Após receber faixa, Bolsonaro defende fim de corrupção e de vantagens

Logo após receber, às 17h, a faixa presidencial de Michel Temer, o presidente Jair Bolsonaro discursou no parlatório do Palácio do Planalto, de frente para o público que lotava a Praça dos três Poderes. Recepcionado aos gritos de “mito” e “o capitão chegou”, Bolsonaro propôs a criação de um “movimento para restabelecer padrões éticos e morais que transformarão nosso pais”. Ele defendeu ainda que “a corrupção, os privilégios,as vantagens, os favores politizados, partidarizados” acabem e fiquem “no passado para que o governo e a economia sirvam de verdade para a nação”.

“Não podemos deixar que ideologias nefastas venha a dividir os brasileiros. Ideologias que destroem nossos valores e tradições. Ideologias que destroem nossas famílias, alicerces da nossa sociedade. Convido a todos para iniciarmos um movimento neste sentido. Podemos eu, você e nossas famílias, todos juntos, restabelecer os padrões éticos e morais que transformarão nosso Brasil”, afirmou.

A primeira frase do presidente para seus apoiadores foi: “este momento não tem preço, servir a pátria como chefe do Executivo”. Em seguida, prometeu “fazer o Brasil ocupar o lugar que merece no mundo e trazer paz e prosperidade para todos.” O momento mais aplaudido de seu discurso de improviso ocorreu logo em seguida, quando Bolsonaro proferiu a seguinte frase: “O povo começou a se liberar do socialismo”. E continuou: “ Se libertar da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto”, sendo novamente muito aplaudido. Bolsonaro concluiu esse trecho de sua fala dizendo que a eleição deu voz a quem não era ouvido e que a voz das ruas e das urnas foi muito clara.

Ele assegurou que fará as mudanças pleiteadas pela maioria, respeitando os princípios do estado democrático e a Constituição. Bolsonaro destacou ter sido eleito “com a campanha mais barata da história” e voltou a prometer um “governo sem conchavos e sem acertos politicos”. Disse que o “time de ministros” está qualificado para transformar o país, colocando os interesses dos brasileiros em primeiro lugar. Disse que esse era o “propósito inegociável” de seu governo.

Combate ao desemprego

Pela primeira vez, o presidente mencionou a necessidade de combater “o desemprego recorde” na economia. Ele defendeu que os brasileiros tenham direito a uma vida melhor e a um governo honesto e eficiente, que não crie “pedágios e barreiras”. Voltou a dizer que vai desburocratizar o Estado e melhorar a infraestrutura do país. Bolsonaro reiterou que quer “ acabar com ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais”.

Prometeu ainda garantir “a segurança das pessoas de bem e do direito de propriedade e da legitima defesa” e avisou que a educação básica será priorizada. Ao finalizar seu discurso, mostrou uma bandeira do Brasil e disse: “Eis a nossa bandeira que nunca será vermelha. Se for preciso (daremos) o nosso sangue para mantê-la verde e amarela.”

Polícia Rodoviária Federal inicia Operação Proclamação da República 2018 hoje, 14

Com foco na diminuição de acidentes e reforço do efetivo em locais estratégicos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará, em todo o país, a Operação Proclamação da República 2018, com início a partir de 00h00min desta quarta-feira, dia 14 de novembro e se estenderá até o próximo domingo, dia 18 de novembro.

Devido ao feriado prolongado, haverá reforço concentrado nos policiamentos ostensivo e preventivo, em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, de acordo com as estatísticas, para garantir aos usuários das rodovias federais segurança, conforto e fluidez do trânsito. Assim, são objetivos da Operação a prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito, aumentar a percepção de segurança nas rodovias federais e intensificar o enfrentamento à criminalidade nesse período.

Dentre as ações a serem realizadas estão previstas palestras de Educação para o Trânsito, visando à conscientização dos perigos do excesso de velocidade, da importância do uso do cinto de segurança, os riscos e consequências da alcoolemia ao volante, das ultrapassagens proibidas, da gravidade dos acidentes envolvendo motocicletas ou ciclomotores e da importância da conservação do veículo.

O Superintendente da PRF/AC deixa algumas dicas para uma viagem tranquila

Planejamento da viagem – O motorista deve se informar sobre as distâncias que vai percorrer, condições do tempo, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada. Não esquecer documentação pessoal e do veículo.

