Rosa Weber contesta questionamentos sobre segurança das urnas

A uma semana da realização do segundo turno das eleições, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, declarou que a Justiça Eleitoral “não tem partido” e que vai combater de forma constitucional qualquer tentativa de desacreditar ou deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. Em declaração à imprensa neste domingo (21), a ministra reafirmou que o sistema eleitoral é seguro e repudiou as iniciativas que visam questionar a segurança das urnas eletrônicas.

“Vou dizer o óbvio, porque o óbvio precisa ser dito. Nessa eleição haverá vencedores e vencidos, o confronto de ideias e a diversidade são próprios da democracia. As regras do jogo devem ser respeitadas por todos. A Justiça Eleitoral não é e não tem partido, não é espectadora de eventos que envolvem as eleições, nem é parte interessada no mérito do desfecho”, declarou.

Ao destacar que a Constituição Federal completou 30 anos neste mês, Rosa Weber ressaltou que qualquer “desinformação deliberada ou involuntária que visa o descrédito da Justiça Eleitoral” será combatida com “informação responsável e objetiva”. A ministra reafirmou que o processo eleitoral é confiável e nunca registrou nenhuma irregularidade desde que foi implantado.

“Estão exacerbadas as paixões políticas? Estão acaloradas as discussões? Os níveis de discórdia atingiram graus inquietantes? Tudo isso é inevitável e é próprio do embate eleitoral. O certo é que o primeiro turno já transcorreu em clima de normalidade e as campanhas estão postas, com os projetos de cada candidato à escolha livre e consciente de cada eleitor”, disse.

Em seu pronunciamento, Rosa Weber também declarou que “a Justiça Eleitoral não combate boatos com boatos” e que “há um tempo para a resposta responsável”. A ministra destacou que as ações judicais devem observar as regras do processo legal e que devem ter respostas fundamentas na Constituição Federal.

Investigações

Questionada se a Justiça Eleitoral falhou no combate às notícias falsas (fake news) durante a campanha, a ministra respondeu que não viu falhas na ação do tribunal, mas reconheceu que não esperava que a onda de desinformação se voltasse contra a própria instituição e que ainda não há uma solução para impedir o problema.

“Nós entendemos que não houve falha alguma da Justiça Eleitoral no que tange a isso que se chama fake news. A desinformação é um fenômeno mundial que se faz presente nas mais diferentes sociedades. Gostaríamos de ter uma solução pronta e eficaz, de fato, não temos”.

Rosa Weber se negou a comentar sobre a ação ingressada pelo PT para investigar a denúncia de que empresas teriam atuado na disseminação em massa nas redes sociais de notícias falsas contra o candidato Fernando Haddad (PT) em favor de seu oponente, Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o caso está sendo investigado e não é possível dar detalhes sobre o processo, pois o inquérito corre sob sigilo.

O ministro apresentou ainda um balanço das denúncias de crimes eleitorais durante o primeiro turno. Segundo ele, a Polícia Federal lavrou 245 termos circunstanciados e 469 inquéritos policiais. Além disso, 455 pessoas foram conduzidas para depoimentos e outros 266 apreendidos. Os principais crimes registrados foram propaganda eleitoral irregular, promoção de informações falsas e compra de votos.

“Aqueles que têm interesse de produzir notícias falsas fiquem sabendo que não existe anonimato na internet e a Polícia Federal tem tecnologia e recursos humanos para chegar neles aqui ou em qualquer lugar do mundo”, alertou o ministro.

O ministro também adiantou que o centro integrado de controle para as eleições retomará os trabalhos a partir desta segunda-feira (22), a partir das 15 horas e que os representantes dos dois candidatos à Presidência foram convidados a acompanhar a atuação do centro, que funcionará 24 horas por dia até o fim do segundo turno, no próximo dia 28 de outubro.

Também participaram da entrevista os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, o vice-procurador do Ministério Público Eleitoral, Humberto Jacques, os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes e do TSE, Tarcício Mello, o delegado da Polícia Federal, Elzio Vicente da Silva, além de técnicos de segurança da informação do Tribunal.

Conselho LGBT reúne com representantes do Fórum de Segurança Pública

Após a realização das atividades da Semana da Diversidade ocorrida no mês de setembro em Rio Branco, foi realizada a primeira reunião mensal com membros do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT do Acre (CECDLGBTAC) nesta quinta-feira, 18, na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), com diversas temáticas abordadas.

Em pouco mais de um ano de atuação, o conselho apresenta relevantes conquistas para a comunidade LGBT. O presidente do CECDLGBTAC, Germano Marino, reafirma os desafios e conquistas das ações afetivas realizadas em conjunto com instituições parceiras.

“O conselho tem muita relevância para o controle social. Conseguimos junto ao governo do Estado impulsionar políticas afirmativas para a população LGBT. O uso do nome social é um dos avanços, o casamento coletivo homoafetivo que já está em sua segunda edição, a redução do índice de homicídios contra esse público, entre outros avanços. Esperamos que a próxima gestão possa manter o conselho, uma vez que temos resultados de extrema importância na elaboração de políticas públicas para a promoção da cidadania LGBT”, ressaltou.

A reunião contou com a presenta dos pesquisadores do Fórum de Segurança Pública Samira Bueno e Denis Pacheco. Eles vieram conhecer de perto as políticas afirmativas desenvolvidas por instituições no estado, incluindo o CECDLGBTAC e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre.

“Nossa proposta é evidenciar o grande problema que o Brasil enfrenta contra o público LGBTI, contra as mulheres em situação de violência doméstica, e a partir daí tentar sensibilizar o poder público da importância de olhar para esses fenômenos e ter respostas concretas. Nós como organização da sociedade civil que monitora os indicadores de violência tentamos pontuar o que de fato tem funcionado, além do diagnóstico das iniciativas pontuais e, no Acre observamos esses parâmetros de forma eficaz”, disse Samira Bueno.

Pacheco ressaltou a importância das ações efetivas em defesa dos direitos relacionados às questões de gênero.

“Fiquei entusiasmado com a postura institucionalizada e muito progressista do Ministério Público e do Conselho LGBT do Acre. Com a mobilização contra a violência de gênero, como os resultados obtidos são importantes e considero que essas ações precisam de maior visibilidade uma vez que são referências para os demais estados. O Acre está de parabéns!”, destacou Denis Pacheco.

Para Germano Marino, o reconhecimento dos pesquisadores é importante para dar visibilidade à atuação do conselho. “Eles fizeram esse registro sobre o movimento de resistência, então puderam conhecer as ações, as parcerias que temos juntamente com o Fórum de Ong’s LGBT do Acre sobre essa incidência política e a articulação com a gestão pública para questão dos direitos humanos desse segmento”, disse.

Tião Viana nomeia Carlos Flávio na Segurança Pública

O governador Tião Viana anunciou nesta segunda-feira, 15, o delegado Carlos Flávio Portela como novo secretário de Segurança Pública. Ele irá acumular o cargo de secretário de Polícia Civil, mantendo o bom trabalho que o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) tem realizado nos últimos 9 meses, diminuindo o índice de homicídios em 15% no Acre, quando comparados ao mesmo período do ano passado.

Carlos Flávio está à frente da Polícia Civil desde o início do segundo mandato de Tião Viana, sempre realizando um trabalho em conjunto com todos os setores do Sisp. Delegado de polícia desde 2003, foi corregedor adjunto em 2008 e, em 2012, assumiu a corregedoria-geral da Polícia Civil. Ele tem ao seu lado, o delegado Josemar Portes, como secretário adjunto de Polícia Civil, e na Secretaria de Segurança Pública, o coronel Glayson Dantas, ambos permanecem nas funções. O delegado Vanderlei Thomas retorna à função de delegado de polícia.

O Estado segue firme na batalha de controle da segurança pública, com operações diárias e reforço do policiamento ostensivo nas ruas.

Neste mês de outubro, o número de homicídios caiu 68,75% no Acre nos primeiros dez dias, quando comparado ao mesmo período de 2017. Os dados são do setor de Análise Criminal do Sisp.

