Salles enviou decreto de sua exoneração para o STF logo após a oficialização

A comunicação foi vista como uma forma de evitar medidas contra o agora ex-ministro em inquérito

Logo após sua demissão, Ricardo Salles encaminhou por meio de seus advogados ao STF o decreto assinado por Bolsonaro com sua exoneração. A comunicação foi vista como uma forma de evitar qualquer medida contra o agora ex-ministro no inquérito relatado por Alexandre de Moraes e que deu origem à operação Akuanduba.

No último dia 16, Moraes havia ordenado que Salles, como ministro, encaminhasse todos os celulares funcionais de servidores da pasta que são alvos da apuração. A entrega não havia sido efetuada até a demissão nesta quarta-feira (23).

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Ministro do STF afasta presidente do Ibama do cargo em investigação de exportação ilegal de madeira

O presidente do Ibama, Eduardo Bim, é um dos 10 agentes públicos afastados de seus cargos por ordem do Supremo Tribunal Federal na operação Akuanduba.

Bim é alvo da apuração que resultou em busca e apreensão em endereço do ministro Ricardo Salles e do ministério do Meio Ambiente.

A PF investiga a edição de um despacho pelo Ibama, em 2020, que teria permitido a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações.

O despacho teria sido elaborado a pedido de empresas com cargas apreendidas no exterior e resultou na regularização, segundo a PF, de cerca de 8 mil cargas de madeira ilegal.

Não satisfeito em destruir o ambiente, resolveu destruir o governo, diz Maia sobre Salles

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou neste sábado (24) na briga pública do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, escalando a nova crise do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“O ministro Ricardo Salles, não satisfeito em destruir o meio ambiente do Brasil, agora resolveu destruir o próprio governo”, escreveu o deputado em uma rede social.

Em contraposição à base ideológica do governo no Congresso, Maia, bem como integrantes do centrão, são aliados de Ramos no confronto contra o núcleo ideológico do governo. Parlamentares que integram o grupo também foram a público.

“O Progressistas manifesta total apoio ao trabalho do ministro-chefe da secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos. Sua atuação tem sido fundamental na construção e estabilidade de uma base sólida no Congresso Nacional”, disse o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente da legenda.

“Ministro Ramos tem dialogado com a Câmara de forma cordial, respeitosa e buscando construir convergências que ajudem o Governo e o Brasil. O governo não pode se perder em baixarias. Toda atenção deve ser dada a superação da crise econômica, social e sanitária decorrente do corona”, escreveu horas antes o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Pelo outro lado, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), por exemplo, fez foto com Salles ainda na sexta-feira (23) com a legenda “dia de foto com o querido Ricardo Salles”.

Congressistas da base ideológica dizem que falta a Ramos jogo de cintura por ele ser militar. Eles também reclamam que o ministro da articulação política os trata bem, mas, em questões práticas, como a liberação de dinheiro das emendas parlamentares, prioriza os pleitos do centrão.

O estopim para a crise entre Salles e Ramos foi uma nota no jornal O Globo que afirmava que o ministro estava esticando a corda com a ala militar do governo em decorrência do episódio envolvendo a falta de recursos no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) —Salles disse que, sem dinheiro, brigadistas interromperiam atividades de combate a incêndios e queimadas.

As críticas de Salles a Ramos são amparadas pelos filhos de Jair Bolsonaro e fazem parte de estratégia do núcleo ideológico para convencer o presidente a trocar o responsável pela articulação política do governo, como mostrou a Folha na sexta-feira.

A pressão, que ocorre nos bastidores desde agosto, mas agora veio a público com a manifestação de Salles nas redes sociais. Ele citou nominalmente Ramos e pediu ao militar para parar com uma postura de “maria fofoca”.

A decisão de Salles de tornar público o embate, segundo assessores palacianos, busca tentar acelerar o desgaste de Ramos para que seja possível convencer Bolsonaro a incluir o general na minirreforma ministerial programada para fevereiro.

