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Ageac assume desafio pela reestruturação e expansão dos serviços de regulação

Por Samuel Bryan/Secom · 24 de janeiro de 2019 às 08:01

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) se prepara para nesta nova gestão se reestruturar e conseguir expandir seus serviços de fiscalização em todo o estado nos órgãos que prestam funções importantes dentro do segmento econômico e social.

No Acre, a Agência Reguladora do Estado controla e fiscaliza os serviços prestados nos âmbitos de saneamento público, abastecimento energético e transporte público e intermunicipal.

Segundo a presidente da Ageac, Mayara Lima, o desafio agora é que a Agência passe por uma completa reestruturação, com um aumento de parcerias, principalmente dentro do próprio governo estadual, já que os serviços prestados também incluem os contratos do Estado nos três segmentos.

“Nosso primeiro passo é estruturar a Agência. Para se fazer convênios com as agências reguladoras nacionais são necessários passos técnicos rigorosos e não é fácil. São gargalos e objetivos muito maiores e pra isso precisamos estruturar a nossa agência a nível de Estado, como estrutura e corpo profissional”, conta a presidente.

presidente ageac web

Atuação pela eficiência

Responsável por fiscalizar todos os contratos energéticos de órgãos públicos estaduais, a Ageac conseguiu só em 2017 uma economia de R$ 10 milhões no pagamento de dívidas acumuladas. A busca do órgão por uma parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também é primordial, com um convênio que pode chegar a R$ 5 milhões.

Na área de saneamento básico, a parceria da Ageac com o Depasa trabalhará principalmente no equilíbrio da receita do órgão. Além disso, nos próximos dias, uma campanha conjunta começará contra o desperdício de água tratada na capital, que chega a números alarmantes.

Já na área de transporte intermunicipal, a Agência seguirá com uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a RBTrans na fiscalização dos veículos autorizados a fazer linhas de transporte, inclusive intermunicipal, as famosas ‘lotações’.

A presidente

Mayara Lima é a nova presidente da Ageac. Advogada formada pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), ela já atuou na Agência e contribuiu para a regularização de seus serviços por meio de projetos de lei.

Trabalhou por doze anos em um escritório de advocacia e aceitou o convite do governador Gladson Cameli para voltar ao órgão.

Governo do Acre anuncia reestruturação remuneratória de policiais e bombeiros

Por Rayele Oliveira - Agência Notícias do Acre · 6 de julho de 2018 às 08:07

Uma boa notícia foi dada pelo governador Tião Viana nesta quinta-feira, 5, aos militares do Acre: a reestruturação dos cálculos do vencimento básico de policiais e bombeiros. A partir deste mês, os profissionais passam a ter todas as gratificações incorporadas ao salário base, de forma unificada, sem riscos de perdas até a reserva [aposentadoria].

Acompanhado pela secretária da Gestão Administrativa (SGA), Sawana Carvalho, pelo comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Marcos Kinpara, e pelo secretário de Segurança Pública, Vanderlei Thomas, durante coletiva à imprensa, o governador explanou parte do esforço feito para amparar juridicamente a decisão que impacta diretamente a partir de agora a carreira dos militares.

“Conseguimos, em meio a tantas dificuldades, realizar todo um estudo jurídico que atendesse às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para hoje assegurarmos a esses profissionais a conquista de um salário único, sem qualquer possibilidade de interposição de valores”, disse Tião Viana.

Com a medida que beneficia soldados e oficiais em ativa, além dos que já estão na reserva, o Acre passa a ser o nono estado do Brasil a conseguir implantar esse modelo de composição salarial. Outros ganhos também foram relembrados, como o fato de o salário dos militares ter saltado do 23° para o quinto lugar no ranking do país.

Em 2010, o valor do salário inicial era de R$ 1.864,01. Com a última parcela do reajuste concedido aos profissionais, que será paga neste mês, o salário base de um soldado passa a ser de R$ 5.007,40, além da renda extra possível através do banco de horas.

“Todos esses esforços foram feitos para além da nossa capacidade”, completou Tião Viana.

Sawana Carvalho destacou que, somando bombeiros e policiais militares, o Estado possui atualmente cerca de 4.500 servidores ativos e inativos, o que representa na folha salarial da Segurança Pública no ano de 2018 o impacto de R$ 507 milhões.

Na ocasião, o comandante-geral, cel. Marcos Kinpara, agradeceu a medida: “A notícia do vencimento básico com certeza vai ecoar positivamente para toda a corporação, que a partir de agora não correrá mais o risco de sofrer com ações como uma recente do Ministério Público que implicou perdas, por exemplo. Essa medida não terá impacto aos cofres públicos, mas nos dará essa segurança jurídica, o que é um ganho muito importante para a instituição”.

Outra novidade anunciada durante a coletiva foi a celeridade no processo licitatório para a aquisição do fardamento dos policiais militares. “Já há licitações transcorrendo para a aquisição de fardamentos para militares, num total inicial de R$ 10 milhões. Além desse, outro recurso está sendo articulado para licitarmos mais um montante, o que representa todo um conjunto de ações que se fazem no intuito de promover as instituições de segurança do Estado”, disse o secretário Segurança Pública, Vanderlei Thomas.