Gladson e Rocha garantem parcerias com os Poderes para assegurar segurança

O senador Gladson Cameli (Progressistas), governador eleito no pleito do último dia 7 de outubro, juntamente com o deputado federal e vice-governador eleito, Major Rocha (PSDB), pela coligação Mudança e Competência, realizaram na tarde desta quinta-feira (13) uma visita a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Regina Ferrari Loguini, onde parabenizaram a Justiça Eleitoral e todas as instituições parceiras pelo processo das eleições 2018.

Gladson Cameli, governador eleito, ressaltou a importância dos Poderes nas eleições e o fortalecimento das instituições para que a sociedade tenha garantia de segurança e do exercício da cidadania não apenas durante a campanha eleitoral, mas também no momento de depositar seu voto na urna.

“Respeito às leis e aos direitos do eleitor e dos candidatos é algo essencial para que a ordem seja mantida em todos os lugares e nós podemos observar a competência do TRE, da Polícia Federal, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e todas as instituições, de todas as esferas estadual, municipal e federal, unidas para manter a autonomia e isonomia durante as eleições”, disse Cameli.

A presidente do TRE, Regina Longuini, agradeceu a visita dos candidatos eleitos para governar o Acre no quadriênio 2019-2022 e disse que a sociedade acreana enfrenta grandes desafios, sendo necessário que os novos governantes ouçam o Poder Judiciário e trabalhem com humildade para obter reconhecimento e honra, executando as ações que a sociedade acreana tanto necessita.

“O Acre passa por um momento delicado, com grandes preocupações, e precisamos que os governantes devolvam segurança à sociedade e defendam a Justiça onde estiverem. Também precisamos reafirmar a confiança no voto eletrônico, reforçando a seriedade do processo eleitoral e da urna eletrônica como um instrumento essencial para o exercício da democracia e cidadania para os eleitores do Brasil e do Acre”, enfatizou a presidente.

Major Rocha, vice-governador eleito, também elogiou o trabalho da Justiça Eleitoral durante as eleições e reafirmou o que Gladson Cameli disse: “Seremos o governo do diálogo, pois pretendemos trabalhar em parceria com todas as instituições, prevalecendo a democracia, o respeito à todos e, principalmente, atendendo aos anseios da população, sem distinção de pessoas”, disse Rocha.

Prefeita Socorro Neri empossa novos Conselheiros de Segurança Alimentar e Nutricional

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, empossou na manhã desta quarta-feira,3, no auditório da Prefeitura de Rio Branco, os nove membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Rio Branco (CONSEA). O Conselho é um órgão colegiado consultivo e propositivo, um espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional.

O CONSEA é composto por três representantes da gestão pública e seis da sociedade civil organizada. Os conselheiros atuam sem remuneração. Em Rio Branco o Conselho atua nos locais onde há a oferta de alimentos, como nas escolas, no Restaurante Popular, nos CRAS – quando há doação de alimentos, e no Banco de Alimentos – localizado na CEASA.

No ato de posse, a secretária de Cidadania e Assistência Social, Dôra Araújo, exaltou as ações da Prefeitura, que apesar das dificuldades financeiras, mantém abertos e funcionando todos os equipamentos que são parte da política de ação social e que garantem a segurança alimentar de idosos e crianças, como os CRAS e o Restaurante Popular. “Em Curitiba, por exemplo, a Prefeitura fechou CRAS. Aqui, o Município mantém os CRAS com recursos próprios e do governo federal, e para manter o Restaurante Popular, investe R$ 100 mil por mês”.

A presidente empossada do Conselho, Gleice Silva, assegurou que ela e os demais conselheiros, vão “ trabalhar muito e atuar com responsabilidade”.

Os programas de segurança alimentar implementados na gestão do ex-presidente Lula, de acordo com a prefeita Socorro Neri, atendem os que mais necessitam, “ nos últimos dois anos, não houve apoio do governo federal , ainda assim, nós seguimos com os aportes necessários, de forma a atender a população que precisa”, destacou a prefeita, lembrando que, graças à saúde fiscal do Município, a prefeitura de Rio Branco mantém os serviços como educação, saúde, manutenção da cidade e operação tapa buracos.

O que você pode fazer pela segurança pública do País?

Vivemos em um país que não pode ser considerado pobre. Pagamos uma das maiores cargas de impostos do mundo. Temos uma imensidão de riquezas naturais, mas não temos algo bem simples: a tranquilidade para trabalhar, estudar, descansar e ter lazer, pois quase sempre estamos com medo de assaltos, roubos, golpes, da violência doméstica, etc.

Que pais ficam em absoluta paz enquanto os filhos não chegam da escola, da faculdade ou do lazer? Quantas mulheres podem ficar tranquilas no transporte público sem o receio de assédio ou até de algo pior? Sem falar nas que não estão seguras nem em casa, com os companheiros. Quem nunca se sentiu triste por não poder deixar que um filho brinque no parquinho de uma praça do bairro com medo de traficantes ou de alguém que possa abusar dele?

O curioso é que, não faz muito tempo, a violência parecia ser quase exclusividade de grandes centros como o Rio de Janeiro – sempre citado nas estatísticas negativas, sem mostrarem as positivas – e São Paulo. Mas, infelizmente, a violência não tem poupado nem mesmo cidades pequenas e antes pacatas e deixa moradores e policiais sem ação.

Todos em perigo

É difícil entender de modo geral o que é a falta de segurança pública no Brasil, pois temos diferentes realidades no mesmo país. Apesar disso, todos são reféns da violência. Quem mora na favela vive sob o controle de facções criminosas, mas quem reside em um bairro com melhores condições também não põe o pé na rua sem medo de ser assaltado ou morto por membros dessas mesmas facções.

Isso leva a outro aspecto: culpa-se muito o tráfico de drogas pela violência exagerada em capitais e cidades interioranas, mas e quanto aos compradores e demais usuários? Não é raro que alguém faça uso de maconha mas fique indignado quando vê no noticiário – que explora muito a violência visando audiência – que, num tiroteio entre traficantes, vidas inocentes foram tiradas. Ele quase nunca se sente culpado por isso ao fumar seu “baseado” e tenta se iludir de que é um problema externo, enquanto está diretamente ligado a ele.

O assunto é muito variado e de difícil compreensão mesmo, pois a segurança influencia todos os outros aspectos da sociedade: economia, educação, saúde, habitação e muito mais.

O que cabe a nós é pensar (o que já tem sido feito por alguns) não só nos efeitos da violência de todos os dias, mas em uma ferramenta eficaz para combatê-la: o voto. Não é demagogia, pois um bom governo – e isso inclui a participação constante do povo – é o primeiro passo importantíssimo para que tudo, e não só a segurança, seja eficaz no desenvolvimento de uma nação.

Estado crítico

É claro que a violência sempre existiu na sociedade. No entanto, temos hoje em dia a sensação – que não é falsa – de que nosso país nunca foi tão violento quanto agora. Os índices estão aí e confirmam isso. Chegou-se a ponto de até mesmo as polícias serem insuficientes para conter o crime. No Rio de Janeiro, por exemplo, foi preciso uma intervenção, com a atuação das Forças Armadas.

Mas o que muitos não sabem é que esse tipo de ação não foi concebida para ser definitiva. “A intervenção federal não tem a finalidade de resolver. Tem a finalidade de colocar um parêntese para reorganizar a situação”, diz o sociólogo Julio Jacobo, pesquisador da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) em seu campus carioca, em entrevista concedida à estatal Agência Brasil.

Jacobo diz, entretanto, que as ações não devem focar só nessa intervenção atual. Durante ela, é necessário reorganizar o Estado, a polícia e investir na segurança, para que a segurança pública continue a ser organizada e providenciada após a crise mais grave.

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A falha do “cada um por si”

Existem muitos órgãos governamentais para cuidar da segurança pública – como os tribunais, a polícia, o próprio governo – e uns com mais e outros com menos recursos disponíveis. Por que, então, esse aspecto tão importante tem enfrentado uma crise, já que tem essas instituições à sua disposição? Pode ser por uma grave falta de comunicação entre eles, que poderiam atuar de forma mais unificada.

