Membros da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), do 2º Juizado Especial Criminal, ambas as unidades da Comarca de Rio Branco, reuniram-se na terça-feira (19) com promotores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) buscando parceiras para desenvolvimento de cursos e ações de ressocialização voltadas aos infratores que causaram danos ambientais.
“A reunião visa à construção de cumprimento de penas e alternativas penais para os crimes ambientais, objetivando a conscientização de infratores ambientais para mudanças de hábitos, e, consequentemente, reduzindo a incidência de crimes ambientais de menor potencial ofensivo”, ressaltou a juíza de Direito titular da VEPMA, Andréa Brito.
A proposta é criar alternativas para orientar os infratores sobre os limites da legislação ambiental, informar sobre alternativas legais de uso adequado da terra, Flora, pesca e caça. Tal programa será possível com a parceira da Semeia, que durante a reunião se comprometeu em oferecer cursos educativos e profissionalizantes para os reenducandos.
Com isso almeja-se promover a educação ambiental e diminuir reincidências e alcançar a ressocialização. Pois, reeducandos que passem por esse processo de conscientização por meio de cursos poderão reavaliar suas práticas quanto à utilização dos recursos naturais, assim como reduzir a incidência de crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
Além da juíza titular da VEPMA, estiveram presentes na reunião, o juiz de Direito Giberto Matos, titular do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco, a secretaria municipal do Meio Ambiente, Paola Fernanda Daniel, os promotores de Justiça Fernando Cembranel e Gétulio Barbosa Filho e a analista do judiciário, Pâmera Katrinny, que atua na VEPMA.
