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Maia espera garantir em dois meses votos para aprovar reforma da Previdência

Por Agência Câmara · 8 de fevereiro de 2019 às 12:02

Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o desafio é garantir em, aproximadamente, dois meses os votos necessários para aprovar a proposta.

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados para ser aprovada e enviada ao Senado

Segundo Maia, a base de apoio ao governo ainda está em construção e o atraso na formação da maioria ocorreu em razão do Planalto não ter interferido nas eleições do Congresso Nacional.

“O nosso problema é garantir em dois meses que a reforma tenha 320, 330 votos a favor. Esse é o nosso desafio que a gente começa a trabalhar hoje e a gente espera com apoio de prefeitos e governadores para construir um texto que atenda a todos os poderes”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara reafirmou que o importante para aprovação da proposta é garantir o diálogo entre todos os partidos, o espaço da oposição e o respeito ao Regimento da Casa. Ele destacou ainda que a comunicação com a sociedade sobre a importância da reforma é uma das estratégias para conseguir os votos dos parlamentares.

Vereador Rodrigo Forneck destaca avanços na arrecadação do IPTU

Por Assessoria · 7 de fevereiro de 2019 às 11:02

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara de Vereadores, Rodrigo Forneck, usou a tribuna nesta quarta-feira, 6, para destacar os avanços obtidos pela Prefeitura de Rio Branco na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e ponderar o reajusto proposto.

No Brasil, a inadimplência com o imposto é altíssima. “Nos últimos anos, em especial na gestão do prefeito Marcus Alexandre, nós fizemos uma série de mudanças e inovações que resultaram na evolução do lançamento da arrecadação do IPTU em Rio Branco. A exemplo do IPTU Premiado, a possibilidade de pagamento no cartão de crédito, atendimento móvel nos bairros, além do recadastramento geométrico de todas as unidades urbanas”, salientou Forneck.

Entre os investimentos que ampliaram a arrecadação do imposto, sem que houvesse aumento da tarifa, destacam-se: a melhoria do cadastro imobiliário, a atualização do Código Tributário Municipal e dos instrumentos de lançamento e cobrança do tributo, entre outras medidas.

A implantação do sistema SITGeo, promovida na gestão do PT, permitiu o georreferenciamento dos imóveis urbanos riobranquenses, culminando na evolução da arrecadação do IPTU, entre 2012 e 2018. Neste período, a gestão municipal saiu de um orçamento de R$ 27,8 milhões para R$ 76,7 milhões, representando um crescimento de 175%. A arrecadação também acompanhou a evolução no lançamento, saindo de R$ 10,8 milhões em 2012 para R$ 23,6 milhões em 2017, o que demonstra o crescimento de 118,5% nas receitas arrecadadas, sem que houvesse alteração na alíquota.

“Melhoramos a receita, ampliamos a arrecadação, investindo em tecnologia, sem que trazer maiores prejuízos para a população. Em relação ao aumento do IPTU, é preciso que tenhamos muito cuidado. Pois em momento em que a população está com menos recurso no bolso, não podemos fazer com que tenham ainda mais despesas”, salientou o vereador.

Fachin prorroga por 60 dias inquérito contra Eunício e Rodrigo Maia

Por Agência Brasil, Brasília · 16 de maio de 2018 às 11:05

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação por mais 60 dias de um inquérito contra os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A prorrogação havia sido pedida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no último dia 7, reforçando solicitação feita pelos delegados da Polícia Federal (PF) responsáveis pelo caso.

São investigados no mesmo inquérito os senadores Romero Jucá (RR), presidente do MDB, e Renan Calheiros (MDB-AL), bem como o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA).

A investigação tem como base a delação premiada do ex-presidente-executivo da Odebrecht Marcelo Odebrecht, e de outros cinco executivos da empresa, que relataram o pagamento de mais de R$ 7 milhões aos parlamentares para que duas medidas provisórias favoráveis ao grupo fossem aprovadas no Congresso.

O prazo para o fim das investigações da Polícia Federal já havia sido prorrogado uma vez por igual período, mas os delegados responsáveis voltaram a solicitar mais tempo.

Na petição encaminhada a Fachin, Dodge citou investigações “pendentes” da PF, destacando que passados os últimos 60 dias, nenhuma das diligências previstas foi cumprida pelos delegados, entre elas a oitiva como testemunha de Carlos Parente, executivo da Braskem, uma subsidiária da Odebrecht.

Nos últimos dois meses, também não foram feitas perícias nos sistemas de comunicação e contabilidade paralela da Odebrecht, chamados Drousys e Mywebdayb, conforme previstas, destacou a PGR.