucesso aos novos deputados eleitos.

Filho de uma professora aposentada e um agricultor, Ney Amorim se consolidou ao longo de seus doze anos como deputado estadual uma liderança política respeitada em todo estado. Ele solidificou uma nova forma de presidir o Poder Legislativo, abrindo as portas da Casa para que a população participasse mais ativamente dos debates e também oferecendo cursos gratuitos a pessoas de baixa renda, em especial àqueles que garantiam a inclusão social.

A inclusão social, na verdade, sempre foi a principal bandeira de luta levantada pelo deputado, que dentre várias outras ações, garantiu a criação da Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down’, além do ‘Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome’ para profissionais das áreas de Educação e Saúde.

Amorim também garantiu que recém-nascidos com Down realizem exames de eletrocardiograma com mais rapidez nos diagnósticos. Dentre os vários cursos gratuitos oferecidos à comunidade na Aleac, o de libras em extensão, pré-enem e auxílio bolsa de estudos em graduação e pós-graduação se destacam por terem beneficiado milhares de pessoas em todo estado.

Assis Brasil aumenta salário de servidores da Câmara

Se a maioria dos municípios acreanos está fazendo contas e economizando cada centavo, a situação de penúria não parece ter chegado ao município de Assis Brasil. Ou ao menos para o parlamento municipal desta cidade, onde os servidores deste receberam um aumento de salário válido para viger a partir do primeiro dia do ano de 2019.

A Lei Municipal nº 525/2018, a qual “concede aumento salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Assis Brasil e dá outras providencias”, foi devidamente sancionada pelo prefeito da cidade, Antônio Barbosa “Zum” de Sousa, e publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), edição desta quarta-feira (19).

Com isso, todos os servidores permanentes (do quadro) da Câmara Municipal vão receber um aumento salarial no porcentual de cinco por cento sobre os vencimentos já aprovados no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do parlamento daquela cidade. O novo salário será pago a partir de janeiro de 2019.

Bujari abre calendário de pagamentos: “ninguém fica sem receber”, diz prefeito

Remuneração do funcionalismo e 13º injetam mais de R$600 mil na economia do município

O prefeito Romualdo Araújo (PCdoB) determinou que até o dia 31 de dezembro todos servidores e fornecedores da Prefeitura de Bujari estejam com salários e pagamentos rigorosamente em dia, de modo que a Prefeitura comece o ano de 2019 sem nenhuma conta pendente.

“Nosso compromisso com a folha de pagamento é sagrado”, afirmou o prefeito ao anunciar o calendário de pagamentos de deste fim de ano. Com isso, a Prefeitura de Bujari iniciou nesta terça-feira, 18, a pagar servidores e fornecedores.

Com pagamento do 13° Salário e com o pagamento da folha de pagamento de Dezembro, a Prefeitura deverá injetar mais de R$600 mil na economia do município. No próximo dia 21 será feito o pagamento do mês de dezembro; dia 24 serão pagos os serviços terceirizados, e dia 31 todos os fornecedores.

Sinhasique esclarece PL que cria previdência complementar para servidores do Estado

A deputada Eliane Sinhasique (MDB) fez alguns esclarecimentos a respeito do projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar no Estado do Acre, para servidores titulares de cargos efetivos dos poderes Legislativo, executivo e Judiciário, inclusive, os membros da magistratura estadual, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública do Estado e os militares, e fixa ainda o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal.

A emedebista, que também é relatora do PL, garantiu que nenhum servidor será prejudicado com a lei. “Já tive acesso ao PL e por isso venho fazer alguns esclarecimentos aqui. Se trata de um regime de previdência complementar para aqueles funcionários que queiram aderir, ninguém é obrigado a aceitá-lo. Ou seja, aquele servidor que queira um aumento na sua aposentadoria poderá aderir ao plano, não é uma obrigatoriedade e sim uma possibilidade”, explicou.

A parlamentar disse que pretende discutir a matéria junto com a Procuradoria Geral do Acre (PGE) e com o Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência). “O nosso diálogo está aberto para aqueles que quiserem maiores explicações, podemos nos reunir, inclusive, com a PGE e com representantes do Acreprevidência. Mas já adianto que o PL tem como objetivo garantir o aumento salarial para a aposentadoria daqueles servidores que ainda não atingiram o teto”, frisou.

