Petecão anuncia investimento de mais R$ 4,5 milhões a Brasiléia

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta sexta-feira (15), que o município de Brasiléia será beneficiado com novos recursos, no valor de R$ 4,5 milhões, para promover a reconstrução das áreas afetadas pelas enchentes. Ele informou que o dinheiro provém da Secretaria Nacional de Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR).

Petecão também esclareceu que a maior parte desse montante, equivalente a R$ 4,2 milhões, será direcionada para a contenção e pavimentação das ruas dos Catraieiros e Olegário França, como também para restabelecer o acesso à rua Roraima e aos ramais dos km 60 e 69. Os R$ 262 mil restantes serão utilizados na reconstrução dos telhados das casas danificadas pelas enchentes.

A confirmação do repasse foi dada ao senador pelo Secretário Nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff, que informou que a portaria autorizando o empenho dos recursos está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), na próxima semana.

Em destaque, o senador lembrou que Brasileia já recebeu mais de R$ 9,9 milhões em recursos federais do Ministério da Integração, para socorrer a população afetada pelas enchentes. Petecão expressou sua gratidão ao governo federal, em especial ao presidente Lula, pelo apoio recebido, destacando que, somando esse novo aporte, o total de recursos destinados à Brasiléia chega a quase R$ 10 milhões.

Reconhecendo que ainda há muito a ser feito, Petecão reiterou seu compromisso em buscar mais recursos para o município, visando reconstruir outras áreas impactadas pelas enchentes deste ano.

“Agradeço a presteza do ministro Waldez Góes, do Secretário Wolnei e, especialmente, ao presidente Lula, pela solidariedade e atenção especial dedicadas ao povo acreano. Nunca antes nosso estado teve acesso rápido a tantos recursos federais de ajuda humanitária como agora. Sou testemunha disso. Os valores repassados já somam mais de R$ 36 milhões para socorrer a população de nosso querido Acre”, declarou. 

Senador pedirá a ministério dados sobre Sputnik para checar versão de Anvisa para recusar vacina

A CPI deve votar nesta terça (4) pedido de acesso à gravação de reuniões da Anvisa sobre vacinas

O senador Otto Alencar (PSD-BA) vai apresentar na CPI da Covid requerimento para que o CTNBio, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, informe se a vacina Suptnik tem os chamados vetores replicantes.

O senador diz que a presença desses vetores foi a base da Anvisa para não registrar o imunizante russo. Alencar afirma que desconfia do argumento e quer checá-lo.

A CPI deve votar nesta terça (4) pedido de acesso à gravação de reuniões da Anvisa sobre vacinas. Senadores querem analisar os dados antes do depoimento do presidente da agência, Antonio Barra Torres, na quinta (5).

folha

Senador Márcio Bittar apresenta proposta para redução da maioridade penal

O senador acreano Márcio Bittar (MDB) apresentou uma proposta de emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal para os 16 anos, sem exceção. A proposta deverá ser analisada a partir desta semana, que marca o início das atividades legislativas.

No Senado, há 15 comissões permanentes. As consideradas mais importantes são a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional.

“Eu proponho isso para todos os que têm 16 anos de idade porque não há como diferenciar só os crimes hediondos”, defendeu Bittar.

O senador se refere à PEC 33/2012, do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que criava o chamado “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal” para flexibilizar a lei nos casos em que menores cometem crimes considerados graves. Isso abria a possibilidade para que esses jovens de 16 anos fossem processados e julgados como adultos.

Apesar de ter sido muito debatida na CCJ, com a realização de duas audiências públicas, a apresentação de relatório do ex-senador Ricardo Ferraço (MDB-ES) e de voto contrário do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta não chegou a ser votada na comissão e foi arquivada no final do ano passado.

Além disso, o senador acreano apresentou também uma outra proposta que divide opiniões, sugerindo o fim do pagamento do auxílio-reclusão para as famílias de segurados pela Previdência Social. O benefício é destinado às famílias de presos de baixa renda.

A PEC 3/2019 foi apresentada por Bittar em um pacote de medidas relacionadas à segurança pública. Segundo ele, a medida em vigor traz gastos excessivos à Previdência, o equivalente a R$ 840 milhões ao ano, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o senador, é uma injustiça “sustentar pessoas que cometeram delitos, que tiraram vidas” e, por outro lado, não dar assistência aos que perdem o integrante da família.

Na quarta-feira, 20, às 10 h, está marcada a próxima reunião da comissão e será apresentado um balanço, englobando cerca de 950 propostas que estão na fila para apreciação.

Pela primeira vez na história do Senado, uma mulher, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), vai comandar a CCJ, uma das mais cobiçadas da Casa.

Ao ser eleita, a senadora garantiu que não vai impedir a tramitação de projetos, mesmo os polêmicos. No entanto, de acordo com ela, a palavra final sobre a pauta será do colegiado. A senadora diz que dará prioridade a propostas apresentadas nesta legislatura.

Simonte Tebet disse que matérias que estavam sob a relatoria de senadores que não se reelegeram serão redistribuídas para novos relatores, de acordo com os perfis de cada integrante. Para ela, a CCJ vai ser requisitada para discutir e votar propostas relacionadas às medidas de combate à violência: “Isso está muito claro nos projetos que já chegaram”.

De acordo com a senadora, a CCJ deverá se dedicar às matérias que propõem o endurecimento de penas e tipificação de crimes.

A senadora lembrou que a CCJ terá papel de destaque na análise de propostas como a reforma da Previdência e da Lei Anticrime, ambas encaminhadas pelo governo. Inicialmente, as propostas serão discutidas e votadas pela Câmara e depois pelo Senado.