A ideia é repetir a fritura realizada no ano passado com o general Carlos dos Santos Cruz, que também comandava a Secretaria de Governo e foi criticado pelo núcleo ideológico por sua postura moderada. Bolsonaro foi influenciado a substituí-lo no posto.

O grupo que defende a substituição de Ramos conta com o respaldo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Para reforçar o apoio a Salles, o filho 03 do presidente postou mensagem desejando “força” ao ministro. “O Brasil está contigo e apoiando seu trabalho”, escreveu.

A troca de Ramos também tem respaldo do secretário da Pesca, Jorge Seif, e do escritor Olavo de Carvalho, considerado o guru da família presidencial.

Até o momento, Bolsonaro não deu sinais de que pretende sacar Ramos do cargo. O general conta com a confiança do presidente.

Nesta sexta, Bolsonaro fez acenos aos dois ministros. Chegou com Ramos em seu carro à Base Aérea de Brasília para a cerimônia de apresentação do Gripen, caça da FAB (Força Aérea Brasileira), que fez seu voo inaugural. Salles estava na plateia, junto com outros auxiliares presidenciais.

Em determinado momento, os dois ministros ficaram próximos a Bolsonaro, que deu um abraço em Salles. Ramos apenas observou.

O vice-presidente Hamilton Mourão foi questionado por repórteres nesta sexta sobre as divergências entre os ministros. “Isso não passa por mim, os ministros são do presidente e eu não me meto nessa guerra”, afirmou.

Caso Bolsonaro seja convencido a fazer uma mudança até fevereiro, assessores presidenciais apontam que o nome favorito para desempenhar a função é o do ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Em conversas com aliados, porém, Faria tem dito que não pretende assumir o posto e que apoia a manutenção de Ramos. Nos bastidores, Faria já desempenha informalmente o papel de articulador, fazendo a ponte entre Executivo e Legislativo.

A disputa entre militares e ideológicos era frequente no início da atual gestão, mas passou por um arrefecimento neste ano, após o presidente ter fortalecido a cúpula fardada, entregando a ela todos os cargos ministeriais do Palácio do Planalto.

Ramos tem se mantido em silêncio, mas comemorou a reação do grupo que o apoia. Em uma rede social, publicou fotos em que aparece ao lado de Bolsonaro num evento militar na sexta-feira. “Presidente Bolsonaro prestigiando, como sempre, suas Forças Armadas!”, escreveu.

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Após obstrução brasileira, Cúpula do Clima fracassa e adia decisões

A COP-25, conferência climática da ONU, terminou na madrugada de domingo (15) em Madri, sem alcançar seu principal objetivo: regulamentar o artigo 6 do Acordo de Paris, que trata sobre a criação de um mercado de carbono para incentivar ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. O Brasil foi o principal bloqueador do consenso. 

Embora o Itamaraty não tenha mudado os posicionamentos brasileiros, a mudança de tática de negociação imposta pelo comando do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, dificultou as negociações, segundo observadores e também diplomatas de delegações de países desenvolvidos. 

Chefe da delegação brasileira na COP, Salles usou as reuniões bilaterais com países desenvolvidos para pedir dinheiro ao Brasil, como contrapartida para desbloquear a negociação, conforme a Folha revelou na sexta-feira (13). 

Mensagens trocadas entre negociadores de diferentes países qualificaram a tática brasileira como uma ‘chantagem imatura’. 

O Brasil também se opôs, de forma inédita, à inclusão das conclusões científicas no texto final da conferência. Ao longo deste ano, o órgão científico da ONU IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) publicou dois relatórios sobre as relações do clima com os solos e com os oceanos. O Brasil foi o único país a se opor à menção dos estudos, mas acabou cedendo ao final. 

Folha apurou que a tentativa de obstrução foi ordem direta de Salles com objetivo de barganhar, mas não funcionou. Para um negociador brasileiro, o resultado foi a perda de capital político. 

Salles havia declarado à imprensa que seu objetivo na conferência seria angariar recursos para o país. O ministro chegou à COP mais de uma semana antes da sua participação ser prevista na conferência e manteve reuniões com executivos de multinacionais como Telefônica, Santander e Shell. 