Quem nunca ouviu falar de conflitos entre Polícias Militar e Civil, por exemplo, quando uma deveria agir em conjunto com a outra, já que a primeira age no patrulhamento e na detenção, enquanto a outra dá os devidos encaminhamentos jurídicos (perícia, investigação, etc., após o crime), ou seja, complementam-se em prol da justiça? Esses conflitos vão mais longe.

Renato Sérgio de Lima é diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma prestigiada e reconhecida entidade que reúne dados e estuda as melhores formas de promover a segurança de nosso país. Ele, que também é professor no Departamento de Gestão Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, considerou que “há uma série de ruídos muito mal encaminhados entre Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como entre Polícias Civil e Militar e Ministério Público” e, além disso, “há confusão de papéis entre União, Distrito Federal, Estados e municípios na área”.

De nada adianta os órgãos que promovem a Justiça e protegem a população trabalharem muito, o que já fazem, se não for com a devida coordenação, integração e articulação. Para o professor Renato, essa falta de integração entre essas forças indispensáveis para a população faz com que “o cenário do crime e da violência tenda a se agravar ainda mais”.

Sim, os recursos estão à disposição, mas é necessária a boa vontade política que gere a integração entre essas partes, num “processo participativo de construção, seja dos vários órgãos e instituições públicas, seja da sociedade civil”. E quem é a sociedade civil? Somos nós. Todos nós, trabalhando nessas instituições ou não.

Cabe a pergunta: algum candidato a um cargo político que fala em melhorar a segurança já citou algo sobre melhorar a estrutura que já temos e em criar novas instituições? Estamos em época de campanha eleitoral, é a hora certa de prestar atenção ao que eles dizem quanto a suas intenções – e se têm condição de cumpri-las – para a redução dos homicídios, modernização do sistema penitenciário, combate ao tráfico de drogas e outras alternativas para que nosso país não seja mais comparado a um triste cenário de guerra com quase 70 mil mortes violentas todo ano.

Quadro preocupante

No ano passado, um dado vergonhoso ganhou as manchetes mundiais: em 2016, ocorreram no Brasil 62,5 mil homicídios, segundo informações do Ministério da Saúde. Isso dava uma média de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Claro, é um número assustador, mas piora mais ainda saber que isso equivale a 30 vezes a taxa anual de homicídios de toda a Europa. Faz sentido um único país ter 30 vezes mais mortes violentas do que um continente inteiro?

Segundo mostra o Atlas da Violência 2018, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a situação é mais grave nos Estados do Norte e do Nordeste do País, sendo que, em todo o Brasil, esses assassinatos somam 56,5% das mortes de jovens entre 15 e 19 anos, o futuro dessa nação.

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O problema da polícia e de toda a sociedade*

O maior problema que nós policiais sofremos é a desvalorização social. Os policiais doam sua vida em prol da sociedade e não recebem nenhum tipo de retribuição. E é assim com qualquer polícia: militar, civil, federal, rodoviária. Há também o desvalor interno: o problema estrutural da corporação, como é mal aproveitada e mal conduzida.

Outra desvalorização é o foco demasiado de muitas mídias, nos casos negativos da polícia, à má conduta de um policial, por exemplo – que não é a de todos. Ele também é cidadão e não está livre de cometer erros. Isso reflete na corporação. Repórteres não costumam destacar com a mesma evidência o que os policiais fazem de positivo, o que poderia ajudar muito a valorizá-los.

Dizem que o baixo salário de um policial contribui para que ele se corrompa. Nem sempre. Se salário baixo fosse justificativa, um senador não se corromperia nem um delegado. Eu consideraria mais um desvio de caráter, até porque muitos que ganham mal não se corrompem.

O baixo salário unido ao risco que o policial corre e à facilidade de corrupção é que são preocupantes. Se acompanharmos os processos contra policiais acusados de corrupção, ela sempre começa com um terceiro que cometeu um erro: não pagou certo imposto, seu carro não tem a devida documentação e, para se livrar, oferece a corrupção ao policial que, fragilizado por todos os motivos unidos citados, entra nessa questão. Muitos na sociedade o acusam de corrupção, mas é quase sempre um corrupto acusando outro. Os problemas sociais simplesmente se refletem dentro da corporação, mas não são exclusivos dela.

É preciso uma política interna nos governos para a valorização das corporações policiais. Investir melhor em equipamento, salário, cursos, divulgação de todas as ocorrências policiais positivas nas mídias e não só o que houve de errado. Isso teria um reflexo muito positivo para todos, dentro e fora da polícia.

A segurança pública afeta todos os aspectos sociais. A economia, por exemplo. Ninguém abre uma loja renomada em uma comunidade em que o crime acontece a torto e a direito. E a população local perde a chance de ter uma boa loja que gere empregos, forneça bons produtos, gere impostos. Ou seja, a segurança é necessária até para o crescimento financeiro da sociedade.

O eleitor deve analisar se um pretendente a um cargo político tem propostas não só para a segurança, mas para todas as áreas. Num debate, por exemplo, um candidato está lá para mostrar suas propostas, mas quando não as tem ou elas não são boas gasta seu tempo em acusar outro candidato até em questões pessoais, o que desvia a atenção do espectador.

Uso de equipamentos de segurança no transporte de crianças é tema de palestra

No Brasil, os acidentes de trânsito são a principal causa de morte de crianças na faixa etária de um a 14 anos. Para orientar sobre o papel dos adultos na proteção das crianças nas vias, a palestra “Prevenção de Acidentes de Trânsito com Crianças: Uso de Dispositivo de Retenção Veicular” foi apresentada na manhã desta sexta-feira, 21, em Rio Branco.

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac), oportunizou a vinda da representante da ONG Safe Kids – Criança Segura, Gabriela Guida de Freitas, única técnica no país, certificada em segurança infantil veicular.

De acordo com Freitas, quase 40% das crianças que morrem por acidentes são por imprudência no trânsito, e para mudar essa realidade é preciso que toda a sociedade tenha consciência de que proteger as crianças é papel primeiramente da família.

“A cadeirinha é a única forma de levar a criança em segurança no carro, por isso não podemos abrir exceção, mesmo que o trajeto seja curto. O trânsito não depende só da gente, razão pela qual peço aos familiares que instalem e utilizem as cadeirinhas da forma correta”, enfatiza a técnica em segurança infantil veicular Gabriela Guida de Freitas.

No Acre, graças às ações de educação, engenharia e fiscalização, desenvolvidas tanto pelo Departamento Estadual de Trânsito, como pelos órgãos parceiros, foi possível zerar o número de crianças mortas no trânsito do estado, em 2016. No ano passado apenas uma criança morreu nas vias do estado, vítima de atropelamento.

“Temos um carinho muito especial no trabalho de proteção das crianças no trânsito, por isso trouxemos essa palestra, mas também já temos um trabalho focado em disseminar orientação nas escolas e em outros ambientes. Nosso objetivo é que nenhuma criança morra ou se machuque por imprudência de adultos nas vias”, destaca a diretora-geral do Detran, Shirley Torres.

Para professora e mãe Greiciane Rocha, os pais precisam estar atentos à responsabilidade de proteger as crianças.

“Nós, pais, precisamos criar essa cultura de proteção das crianças também na hora de levá-las a qualquer lugar nos diferentes tipos de veículos. A gente sabe que o custo de uma cadeirinha pode ser um pouco alto, mas a vida da criança não tem preço”, ressalta Rocha.

O evento foi realizado na Ufac e faz parte da Semana Nacional de Trânsito, que vai até 25 de setembro, com o tema “Nós somos o trânsito”, com foco na orientação sobre a mistura perigosa de álcool e direção. A semana promove campanhas educativas para conscientizar a população sobre o papel de cada um na redução dos acidentes de trânsito.

Imagens das câmeras de segurança mostram momento em que servidores retiram envelopes e mochilas de dentro da Aleac

Os dois servidores que aparecem nas imagens foram presos preventivamente em operação da PF que investiga fraude em licitações na Aleac. Contrato com a empresa era de R$ 17 milhões, diz PF

As câmaras de segurança da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) flagraram o momento em que os servidores Francisco Auricélio e Adalcimar Nunes retiram papéis, envelopes e mochilas de dentro da Casa Legislativa nos últimos dias 13 e 14.