Para Simone Tebet, a sociedade deve ser ouvida tanto nas questões relacionadas à Previdência, como também nos temas referentes ao combate à criminalidade.

Com informações Agência Brasil

Socorro Neri recebe visita de cortesia do Senador Sérgio Petecão

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, recebeu na manhã desta sexta-feira, 8, em seu gabinete, a visita do senador Sérgio Petecão, primeiro secretário da Mesa Diretora do Senado Federal.

Essa foi a primeira visita de Petecão à Prefeitura de Rio Branco após assumir o cargo, no início desta semana, em Brasília.

Durante o encontro, o parlamentar acreano reafirmou seu apoio à atual gestão municipal e se colocou à disposição da prefeita para ajudar a “abrir as portas” dos ministérios no sentido de apresentar as demandas do município na Capital Federal.

“Vim me colocar, mais uma vez, à disposição da prefeita, por quem tenho um carinho muito especial, ela sempre me recebe muito bem. Ela tem uma responsabilidade muito grande, afinal é prefeita da nossa capital, onde se concentra mais de 50% da população do estado. A prefeita merece um tratamento diferenciado e eu vim dizer a ela que devemos aproveitar essa primeira-secretaria do Senado para trazer recursos para o nosso estado e para as nossas prefeituras”, afirmou Petecão.

Agradecimento

Socorro Neri agradeceu a visita e a disponibilidade do senador para com as demandas de Rio Branco, em especial nesse momento de grave crise pela qual atravessa o Brasil. “É uma visita que muito honra o município de Rio Branco. O senhor será sempre bem-vindo”, concluiu a prefeita.

Participaram do encontro a secretária municipal de Planejamento, Janete Santos, e o secretário da Casa Civil da Prefeitura, Márcio Oliveira, além de assessores do gabinete de Petecão. A irmão do senador, vereadora Lene Petecão acompanhou a agenda.

Socorro Neri recebe visita de cortesia do Senador Sérgio Petecão

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, recebeu na manhã desta sexta-feira, 8, em seu gabinete, a visita do senador Sérgio Petecão, primeiro secretário da Mesa Diretora do Senado Federal.

Essa foi a primeira visita de Petecão à Prefeitura de Rio Branco após assumir o cargo, no início desta semana, em Brasília.

Durante o encontro, o parlamentar acreano reafirmou seu apoio à atual gestão municipal e se colocou à disposição da prefeita para ajudar a “abrir as portas” dos ministérios no sentido de apresentar as demandas do município na Capital Federal.

“Vim me colocar, mais uma vez, à disposição da prefeita, por quem tenho um carinho muito especial, ela sempre me recebe muito bem. Ela tem uma responsabilidade muito grande, afinal é prefeita da nossa capital, onde se concentra mais de 50% da população do estado. A prefeita merece um tratamento diferenciado e eu vim dizer a ela que devemos aproveitar essa primeira-secretaria do Senado para trazer recursos para o nosso estado e para as nossas prefeituras”, afirmou Petecão.

Agradecimento

Socorro Neri agradeceu a visita e a disponibilidade do senador para com as demandas de Rio Branco, em especial nesse momento de grave crise pela qual atravessa o Brasil. “É uma visita que muito honra o município de Rio Branco. O senhor será sempre bem-vindo”, concluiu a prefeita.

Participaram do encontro a secretária municipal de Planejamento, Janete Santos, e o secretário da Casa Civil da Prefeitura, Márcio Oliveira, além de assessores do gabinete de Petecão. A irmão do senador, vereadora Lene Petecão acompanhou a agenda.

Petecão deve assumir a Primeira-Secretaria do Senado

A escolha da Mesa Diretora do Senado não se encerrou no último sábado, 02, com a eleição de Davi Alcolumbre (DEM) para a Presidência da Casa. Ainda falta a escolha dos cargos de primeiro e segundo vice-presidente, além de quatro secretários e quatro suplentes, serão eleitos na terceira reunião preparatória do Senado quarta-feira, 6, às 15h.

E o Acre deve estar representado nessa composição. O senador Sérgio Petecão (PSD) deve ser eleito para a Primeira-Secretaria. Ele conta com o apoio de Davi Alcolumbre.

“O meu cargo para essa nova Mesa Diretora deve ser o de primeiro-secretário. Está tudo acordado para isso, a não ser que eu leve uma rasteira de última hora”, contou Petecão. “O Davi foi o meu candidato, pois eu abri mão de minha candidatura em apoio a ele. Além disso, foi eu quem cuidou da candidatura dele no último mês. Então, creio eu, está tudo certo”, acrescentou. “Só não serei eleito se houver fato novo”, completou.

As atribuições da Mesa do Senado estão previstas na Constituição federal e no Regimento Interno do Senado. Na ausência do presidente cabe ao primeiro e ao segundo-vice-presidentes da Mesa substituí-lo, nessa ordem.

Ao primeiro-secretário compete rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada através do sistema eletrônico, realizar a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.

O segundo-secretário é incumbido de lavrar as atas das sessões secretas, proceder-lhes a leitura e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no Regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições. Finalmente, os quatro suplentes de secretários substituem os secretários, na ausência destes.

Comissão Diretora

Os senadores eleitos para a Mesa integram também a Comissão Diretora da Casa, órgão que trata das questões administrativas, da organização e do funcionamento do Senado. Além disso, é da responsabilidade da Comissão Diretora dar redação final às propostas de iniciativa do Senado e aquelas originadas na Câmara dos Deputados e alteradas por emendas aprovadas pelos senadores.