Revisão preventiva – Providenciar a checagem do automóvel mesmo para pequenas viagens. Faróis acesos para ver e ser visto; pneus calibrados e em bom estado; motor revisado, com óleo e nível da água do radiador em dia. Não esquecer de verificar a presença e estado dos equipamentos de porte obrigatório, principalmente pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de parabrisa e luzes do veículo.

Pausas para descanso – O condutor deve programar paradas a cada 3 horas. Quem se expõe a muitas horas dirigindo fica sujeito ao fenômeno da “hipnose rodoviária”, na qual se mantém de olhos abertos, mas sem percepção da realidade à sua volta. Ela vem acompanhada de sonolência, perda de reflexos e de força motora.

Previsão do tempo – Procurar se informar sobre as condições do tempo nos lugares por onde vai passar. Existem vários locais na internet, para os que têm acesso, que disponibilizam gratuitamente informações sobre o clima.

Atenção redobrada – Observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem. Elas não foram colocadas naquele ponto da estrada sem motivo. Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local.

Descanso – Durma bem antes de qualquer viagem de automóvel. O sono e o cansaço são grandes inimigos de uma viagem segura.

Cinto de segurança – Use sempre o cinto de segurança, este equipamento é obrigatório para todos os ocupantes do veículo.

Em caso de emergência, ligue 191.

PGR se manifesta contra recurso em favor da candidatura de Lula

A Procuradoria-Geral da República se manifestou neste sábado (8) contrariamente ao recurso da defesa em favor da candidatura de Lula, protocolado na terça-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral. O documento com cerca de 180 páginas insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que permitiria o petista disputar as eleições.

Os advogados consideram que é o Supremo Tribunal Federal (STF) que deve decidir se a decisão da ONU é ou não vinculante. O recurso só vai à análise do Supremo se o plenário virtual da Corte Eleitoral, que analisa o recurso, entender que há questão constitucional a ser esclarecida.

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, “não há qualquer improbidade na decisão do Tribunal Superior Eleitoral” que barrou o registro da candidatura de Lula.

“Indubitavelmente, aquele que, com causa de inelegibilidade já reconhecida pela Justiça Eleitoral, aventura-se em tentar postergar o indeferimento do seu registro de candidatura, turbando o processo eleitoral, atua desprovido de boa-fé. Sua conduta é capaz de imprimir indesejável instabilidade às relações políticas, excedendo, portanto, os limites sociais ao exercício do direito. Por fim, ao assim proceder, dá causa ao dispêndio de recursos públicos a serem empregados a uma candidatura manifestamente infrutífera”, diz Medeiros

Em sua manifestação, o vice-procurador-geral diz ainda que “reconhecer a procedência do pedido almejado no recurso extraordinário significaria violar a Constituição brasileira”.

Na semana passada, ao decidir sobre o impedimento da candidatura de Lula, a Justiça eleitoral deu prazo para que até a próxima terça-feira (11) a coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e Pros) defina um novo nome para candidato à Presidência da República.

PGR pede esclarecimentos a Bolsonaro sobre frase “fuzilar petralhas”

Procuradora-geral já descartou injúria, mas investiga outros crimes

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (5), em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre um discurso de campanha feito na semana passada, no Acre, no qual usou as expressões “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre” e “vão ter que comer capim”.

O pronunciamento da PGR decorre da representação criminal ajuizada na última segunda-feira (3) pela coligação Povo Feliz de Novo, formada por PT, PCdoB e PROS, contra o candidato do PSL pelos crimes de injúria, ameaça e incitação ao crime.

Na mesma manifestação, motivada por um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, relator da representação do PT, Raquel Dodge descartou que Bolsonaro tenha cometido o crime de injúria eleitoral, mas diz que continua a analisar a existência de ameaça e incitação ao crime.

Injúria eleitoral

“No trecho de discurso acima transcrito, não há referência a pessoas. Personificar ‘petralhada’, expressão usada pelo noticiado, configura elastecimento da responsabilidade penal por analogia ou por extensão, o que é absolutamente incompatível com o direito penal”, afirmou a procuradora.

No entanto, Raquel Dodge pediu que o candidato se manifeste sobre as acusações feitas pelo PT de que também teria cometido os crimes de ameaça e incitação ao crime.