Os dois foram presos preventivamente em operação da Polícia Federal, que investiga fraude em licitações de publicidade.

A Rede Amazônica no Acre teve acesso com exclusividade aos detalhes do depoimento do segurança da Aleac, que diz ter visto servidores saindo com documentos do prédio.

“Chegou por volta das 13h na Aleac e viu vários servidores saindo com documentos depois da deflagração da operação. Viu pelas filmagens, e que não é normal, a retirada de documentos da Aleac. Não sabe o conteúdo dos documentos que estavam retirando das salas. Que o chefe do setor de informática foi convocado imediatamente após a notícia da deflagração e que ouviu vários comentários que estavam saindo computadores do prédio”, informou o servidor em depoimento.

As imagens são de quatro câmeras do segundo andar do prédio e de uma câmera do estacionamento. Nelas, Auricélio, que é diretor financeiro e estava de férias, e Adalcimar Nunes, diretor-geral, que estava afastado de licença, aparecem indo até a Aleac em horário fora do expediente e retirando documentos do prédio.

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âmeras de segurança flagraram servidores retirando envelopes e mochilas de dentro da Aleac – Foto/Reprodução

Presos em operação

Das nove pessoas presas pela Polícia Federal, seis continuam detidas preventivamente. Entre elas, a empresária Charlene Lima, dona da empresa CL Publicidade e candidata a deputada federal pelo PTB e Andreia Púpio, sobrinha de Charlene e candidata a deputada estadual também pelo PTB.

Também estão presos Ednilson Aguiar, sargento da Polícia Militar do Acre e que estaria prestando serviço para a empresa de publicidade; Francisco Auricélio, diretor financeiro da Aleac e Adalcimar Nunes, diretor-geral da Aleac.

O advogado Marcos Vinícius Jardim, da defesa da empresária Charlene, disse que a prioridade é garantir a liberdade da sua cliente. A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos demais citados.

“A formação de preços de quaisquer serviços, públicos ou privados, mormente os de notória especialidade, como os praticados pela empresária Charlene, não pode ser analisada de forma generalizada, sem critérios específicos de comparação. Acusações descontextualizadas geralmente levam a conclusões precipitadas.”, disse o advogado.

Ele também comentou sobre as denúncias e disse que não se pode analisar a formação de preços dos serviços de forma generalizada.

“No particular, devem ser considerados os serviços efetivamente contratados, a qualidade técnica, os instrumentos, equipes, a expertise envolvida, enfim uma série de fatores que demandam ciência técnica acurada. Como dito, todas as acusações serão devidamente analisadas no momento apropriado. Por ora, é a justa e necessária liberdade da Charlene que move nosso trabalho”, afirmou Vinícius.

Desvio de verbas públicas

Todos são suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de verbas públicas de um contrato no valor total de R$ 17 milhões entre a empresa CL Publicidade e a Assembleia Legislativa do Acre. A Polícia Federal ainda não tem informações dos valores desviados.

Os dois servidores da Aleac, segundo as investigações, mantinham contato com a empresária Charlene e participavam de pagamentos indevidos. Se forem comprovadas as denúncias, os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e obstrução a Justiça.

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PF cumpre 24 mandados em operação que desarticulou grupo que teria fraudado contratos públicos na Aleac – Foto/ Divulgação/PF-AC

Operações da PF

A Operação Hefesto foi deflagrada no dia 13 de setembro. Ao todo, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e de prisão até terça-feira (18).

Conforme a Polícia Federal, o grupo criminoso também é investigado por tentativa de suborno a um servidor da Justiça do Trabalho para que o esquema criminoso não fosse descoberto.

Nesta terça, foi deflagrada a Operação Hora Extra, desdobramento da primeira, onde os dois servidores foram presos. Desta vez, a operação investiga crimes de corrupção, peculado, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraudes em licitações.

Suspensão de contratos

Após o escândalo, a Aleac suspendeu a execução dos contratos com a empresa suspeita do esquema. A resolução foi publicada na edição de quarta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A Aleac informou que, desde terça (18), a empresa já não fez mais a filmagem e transmissão da sessão, que é um dos serviços prestados à Casa Legislativa. Segundo o órgão, caso seja confirmada a fraude, a empresa deve perder em definitivo os contratos. Já se as investigações apontarem que não houve ilegalidade, os serviços serão retomados.

Além de suspender a execução dos contratos, a Casa Legislativa determinou que a secretaria executiva indique servidores para compor comissão e instaurar processo administrativo que deve investigar caso.

Homicídios no Acre seguem reduzindo com operações contínuas, diz Segurança

A Com quase 70 dias de operações policiais ininterruptas em todo o estado, o número de homicídios segue com tendência de queda, conforme informações do setor de Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

Dados divulgados nesta semana apontam que houve redução de 52% no índice de homicídios na capital. A análise é referente à primeira quinzena de setembro, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados da estatística criminal afirmam ainda que em todas as 22 cidades acreanas, o decréscimo chega a 40%.

Ao se analisar os oito primeiros meses de 2018, em comparação ao mesmo período de 2017, são 27 casos a menos, resultando em uma redução de quase 10%.

Para o secretário de Estado de Segurança Pública, Vanderlei Thomas, os dados apontam que o trabalho feito pelas forças policiais tem dado certo.

“Essa redução é fruto do trabalho incansável das nossas forças de segurança, não só das polícias Civil e Militar, mas do Iapen [Instituto de Administração Penitenciária], Corpo de Bombeiros e demais instituições que se unem todos os dias para ir às ruas promover a sensação de segurança para nossa população”, destaca Thomas.

As operações policiais seguem sem data para terminar com ações integradas diariamente. A Polícia Militar segue com a Operação Ronda nos Bairros, realizada principalmente nas regiões com maior incidência crimes apontadas pela Análise Criminal. Já a Polícia Civil e o Iapen continuam com a Operação Visibilidade, todas as tardes e noites nas ruas da capital, coordenada pela Sesp.

Major Rocha afirma que mudança resgatará segurança das famílias acreanas

“Com coragem, determinação, rigor e pulso firme, a segurança pública vai voltar ao comando do estado”. Essa foi a mensagem do candidato a vice-governador do Acre pela coligação Mudança e Competência, Major Rocha, durante comício na noite deste sábado (01) na vila Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul, juntamente com o ex-prefeito Vagner Sales, a candidata a deputada federal Jéssica Sales e a candidata a deputada estadual, Antônia Sales, ambos do MDB.

Rocha, que foi recebido no Vale do Juruá com uma carreata no início da tarde no município de Rodrigues Alves, disse que caso eleito com o candidato a governador, Gladson Cameli, a polícia vai retornar às ruas e será implantando o policiamento comunitário, aproximando cada vez mais o cidadão de bem da corporação.

O fortalecimento e reaparelhamento das instituições que compõe o atual Sistema de Segurança Pública do Acre também constam no Plano de Governo da coligação Mudança e Competência.

Outra forma de proporcionar tranquilidade as famílias acreanas anunciada por Major Rocha diz respeito aos que vivem da produção rural tanto na capital do estado quanto no interior.

“Vamos incentivar a produção, principal fonte de renda dos moradores do interior, com a pavimentação e recuperação das estradas. O setor primário é o caminho para geração de emprego e renda. Quanto mais a gente produzir os alimentos que a gente consome, mais isso fará bem para o nosso estado”, disse Major Rocha.

Em seu discurso, o candidato a vice-governador assegurou o compromisso dele e de Gladson em proporcionar o acesso das pessoas que vivem no Acre a políticas públicas que as pessoas tanto necessitam para garantir cidadania.

“Queremos melhorar vida dos acreanos e daqueles que escolherem viver aqui. Vamos tirar o nosso estado dessa condição ruim em que ele se encontra e vamos retomar o rumo do desenvolvimento e do crescimento, garantindo segurança e qualidade de vida às pessoas”, disse o candidato a governador.