A comissão é encarregada ainda do exame de requerimentos de tramitação conjunta de matérias correlatas e de recursos a decisão do presidente do Senado vinculando projetos com conteúdo similar.

Com informações da Agência Senado

Petecão quer aproximação comercial entre países vizinho

O senador Sérgio Petecão (PSD) se reuniu nesta semana com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com o secretário de Comercio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Orlando Leite Ribeiro e com o embaixador do Peru, Vicente Rojas Escalante, para consolidar a aproximação comercial entre o Brasil, Bolívia e Peru e estabelecer um consenso sobre o trânsito de cargas entre os países. Esteve presente ainda o diretor-sócio do maior frigorífico da região norte, Paulo Eduardo Santoyo, da Dom Porquito.

Segundo o senador, a aproximação comercial entre os países, e o aumento do transito de veículos de cargas na fronteira, é fundamental para o aumento do número de importações e exportações. O estreitamento comercial internacional entre o Acre, Bolívia e Peru deve intensificar o volume de acordos comerciais contribuindo diretamente com o aquecimento da economia acreana e geração de novos empregos.

Para o empresário Paulo Eduardo Santoyo, da Dom Porquito, a aproximação do Ministério da Agricultura Brasileiro e as autoridades dos países andinos é essencial para o desenvolvimento das exportações do Acre. “Estamos logisticamente mais próximos que os demais estados brasileiros. Essa porta aberta pelo Sérgio Petecão vai trazer mais investimentos ao nosso estado” afirmou o empresário.

Jorge Viana denuncia interferência de mineradoras

O senador Jorge Viana (PT/AC) foi taxativo ontem ao afirmar que a intervenção mineradoras e de outras indústrias do setor foram decisivos para impedir a criação de leis mais duras contra quem comete crimes ambientais como o registrado no sábado na cidade mineira de Brumadinho, quando uma barragem da mineradora Vale rompeu deixando dezenas de mortos e mais de 300 desaparecidos, de acordo com dados divulgados até agora e o de Mariana, outra cidade mineira localizada na região do Vale do Rio Doce, quando outra barragem se rompeu deixando um mar de lama de dejetos que destruiu cidades e contaminou rios e córregos com metais pesados e demais dejetos de mineração.

“O projeto de lei do Senado 224 de 2016 está há quase dois anos esperando votação na Comissão de Meio Ambiente. Pode-se perguntar por que não foi apreciado. Certamente, eu afirmo, entraram os interesses das mineradoras, daqueles que apoiam as mineradoras para impedir que as leis se tornassem mais rígidas como o Brasil precisa tanto”, alertou Jorge Viana.

Viana foi o relator desse projeto que está agora paralisado no Senado.

Segundo o senador, um relatório da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) diagnosticou que, em 2017, dois anos depois da tragédia em Mariana, apenas 3% das 24 mil barragens cadastradas no Brasil haviam sido vistoriadas pelo poder público. 723 barragens foram classificadas como em situação de “alto risco”. E, por falta de votação, foi arquivado o PLS 224/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB – ES), que propunha uma série de modificações no Plano Nacional de Segurança de Barragens.

“Nós não queremos punir ninguém antecipadamente, mas hoje, as autoridades não sabem a quem punir, porque a lei é muito frágil”, disse. “É bom a sociedade ficar atenta para esse tipo de ação perversa que visa impedir o endurecimento das leis”, sugeriu. “Por isso eu espero, com a retomada dos trabalhos no Senado, que esse projeto possa ser votado imediatamente e que siga para a Câmara para aprovação e sanção do presidente. Só assim, o Brasil poderá contar com uma legislação mais rígida para prevenir acidentes como esses”, finalizou.

”Faço questão de agradecer”, diz o senador Jorge Viana

Muitos abraços e depoimentos emocionados marcaram a passagem do senador Jorge Viana pelos municípios do Acre nos últimos dias. Foram cinco dias de viagem em que o parlamentar, que conclui seu mandato no próximo dia 31 de janeiro, aproveitou para agradecer pelo apoio e amizade que recebeu durante seus oito anos como senador do Acre. Começando pelo Vale do Purus, passando por Feijó e Tarauacá e concluindo no Juruá. Nesta semana, a viagem segue rumo ao Alto Acre.

Em Sena Madureira, Jorge Viana visitou espaços públicos, como o Mercado Municipal, concedeu entrevistas e conversou com a população. A parada do almoço foi em Manoel Urbano, na pensão da Dona Antônia. Um almoço regional, ao lado de pessoas simples. “Eu deixei claro que não estava fazendo articulação política, mas prestação de contas. Foi muito emocionante receber tanto carinho e abraços”, declarou.

Um dos pontos altos da viagem foi a passagem por Feijó e Tarauacá. Nas duas cidades, o senador foi o mais votado na última eleição. “Tenho carinho imenso pela população de Tarauacá e de Feijó. Se fosse por essas duas cidades, eu continuaria senador. Estou fazendo algo que é educativo. Tem gente que ganha e nem volta para agradecer. Eu, mesmo sem ter sido reeleito, estou fazendo questão de agradecer pela oportunidade que tive de ser senador pelo Acre e pelo Brasil”, afirmou Jorge Viana.

No Juruá, o senador passou por Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Ele lembrou do trabalho que fez pela região quando governador e agora, como senador, e agradeceu o apoio recebido. “É bom estar no coração do Juruá, lugar que sempre procurei ajudar durante minha vida pública e, graças a Deus, onde fizemos um trabalho importante que mudou para melhor a vida das pessoas”.

