Contrato de seguro de vacina pago por governo Bolsonaro é mantido em sigilo

Enquanto a CPI da Covid avança, estão sob sigilo os contratos de seguro que somam R$ 10 milhões pagos pelo governo Bolsonaro para cobrir a responsabilidade em caso de efeitos adversos das vacinas Pfizer e Jansen. Procurado pelo Painel S.A., o Ministério da Saúde diz que os acordos de aquisição dos imunizantes assinados com os laboratórios têm cláusulas de confidencialidade exigidas pelas empresas, portanto, os dados da contratação de seguro também ficam confidenciais.

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Seguro-desemprego é reajustado em 3,43%

Parcela máxima passa para R$ 1.735,29

O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou hoje (18) o Ministério da Economia.

A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios.

Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso.

Quem ganhava mais que R$ 2.551,96 recebe o valor máximo de R$ 1.735,29. Quem ganha até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02.

O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação.

O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É necessário ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.

Seguro DPVAT terá redução de 63% em 2019, informa Ministério da Fazenda

A partir de 2019 os motoristas pagarão menos pelo seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A Resolução que reduz os prêmios tarifários do DPVAT em 63,3%, em média, para 2019 foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, na quinta-feira, 13.

Os valores reduzidos será feito de forma diferenciada conforme o tipo de veículo. Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores e máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, pick-ups, reboques e semirreboques terão o DPVAT reduzido em 71%. No caso dos automóveis particulares, a tarifa cairá de R$ 41,40 para R$ 12.

Já os ônibus, micro-ônibus e lotações terão o seguro reduzido em 79%. O seguro para as motocicletas e motonetas, é o que reúne a maioria dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do DPVAT, cairá menos e ficará 56% mais barato.

Segundo o Ministério da Fazenda, “A redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao montante de recursos acumulado em reservas técnicas superior às necessidade atuariais do Seguro DPVAT. Tal excesso é consequência das ações de combate à fraude que levaram à uma redução significativa dos sinistros somado à rentabilidade dos recursos acumulados”.
Multseg-Rural

Além da redução do DPVAT, o Ministério anunciou também a aprovação da nova modalidade do Seguro Rural denominada Seguro Rural de Risco Variado (Multseg-Rural).

“A resolução define, dentre outros aspectos, as culturas e lavouras que podem ser seguradas, as coberturas mínimas, os limites máximos de indenização, o cálculo dessas indenizações, além do período de cobertura”, informou o Ministério.

Seguro DPVAT contabiliza mais de 4,5 milhões de indenizações em todo o país

No mês dedicado mundialmente à conscientização para a redução dos acidentes de trânsito, a Seguradora Líder divulga o Boletim Estatístico Especial “Dez anos de trânsito”. Em 10 anos de atuação da Seguradora à frente da gestão do Seguro DPVAT foram pagas mais de 4,5 milhões de indenizações em todo o território nacional. Os dados mostram que, de 2008 a 2017, foram mais de 500 mil indenizados por morte, além de cerca de 3,1 milhões de pessoas que ficaram com algum tipo de invalidez permanente por conta da violência no trânsito.

Na última década, as motocicletas foram responsáveis pela maior parte das indenizações pagas: 70,45% do total, representando mais de 3,1 milhões de pagamentos. Foram mais de 198 mil indenizações por morte e 2,4 milhões por invalidez permanente. A frota de motocicletas foi a que mais cresceu nesses 10 anos: passou de 13,2 milhões para 25,7 milhões. A região Nordeste apresentou incremento de 165% na quantidade de motos, chegando a uma frota de mais de 2,4 milhões em 2017.

A Região Nordeste foi a que apresentou salto mais significativo no número de indenizações para todos os tipos de veículo: crescimento de 158%, embora sua frota ainda seja a terceira maior do país (17% dos veículos). Somente em 2017, foram 122.468 indenizações contra 47.509 em 2008.

Segundo o Denatran, hoje o Brasil conta com uma frota de mais de 94,3 milhões de veículos ativos, 77% mais do que em 2008, quando mais de 53,3 milhões de veículos circulavam pelas ruas. As regiões Norte e Nordeste foram as que apresentaram crescimento mais significativo, impulsionado principalmente pelas motocicletas, com variação de 127% e 126%, respectivamente.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de países com maior índice de acidentes de trânsito em todo o mundo. No ano de 2017, as indenizações pagas registraram aumento de 41% em relação ao ano de 2008. Outro número relevante é o de pedestres que aparecem em segundo lugar nas indenizações por acidentes fatais, sendo 26% em 2017 e 22% em 2008:

Nesses 10 anos, o perfil dos indenizados se manteve o mesmo. A maior incidência de indenizações pagas foi para vítimas do sexo masculino, e a faixa considerada economicamente ativa, de 18 a 34 anos, é a mais atingida. Em 2008, ela representou 53% das indenizações pagas, e em 2017, 49% dos pagamentos (cerca de 186 mil).

O Boletim Estatístico Especial “Dez anos de Trânsito” também marca a década de atuação da Seguradora Líder à frente das operações do Seguro DPVAT. O levantamento reúne dados como a evolução dos pontos de atendimento autorizados do seguro nestes dez anos, além da evolução da frota de veículos automotores e da população brasileira entre 2008 e 2017.