O gasto com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma dura realidade no Acre e em vários Estados brasileiros. No ano passado, essa despesa extrapolou o limite em 16 Estados e no Distrito Federal. O número é praticamente o dobro de 2016, quando nove governos estaduais infringiram a norma e gastaram mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento. O Acre, por exemplo, tem 64% de gasto com pessoal, segundo o Tesouro Nacional mas o governo fala em outros percentuais.
O governador Tião Viana tem promovido série de demissões e enxugamentos visando entregar o Estado sem grandes excedentes ao próximo governo.
Em cinco Estados, o comprometimento com gastos de pessoal já ultrapassa os 75% da RCL: Rio Grande do Norte (86%), Rio de Janeiro (81%), Minas Gerais (79%), Rio Grande do Sul (78%) e Mato Grosso do Sul (77%). Os dados constam no relatório “Exposição do Governo Federal à Insolvência dos Entes Subnacionais”, publicado nesta terça-feira, 6, pelo Tesouro Nacional.
O documento ainda expõe a maquiagem contábil feita pelos Estados para ficar artificialmente dentro dos limites da LRF. Apenas seis governos estaduais admitem em seus próprios dados que extrapolam a regra prevista em lei.
Além do Acre, também estão desenquadrados Alagoas (61%), Bahia (61%), Distrito Federal (74%), Mato Grosso (65%), Paraíba (63%), Piauí (68%), Paraná (61%), Roraima (63%), Santa Catarina (61%), Sergipe (64%) e Tocantins (66%).
O órgão do Ministério da Fazenda faz uma defesa enfática da uniformização da contabilidade fiscal dos Estados e da limitação a interpretações que possam distorcer o que determina a LRF.