A viagem pelos municípios acreanos continua nesta semana, dessa vez pela região do Alto Acre. Para Jorge Viana, o momento é de agradecimento. “A eleição passou, agora é a vez dos vitoriosos. A mim, cabe tratar com respeito até o último dia do mandato de senador essa população querida que já me deu um mandato de prefeito, dois mandatos de governador, quando eu pude ajudar a mudar a história do Acre, e agora com esse mandato de senador, onde eu procurei servir ao Acre e ao Brasil. Fui de cidade em cidade, abraçar cada um, não para reclamar, mas apenas para agradecer a confiança e o apoio. Sempre repetindo que aqueles que não puderam me ajudar dessa vez, certamente já me ajudaram em outras campanhas. Como a vida não acaba agora, quem sabe se eu vier a ser chamado novamente para disputar uma função pública não poderei contar com a ajuda daqueles que não puderam me ajudar agora? Eu tenho 20 anos dedicados à vida pública, onde me senti também realizado como cidadão. Isso me deixa feliz, com a sensação de ajudar a construir um mundo melhor para todos”, declarou o parlamentar.

Por fim, Jorge Viana disse que vai continuar trabalhando pelo Acre, com ou sem mandato. “Vou estar sempre disposto a ajudar essa terra que já me deu tanto. Que Deus nos abençoe e nos dê dias melhores. Nessa semana eu vou para o Alto Acre fazer uma viagem na região que é origem da minha família por parte de pai e depois vou a Brasília para concluir o mandato de senador que encerra dia 31 de janeiro”.

Senador Guiomard acumula faturas de energia que ultrapassam R$2 milhões

O município de Senador Guiomard acumula dívidas de mais de R$2 milhões com a empresa concessionária de energia Eletrobras/Energisa.

Na última sexta-feira o prefeito Gilson Pessoa (Progressistas) esteve na empresa que ameaça cortar energia de prédios públicos. Na reunião Gilson com a Secretária de Finanças foram informados do débito que cresceu nos últimos anos.

O setor comercial explicou que há multa pelo parcelamento realizado e não pago, bem como as correções monetárias.

O município de Senador Guiomard vai negociar com a Eletrobras/Energisa e logo em seguida reaver os valores das negociações feitas e não pagas, uma vez que a responsabilidade é subsidiária, devendo o gestor público responder pelos acordos não cumpridos.

Petecão garante R$ 3 milhões para Saúde em Cruzeiro do Sul

O senador Sérgio Petecão (PSD) anunciou nesta semana o pagamento de R$ 3 milhões para investimento na saúde pública do município de Cruzeiro do Sul. A verba foi viabilizada pelo senador na última semana de 2018 junto ao Fundo Nacional de Saúde – FNS, do Ministério da Saúde.

O recurso será aplicado em iniciativas que cuidam da saúde do municio. De acordo com Petecão, a verba fortalecerá as atividades de atenção básica de saúde já realizadas no Programa Saúde da Família e pelos agentes comunitários de Cruzeiro do Sul. “Com o valor, além de ampliar o atendimento, internações, cirurgias e exames, o município poderá investir ainda na implantação de programas estratégicos, como o de combate à dengue”, disse.

Para Petecão, a saúde pública deve ser tratada com prioridade, uma vez que grande parte da população utiliza o serviço público de saúde. “É uma prioridade dar condições ao atendimento, sobretudo, à população carente, que são os que mais utilizam o sistema público”.

Jorge Viana presta contas do mandato em seu último discurso no Senado Federal

O senador Jorge Viana fez na manhã desta quinta-feira (20), da tribuna do Senado, seu último discurso desse mandato como parlamentar, que encerra em janeiro do próximo ano. Para ele, o trabalho no Senado deu continuidade à sua trajetória na política, iniciada em 1990, quando se candidatou pela primeira vez ao governo do Acre.

“Desde a primeira vez que me candidatei ao cargo de Governador em 1990, apresentei um plano de trabalho. Não fui eleito naquela ocasião, mas ajudei a mudar a política no Acre”, relembrou. “Quando fui Prefeito de Rio Branco em 1992, coloquei esse plano na prática. Recebemos uma cidade suja, desmantelada; entregamos uma cidade moderna e bonita, com identidade amazônica, restaurada, com a criação de parques e áreas verdes”.

Jorge Viana prosseguiu seu discurso resgatando também sua atuação política quando esteve à frente do governo do Acre por dois mandatos consecutivos. “No início do meu mandato como Governador, o Vale do Purus estava de costas para o Vale do Juruá. Quatro anos depois, tínhamos um Acre integrado economicamente, socialmente e culturalmente. Sonhos antigos e sempre adiados, como ter uma faculdade pública de Medicina, o Hospital do Juruá do idoso e da criança e a implantação de UTIs, foram finalmente realizados, vale ressaltar, com a imprescindível ajuda do então Senador e médico Tião Viana”.

A gestão, segundo Jorge Viana, atendeu a todos os municípios, independentemente de partido político. “Todos, absolutamente todos os municípios foram apoiados, sem deixar que eventuais divergências políticas prejudicassem a população – tudo isso mantendo a economia em pleno vapor”, destacou.