Gastos com servidores inativos aumentam, diz estudo do Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou na segunda-feira, 26, indicadores sobre gastos dos estados com servidores ativos e inativos. Os índices apontam que os gastos com servidores ativos nas Unidades da Federação aumentaram, em média, 0,8% entre setembro de 2017 e agosto de 2018 na comparação com 12 meses anteriores. Já para inativos, no mesmo período, a variação média foi de 8%.

Segundo a seção de Finanças Públicas Estaduais da Carta de Conjuntura do Ipea, responsável pelo estudo. “O esforço de contenção dos gastos com servidores ativos não foi suficiente para compensar o rápido crescimento dos gastos com pessoal inativo”, explica Cláudio Hamilton dos Santos, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo.

O estudo indica que, de 2014 a 2017, vinte unidades da federação “apresentaram queda no número de servidores estatutários ativos. Para os inativos, a situação foi inversa: todos os 24 estados com dados analisados apresentaram taxa de crescimento positiva” disse o Ipea.

Ainda de acordo com o Instituto “No mesmo período, o número de servidores ativos nos estados encolheu -1,6%, enquanto o de inativos cresceu 5,6%. Em outras palavras, a contratação de novos servidores estatutários caiu em quase todas as UFs e o montante de inativos só cresceu”.

O estudo indica também os gastos dos estados durante o período, segundo o documento “A análise das finanças públicas estaduais nos primeiros oito meses de 2018 indica que a maior parte dos governos estaduais se encontra com desequilíbrios de ordem fiscal e financeira, tanto de natureza conjuntural quanto estrutural”.

OCA qualifica servidores para garantir excelência ao público

Para garantir um atendimento de excelência, com responsabilidade, eficiência e eficácia à população que procura pelos 880 serviços das 23 instituições parceiras, a Organização em Centros de Atendimento (OCA), já realizou ao longo dos últimos oito anos 16.038 capacitações aos agentes públicos.

Essas capacitações contemplam os servidores das OCA’s de Rio Branco e Xapuri, além de servidores de outras instituições, como parte do processo de ampliação da Política de Atendimento ao Cidadão, que inclui palestras e oficinas, promovidas pela Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA), por meio da Gestão de Talentos e de Pessoas da Central OCA Rio Branco.

“Essas atividades são feitas em parceria com a Fundação Escola do Servidor Público (Fespac) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AC), tendo como princípio o que norteia a Política de Atendimento ao Cidadão”, declarou a gestora da SGA, Sawana Carvalho.

A secretária diz ainda que a ampliação da Política de Atendimento ao Cidadão é uma meta de governo estabelecida no Plano Plurianual, que visa desburocratizar e inovar a prestação de serviço de forma humanizada e com excelência.

De acordo com a diretora executiva da OCA, Margareth Cavalcanti, as palestras e oficinas têm por objetivo esmiuçar entre os agentes públicos a Política de Atendimento ao Cidadão, como devem ser as posturas e atitudes no diálogo com o cidadão e o manuseio do Guia de Serviços Públicos, possibilitando, assim, informações corretas na triagem.

“Nosso objetivo é e sempre foi atender com excelência a população que se desloca até a central em busca de um serviço, pois, além dessas capacitações, a OCA acompanha os 23 órgãos parceiros presentes na central”, enfatizou Margareth.

Atualmente a OCA Rio Branco realiza mais de seis mil atendimentos diários e 130 mil ao mês. Cerca de 320 agentes públicos trabalham na central, que oferta mais de 880 serviços ao público acreano e também à população de outros estados quando necessitam.

De acordo com a agente pública Cristina Maia, as capacitações iniciais, ou seja, as que os funcionários recebem ao ingressarem na OCA, são fundamentais para o início da profissão, principalmente aos servidores que trabalham com o público em geral.

