O governo federal publicou, na terça-feira (8), uma instrução normativa com mudanças no funcionamento da Lei Rouanet. O texto oficializa alterações introduzidas em uma portaria de julho de 2021 e faz novas alterações, que haviam sido anunciadas pelo secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, no Twitter.
Criada em 1991, a Lei Rouanet permite que produtores culturais busquem investimento privado para financiar iniciativas de áreas como cinema, música, artes plásticas, entre outras. Em troca, as empresas podem abater parte do valor investido no imposto de renda.
As regras publicadas reduzem em 50% o limite de recursos que podem ser captados pela lei. Para projetos de “tipicidade normal”, como peças de teatro não musical, o teto caiu de R$ 1 milhão a R$ 500 mil. Projetos de “tipicidade singular” — como desfiles festivos, eventos literários, exposições de artes e festivais — têm limite de R$ 4 milhões. E aqueles de “tipicidade específica” podem captar até R$ 6 milhões em recursos. Fazem parte dessa última categoria concertos sinfônicos, datas comemorativas nacionais, ações de capacitação cultural, museus, óperas, projetos de Bienais, entre outros.
Também foi reduzido o teto dos cachês artísticos. Artistas e modelos solo, que antes podiam receber até R$ 45 mil por apresentação, agora têm os pagamentos limitados a R$ 3.000 — uma diminuição de 93,4% no valor. Para músicos e maestros de orquestra, o teto fica estabelecido em R$ 3.500 e R$ 15 mil por apresentação, respectivamente.
Entre as medidas já estipuladas na portaria de julho, foi oficializada a introdução da arte sacra e das belas artes entre as áreas culturais contempladas pelo incentivo. Ambas já podiam receber financiamento pela Lei Rouanet; na prática, a mudança no texto serve apenas para dar mais destaque às áreas. A inclusão da arte sacra, em especial, levantou questionamentos entre profissionais do setor por não se tratar de uma linguagem artística — como teatro, dança, artesanato, etc. —, e sim de um gênero de arte específico.
O secretário da Cultura, Mario Frias, afirmou em uma publicação no Twitter que o objetivo das mudanças é tornar a lei mais “justa e popular”. Depois, compartilhou uma música que ironiza o incentivo, com as letras: “Na Rouanet eu quero mamar (…) me dá dinheiro porque senão vou chorar”. A área da cultura do governo Bolsonaro tem criado uma série de medidas restritivas para o acesso à Rouanet, que é atacada pelo presidente desde antes do seu mandato. O cerco do governo à lei inclui o bloqueio de projetos já aprovados e a proibição do uso de linguagem neutra.