A experiência no Executivo, segundo Jorge Viana, foi o que definiu seu mandato como senador. “Atuei em várias frentes de trabalho e tenho certeza de que consegui dar uma boa contribuição em todas elas”. Assim como fez no governo, em todos os anos de mandato como senador, Jorge Viana destinou recursos de emendas individuais para atender aos 22 municípios do Acre em projetos de obras e serviços para órgãos públicos ou de investimento direto nas comunidades. Na parte legislativa, procurou dar atenção especial aos direitos dos consumidores acreanos.

“Dei atenção ao transporte aéreo tanto na busca de diminuir os preços das passagens quanto de aumentar a frequência de voos. Reivindiquei a baixa dos preços dos combustíveis, que considero absurdos em nossa região. Defendi melhorias no serviço de telefonia e internet. Mantive a constante vigilância sobre o juro dos cartões de crédito, desde o fortalecimento da Defesa Civil para o atendimento nas grandes enchentes e secas até o apoio ao livre comércio na fronteira”.

Jorge Viana esteve à frente de importantes debates do cenário nacional brasileiro. Foi relator e articulador da aprovação do novo Código Florestal, que, segundo ele, pacificou as relações no campo, dando segurança aos produtores e proteção ao meio ambiente. Foi relator da Lei do Acesso à Biodiversidade e da nova Lei da Ciência, Tecnologia e Inovação, “com as quais o Brasil pode ter um grande ciclo de desenvolvimento”.

O senador acreano também trabalhou na atualização do Código Penal, para que o Brasil pudesse ter novos instrumentos legais no combate à violência. E foi autor de propostas de emenda à Constituição que ganharam repercussão nacional, como a que torna o crime de estupro imprescritível (aprovada no Senado e aguardando votação na Câmara dos Deputados) e a que propõe a redução no número de parlamentares do Congresso Nacional (que ganhou o apoio de quase 2 milhões de brasileiros no Portal E-cidadania, do Senado Federal).

Preocupação com o futuro

O senador afirmou ainda estar preocupado com o futuro do país. “Me preocupa, por exemplo, a condução de políticas públicas fundamentais, como a sustentabilidade na Amazônia e o debate sobre as mudanças climáticas como um todo. Assim como a defesa dos povos indígenas e toda a pauta relativa aos direitos humanos”.

E, no encerramento de sua fala, transmitiu palavras de incentivo. “Mantenham uma esperança ativa, vigilante e participativa. Nossa história é de heroísmo, baseada na solidariedade e no amor à nossa terra. E somos nós mesmos que a escrevemos, em cada momento decisivo, quando defendemos as conquistas de nossos antepassados. Como diz o Hino Acriano, ‘sem recuar, sem cair, sem temer’. Meu desejo sincero é que as boas causas que defendi continuem a ser defendidas pelas instituições do Estado, pelas organizações civis, pelas empresas e, principalmente, pelos cidadãos e cidadãs do Acre.”

Jorge Viana defende mais investimentos para Amazônia, na Polônia

“A questão da mudança climática não é uma questão de opinião. Ela é real”. O alerta foi feito pelo senador Jorge Viana que, como relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Katowice, na Polônia. Para Jorge Viana, o mundo “não tem escolha” senão viabilizar iniciativas concretas para limitar o aquecimento global, que já causa efeitos nas economias e na sociedade.

Nesse sentido, o parlamentar tem participado de várias audiências e encontros durante a conferência, especialmente na busca de mais investimentos para a política ambiental brasileira, com foco na Amazônia. Uma das agendas da comitiva brasileira foi realizada nesta terça-feira (11) com um grupo de congressistas da Noruega, para debater a parceria entre os países no Fundo Amazônia. Foi o segundo encontro com esse teor no evento das Nações Unidas que discute as mudanças climáticas globais. Antes, na segunda-feira (10), a conversa foi com parlamentares da Alemanha.

Os dois países europeus estão entre os principais investidores do Fundo. Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Amazônia é um canal de financiamento de projetos de conservação e sustentabilidade. Atualmente, 102 iniciativas são apoiadas pelo programa, somando mais de R$ 1,8 bilhão aportados.

O apoio internacional é crucial para o funcionamento do fundo, mas a sua manutenção depende de transparência e de resultados. O diálogo entre os parlamentares serviu para que o grupo brasileiro agradecesse o apoio prestado e garantisse que os esforços serão mantidos no futuro. O senador Jorge Viana afirmou que o país terá muito a lucrar se aprimorar esforços pelas metas de preservação ambiental e defendeu que o movimento ambiental precisa ser fortalecido a partir da sociedade civil.

“Vamos ter que ter uma mudança nesse diálogo, porque muito provavelmente o modelo que vai vir será bem diferente do que nós tínhamos até aqui. Isso vai nos exigir uma adaptação, buscar outros caminhos para seguir em frente com o propósito de valorização de nosso ativo mais poderoso que são os recursos naturais, a biodiversidade e a floresta. Eu vou seguir nessa luta, mesmo sem mandato. Acho que as cooperações precisam ser mantidas, ampliadas, agora com maior envolvimento da sociedade civil e com foco ainda maior na economia. Quanto mais essa política se transformar em geração de renda para os pequenos produtores e populações tradicionais, mais força terá esse desafio”, afirmou.

Para os parlamentares brasileiros que participam da COP, a retirada do Brasil para sediar a conferência no próximo ano foi um retrocesso. “A mudança climática não é uma mudança de opinião, muito menos ideológica. É uma questão econômica. Agora, mais do que nunca, vamos precisar que sociedade civil se manifeste e que o Congresso brasileiro possa ter um papel mais ativo ainda, já que há uma manifestação do governo eleito de ser cético às mudanças climáticas e ao próprio Acordo de Paris. Não se trata de uma opção política. O mundo não tem escolha”, reafirmou Jorge Viana.