“Um dos focos que a direção da OCA trabalha é fazer com que as informações estejam padronizadas dentro da central, por isso há as capacitações iniciais, continuadas e nivelamento de informações, para que sejam passadas à população as informações igualitárias, no intuito de que todo cidadão, ao procurar os serviços, consiga receber as informações de que necessitam”, comentou Cristina Maia.

Aprovação do público

Mensalmente, a OCA elabora relatórios de atividades que visam analisar todos os trabalhos desenvolvidos, com a participação das instituições parceiras. Esses relatórios são consolidados com o objetivo de extrair seus pontos fortes e as necessidades de readequação de procedimentos, tendo em vista sempre as demandas dos usuários dos serviços, já que a OCA busca repercutir na sociedade princípios e valores que norteiam o atendimento público de excelência.

Conforme o relatório, a OCA Rio Branco teve no ano passado um índice de 96% de satisfação. Já em Xapuri, que oferta em torno de 290 serviços, o índice de satisfação do público chega a 99,5%, com mais de 78 mil atendimentos realizados.

Para o professor de educação física Elissandro Alves, a central tem uma da melhores propostas: tudo em um só lugar. “Anteriormente, tínhamos que nos deslocar de um órgão para o outro, fazendo com que levasse dias para resolver as nossas demandas de pagamento ou emissão de documentos. Hoje é mais cômodo resolver tudo em um só lugar, facilitando a vida do cidadão em economia de tempo e dinheiro.”

A dona de casa Tatiana dos Santos comenta que hoje sai de casa tranquila para ir até a central e realizar um pagamento podendo até levar um dos filhos pequenos. “A OCA de Rio Branco está em uma local estratégico, que é próximo ao Terminal Urbano. Isso facilita, pois pegamos somente um ônibus para chegar lá, onde há um ambiente climatizado, com cadeira para se sentar e banheiro grátis”, disse.

Servidores participam de palestra sobre humanização

Com objetivo de proporcionar um atendimento com mais qualidade aos usuários dos serviços públicos do estado, por meio do investimento na capacitação dos servidores, a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA) realizou na manhã desta quinta-feira, 25, uma palestra sobre humanização para a equipe de funcionários da Organização em Centros de Atendimento (OCA).

Mais de 40 profissionais participaram da palestra, que por meio de um atendimento mais humanizado busca melhorar o clima organizacional e fazer com que os servidores se sintam bem consigo mesmos, o que resulta em uma prestação de serviço ainda melhor.

“Queremos convidar o servidor a se autoconhecer e se automelhorar. Quando melhoramos as relações interpessoais que acontecem no ambiente de trabalho fazemos com que o servidor se sinta bem e mais capacitado, se habilitando para prestar um serviço de qualidade”, diz Elineide Meireles, diretora de humanização da SGA.

A escolha da OCA para a palestra não é por acaso. Lá estão concentrados atendimento de 27 instituições públicas municipais, estaduais e federais e mais de 5 mil pessoas passam, diariamente, pelo local.

São pessoas como a estudante Vitória Ferreira, que utiliza os serviços da OCA e fala um pouco do atendimento que recebe. “O atendimento na OCA melhorou bastante. Um exemplo é o tempo de espera, antes demorava muito para sermos atendidas, era horrível esperar tanto tempo. Hoje em pouco tempo somos atendidas”, diz.

Humanização para atender melhor o cidadão

Para quem não sabe, a humanização foi criada em 2011, no governador Tião Viana, e surgiu com o objetivo de melhorar o atendimento e a prestação dos serviços públicos. A ideia é que o ambiente se torne mais humanizado. Como estratégias para que isso aconteça, são desenvolvidas atividades motivacionais e outras ações que fazem com que os profissionais se sintam bem e, consequentemente, trabalhem melhor.

“Temos uma esforço muito forte na área de qualidade de vida, prevenção, cuidados de saúde, beleza, trabalho com arte e cultura. Tudo para promover a comunicação e a transversalidade do serviço público em cada uma das secretarias”, explica Meireles.

Uma das formas de esse trabalho chegar a todas as secretarias foi a constituição da Rede Estadual de Humanização, composta por servidores de todas as áreas do Executivo estadual. Ela é responsável por planejar as atividades em cada organização e atividades macro que acontecem por meio da diretoria de humanização.

