Após Bolsonaro enterrar Renda Brasil, Guedes prioriza nova CPMF

Após a interdição do debate no governo sobre o Renda Brasil, o ministro Paulo Guedes (Economia) reprogramou as prioridades da pasta. Decidiu antecipar o cronograma de reforma tributária do governo, com medidas atreladas à criação de um imposto sobre transações aos moldes da extinta CPMF.

A lista de ações deve incluir desoneração ampla da folha de pagamentos para trabalhadores com remuneração de um salário mínimo, ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, corte de imposto para produtos da linha branca e ainda um benefício a igrejas.

O ministro afirmou a interlocutores que chegou a hora de lançar a proposta, considerada polêmica e que sofre com restrições no governo e no Congresso. Até então, a medida estava em banho-maria sob a avaliação de que poderia tumultuar o andamento de outras propostas no Congresso. Para ele, agora foi aberta uma chance de emplacar o novo tributo.

Ministro da economia Paulo Guedes
Ministro da Economia, Paulo Guedes – Alan Santos/PR

Está em avaliação apresentar o texto diretamente ao Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é abertamente contrário à proposta.

Esta terça-terça (15) foi tensa para a equipe econômica. O presidente Jair Bolsonaro criticou medidas que poderiam afetar parcelas vulneráveis da população com o objetivo de criar o Renda Brasil. Ele já havia vetado a extinção de programas existentes hoje para bancar o programa. Agora, proibiu o fim da correção de aposentadorias, o que abriria espaço no Orçamento.

“Quem porventura vier a apresentar para mim uma medida como essa eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa”, disse Bolsonaro nesta terça-feira (15).

Em videoconferência nesta terça, Guedes minimizou a afirmação do presidente.

“O cartão vermelho não foi para mim. […] A reação do presidente foi política, correta”, afirmou o ministro.

Após a ordem de Bolsonaro, Guedes pediu a sua equipe para abandonar os estudos sobre o programa social e acelerar o conjunto de propostas tributárias, que já vinha sendo formulado na pasta.

Ele afirmou a interlocutores que quer resolver vários problemas em apenas um pacote. A ideia é encerrar, por exemplo, a discussão sobre a desoneração de alguns setores com a proposta que reduz encargos para todas as empresas.

Segundo relatos, ele disse que o pacote também pode contemplar igrejas, após o veto presidencial que barrou benefício a essas entidades.

O plano também deve incluir uma ampliação para R$ 3 mil da faixa de isenção do Imposto de Renda. Seria apresentada ainda uma medida para cortar a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) da linha branca, como geladeira, fogão e máquina de lavar roupa.

A desoneração, por sua vez, seria limitada às pessoas que recebem um salário mínimo. A ideia é reduzir pela metade os encargos, hoje em 20%.

O argumento de Guedes é que nada disso será possível sem a criação do imposto sobre pagamentos. A última modulação do tributo previa uma arrecadação de R$ 120 bilhões ao ano, com uma alíquota de 0,2% por operação.

Nos planos da equipe econômica, havia duas frentes de atuação. Na primeira, seriam focalizadas políticas públicas para a criação do Renda Brasil, algo que agora está barrado. Na segunda, o plano é criar o imposto sobre pagamentos para custear todas essas ações e benefícios tributários.

Guedes quer usar a pressão das igrejas, da mídia e de outros setores em defesa da desoneração para fazer a proposta avançar. Nas palavras de um auxiliar “se não tem CPMF, não tem desoneração”.

Para evitar o atrito com Maia, que é contra a CPMF, o ministro avalia incluir o pacote na proposta do pacto federativo ou em outro texto que tramita no Senado.

Em reunião interna, ele afirmou que Maia pode reclamar se o texto não for apresentado diretamente à comissão mista de deputados e senadores que avalia a reforma tributária. Para ele, nesse caso, bastará argumentar que o presidente da Câmara é contra a proposta e, por isso, seria melhor iniciar a análise com os senadores.

A estratégia é fazer a discussão andar no Senado, sem a resistência de Maia. Quando a proposta chegar à Câmara, já avançada, o ministro acredita que Bolsonaro têm articulação política na Casa, especialmente do centrão, para fazer a pauta avançar.

Após assumir a presidência, Bolsonaro se posicionou mais de uma vez de forma contrária ao imposto similar à CPMF e chegou a dizer que esse tipo de cobrança está “demonizada”.

Em setembro do ano passado, o então secretário da Receita Marcos Cintra acabou demitido após defender o imposto.

Há dois meses, no entanto, o presidente deu aval para que Guedes discuta a criação do novo tributo.

Bolsonaro, porém, disse ter cobrado de seu ministro que esclareça no debate que não se trata de um novo imposto, mas de uma substituição tributária.