O senador Jorge Viana também falou sobre o descontentamento com a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a estrutura do recém-criado Ministério dos Direitos Humanos. Dessa forma, o órgão deixa a supervisão do Ministério da Justiça. O protesto foi apoiado pelos presentes no evento parlamentar coordenado pelo senador acreano.

Senador Jorge Viana participa da Conferência do Clima, na Polônia

Senador integra comitiva de parlamentares no encontro

O senador Jorge Viana integra a comitiva de parlamentares que participam nesta semana da Conferência das Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP24), realizada na Polônia. Como ex-presidente e atual relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, Jorge Viana participou da primeira agenda com os parlamentares neste domingo (09) com uma reunião da União Interparlamentar (UIP), entidade que reúne congressistas de todo o mundo. Senadores, deputados e comissões dialogam com lideranças, ativistas e especialistas presentes ao evento na tentativa de garantir o cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Paris.

A conferência que começou no dia 2 de dezembro, em Katowice, Polônia, vai até a próxima sexta-feira (14). Ao longo da última semana, foram divulgados estudos que apontam os riscos do aquecimento global para o meio ambiente, para a saúde humana e para o desenvolvimento da economia.

O senador Jorge Viana entende que as pessoas precisam entender a necessidade de conter o avanço do aquecimento global. “A grande discussão deste evento é o que os parlamentos do mundo têm que fazer vinculados ao acordo do clima. Não é só ratificar o acordo, mas agora todo o aparato de legislação voltado para uma economia de baixo carbono [que diminui o impacto da produção e queima de energia, bem como a emissão de gases do efeito estufa]. Agora, como alcançar isso é o problema. Não pode ser algo que venha só do governo, não pode ser de um segmento da sociedade, tem que ser de todos”, disse o senador.

Segundo Jorge Viana, a COP24 tem importância destacada na reta final da implementação definitiva do chamado Acordo de Paris, assinado em 2015 na COP21. O senador citou relatórios apresentados pela Organização das Nações Unidas (ONU) que reforçam que metas de limitar o aumento da temperatura global em até 2 graus Celsius, ou 1,5 graus Celsius, como prevê o Acordo de Paris, só serão alcançadas se os países adotarem de forma urgente medidas que reduzam de forma significativa as emissões de gases de efeito estufa.

“Em uma reunião da União Interparlamentar, nós vimos que o gasto com as consequências da mudança do clima chega a US$ 400 bilhões e que o custo de prevenção é bem mais baixo. As Nações Unidas falam que os desastres climáticos estão se multiplicando e que a cada dólar investido em prevenção são economizados sete dólares em reconstrução”, apontou.

Os representantes do Parlamento brasileiro ainda realizaram nesta segunda-feira (10) o Evento Parlamentar, no Espaço Brasil, um ambiente específico que todo país participante tem direito dentro do pavilhão onde ocorre a COP24. O tema foi a agenda do Legislativo frente às mudanças climáticas e a política de redução de resíduos tóxicos.

“O custo que a humanidade vai pagar se não implementar o Acordo de Paris será muito alto. É mais barato, mais civilizado e mais importante para a vida no planeta a prevenção e a implementação de uma economia e de uma vida de baixo carbono”, declarou Jorge Viana em suas redes sociais.

Além do senador Jorge Viana, estão na Polônia os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Hélio José (Pros-DF) e Gladson Cameli (PP-AC). Os deputados federais Janete Capiberibe (PSB-AP), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Thiago Peixoto (PSD-GO) também participam dos debates.

Petecão lamenta aprovação de projeto que libera o plantio de maconha no país

A proposta que pretende descriminalizar o plantio de maconha para uso medicinal, apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), foi aprovada, nesta quarta-feira (28), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com voto contrário do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Segundo o parlamentar, liberar o plantio da droga deve causar grande prejuízo ao país em razão da incapacidade de o Estado controlar e fiscalizar o cultivo da maconha nas casas das pessoas.

O projeto permite que mudas e sementes da droga sejam importadas e livres para o o plantio em todo o país. “Acho uma proposta perigosa. As autoridades não terão como fiscalizar e identificar se todo o plantio ocorrerá de fato com a finalidade medicinal ou se estaremos abrindo as portas para o mercado do consumo ilegal”, alertou Petecão.

O senador destacou ainda que, no Brasil, o uso medicinal da substância condita na cannabis é autorizados pela Justiça em muitos casos. Esse caminho representa uma forma mais responsável de garantir acesso ao tratamento de doenças sem dar espaço para que o uso recreativo aconteça.

A proposta deverá ser analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário.

Na Integração, Sérgio Petecão pede pagamento de recurso

Em audiência com o secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Dr. Marlon Cambraia, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) solicitou prioridade na análise e no pagamento de três convênios firmados com a prefeitura municipal de Sena Madureira que totalizam R$ 2,5 milhões.

De acordo com Petecão, a verba foi viabilizada em 2018 e as propostas apresentam atraso de análise por parte do ministério. “A prefeitura já cumpriu todas as solicitações; agora falta somente a aprovação e o pagamento”, afirmou o parlamentar.

Do valor total, R$ 1,5 milhões são investidos na pavimentação das Ruas Maranhão, Piauí, Antônio Carlos Pereira, Newton Prato e Siqueira Campos e Travessa Militar (trecho do Quintino Bocaiúva à Rua Avelino Chaves) e Travessa Tenente Assis.