Soluções para segurança pública são prioridade”, assegura Major Rocha

“O estado em que a violência mais cresce no país: o Acre. Isso não sou eu quem estou dizendo. Essa informação é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Eles apontaram que a segunda maior taxa de mortes violentas no país está aqui. Só perdermos para o Rio Grande do Norte”.

Esse foi o tom da conversa entre o candidato a vice-governador do Acre, Major Rocha, comerciantes e moradores do bairro Tancredo Neves, durante caminhada em Rio Branco, nesta terça-feira (28) e em várias outras agendas que tem executado nos bairros de Rio Branco ao lado do candidato a governador, Gladson Cameli.

Na ocasião, várias pessoas abordaram Major Rocha para relatarem a rotina de medo do que um dia já foi uma cidade pacata.  Segundo ele, as reivindicações não são isoladas.

“Há alguns anos, o Acre começou a ser tomado por uma onda de violência e terror. Antes, era comum colocar cadeiras em frente de casa, conversar com vizinhos, ver a vida passar. Mas, ao longo dos anos, as pessoas trocaram o lado de fora pelo lado de dentro de casa, colocaram grades nas janelas, aumentaram os muros. Precisamos trazer de volta a paz para nossas famílias”, contou o candidato a vice-governador da coligação Mudança e Competência.

Para Major Rocha, o estado está sem controle e sem comando. Ele destacou ainda aos moradores que há um contradição entre as informações repassadas pelo atual governo sobre ser o segundo estado que mais investe no setor e os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública

“Em 2017, os gastos com segurança pública superaram meio bilhão de reais. Ainda assim, os índices não vão bem. O Acre é quarto estado mais violentos do Brasil com mais de 200 assassinatos no primeiro semestre de 2018”, disse Major Rocha ao relatar também que existem municípios com apenas um policial.

Caso eleito, Major Rocha garante que a segurança pública estará no topo da ordem do dia. Para ele, o problema não envolve apenas a questão presencial do policial civil ou militar.

“Ela é representada por equipamentos, tecnologia, ciência e técnicas especializadas de informação, monitoramento e passa também por ocupar o tempo ocioso dos jovens, dando oportunidades através da educação e postos de trabalho. Isso ajuda os tirar do mundo do crime e trazer mais tranquilidade às nossas famílias”, esclareceu Major Rocha.

Em recente encontro com candidatos aprovados nos concursos para as Policiais Civil e Militar, o candidato a governador do Acre, Gladson Cameli, e o vice, Major Rocha, se comprometeram em aumentar o efetivo convocando os aprovados para reforçar a área.

Políticas de segurança pública garantem qualidade do ensino no Estado Acre

Observatório de Segurança Escolar é mais um instrumento de combate à violência

Na semana passada, representantes da Secretaria de Educação e Esporte (SEE), da Polícia Militar do Acre (PMAC), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Conselho Estadual de Educação (CEE) estiveram reunidos para delinear o funcionamento do Observatório de Segurança Escolar, que entrará em funcionamento nos próximos dias.

O observatório é uma apenas uma medida tomada pelo governo do Estado, porque as ações para garantir uma política de segurança à comunidade escolar vai muito além. Desde 2002, foi implementado em todos os municípios acreanos o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, o PROERD.

Sem falar que desde o ano passado, a SEE, em parceria com a Polícia Militar, instalou no Centro de Referência em Inovações Educacionais (CRIE), uma coordenação para receber as mais diversas demandas referentes a segurança e ao dia-a-dia dos alunos nas escolas.

Com esses investimentos, o governo consegue combater os índices de violência a partir da educação e da mudança de comportamento, oportunizando aos nossos jovens mais que segurança, um ensino de qualidade que chega aos 22 munic´pios do nosso Estado.

Para o secretário-adjunto de Educação, José Alberto Nunes, o governo do Estado tem intensificado as políticas de prevenção, garantindo a segurança de toda a comunidade escolar. “Temos trabalhado diuturnamente para garantir uma política de segurança em todas as escolas do nosso Estado”, afirmou.

PROERD

O PROERD é um programa desenvolvido desde 2002 nas escolas com alunos do 5º e 7º anos do Ensino Fundamental. Tem uma metodologia especial, onde os policiais militares desenvolvem ações lúdicas com o objetivo de transmitir uma mensagem de valorização à vida e da importância de manter-se longe das drogas.

Nos quatro meses em que funcionam os cursos, é reforçada entre os estudantes a importância da amizade e o respeito à família e aos professores. Elas recebem um certificado no final e assumem o compromisso de se manter longe do mundo das drogas e da violência.

O Programa tem como premissa a cooperação social e a participação efetiva da comunidade escolar e, por isso mesmo, não invalida outras atividades que são desenvolvidas dentro das escolas para combater a violência.

Policiamento Escolar

Uma parceria da Secretaria de Educação e Esporte (SEE) e a Polícia Militar (PMAC), juntamente com um novo formato do Policiamento Escolar, criado em 2002, permitiu uma maior segurança das escolas de Rio Branco, principalmente as que se localizam nos bairros mais sensíveis.

Além da aquisição de mais viaturas, foi criada uma coordenação do Policiamento Escolar no Centro de Referência em Inovações para a Educação (CRIE). Com isso, todos registros de ocorrências foram centralizadas, sob o comando do tenente João Jácome.

A partir da nova metodologia adotada pelos parceiros da Segurança Pública, rondas ostensivas são realizadas no perímetro escolar, visitas são feitas às escolas, bem como a realização de palestras aos alunos e estudantes, fortalecendo a parceria com a comunidade.

Observatório

O Observatório de Segurança Escolar é mais um instrumento para garantir a segurança nas escolas. Entre seus objetivos está subsidiar as gestões no tratamento dos mais diversos conflitos que acontecem dentro do ambiente escolar.

População da Sobral pede mais segurança a Ulysses Araújo

A população da Baixada da Sobral se reuniu com o candidato a governador, Coronel Ulysses Araújo (PSL), e pediu mais segurança, nesta terça-feira (21), durante a caminhada dos candidatos da coligação “Acre livre/Muda Acre de verdade”. A mobilização contou com a presença do candidato ao Senado, o advogado Paulo Pedrazza e candidatos a deputados estaduais e federais.

O encontro com eleitores começou bem cedo, no Mercado da Semsur, ouvindo comerciantes e seguiu pela Rua Campo Grande, visitando casas e comércios, recebendo o carinho das pessoas que pediam mais policiamento na região. “Me ajudem a ganhar o governo, porque quero devolver a vocês a segurança, a paz e a tranquilidade para que possam trabalhar com dignidade e para que vocês tenham a garantia de andar com tranquilidade pelas ruas”, afirmou Coronel Ulysses.

O candidato foi convidado pela população a conhecer as dificuldades vividas no local, em que os empresários precisam atender os clientes por meio de grades para evitar assaltos.

Coronel Ulysses apontou na sabatina realizada na noite de segunda-feira (20) e transmitida pela internet que a segurança pública é um dos eixos principais da proposta de governo, buscando atuar de forma imediata, com ações de repressão, além de trabalhar atividade de médio e longo prazo.

Marcus Alexandre apresenta propostas de seu Plano na área de Segurança Pública

Enfrentar à violência e a criminalidade é algo primordial para o bem-estar da população e o desenvolvimento do Estado. Atento a isso, o candidato ao governo do Acre pela Frente Popular, Marcus Alexandre, colocou a Segurança Pública como um dos principais eixos do seu Plano de Governo.

E nesta segunda-feira, 20, Marcus Alexandre, se reuniu com profissionais da segurança pública para apresentar as metas prioritárias dessa área para os próximos quatro anos. O encontro ocorreu no Resort Hotel e reuniu os operadores e seus familiares.

Durante a conversa o ex-prefeito de Rio Branco lembrou que no Acre desde 1999 grandes esforços têm sido empreendidos no sentido de promover o enfrentamento à criminalidade, mas que o cenário requer um esforço contínuo.

E por isso, o desafio estratégico do eixo Segurança Pública da chapa majoritária União e Inovação, composta pelos candidatos ao governo Marcus Alexandre e Emylson Farias e senado Jorge Viana e Ney Amorim, será a redução dos índices de violência e criminalidade.