A auxiliares, Guedes disse estar determinado em criar o imposto para substituir os encargos trabalhistas, considerados por ele mais danosos à economia.

O ministro usou como exemplo sua insistência em congelar os salários de servidores públicos. Segundo relatos, ele teria tentado incluir a proposta no ano passado na reforma administrativa, que acabou adiada, depois tentou inserir a medida no pacto federativo, mas não conseguiu. Por fim, viu a chance de lançar a proposta como condição para repassar recursos da União a estados –e acabou bem-sucedido.

A mesma lógica está sendo colocada em prática neste momento. Guedes defende o imposto de pagamentos desde o início do governo, mas agora afirma haver uma janela de oportunidade para sua aprovação.

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Governo deixa Renda Brasil fora do Orçamento para 2021 e mantém previsão do Censo

Os recursos para o Renda Brasil, programa com o qual o governo quer substituir o Bolsa Família, não estão previstos, como antecipou a Folha, no projeto de Orçamento para 2021 apresentado nesta segunda-feira (31), que manteve verba para realização do Censo.

Em coletiva para detalhar a proposta de Lei Orçamentária Anual enviada ao Congresso, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que projeto contempla apenas os recursos para o Bolsa Família, que foram ampliados para R$ 34,8 bilhões, ante R$ 32,5 bilhões neste ano.

Apesar de não prever o Renda Brasil já no projeto de Orçamento de 2021, isso não significa que o governo desistiu de apresentar um novo programa social para o próximo ano. A estratégia é continuar os estudos sobre esse tema e ajustar o Orçamento apenas após a aprovação do Renda Brasil no Congresso, que tem a prerrogativa de alterar propostas do governo.

secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues
Secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues – Edu Andrade/Divulgação

“Nós trabalhamos com os programas já existentes. Se o Renda Brasil estiver na formatação que ainda está sendo desenhada, se tiver absorção do Bolsa Família, o Bolsa Família vai para o Renda Brasil e claramente o PLOA 2021 traz estimativa de despesa primária com o Bolsa Família, mas não tem nenhum novo programa”, afirmou.

Segundo ele, o aumento de R$ 2,3 bilhões nos recursos para o projeto social ocorreu após o governo prever um aumento das famílias que se enquadram nos critérios de admissibilidade do Bolsa Família –o número de famílias beneficiadas passaria de 13,2 milhões para 15,2 milhões.

Integrantes do governo chegaram a prever que o Renda Brasil começaria a funcionar ainda em setembro de 2020. Mas houve atraso nesse cronograma por causa da resistência interna no governo e no Congresso para revisar gastos com outros programas sociais. Ainda não há previsão para que o Renda Brasil entre em vigor, pois a proposta está em negociação entre o Ministério da Economia com o Palácio do Planalto e líderes partidários.

Sem perspectiva para concluir a elaboração do programa e sem um cronograma para o projeto ser analisado pelo Congresso, a equipe do ministro Paulo Guedes preferiu não prever o Renda Brasil no projeto de Orçamento de 2021, pois a reformulação do Bolsa Família ainda depende de muitas etapas.​

Na semana passada, Bolsonaro recusou a proposta da equipe econômica de reduzir benefícios sociais para financiar o Renda Brasil. Para compensar o novo programa, que pode ter um custo anual de R$ 20 bilhões acima do Bolsa Família, Guedes queria propor a extinção de assistências consideradas por ele ineficientes, como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores) e Farmácia Popular.

A PLOA 2021 manteve ainda R$ 2 bilhões de recursos para o Censo. A maior parte do valor refere-se à contratação de cerca de 200 mil trabalhadores temporários para coletar os dados. O concurso para a contratação foi aberto em março, mas foi suspenso após o início da pandemia.

O censo seria realizado este ano, mas foi adiado para 2021 por causa da pandemia, que impediria as visitas de pesquisadores aos cerca de 72 milhões de domicílios brasileiros.

Maior pesquisa realizada pelo IBGE, o censo envolve entrevistas em todos os municípios do país, para traçar um retrato da população em temas como renda, educação, saúde e migrações, entre outros. É realizado a cada dez anos e seus resultados são usados na formulação de políticas públicas pelas diversas esferas de governo.

Nomeada em 2019 por Guedes, a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, determinou, ao assumir, um corte de 25% no orçamento inicial, de R$ 3,4 bilhões, o que levou à redução do questionário, com retirada de perguntas sobre renda, aluguel, emigração e posse de bens.

O questionário básico, aplicado a 90% dos domicílios, ficou com 26 questões, oito a menos do que o de 2010. O completo foi reduzido de 112 para 76 perguntas.