A outra parte do recurso será destinado na ampliação da Feira dos Colonos, cujo investimento é de R$ 296 mil, e aquisição de dois rolos compactadores, no valor de R$ 704 mil.

Petecão aproveitou a reunião para pedir celeridade na análise de propostas de outros cinco municípios acreanos. Segundo o senador, Feijó, Manoel Urbano, Porto Acre, Senador Guiomard e Tarauacá também foram contemplados com recursos para recapeamento de asfalto que somam R$ 4,3 milhões. “Não podemos deixar que os entraves burocráticos atrasem o pagamento desses convênios”, concluiu.

Homem é achado morto com quatro tiros em matagal no interior do Acre

Francisco Braga foi achado morto por populares próximo a um açude. Vítima foi vista com vida horas antes de ser encontrada no bairro Chico Paulo, em Senador Guiomard

Um jovem identificado como Francisco Rian da Silva Braga, de 17 anos, foi achado morto com quatro tiros na tarde de sexta-feira (23). O corpo da vítima estava em uma propriedade rural próxima ao Bairro Chico Paulo, no município de Senador Guiomard, no interior do Acre.

Ao G1, as polícias Civil e Militar informaram que a vítima foi achada por populares que andavam no local. Braga foi assassinado nas proximidades de um açude. Uma guarnição da PM foi acionada pelo 190 por volta des 15h para atender uma ocorrência de achado de corpo.

No local, testemunhas relataram à polícia que viram Braga com vida por volta de 11h30 próximo ao local onde foi achado morto. A Polícia Civil afirma que investiga o caso.

Petecão garante acesso à água potável para ribeirinhos com novo equipamento

Serão entregues unidades do Salta-Z, um equipamento capaz de transformar água suja em pótavel

Começaram a ser entregues nesta semana as unidades do Salta-Z, equipamento capaz de transformar água suja em potável e própria para o consumo. As unidades atenderão as comunidades ribeirinhas de seis municípios do Acre e foram solicitadas pelo senador Sérgio Petecão (PSD) ao presidente da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, Rodrigo Dias, em maio deste ano. A entrega das unidades também foi comemorada pelo presidente da Funasa do Acre, Ronaldo Craveiro.

As 60 unidades serão distribuídas aos municípios de Assis Brasil, Jordão, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard e Tarauacá, regiões conhecidas pela grande presença de comunidades ribeirinhas, extrativistas e indígenas, na qual seu sustento consiste basicamente no extrativismo vegetal e com pouco acesso à água potável.

Para Petecão, a implementação da tecnologia nas comunidades, além de propiciar o consumo de água tratada, trará outros benefícios, dentre eles o desenvolvimento da renda familiar. “Grande parte das comunidades rurais vivem da agricultura familiar e poderão passar a utilizar água de qualidade para a extração do açaí, o abate de aves e na agricultura, gerando produtos de mais qualidade e livre de contaminação”, disse o senador.

Jorge Viana é ficha-limpa: Supremo inocenta senador

Nesta terça-feira (23), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal tornou em definitivo o senador Jorge Viana inocente das acusações sobre prestações de contas vinculadas à eleição de 2010, dele e do governador Tião Viana. Com a decisão, foi arquivado em definitivo o processo de investigação que já tinha liminar contrária proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

À tarde, o senador subiu à tribuna do Senado e registrou que esse foi o melhor presente que poderia receber: sua inocência comprovada e a sua honra resgatada. “Pena que isso veio depois da eleição; pena que veio depois de mais de um ano da morte do meu pai. Mas isso vale para os meus netos, para as minhas filhas, todos da minha família, especialmente os amigos e o povo acreano. Nunca precisei de mandato para me proteger”, declarou o parlamentar.

Jorge Viana foi prefeito de Rio Branco, governador do Acre por dois mandatos (de onde saiu com os mais altos índices de aprovação), depois foi eleito senador em 2010, onde procurou manter um mandato atuante, ganhando respeitabilidade de lideranças de todo o país, inclusive dentro do Senado Federal, onde foi vice-presidente por quatro anos e o único parlamentar do Acre eleito por oito anos consecutivos como um dos Cem Cabeças do Congresso pelo Diap. Com toda essa bagagem na vida pública, ele deixou claro que mesmo tendo perdido a última eleição, quer continuar ajudando o Acre e o Brasil com sua experiência política. Disse que não tem ressentimento com o resultado das urnas e fez questão de desejar sorte aos eleitos, mas que se preocupa com os eleitores.

“Está havendo muita manipulação de informações. No meu caso, fico triste de ver que adversário usaram fake news durante toda a campanha, versões falseadas para atingir a minha honra, especialmente junto a uma nova geração de acreanos que não conhece a minha história política de verdade. Atualmente, mais de um terço da população não viveu esses tempos de mudanças que ajudei a construir”, relatou Jorge Viana.

O senador fez questão de dizer que o que mais lamenta nas eleições é o mau uso das redes sociais. “Como dizia o chefe da propaganda de Hitler: uma mentira repetida muitas vezes vira verdade”, alertou.

Nesse sentido, ainda nesta terça-feira o senador Jorge Viana, acompanhado dos senadores Cristovam Buarque, Otto Alencar e Randolfe Rodrigues, esteve em uma audiência com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber. A audiência foi pedida por um grupo suprapartidário de senadores que têm influência no Senado Federal para levar a preocupação com as denúncias de fake news no processo eleitoral.