“Considero tratar-se de hipótese de rejeição liminar da representação sob o ângulo da injúria. Em relação aos demais crimes noticiados na representação, para compreender o contexto e a extensão das declarações, solicito abertura de prazo para que o parlamentar representado esclareça os fatos”, argumentou.

PGR tenta acelerar julgamento de registro de Lula no TSE

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou hoje (16) com um novo pedido no processo de registro de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República.

Ela quer que o prazo de sete dias para a manifestação da defesa contra a impugnação (questionamento) do pedido de registro seja adiantado e passe a contar a partir desta quinta-feira, numa tentativa de acelerar o julgamento.

Ontem (15), menos de uma hora depois de o ministro Luís Roberto Barroso ter sido sorteado relator do pedido de registro, Raquel Dodge, que é também a procuradora-geral eleitoral, entrou com a impugnação, argumentando que Lula está inelegível de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa.

Outras duas impugnações, movidas pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), também foram protocoladas na tarde de quarta-feira (15), mas ainda antes de o pedido de registro de Lula ter sido incluído no sistema do TSE.

Assim, tais questionamentos acabaram sendo distribuídos a outro relator, o ministro Admar Gonzaga.

Em seguida, o PT entrou então com uma petição no TSE, colocando em dúvida o fato de as impugnações de Frota e Kataguiri terem sido distribuídas a Gonzaga, e não a Barroso.

Segundo nota divulgada pelos advogados do partido, isso foi feito “com o único objetivo de evitar eventuais nulidades”, devido ao ministro não ser o relator do registro de Lula.

Com base na petição do PT, Raquel Dodge argumentou que a defesa já tomou ciência da impugnação, sem que seja necessário aguardar a notificação dos advogados, motivo pelo qual o prazo para a manifestação da defesa deve começar a contar a partir desta quinta-feira, pois Lula “compareceu espontaneamente aos autos, teve ciência da impugnação ministerial, passando, portanto, a fluir dessa data o prazo para apresentação de contestação”.

Hoje, o advogado de Lula no TSE, Luiz Fernando Casagrande Pereira, ironizou a celeridade de Raquel Dodge em impugnar o pedido de registro de candidatura de Lula.

“A gente não tinha visto a Procuradoria ser tão rápida até hoje, né? Mas o advogado nunca pode reclamar contra a celeridade do Judiciário, a gente só acha que quem sabe se houvesse essa rapidez em todos os casos, o estoque de processos do Brasil estaria zerado”, disse.

Em tese, seria necessário aguardar que o TSE publicasse, no prazo de cinco dias, o edital com todos os pedidos de registro, somente após o qual seriam recebidas as impugnações.

A PGR, entretanto, se adiantou ao processo. A Justiça Eleitoral tem até o dia 17 de setembro para deferir ou indeferir todos os registros de candidatura, prazo final também para que candidatos sejam substituídos pelos partidos.

Barroso pode decidir de modo monocrático e liminar (individual e provisório) sobre o deferimento ou não do registro de Lula, mas o mais provável é que, ante a relevância do tema, o caso seja levado diretamente ao plenário do TSE. Hoje, ao ser questionado sobre o assunto, ele disse somente que fará “o que é certo”.

Condenação

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, em decorrência de sua condenação no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a uma pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Com a condenação em segunda instância, Lula pode ser enquadrado nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Ele sempre negou ser proprietário do tríplex no Guarujá e pretende reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados querem que os recursos às instâncias superiores tenham efeito suspensivo sobre a condenação, o que garantiria a Lula o direito de recorrer em liberdade e também de disputar as eleições.

Rosa Weber espera manifestação da PGR para decidir sobre aborto

Sem prazo formal, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber tem, pela frente, a missão de defender uma alteração ou a manutenção da legislação brasileira sobre o aborto até a décima segunda semana de gestação. Para isso, a ministra aguarda manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre o assunto.

A expectativa é que a declaração da Procuradoria-Geral da República (PGR) chegue às mãos da ministra nos próximos 10 dias, mas este não é um limite estabelecido por qualquer regimento e a decisão pode levar mais tempo.

Ao longo de dois dias, o vice de Raquel Dodge, Luciano Mariz Maia, acompanhou diferentes posicionamentos sobre o tema em uma audiência pública que reuniu, no STF, mais de 50 pessoas convidadas para opinar sobre o assunto, entre pesquisadores, médicos, representantes religiosos, representantes de organizações de direitos humanos e juristas.