“Na área de segurança temos um tripé de ação. Começando pela valorização dos servidores, dando sequência no reaparelhamento e investindo na modernização das tecnologias utilizadas pelas equipes de segurança do Acre”, ressaltou Marcus Alexandre.

O seu vice Emylson Farias que é ex-secretário de Segurança Pública e conhece bem a realidade das cidades acreanas que fazem fronteira com o Peru e Bolívia, países que figuram entre os maiores produtores de cocaína do mundo, falou sobre a importância do trabalho dos policiais e agradeceu pelo empenho em manter a paz e a ordem.

“A segurança é a minha casa e tenho consciência de que não tem nada mais sublime que defender a vida das pessoas. Tenho orgulho de fazer parte dessa geração de guerreiros”, frisou.

Complementou ainda que o eixo da segurança do Plano de Governo foi construído por profissionais que estão na linha de frente, na guerra contra o crime, e por isso é um plano consistente, pensado para o futuro”.

O Plano de Governo da Frente Popular do Acre para os próximos quatro anos vai priorizar o fortalecimento da fiscalização das áreas de fronteira, e ampliar o emprego de novas tecnologias e recursos de inteligência e um maior controle das unidades prisionais e socioeducativas.

Associada ao endurecimento da repressão ao crime, também serão fortalecidos as ações de caráter preventivo, seguindo a orientação de estreitar o contato e o relacionamento do profissional da segurança pública com a comunidade onde trabalha.

O tenente Josimar Farias disse que as propostas da chapa União e Inovação são conscientes. “Todas as metas propostas por eles são possíveis de serem executadas, e acredito que irão dar continuidade a redução da criminalidade no nosso Estado”.

Além da chapa majoritária, participaram do encontro ainda candidatos proporcionais dos partidos que compõem a FPA e o governador Tião Viana. “ Esse é um momento de agradecer a todos vocês pelo enfrentamento diário, por defender as famílias acreanas”, destacou Ney Amorim, candidato ao senado.

Jorge Viana ressaltou que a razão pela qual segue na política é por acreditar que pode contribuir para superar os tempos de crise. “Agradeço a Deus por ter acreditado nas policias. Quando assumi o Acre existia o esquadrão da morte e enfrentamos isso. Para conquistar a paz e a tranquilidade, nós nos arriscamos. E acho que, minha melhor atitude, foi acreditar e estruturar as policias”.

Com operações de segurança, homicídios no Acre reduzem 30% na primeira quinzena de agosto

O Acre registrou uma queda de 30% no número de homicídios de 1 a 17 de agosto em comparação com o mesmo período do ano passado segundo o levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Já na capital a redução foi de 31,25%.

Além da redução no número de homicídios, Rio Branco também registrou uma redução de 22% no número de registro de roubos ao longo dos 40 dias de operações policiais (a partir de 08/07), em comparação com os 40 dias anteriores.

“Essa redução se dá principalmente devido ao trabalho intensificado das polícias que estão nas ruas fazendo o papel ostensivo e a realização de diversas operações no que diz respeito à polícia judiciária, com prisões e apreensões de armas, drogas e veículos roubados”, destaca o secretário.

A ação do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), a partir da orientação do governador Tião Viana de não permitir o avanço da criminalidade, já chegou ao 40º dia de operações policiais, aumentando significativamente a sensação de segurança e com apreensões diárias desde 8 de julho.

Além disso, o governo do Acre é um dos que mais investe na segurança pública por habitante: R$ 617,26, conforme dados  do Fórum Brasileiro de Segurança de Pública (FBSP). É também um dos que melhor utiliza os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Com R$ 63 milhões de investimentos, o Acre reestrutura todas as unidades do sistema penitenciário e constrói duas mil novas vagas.

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Investimento na Polícia

Nos últimos anos, a Polícia Militar tem recebido uma série de investimentos com dezenas de novos veículos, armamento e coletes balísticos, além da criação da Companhia Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), que fortalece as operações com o grupamento em motos. O Estado aplicou só em 2017 cerca de R$ 500 milhões na segurança pública, pagando salários em dia e valorizando a tropa com reajustes, tornando-a a quinta mais bem paga do Brasil.

Diante da redução de 20% no número de roubos, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Kinpara, ressalta: “Nesse período de quarenta dias de operações, comparamos ao período anterior e tivemos essa redução de roubos. É uma vitória muito grande, porque o roubo é um dos elementos que traz a sensação de insegurança e estamos com todos os órgãos do Sisp no combate ao crime. Nas cinco regionais de Rio Branco temos policiais militares e civis, todos espalhados”.

Secretaria de Educação discute criação do Observatório de Segurança Escolar

Representantes da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), por meio do projeto de Mãos Dadas com a Escola, reuniram-se na sexta-feira, 22, com diversos órgãos de segurança e assistência social do Acre, para discutir a minuta de criação do Observatório de Segurança Escolar e Articulação Interinstitucional e Comunitária.

Na reunião foram discutidos os sete artigos presente no documento e a forma como eles irão ser trabalho no dia a dia. O Observatório tem como objetivo conhecer e articular a busca de soluções para os problemas de segurança vivenciados no ambiente escolar. É um órgão de caráter consultivo e deliberativo, formado pela SEE, Secretaria de Estado de Segurança Pública do Acre (Sesp) e Polícia Militar do Acre (PMAC) em conjunto com várias instituições parceiras.

Entre elas o Tribunal de Justiça (TJAC), Ministério Público, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Estadual de Saúde, secretarias municipais, Centro de Referência de Assistência Social, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Assessorias da Juventude Estadual e Municipais, Conselho Tutelar, Comunidades Religiosas, União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Casa do Estudante Acreano.

De acordo com o secretário de Educação, Marco Brandão, o diferencial do Observatório é justamente a junção dessas diferentes instituições governamentais e não governamentais com o objetivo único de tentar melhorar a qualidade de vida das comunidades começando pela escola.

“A ideia é construir um local em que o foco é a construção de uma comunidade de paz, tendo a escola como referência, como elemento irradiador dessa cultura. Onde alunos, servidores e a comunidade de uma forma geral, tenham acesso à escola para diferentes ações e atividades que tenham como foco central isso, o desenvolvimento humano”, destacou Brandão.

Para o coronel da Polícia Militar, Ricardo dos Santos, o projeto vai permitir que diferentes órgãos, atuem em conjunto para resolver a problemática da violência e da criminalidade no âmbito escolar. “É uma forma de entender essas questões de vários ângulos e buscar soluções mais eficazes, ouvindo cada órgão e buscando a melhor solução para cada caso”, explicou o coronel.

A minuta será apresentada ao Governador do Estado, Tião Viana, para que seja instituída como decreto. Para o pastor Afonso Gerber, a escola precisa estar mais próxima da família e esse projeto vem justamente nesse sentido: “A família é a base de tudo e contar com o apoio dela é fundamental para uma sociedade melhor”, frisa.

O promotor de Justiça, Francisco Maia, destacou a contribuição de todos os parceiros para refrear o processo de aumento da violência nas imediações da escola: “Nós precisamos nos unir nessa luta, para que possamos manter nossos jovens longe da criminalidade e conscientes de seu papel na sociedade”, diz Maia.

Governo e prefeitura assinam termo de cooperação técnica na área de segurança

A prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes (Rbtrans), anunciou boas notícias à população nesta terça-feira, 14, entre elas a consolidação da parceria com o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), mediante termo de cooperação técnica que prevê a autorização das polícias ao monitoramento de todas as câmeras instaladas no Terminal Central e Terminal Rodoviário.

Há mais de um mês a prefeitura espalhou cerca de 90 câmeras nos dois locais, com o intuito de facilitar o acompanhamento de toda a movimentação dentro dos terminais, por meio do Sistema de Monitoramento de Terminais de Passageiros (Sismotp). Com o acesso em tempo real permitido à polícia, a prática de crimes poderá ser identificada e interceptada com mais agilidade. O objetivo é fazer a instalação de câmeras em todos os terminais de integração da capital.

