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Rosa Weber mantém Barroso como relator do registro da candidatura de Lula

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília · 17 de agosto de 2018 às 07:08

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, decidiu nesta quinta-feira (16) manter o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte, relator do registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto.

A decisão foi tomada porque, logo após o PT registrar a candidatura de Lula, nesta quinta (15), contestações foram apresentadas ao TSE.

Como os questionamentos foram distribuídos por sorteio para ministros diferentes (Barroso e Admar Gonzaga), a defesa de Lula pediu ao tribunal para definir o relator. Os advogados argumentaram que a definição era necessária para eles saberem a quem se reportar.

No despacho desta quinta-feira, Rosa Weber entendeu que as impugnações feitas em separado (fora do registro de candidatura) não podem definir relatoria.

Ao todo, até a noite desta quinta-feira, sete questionamentos já haviam sido apresentados.

Registro da candidatura

Presidente da República de 2003 a 2010, Lula foi registrado como candidato do PT ao Palácio do Planalto na eleição deste ano em uma chapa formada com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, também do PT.

A candidatura de Lula, contudo, passou a gerar questionamentos na Justiça principalmente por ele já ter sido condenado em segunda instância e estar atualmente preso.

A Lei da Ficha Limpa prevê que uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça – Lula foi condenado pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mas o TSE ainda precisa decidir sobre a situação do ex-presidente.

No entendimento dos desembargadores do TRF-4, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

Desde o início das investigações, Lula tem reafirmado que é inocente e que o imóvel não é dele. A defesa do ex-presidente também argumenta desde o começo do processo que ele não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato.

Relator quer avaliação final do PL da Eletrobras na comissão especial

Por Agência Brasil, Brasília · 20 de maio de 2018 às 07:05

Na tentativa de acelerar a tramitação do projeto sobre a privatização da Eletrobras, parte dos parlamentares governistas quer usar o Regimento Interno para evitar que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados. Com cronograma atrasado, perdeu força entre os defensores da matéria a estratégia de apresentar um requerimento de votação em urgência. O objetivo, com isso, é que o texto seja votado somente na comissão especial criada para debater o tema.

O Projeto de Lei (PL) 9.463/18 está sendo discutido desde março na comissão especial, que regimentalmente pode votar o texto de forma definitiva, ou seja, sem passar pelo plenário. O relator do projeto, José Carlos Aleluia (DEM-BA), defende a articulação. Segundo o deputado, apesar da obstrução dos oposicionistas, os trabalhos estão tendo continuidade no colegiado, o que diminui a possibilidade de a urgência para plenário agilizar a aprovação da matéria.

“Vamos cumprir o regimento. A comissão estava emperrada quando começou a trabalhar, então não há mais necessidade [de solicitar a votação em urgência]”, disse Aleluia. Se for aprovado no colegiado em caráter conclusivo, o projeto pode seguir diretamente para análise do Senado, caso nenhum dos deputados apresente recurso, o que poderia forçar a votação no plenário.

Aleluia apresentou o relatório no último dia 10, e espera que, após o prazo para apresentação de emendas, o texto seja discutido e votado na comissão daqui a duas semanas.

Depois desse processo, a oposição pode apresentar recurso para que a matéria seja apreciada também pelo plenário. Porém, de acordo com o relator, o governo tem maioria para derrubar um possível recurso.

A oposição pretende continuar obstruindo os trabalhos, na tentativa de impedir a aprovação da matéria, e promete usar todos os recursos para postergar a votação. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), os deputados defensores da proposta querem entregar a empresa ao capital internacional.

“A sanha que eles têm de vender o Brasil não pode ferir o regimento. Não tem por que passar esse processo diretamente para o plenário. Depois, nós vamos utilizar todos instrumentos necessários para impedir esse crime contra o país”, afirmou.

Pulverização de ações

Enviado pelo governo no início deste ano, o projeto prevê a privatização da Eletrobras por meio da pulverização das ações da empresa pertencentes à União, com alterações. O parecer do relator é favorável à matéria. O governo aposta no mecanismo de privatização como parte da pauta econômica, com o objetivo de reduzir o déficit nas contas públicas.

Nesta quinta-feira (17), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) publicou edital para contratar os serviços necessários à estruturação e definição do modelo de privatização da empresa.