Defesa afirma que ingressou com medida de urgência no STJ para que não haja execução imediata da pena. Vereador Juruna foi condenado a nove anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a liminar que concedeu, em maio do ano passado, ao vereador José Carlos dos Santos Lima, conhecido como Juruna. O membro da Câmara de Rio Branco foi condenado a mais de nove anos de prisão pelos crimes de tráfico de influência e corrupção ativa. A revogação foi expedida em 30 de outubro deste ano.
Ao G1, nesta terça-feira (6), o advogado do vereador, Valdir Perazzo, afirmou que já existe no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) um recurso especial da defesa. Segundo ele, o próprio Ministério Público Federal (MPF) pediu que o julgamento de Lima seja anulado, pois as teses da defesa não foram examinadas.
“Então, além disso entramos com uma medida de urgência pedindo que seja dado efeito suspensivo ao recurso especial para que não haja execução imediada da pena”, explica.
O chefe de gabinete de Juruna, Agnaldo Oliveira, informou que o vereador não está acompanhando as sessões da Câmara esta semana devido a um familiar que está doente. Porém, ele estava acompanhando as sessões normalmente após a concessão da liminar.
Entenda o caso
Juruna é acusado pelos crimes de peculato, tráfico de influência, corrupção ativa, falsificação de documento público e falsidade ideológica, segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). No entanto, o órgão informou que no processo foram julgados apenas crimes de tráfico de influência e corrupção ativa.
Em abril de 2017, uma resolução cancelou a notificação que estabelecia um prazo de dez dias para que o vereador apresentasse defesa na Câmara de Vereadores de Rio Branco no processo de cassação do seu mandato. O documento foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Manoel Marcos (PRB).
Já na sessão de 20 de abril do ano passado, os vereadores aprovaram o pedido de afastamento por 120 dias sem ônus de Juruna. O pedido foi protocolado por ele mesmo. Foram dez votos a favor, dois contra, uma abstenção e quatro faltaram.
Porém, após solicitar o afastamento do cargo por 120 sem ônus, o vereador pediu para retornar às atividades legislativas na Câmara Municipal de Rio Branco. O pedido foi protocolado em 4 de maio de 2017.