“Recebemos essa parceria com muita satisfação, porque apesar de haver policiamento nesses locais, sabemos que também há um fluxo muito grande de pessoas, o que os torna propensos à ocorrência de delitos e o acesso a essas imagens é essencial, para que possamos comprovar a autoria e submeter quem os pratica à justiça criminal. Primamos pela segurança pública sob todos os aspectos e é importante que nos ambientes públicos tenhamos ferramentas como essa para facilitar a ação das polícias”, enfatizou o secretário de Segurança Pública do Acre Vanderlei Scherer Thomas.

Também compareceram ao ato o comandante da Polícia Miitar do Acre, coronel Marcos Kinpara, e o secretário de Estado de Polícia Civil Carlos Flávio Portela.

Modernização do sistema de transporte coletivo

Na oportunidade, a Rbtrans também apresentou um conjunto de ações de melhorias do sistema de transporte coletivo na capital, como o lançamento de três aplicativos que vão possibilitar o acesso à legislação municipal que rege o sistema, assim como ao tempo previsto de percurso dos coletivos e horários de chegada. São eles, o RBTRANS Legis, Transporte Coletivo e Meu ônibus, ambos disponíveis para smartphones.

“São aplicativos que estiveram em fase de teste por cerca de quatro meses. Assim, o usuário poderá fazer a economia no tempo de espera e se organizar quanto às linhas que ele precisa pegar”, frisa o superintendente da Rbtrans Gabriel Forneck.

Além disso, a prefeitura divulgou o planejamento de campanhas educativas que devem ser executadas em escolas nos próximos e assinou a ordem de serviço de reforma do Terminal Urbano, agora denominado como Terminal Central.

“Estão sendo investidos recursos próprios no valor de R$ 132 mil, permitindo a modernização que vai ajudar a organização da dinâmica e movimentação do terminal, que consideramos muito importante. Vamos melhorar grande parte das instalações, porque consideramos a importância e a urgência de assim procedermos”, pontuou a prefeita de Rio Branco Socorro Neri.

Cônsul da Bolívia em Epitaciolândia visita Rio Branco para tratar de segurança

O secretário de Estado de Segurança Pública, Vanderlei Thomas, recebeu nesta quinta feira, 2, a visita do cônsul da Bolívia em Epitaciolândia, Vladimir Hurtado Menacho. No encontro, o diplomata destacou a importância da integração entre os países, além de informar sobre a troca de comando da Armada Boliviana e também da Polícia Nacional, ambas no Departamento (Estado) de Pando.

A parceria entre os países já existe e tem proporcionado resultados positivos. Entretanto, com a problemática crescente das fronteiras abertas, considerando a falta de fiscalização no fluxo de pessoas e mercadorias, a região une interesses comuns contra crimes internacionais em ambos países. Menacho se colocou à disposição para intensificar as ações na região fronteiriça.

“A finalidade [da reunião] é solidificar os laços de integração entre Bolívia e Brasil. Queremos trabalhar de maneira conjunta com o Brasil, pois é um país muito importante. Queremos também ampliar a luta contra o crime organizado que existe na fronteira e é um interesse comum a ambos os países. Vamos trabalhar de maneira conjunta com a Secretaria de Segurança Pública do Acre e com as instituições militares”, destacou o cônsul.

Já o secretário Vanderlei Thomas frisou a necessidade de uma política de Estado voltada ao diálogo e às ações conjuntas das tropas federais e estaduais brasileiras em parceria com as forças bolivianas.

“Muito nos alegra essa proximidade que temos com as autoridades bolivianas, e essa relação tem trazido resultados muito benéficos tanto do ponto de vista da troca de informações como do enfrentamento à criminalidade. Estou me colocando à disposição para mediar uma aproximação também com as autoridades federais aqui no Acre”, pontuou Thomas.

Tráfego de veículos bolivianos no Brasil

Uma problemática apresentada pelo cônsul da Bolívia durante a reunião foi a compra de veículos bolivianos para tráfego em território brasileiro e vice-versa, prática que é proibida pela legislação de ambos os países, exceto após a nacionalização junto às autoridades aduaneiras.

A Segurança Pública se comprometeu socializar essa questão com as demais instituições responsáveis como Receita Federal, Polícia Federal e o Departamento de Trânsito do Acre, para buscar controlar tais atos por meio de uma fiscalização na região de fronteira.

Central de Alternativas Penais é implantada no Acre

O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), implantou nesta quarta-feira, 1, a Central Integrada de Alternativas Penais em Rio Branco. A central é o cumprimento de um dos pontos da Segurança Pública que consta no Plano de Governo 2015-18 e funcionará na sede administrativa com uma equipe multiprofissional composta por psicólogo, assistente social, auxiliar administrativo e recepcionista.

Segundo o diretor-presidente do Iapen, Aberson Carvalho, a central atuará em conjunto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). “A central vai funcionar em conjunto com as audiências de custódia. O detento vai para a audiência e o juiz decide se ele irá para o sistema prisional ou poderá cumprir pena alternativa. Então a central decidirá a melhor forma de ele cumprir sua pena”, explicou.

De acordo com a coordenadora Madalena Silva, a finalidade da central é contribuir com o fortalecimento da política de alternativas penais e a redução da população carcerária no estado.

“A central vem ao encontro da atuação da prevenção das violências e criminalidade a partir de intervenção em fatores de risco, promovendo a proteção social ao público atendido, bem como a manutenção dos laços familiares e sociais do cumpridor de alternativas penais”, destacou Silva.

Reestruturação do sistema penitenciário

Cerca de R$ 60 milhões oriundos do Fundo Penitenciário estão sendo investidos em melhorias, o que deve impactar na abertura de mais de duas mil vagas nas unidades prisionais em todo o Estado. Os recursos aplicados em obras de reforma e ampliação também contemplam a construção de novos alojamentos para agentes em todas as unidades do estado.

As penitenciárias femininas do complexo da capital e de Tarauacá também foram inauguradas recentemente. Já os presídios de Senador Guiomard, Tarauacá e Rio Branco estão em fase avançada de reforma. Juntos, eles abrirão cerca de 1.400 vagas.
As ampliações das unidades de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul e os pavilhões masculinos de Tarauacá e Rio Branco também estão em fase avançada e devem ser entregues antes do fim do ano.

Os investimentos de reforma e ampliação contemplam todas as sete penitenciárias estaduais, com a construção de novos blocos, espaços para atividades de educação profissionalizante e guaritas elevadas para controle de acesso. Ao todo, serão abertas 2.226 novas vagas nas unidades do estado, o que deve solucionar a superlotação e zerar o déficit carcerário.

Até dezembro, R$ 60 milhões devem ser aplicados no Sistema Penitenciário Estadual. Deste total, R$ 44 milhões foram repassados em 2017, oriundos do pagamento de penas pecuniárias que estavam sub júdice no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais R$ 16 milhões foram liberados este ano, ponto presente na Carta do Acre, resultado do 1º Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança Pública, articulado pelo governador Tião Viana e realizado em Rio Branco em outubro do ano passado.

Governo reforça ações da Segurança com nova entrega de equipamentos às polícias

Durante solenidade realizada em frente ao Comando-Geral da Polícia Militar do Acre (PMAC) nesta quinta-feira, 26, o governo fez a entrega de equipamentos de uso operacional às polícias Militar e Civil do Acre.

Ao todo, os equipamentos representam um investimento de cerca de R$ 2 milhões e visam fortalecer as ações de combate à criminalidade. As armas e demais itens de proteção individual são fruto do convênio que o Estado possui há quase uma década com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em contrapartida ao envio de militares do Acre para atuação na Força Nacional, em especial durante as Olimpíadas de 2016, quando o Acre enviou 220 homens para compor as tropas federais no Rio de Janeiro.

Coletes e capacetes balísticos, 164 carabinas calibre 556 e 62 pistolas .40 foram entregues, além de uma viatura para a mediação de conflitos que será utilizada pelo Projeto Pacificar da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

De acordo com o governador Tião Viana, essa é mais uma demonstração de que o Acre, permanentemente, se prepara para a luta contra o crime e que as forças policiais trabalham de forma integrada. “Estamos dando o máximo de nós, apesar de que infelizmente as fronteiras continuam abertas para a passagem do narcotráfico e do tráfico de armas, e isso é uma obrigação constitucional da União que não faz a sua parte”, disse.