Jenilson reúne com servidores do Detran para tratar de PL que garante aumento

O deputado Jenilson Leite (PCdoB) se reuniu na manhã desta quinta-feira (25) com integrantes do Sindicato dos Trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC). Eles vieram buscar apoio do parlamentar para aprovação de um projeto de lei que está em discussão na Casa Civil, que trata do aumento no tíquete alimentação dos servidores.

A presidente do sindicato, Francicléia Amorim, falou da importância do benefício para a categoria. “Desde já agradeço a disponibilidade do deputado Jenilson em nos receber hoje. Esse apoio é essencial para que possamos avançar nessa tratativa. Esperamos realmente que o Poder Executivo atenda nosso apelo, esse aumento é muito importante para nós”, disse.

Após ouvir atentamente os servidores, Jenilson Leite acatou a reivindicação. Ele se comprometeu em entrar em contato com a chefe da Casa Civil, Márcia Regina, para conversar sobre o assunto.

“Esse projeto já está sendo analisado pela Casa Civil e semana que vem será enviado a esta casa para a devida apreciação juntamente com as outras matérias de autoria do Poder Executivo. Até lá, vou ficar em contato com a equipe da Casa Civil para me certificar do andamento do PL. Vale ressaltar, que o tíquete alimentação dos servidores do Detran será pago com recursos do próprio órgão, um benefício importante para a categoria. Contem com o meu apoio”, disse.

Servidores municipais de Brasileia participam de capacitação

A Prefeitura de Brasileia realizou na manhã de quinta-feira (18), no Centro de Educação Permanente (CEDUP), uma capacitação com os servidores municipais a respeito do e-social, segurança e medicina no trabalho.

O objetivo da capacitação é promover aos servidores melhores condições de trabalho, melhor atendimento ao publico e maior produtividade nas unidades escolares, unidades de saúde e todas as secretarias vinculadas com a gestão.

O secretário municipal de administração, Francelio Barbosa, falou a respeito da capacitação. “Essa palestra vai de acordo com as exigências do Ministério do Trabalho, onde exige a implementação e complementação de programas que irão desenvolver as atividades em cada unidade da prefeitura. E com isso melhora o atendimento e postura dos profissionais em seus locais de trabalho”, informou Francelio.

eSocial

O eSocial é um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. O acesso não autorizado, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.

Justiça manda soltar publicitária e servidores da Aleac acusados de fraudar contratos

O juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal de Brasília, acatou o pedido contido no Habeas Corpus impetrado pela Defesa e determinou a soltura da Publicitária Charlene Lima, presa desde o dia 13 de setembro pela Polícia Federal durante a Operação Hefesto, que visava desbaratar um grupo acusado de fraudar contratos públicos na Assembleia Legislativa do Acre e tentar subornar servidores da Justiça do Trabalho com o intuito de encobrir o esquema criminoso.

De acordo com o advogado Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, responsável pela defesa da empresária, disse que a decisão do magistrado levou em conta que existe uma diferença grande entre uma denuncia e a medida de prisão. “A Lei brasileira é clara. A liberdade é regra, a prisão é exceção. No Código penal existem várias medidas cautelares que poderiam ter sido adotadas em vez da prisão. É muito comum que se adotasse a proibição de contratar com o poder público enquanto a investigação não encerrasse e várias outras situação e não a prisão”, explicou.

Apesar do HC ter sido deferido no final da tarde desta quarta-feira, 17, Charlene, que estava presa a 34 dias, deverá ganhar liberdade somente na quinta-feira, 18, haja vista que o magistrado pediu uma série de documentos que deverão ser providenciados até amanhã.

Desembargador manda soltar servidores da Aleac

O desembargador Federal Mário César Ribeiro, também da Justiça Federal de Brasília, acatou o Pedido de HC e também decidiu dar liberdade aos servidores da Aleac presos em 18 de setembro durante a Operação Hora Extra, que foi um desdobramento da Operação Hefesto. Na ocasião, os servidores Adalcimar Nunes e Francisco Auricélio Rêgo, foram acusados de manter contato com a empresária Charlene Lima e de também de participar de pagamentos indevidos.