“A conectividade hoje é usada para o mal, para destruir reputações. Usada inclusive para tentar manipular o resultado das eleições”, afirmou Jorge Viana. Durante a audiência, que durou mais de uma hora, o senador acreano fez questão de deixar claro que não foram lá reclamar de resultado de eleição. Foram mostrar preocupação e cobrar uma ação sobre as tentativas de manipulação do eleitor. “Está havendo uma nova forma de compra de voto, com a contratação de empresas que usando robôs se organizam de maneira criminosa para distribuir mensagens falsas durante a campanha em todo o Brasil”, alertou.

A ministra Rosa Weber deixou claro que existem hoje seis investigações em andamento nas mãos da Polícia Federal e órgãos especializados na área para apurar manipulação de dados buscando favorecimento de candidatos.

“O melhor que podemos ter é uma apuração transparente e enérgica sobre se houve crime, quem praticou e qual o tamanho do dano”, disse o parlamentar. A evidência deixada pelos senadores da provável ocorrência de crime foi a notícia de que as próprias empresas como Whattsapp e Facebook baniram milhares de contas falsas que atendiam interesses de contratos ilegais de caixa dois para beneficiar determinados candidatos e prejudicar outros.

Bancada atua em defesa dos municípios contra o cancelamento de verbas

O senador Sérgio Petecão, coordenador da bancada federal do Acre no Congresso Nacional, anunciou nesta terça-feira (23) o agendamento de reunião entre parlamentares acreanos e o ministro da Defesa, General Joaquim Silva e Luna, na próxima quarta-feira (31), para reverter o possível cancelamento de recursos aos municípios que descumpriram regra que limita gasto com pessoal.

Segundo entendimento do Programa Calha Norte, departamento ligado ao Ministério da Defesa, os municípios que não comprovarem o cumprimento de obrigações constitucionais com relação a despesas com pessoal terão os convênios cancelados.

Levantamento da Associação de Municípios do Acre (AMAC) mostra que o possível cancelamento pode totalizar a perda de R$ 14,245 milhões das emendas parlamentares, afetando os municípios de Acrelândia, Bujari, Cruzeiro do Sul, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus e Senador Guiomard.

Para Sérgio Petecão, as emendas impositivas são garantidas pela Constituição Federal e não podem ser canceladas com base na alegação apresentada pelo Programa Calha Norte. “É inadmissível o cancelamento dessas verbas que nós, senadores e deputados, destinamos aos municípios. São emendas impositivas! A bancada vai lutar para garantir esses investimentos” disse o senador.

Gladson solicita da presidência da Gol, em SP, manutenção de voos diurnos para o Acre

O senador da República e governador eleito em 2018, Gladson Cameli (Progressistas), esteve na tarde desta segunda-feira (22) reunido, na sede da Gol Linhas Aéreas, em São Paulo, com o presidente da companhia, Paulo Sérgio Kakinoff, um dos fundadores e presidentes do Conselho de Administração, Constantino Júnior, e o Diretor Executivo de Vendas e Marketing, Eduardo Bernardes Neto, para solicitar a manutenção do voo diurno do trecho Brasília/Rio Branco/Porto Velho/Brasília.

O parlamentar disse estar preocupado com as notícias sobre possíveis mudanças nos horários dos voos para o Acre devido os problemas que poderão ser acarretados para os usuários de transportes aéreos do estado que viajam entre Brasília/Rio Branco/Porto Velho/Cruzeiro do Sul/Manaus.

“Esses trechos operados pela Gol Linhas Aéreas são utilizados por todos os usuários de transportes aéreos do Acre, e qualquer mudança de horário ou alteração de preços das passagens prejudicam os clientes”, disse Cameli.

De acordo com Gladson, os executivos da Gol garantiram apresentar uma proposta para o senador acreano até a próxima semana analisando a manutenção dos voos diurnos Brasília/Porto Velho/Rio Branco. Também será estudada a substituição do voo noturno Brasília/Rio Branco/Cruzeiro do Sul e Brasília/Rio Branco/Manaus por voos diurno.

O senador agradeceu a reunião com os executivos da Gol e reforçou a solicitação para que a Gol continue investindo no Acre, oferecendo serviços que atendam aos cidadãos acreanos dentro da realidade da região.

“Acredito que a Gol continuará atendendo ao nosso estado com eficiência e sensibilidade ao que precisamos para o bom funcionamento do sistema aéreo na nossa região. Vamos aguardar a proposta da companhia e então darmos continuidade ao nosso diálogo”, agradeceu ele.

Petecão convoca reunião de Bancada para definir a destinação de recursos ao Acre

O coordenador da bancada federal acreana no Congresso Nacional, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), convocou para a o próximo dia 18 de outubro, às 15h30, na sede da AMAC, em Rio Branco, reunião com deputados e senadores para definirem a destinação das emendas de bancada que serão investidas no Acre no próximo ano.

A bancada deverá apresentar até 15 propostas de emendas ao Orçamento da União de 2019, sendo que seis iniciativas são de execução obrigatória por parte do governo federal.

Petecão alerta para a necessidade de que as sugestões dos projetos sejam encaminhadas antecipadamente para o seu gabinete. “Como o frio grande e o cobertor é curto, é importante que todas as demandas sejam encaminhadas ao meu gabinete a fim de que possamos ter uma discussão democrática das propostas”, informou o parlamentar.

Segundo Petecão, a realização da reunião em Rio Branco possibilita a participação de prefeitos e demais autoridades interessadas. “Consultei todos os senadores e deputados federais, e por se tratar de assunto relevante para o nosso Estado, optamos em realizar a reunião em Rio Branco”, concluiu.