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Diante de impasse, Renda Brasil pode ficar de fora da proposta de Orçamento para 2021

impasse dentro do governo sobre o formato e os valores do Renda Brasil, que deve substituir o atual Bolsa Família, pode levar o novo programa a ficar de fora da proposta orçamentária federal para 2021, cujo prazo de entrega ao Congresso termina nesta segunda-feira (31).

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no entanto, só tomará uma decisão no último momento, afirmam auxiliares. No fim de semana, ele pediu à equipe econômica que avaliasse mais uma vez se seria possível incluir o Renda Brasil no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).

O assunto será discutido em reunião do presidente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No domingo (30), ministros palacianos ainda diziam que todas as opções estavam em aberto.

Interlocutores de Guedes, entretanto, afirmaram que a proposta que será enviada ao Congresso só trará os programas sociais que já existem. Não entrariam na conta o Renda Brasil ou a prorrogação do auxílio emergencial para o início do próximo ano.

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes (Economia) durante cerimônia no Palácio do Planalto – Evaristo Sá – 19.ago.2020/AFP

Na semana passada, Bolsonaro recusou a proposta da equipe econômica de reduzir benefícios sociais para financiar o novo programa, que substituirá o Bolsa Família.

Para compensar o novo programa, que pode ter um custo anual de R$ 20 bilhões acima do Bolsa Família, hoje em R$ 32,5 bilhões, Guedes queria propor a extinção de assistências consideradas por ele ineficientes, como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores) e Farmácia Popular.

Em paralelo, o presidente se reunirá com líderes do Congresso e deve assinar nesta terça (1º) medida provisória prorrogando até dezembro o auxílio emergencial.

Por enquanto, a tendência é que o valor de R$ 600 seja reduzido para R$ 300. Para evitar a ideia de descontinuidade, o presidente defende que o Renda Brasil seja também no valor de R$ 300.

Em Goiás, no sábado, Bolsonaro afirmou que vai prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até o fim deste ano, em um valor mensal menor que os atuais R$ 600, mas maior que R$ 200.

“Sabemos da necessidade desses que recebem o auxílio emergencial. E ele é pouco para quem recebe, mas muito para quem paga. Vocês gastam por mês R$ 50 bilhões neste auxílio”, afirmou.
Caso o programa não entre no texto enviado pelo Executivo, ele ainda pode ser incluído na fase de análise do PLOA ou em outras propostas.

O relator do Orçamento 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), já estuda a possibilidade de incluir a criação do Renda Brasil em um substitutivo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo.

O texto trata da reestruturação do Estado e da redistribuição de recursos entre União, estados e municípios e é visto como fundamental para equilibrar as contas públicas. A proposta conta com o apoio de senadores da base e da oposição, o que poderia facilitar os planos do governo.

A inclusão do Renda Brasil na proposta começou a ser discutida entre Bittar e Guedes há uma semana. Nesse período, o governo decidiu atrasar a entrega do projeto, por não chegar a um consenso quanto ao valor pago.

O governo vai tentar um acordo entre os ministros envolvidos com o tema e os líderes do Congresso na reunião de terça. O objetivo é fazer com que o projeto corra o menor risco de ser alterado ou derrubado em votação.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, reforçou que não há nada definido sobre a inclusão do novo programa à proposta de Orçamento.

Sobre detalhes do anúncio de prorrogação do auxílio emergencial, ele ponderou que a decisão tem que levar em conta o viés político, pois não adianta anunciar e não aprovar. “É uma nova maneira de fazer articulação”.

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Em aceno a Bolsonaro, Maia acusa time de Guedes de vazar Renda Brasil sem consultar presidente

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoiou nesta quarta-feira (26) a decisão de Jair Bolsonaro (sem partido) de recusar a proposta da equipe econômica para o Renda Brasil e acusou o time do ministro Paulo Guedes de vazar a proposta antes de consultar o presidente.

Maia, que teve um café da manhã com Bolsonaro nesta quarta, fez as declarações antes do início da sessão em que será votada a criação do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), com sede em Belo Horizonte.

No encontro, segundo o deputado, ambos trataram da dificuldade de prorrogar o auxílio emergencial no valor atual, de R$ 600.

Maia disse não ter falado com Bolsonaro sobre o Renda Brasil, mas respaldou a decisão do presidente de recusar a proposta de Guedes para o programa —na avaliação de Bolsonaro, significaria “tirar de pobres para dar para paupérrimos”. ​

Para o deputado, “a equipe econômica vazou antes da reunião com o presidente qual era a sua ideia” e “de forma pública também o presidente anunciou que, por enquanto, a matéria está suspensa”.

O episódio, disse Maia, passou a impressão de que a equipe de Guedes já tinha resolvido a questão com Bolsonaro. “O que eu acho que tem problema é se ficar discutindo e avançando ideias que ainda não estão consolidadas e autorizadas pelo presidente da República.”