Segundo a PF, os servidores foram suspeitos de ocultar provas dos desvios no contrato de publicidade. Os federais chegaram a divulgar que um dos envolvidos estava afastado, em licença, e o outro estaria em férias. Entretanto, no mesmo dia da deflagração da operação Hefesto, foram até a ALEAC, em horário fora do expediente, de onde saíram levando volumes e mochilas da repartição pública.

Outros envolvidos que também ganham a liberdade a mando do mesmo Desembargador foram Simone Felix e Edenilson Pereira, que foram presos na Operação Hefesto. Eles devem ganhar liberdade nesta quinta-feira, 18.

Para deixarem a prisão, o magistrado determinou que Auricélio e Adalcimar paguem 10 salários mínimos de fiança e que Simone Felix pagasse apenas 1 salário.

Procurado pelo ac24horas, o advogado de Adalcimar e Auricelio, Edson Rigaud, limitou-se a seguinte afirmação: “É uma pena que eles tenham ficado segregados todo esse período, mas a verdade é filha do tempo. A decisão do Tribunal Regional Federal fez cessar o sofrimento dessas famílias.”

Outras pessoas que continuam presas devem ter seus HCs deferidos nas próximas horas.

Governo acreano injeta R$ 250 milhões na economia com pagamento de servidores

Em mais uma demonstração de compromisso com o servidor público, o governo do Estado realizou nesta sexta feira, 28, o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro, investindo na economia acreana mais de R$ 250 milhões.

Embora Estados com as maiores economias do país, como o Rio de Janeiro, por exemplo, tenham grande dificuldade de honrar seu compromisso com os servidores diante da crise econômica que o Brasil vive, o Acre se torna exemplo ao honrar com o pagamento de seus servidores em dia há quase 20 anos, promovendo a estabilidade econômica acreana e colaborando com o mercado.

Outro fator que revela a eficiência das contas públicas, é que somente em setembro, o governo federal deixou de repassar ao Estado do Acre cerca de 70% dos repasses previstos, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que representa R$ 67 milhões a menos do que o esperado para o período.

Apesar dessa diminuição, o Estado tem conseguido manter suas contas em dia. “Isso demonstra que a economia do Acre está no caminho certo, resistindo e gerando o suficiente pra honrar os pagamentos em dia, mas não está fora do impacto da crise no Brasil”, destaca Márcia Regina, chefe da Casa Civil.

A secretária da Gestão Administrativa, Sawana Carvalho, pontua que o governo do Acre valoriza e respeita os seus servidores. “Nós realizamos mais um pagamento de folha esse mês num total de R$ 257 milhões que está circulando no Estado do Acre, fora os repasses para os poderes que realizamos todos os meses no dia 20, então isso demonstra o respeito, a valorização e a responsabilidade que o governo atual tem para com seus servidores e o comércio local”, destaca Sawana.

Apesar do esforço em cumprir com seus compromissos sempre em dia, vale destacar que o déficit da Previdência Estadual ainda é o maior obstáculo a ser vencido todos os meses pelo governo.

“Na década de 90, a previdência teve uma retirada que deveria ter sido devolvida naquela época, e agora o Estado tem que fazer esse aporte. São R$ 40 milhões pagos mensalmente para cobrir esse déficit”, explica a secretária.

Crescimento do PIB

Com as contas do governo do Acre em equilíbrio e os grandes investimentos feitos principalmente no setor produtivo, o Estado tem experimentado um crescimento gradual e significativo em sua economia. O maior indicador, o Produto Interno Bruto (PIB), saltou de R$ 2 milhões em 2002, para R$ 13 milhões em 2015, o que demonstra a eficácia das políticas públicas implementadas pela Frente Popular, com ênfase no governo Tião Viana, período em que o crescimento foi ainda mais expressivo.

“Isso mostra o respeito do governo e o equilíbrio econômico que o Estado do Acre tem. Nossa gestão prima pela valorização dos servidores públicos, pela estabilidade econômica do nosso Estado, que alavanca cada vez mais o respeito do Estado do Acre junto ao nosso país”, finaliza Sawana.