A decisão de ouvir essas pessoas partiu de Rosa Weber, ao se ver diante de um tema que levanta forte polêmica desde que foi escolhida relatora da ação apresentada em março do ano passado, pelo PSOL. O partido entende que a opção de uma mulher pelo aborto tem que deixar de ser considerada crime.

A exposição dos diferentes pontos de vista e os argumentos sobre o assunto foram pensados para contribuir tanto na redação do voto da ministra quanto na decisão dos 11 ministros da Corte que vão julgar o tema em plenário. O segundo passo, depois que Rosa Weber concluir seu voto, é a liberação da ação e inclusão desta na pauta de julgamento do plenário, que se reúne às quartas e quintas-feiras.

Mesmo que a ministra conclua rapidamente seu voto, a decisão pode se tornar pública apenas em março do próximo ano, dois anos depois da apresentação do pedido. Isso porque o voto só é conhecido no dia em que a ação é julgada.

O cenário atual em que o assunto, de grande interesse para a sociedade, especialmente para as melhores, poderia ser decidido sob o comando de uma presidente mulher – ministra Carmem Lúcia -, uma relatora e uma procuradora-geral da República não tende a se confirmar. Além da complexidade do assunto, que pode exigir mais tempo, há um cronograma de alternância de poderes que começa ainda em agosto. Rosa Weber assume o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos próximos dias, às vésperas do pleito de outubro, e será exigida nesse processo, que pode se prolongar até fevereiro, depois da posse dos eleitos quando ainda há julgamento de recursos. Carmem Lúcia passa o comando do STF em setembroa o ministro Dias Toffoli.

Caminhos

Uma das diversas opções possíveis para escolha de Rosa Weber é a de considerar que a Corte Suprema não é a instância que deve decidir sobre a descriminalização do aborto, procedimento que hoje é permitido apenas em casos específicos – quando há risco de vida para a mulher ou para o bebê, em casos de estupro e de anencefalia do feto. Qualquer outra situação, o Código Penal classifica de crime, com pena de um a três anos.

Rosa Weber também pode acatar totalmente ou parcialmente e até descartar a ação. De um lado, ela tem ouvido como o principal argumento em defesa da descriminalização que métodos clandestinos são realizados anualmente deixando centenas de vítimas. Números do Ministério da Saúde revelam que, entre 2006 e 2015, mais de 700 mulheres morreram por complicações causadas por aborto, colocando o procedimento como a quarta causa de mortalidade materna no país.

Outros levantamentos retratam uma realidade ainda mais alarmante, como a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada em 2016 pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB), segundo a qual uma em cada cinco mulheres submeteu-se, até os 40 anos, a pelo menos um aborto. Ainda de acordo com a pesquisa, em 2015, 417 mil mulheres nas áreas urbanas do Brasil interromperam a gravidez.

Em contraposição aos que defendem a descriminalização do aborto, líderes religiosos, alguns médicos e especialistas questionaram esses números. Alguns deles chegaram a afirmar que as pesquisas são tendenciosas e sujeitas a conflitos de interesse, por terem sido realizadas e financiadas por pessoas e organizações que defendem a mudança.

PGR pede ao Supremo que mantenha processo do sítio de Atibaia com Moro

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, enviou hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP) seja retirada da relatoria do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Segundo a procuradora, o caso deve continuar sob o comando do Moro por se tratar das suspeitas de que as benfeitorias feitas na propriedade foram financiadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht com recursos desviados da Petrobras. Para a procuradora, as suspeitas estão inseridas nas investigações da Operação Lava Jato. Em maio, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, negou pedido de liminar para tirar o caso de Moro.

“O juízo da 13ª Vara Federal em Curitiba é prevento para toda a Operação Lava Jato, dentro dos limites reconhecidos em diversas oportunidades pelo STF, que, sem espaço para dúvida, alcançam a ação penal em exame.”, argumentou Dodge.

O depoimento de Lula na ação penal do sítio de Atibaia será no dia 11 de setembro. O imóvel é alvo das investigações da Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras foram pagas pelas empreiteiras.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa de Lula sustenta que a propriedade era frequentada pela família do ex-presidente, mas ele não é proprietário do sítio.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em outro processo, o caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

PGR diz que Moro conduz processo contra Lula com imparcialidade

Defesa do ex-presidente fez pedido de suspeição em ação sobre sítio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestando contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgar a ação penal relacionada ao sítio da Atibaia. Para a PGR, o juiz tem sido imparcial em todo o processo.