Representando a Polícia Civil, o secretário adjunto Josemar Portes frisou: “Esse é um momento de enaltecermos o que vem sendo feito por esse governo, em reconhecimento ao legado de trabalho e esforço empenhado por parte das forças de segurança desse estado”.

O comandante-geral da PMAC, coronel Marcos Kinpara, completou: “Sabemos que existe o crime, mas não podemos deixar de reconhecer que as polícias estão nas ruas dia e noite e não irão recuar nunca dessa luta”.

Valorização da política salarial

Durante a solenidade, Tião Viana relembrou que ao assumir a gestão do Acre, a ordem anual de pagamento da Segurança Pública era de R$ 165 milhões. Este ano, só a folha de pessoal deve ser fechada em R$ 507 milhões.

O secretário de Segurança Pública Vanderlei Thomas aproveitou para destacar uma importante conquista recente: três projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que devem ser sancionados pelo governo nos próximos dias. São eles o soldão, o banco de horas e a alteração da lei de reconvocação. Todos beneficiam diretamente profissionais de carreiras militares do Estado.

“Temos buscado o máximo no sentido de valorizar os nossos militares, de modo que tenham segurança jurídica de seus direitos. Graças a esse esforço e respeito às categorias, nossos profissionais policiais e bombeiros têm hoje a quarta melhor remuneração salarial do Brasil”, destacou Thomas.

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Ministério vai criar comissão contra o crime organizado

Para Jungmann, sistema penitenciário está sob o controle de facções

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou hoje (20) que será criada uma Comissão Nacional de Inteligência e Operações contra o crime organizado. O foco da comissão será o combate às facções criminosas que atuam no sistema penitenciário brasileiro.

Jungmann declarou que o controle dos grupos criminosos está tornando o Brasil refém do sistema prisional. Para o ministro, as organizações criminosas precisam ser enfrentadas porque representam hoje a maior ameaça à segurança do país.

“Hoje o sistema penitenciário brasileiro, que já é o terceiro maior do mundo, está sob o controle das facções e grupos criminosos, por isso eu estou criando a Comissão Nacional de Inteligência e Operações contra o crime organizado reunindo todos os órgãos do governo federal e do governo estadual para combater as facções criminosas, que hoje representam a maior ameaça à segurança pública dos brasileiros e brasileiras e às instituições, à sociedade e à própria democracia”, afirmou.

Além da criação da comissão, Jungmann disse que o ministério vai financiar os estados que quiserem bloqueadores de sinais de celular e tornozeleiras para evitar o encarceramento de mais jovens. O ministro citou ainda um projeto de lei que tramita no Congresso e prevê que os chefes de facções cumpram toda a pena no sistema de segurança máxima, e não apenas um ano como é hoje.

O projeto prevê ainda o fim das visitas íntimas e que as visitas familiares ou com advogados sejam monitoradas em parlatórios. “Se nós não cortarmos o fluxo de comunicação entre o grande crime que está preso e o crime que está na rua nós, na verdade, estaremos enxugando gelo”, disse.

Segundo o ministro, o Brasil tem hoje, aproximadamente, 70 facções criminosas, desde locais até internacionais, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), que atua em 5 países da América do Sul e outras regiões. Jungmann chamou a atenção ainda para a falta de controle sobre o sistema prisional.

“O controle é deficitário, existe infelizmente corrupção, falta de pessoal, falta de controle. E nós vamos lutar contra isso, criando o conselho nacional e tomando todas as medidas necessárias para combater o crime organizado. Pode ser inclusive através do Sistema Unificado de Segurança Pública, que faz com que, pela primeira vez, União, estados, municípios e todas as polícias estejam integradas na operação, na inteligência e no combate ao crime organizado”, declarou.

A comissão nacional deverá ser composta pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Forças Armadas, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que monitora a questão da lavagem de dinheiro, além do Banco Central e todas as polícias militares do país.

O ministro também adiantou que nas próximas semanas o presidente Michel Temer deve editar um decreto que cria uma política nacional para presos egressos e vai disponibilizar, inicialmente, R$ 50 milhões para iniciativas que inibam a reincidência de crimes.

Segurança fortalece sistema penitenciário com ampliação de unidade em Cruzeiro

O governador Tião Viana visitou na manhã desta quarta-feira, 18, em Cruzeiro do Sul, as obras de reforma e ampliação da unidade prisional Manoel Neri. São quase R$ 8 milhões para que a unidade tenha 400 novas vagas para reeducandos.

As obras, que estão avançadas, compreendem a criação de dois novos blocos, seis guaritas de monitoramento, um novo alojamento para os agentes penitenciários, oficina de ressocialização e unidade escolar. Cerca de 80 pessoas trabalham na obra, que deve ser entregue no início de setembro.

A unidade prisional Manoel Neri tem atualmente mais de 750 reeducandos. Com os novos blocos, o governador Tião Viana destaca o fim da demanda reprimida por vagas no sistema em Cruzeiro do Sul.

“Vamos ficar com um sistema prisional adequado aos desafios deste tempo de violência e luta nossa pela paz. Com isso, dentro deste presídio temos todo o principio de modernidade do sistema. O Juruá, através de Cruzeiro do Sul, alcança um ponto de modernidade alto em medidas ostensivas de segurança”, destaca o governador.

Reforço total

Até o fim deste ano, R$ 60 milhões devem ser aplicados no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Deste total, R$ 44 milhões foram repassados em 2017, oriundos do pagamento de penas pecuniárias que estavam sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais R$ 16 milhões foram liberados neste ano, ponto presente na Carta do Acre, resultado do 1º Encontro de Governadores do Brasil Pela Segurança Pública, articulado pelo governador Tião Viana e realizado em Rio Branco em outubro do ano passado.

Os investimentos de reforma e ampliação contemplam todas as sete penitenciárias, com a construção de novos blocos, espaços para atividades de educação profissionalizante, além de guaritas elevadas para controle de acesso. Ao todo, serão abertas 2.226 vagas nas unidades do Estado, o que deve solucionar a superlotação e zerar o déficit carcerário.

Outras ações impactantes foram a instalação do bloqueador de sinal de celulares e a implantação do Raio-X e scanner corporal para detectar a entrada de ilícitos no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco.

Desde então, o Acre está entre os seis estados brasileiros que fizeram o corte efetivo de contato de internos com o mundo além dos muros das unidades.

Trabalho contínuo

A reforma e ampliação do sistema prisional representa apenas um dos investimentos realizados pelo governo do Estado na segurança pública. Cumprindo seu dever constitucional na busca de promover a cultura de paz em todo o estado, o governo tem realizado, por meio das forças de segurança pública, ações preventivas e repressivas no combate à criminalidade.

Para se ter uma ideia, as forças policiais realizaram nos primeiros 110 dias de 2018, 1.400 operações, numa demonstração clara do esforço do governo em frear o avanço do crime. O processo de interiorização da segurança também tem trazido resultados positivos, a exemplo da instalação das delegacias de combate ao crime organizado e de repressão a entorpecentes em Cruzeiro do Sul.

Só no mês de junho, as polícias apreenderam mais de 500 quilos de drogas em todo o estado. Na Região do Juruá, há o trânsito ainda mais intenso do trânsito ilegal de drogas por conta dos rios, que seguem para o Rio Solimões, no Amazonas, rota historicamente usada para o tráfico e motivo de disputa entre as organizações criminosas.

Já a Polícia Militar também levou a Companhia Raio para Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Brasileia, fortalecendo as ações nos municípios. “Temos que deixar claro para o Brasil que o Acre não pode ser porta de entrada para que uma geração inteira, Brasil afora, seja destruída. O governo brasileiro precisa fazer seu dever constitucional de cuidar das fronteiras. Nós, polícias do Estado, estamos fazendo a nossa”, disse Tião Viana.