Enquanto a França assinou acordos de cooperação com o Consórcio Interestadual da Amazônia e também com a Frente Nacional de Prefeitos, o governo federal não anunciou nenhuma nova parceria até o final da COP

Neste domingo (15), Salles declarou no Twitter que “a COP 25 não deu em nada”. 

“Países ricos não querem abrir mão dos seus mercados de créditos de carbono”, acrescentou. 

No entanto, não foram só os países ricos que se opuseram ao Brasil, cuja posição ficou isolada, com eventual apoio da Índia nos últimos dias, inviabilizando o entendimento sobre o acordo. 

O mercado propõe um comércio global de redução de emissão de gases-estufa, em que o país ou empresa que reduz suas emissões pode vender um crédito de carbono, que vale para o comprador como uma ‘licença para poluir’. 

Ao defender que os créditos vendidos a outras nações não precisariam ser descontados da prestação de contas nacional sobre o cumprimento das metas climáticas do país, o Brasil foi acusado de atentar contra a integridade ambiental do Acordo de Paris, permitindo uma dupla contagem das reduções de emissão de carbono, tanto pelo vendedor quanto pelo comprador do crédito.

Pelo mesmo motivo, o Brasil já tinha bloqueado o final da COP-24, no ano passado, adiando a decisão para este ano. Agora, a expectativa é que a regulamentação seja feita até a COP-26, no ano que vem, na Escócia. 

Segundo um ex-negociador brasileiro ouvido pela Folha, o Brasil teria adotado essa postura por temer que o comércio de créditos de carbono aumente a dificuldade do governo de cumprir as metas climáticas definidas pelo próprio país. 

Embora tenha ganho o apoio da Índia no final da COP-25, o Brasil não convenceu o restante do mundo, para o qual prevaleceu uma regra famosa nas negociações: ‘melhor não ter acordo do que ter um acordo ruim’. 

Por outro lado, outros detalhes da regulamentação do Acordo de Paris que também haviam sobrado para este ano foram resolvidos, com arestas aparadas na linguagem de regras técnicas, definições para reparação por perdas e danos climáticos e questões de gênero. 

O Brasil sai da COP-25 apontado por observadores das negociações como um dos vilões da conferência, junto aos EUA Estados Unidos, Austrália e Arábia Saudita. 

A presidência chilena também foi criticada por não ter puxado um avanço no entendimento na última semana da conferência. Os países chegaram até o final da COP-25 com posições semelhantes às que apresentavam no ano passado. 

“Está na mão dos países. Se eles não quiserem, por mais que a gente se esforce em facilitar, não tem avanço”, declarou na sexta (13) o coordenador da presidência da COP, Andres Landerretche. 

Nos bastidores, um lobby fortemente atuante de indústrias do petróleo, gás e carvão também é acusado de impedir os países de se comprometerem a apresentar metas mais ambiciosas no próximo ano, a partir de quando a implementação do Acordo de Paris começa ser cobrada das nações. 

As metas nacionais apresentadas pelos países em 2015, na assinatura do Acordo, ainda levariam o mundo a um cenário de aquecimento global médio de 2.9ºC. 

A meta do acordo climático é restringir o aumento da temperatura entre 1,5ºC e 2ºC. Atualmente, o mundo já aqueceu em média 1ºC em relação aos níveis pré-industriais. 

No ano que vem, os países devem apresentar uma atualização das suas metas nacionais do Acordo de Paris, já obedecendo à regulamentação que foi criada de 2015 para cá. 

O clima de frustração gerado pela falta de consenso na COP-25 aumenta a cobrança feita por cientistas, ativistas climáticos, empresas ligadas a modelos econômicos de baixo carbono e também pelo secretário-geral da ONU, Antonio Guterres.

“Estou desapontado com o resultado da COP-25”, ele declarou ao fim das negociações.

“Estou mais determinado que nunca para trabalhar para que 2020 seja o ano em que todos os países se comprometam com o que a Ciência diz ser necessário para alcançar a neutralidade em carbono em 2050 e um aumento máximo da temperatura de 1,5ºC”, concluiu Guterres.

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