No parecer, a PGR afirmou que todas as teses de nulidade apresentadas pela defesa do ex-presidente já foram julgadas improcedentes pelas instâncias inferiores da Justiça e mostram mero inconformismo com as decisões de Moro. “Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirmou a procuradoria.

Na ação penal, que é presidida por Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber como vantagens indevidas reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, sobre o sítio de Atibaia, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente não é proprietário do sítio.

Cármem Lúcia assume a Presidência da República

Antes de embarcar, na manhã de hoje (18), para o Paraguai, onde participa da reunião de Cúpula do Mercosul, o presidente Michel Temer transmitiu o cargo para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na Base Aérea de Brasília. Temer retorna ao Brasil ainda hoje, no início da noite.

Na Presidência da República, Cármen Lúcia tem uma agenda de audiências com ministros, embaixadores e um governador. Pela manhã, às 11h, ela recebe o governador do Pará, Simão Jatene, o desembargador Ricardo Ferreira Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e o procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Junior.

Na agenda da tarde estão marcadas audiências com o embaixador João Gomes Cravinho, da União Europeia, e Denise Dowling; e com o embaixador da República Eslovaca no Brasil, Milan Cigán. A última audiência do dia será às 16h com a ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Maria Mendonça, e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

É a segunda vez que Cármen Lúcia assume a Presidência da República nesse período pré-eleitoral. A primeira foi em abril, quando ocupou o posto durante a viagem de Michel Temer ao Peru, para a 8ª Cúpula das Américas.

Como o cargo de vice-presidente está vago, o primeiro da linha sucessória para assumir o comando do país é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Pela legislação eleitoral os dois poderiam se tornar inelegíveis para alguns cargos caso ocupem o comando no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições. Eles têm então optado por agendar compromissos fora do país quando o presidente Temer faz viagens internacionais.

PGR pede mais prazo para investigar Temer e ministros

O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht ao MDB

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que tem o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) como investigados.

A prorrogação será decidida pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. Na época, Temer era vice-presidente da República.

De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.

Após ser incluindo no inquérito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, o presidente Temer enviou uma carta à PGR defendendo que o presidente da República deve responder somente “por atos que guardem estrita relação com o exercício do mandato”.

O Palácio do Planalto informou que não irá comentar o pedido da PGR.

Lula prepara pré-candidatura à Presidência da República para o dia 27

Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende lançar sua pré-candidatura no próximo domingo (27). A informação é do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) que visitou Lula nesta segunda-feira (21), na capital paranaense.

“O [ex-] presidente Lula está bem, de excelente humor, bem agasalhado e fazendo exercícios”, afirmou Damous após a primeira visita ao ex-presidente. “Mas está indignado com a situação de injustiça que perdura contra ele há mais de 40 dias. Ele quer ver sua inocência provada.”

Damous disse ainda que o PT prepara ações em cerca de 3 mil cidades nas quais o partido está organizado para fazer o lançamento da pré-candidatura de Lula. “Não importa que cada ato tenha 500 pessoas. O que importa é o somatório. O importante é deixar claro que o presidente Lula é o nosso candidato”, disse o deputado.

Ex-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados dp Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Damous acrescentou que Lula pode ser candidato à Presidência da República, mesmo detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. “O [ex-] presidente reafirma sua vontade de ser candidato à Presidência da República.”

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Ele respondeu à acusação de ter obtido vantagens indevidas provenientes de um esquema de corrupção envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras. A vantagem seria um apartamento tríplex em Guarujá (SP).

Ministro do STF mantém nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manteve a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação.

Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

“A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse Mello.

Segundo Mello, o foro privilegiado não significa imunidade contra investigações. “A mera outorga da condição político-jurídica de ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular.”

A decisão do ministro do STF, divulgada nesta terça-feira (14) , põe fim à guerra de liminares na Justiça Federal contra a ida de Moreira Franco para a secretaria com status de ministério. Na semana passada, houve três liminares que cassaram a indicação e outras três que liberaram a posse.

A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.

Moreira Franco é citado na Operação Lava Jato. Ontem (13), o presidente Michel Temer defendeu a permanência do ministro na Secretaria-Geral e disse que afastará eventuais integrantes do governo que virarem réus na investigação.