Procurado, o Ministério da economia disse que não vai se manifestar o caso.

Ele lembrou que o Bolsa Família, programa social que o Renda Brasil quer substituir, custa cerca de R$ 25 bilhões ao ano. “Vai ter que se encontrar um programa que atinja mais famílias e que se amplie o valor de R$ 180 na média para R$ 250 ou R$ 300, que é isso que o governo está dizendo que vai encaminhar para cá”, disse. Foram reservados R$ 32,5 bilhões para investimento no Bolsa Família no Orçamento de 2020.

Maia avaliou que alguns programas, como abono salarial e seguro-defeso, não são fáceis de acabar e defendeu que se busque caminhos.

“Eu concordo com os técnicos e com o Ricardo Paes de Barros [um dos idealizadores do Bolsa Família] de que o abono salarial está mal alocado, está beneficiando quem não precisa”, disse Maia, que criticou ainda subsídios tributários que geram distorções e não beneficiam os mais pobres.

Outros programas, como o seguro-defeso, pago a pescadores durante período em que a pesca é proibida, teriam mais resistência no Congresso. “Mas faz sentido se os beneficiários venham para dentro do programa”.

Para o Renda Brasil, Guedes apresentou propostas de parcelas entre R$ 240 e R$ 270, a depender do desenho da assistência e da extinção de outros programas. Bolsonaro pressiona para que o valor chegue a pelo menos R$ 300.

O ministro avisou a Bolsonaro que o novo programa social do governo só terá benefício médio superior a R$ 300 se as deduções do IR (Imposto de Renda) da pessoa física forem extintas.

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Para Renda Brasil chegar a R$ 300, é preciso cortar deduções do IR, diz Guedes a Bolsonaro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao presidente Jair Bolsonaro que para o benefício médio do Renda Brasil chegar a R$ 300, como quer o presidente, é preciso cortar as deduções de saúde e educação do Imposto de Renda.

Como mostrou ao jornal, Bolsonaro achou pouco o valor médio de R$ 247 para o novo programa pensado pelo governo para substituir o Bolsa Família. Hoje, o valor médio pago pelo programa criado pela gestão petista é de R$ 190.  A criação do Renda Brasil está atrelada a uma reformulação de programas considerados “ineficientes” pela equipe econômica, como abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos) e seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida), entre outros. 

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a Bolsonaro que é possível ampliar o valor para R$ 300 se houver um corte nas deduções do Imposto de Renda. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Guedes disse ao presidente que é possível ampliar o valor para R$ 300, desde que haja um corte nas deduções do Imposto de Renda. De acordo com os dados da Receita Federal, os mais ricos são os mais privilegiados com o abatimento de despesas médicas e educacionais da base de cálculo do imposto.

Estudo do Ministério da Economia aponta que as deduções representam o valor mais expressivo —R$ 15,1 bilhões ao ano— dentre os chamados gastos tributários do governo com saúde. Isso representa quase um terço dos subsídios na área.

Os números mostram que os 19,7% mais ricos abateram R$ 44,4 bilhões em despesas com saúde na declaração de 2018, que considera os rendimentos obtidos no ano anterior. O valor é mais da metade do total da isenção.

A lei hoje não estabelece nenhum teto para deduções de despesas médicas da base de cálculo do Imposto de Renda. Como geralmente é a população de maior renda que tem mais acesso a serviços médicos particulares, ela é a maior contemplada, ao conseguir abater a totalidade dos gastos. Na prática, no entanto, o benefício tributário acaba sendo usado irregularmente até mesmo para procedimentos estéticos, como aplicação de botox.

O limite para a dedução existe no caso dos gastos com educação – é possível abater até R$ 3.561,50 por dependente. Para isso, é necessário realizar a declaração completa de IR, ao invés da simplificada, que já abate 20% da renda para fins de tributação.

Mesmo assim, a política também beneficia mais a alta renda. Os dados mostram que esse subsídio tributário somou R$ 4,2 bilhões no ano passado – quando foi recolhido o IR referente ao ano-calendário de 2018.

Esse é o segundo maior gasto tributário (ou seja, a receita de que a União abre mão) ligado à área, só atrás das isenções para entidades educacionais sem fins lucrativos, que somaram R$ 4,6 bilhões em 2019.

Documento do Ministério da Economia divulgado neste mês mostra que há uma concentração de 79% das deduções de educação no grupo dos 20% mais ricos do País, enquanto os investimentos em ensino público têm 67% dos recursos voltados para a metade mais pobre da população. Além disso, 54,7% total de deduções se concentra na Região Sudeste, enquanto a Região Norte responde por apenas 2,7% do benefício tributário.

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