Jornal Opinião

Restante de 13º será usado para pagamento de dívidas

Por Repórter Opinião · 14 de janeiro de 2019 às 07:01

O governo do Estado se prepara para o pagamento do restante do décimo terceiro dos servidores públicos que ficaram em atraso. O dinheiro está sendo aguardado com ansiedade pelo comércio, mas deve ser usado mesmo para o pagamento de dívidas, principalmente aquelas que incidem sobre o trabalhador sempre no início dos anos, como IPVA, IPTU, matrículas e materiais escolares, entre outros.

O economista da Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio/AC), Egídio Garo, comenta que uma parte das dívidas dos servidores públicos já foi quitada ainda em dezembro com o dinheiro do pagamento do governo do Estado e da prefeitura de Rio Branco, além do décimo terceiro municipal.

E ele revela que pesquisas realizadas pela Fecomércio já mostram que o grau de endividamento do acreano caiu bastante já em dezembro.

“O décimo terceiro serve, em primeiro momento, como instrumento para que o trabalhador deixe suas contas em dia”, explicou Egídio.

“Se cair o restante desse décimo terceiro ainda este mês, o servidor público vai preferir quitar esses gastos mais urgentes, como esses impostos e taxas e outras questões mais urgentes de cunho familiar”, completou.

Devassa em órgãos da União expulsou 33 servidores públicos desde 2003 no Acre

Por Repórter Opinião · 27 de julho de 2018 às 07:07

O Acre já teve um funcionário federal expulso do serviço público por cometimento de alugm tipo de ilícito em 2018. De 2003 até agora já foram demitidos 33 servidores que cometeram crimes no exercício do cargo no Estado, número maior que as ocorrências registradas em outros cinco Estados –Rio Grande do Norte, Paraíba, Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Sul. Os dados são da Controladoria Geral da União (CGU).

Os órgãos e autarquias do Governo Federal expulsaram, somente no primeiro semestre de 2018, 300 servidores públicos por atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990. Ao todo, foram 243 demissões de servidores efetivos; 45 cassações de aposentadorias; e 12 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras.

O número é o mais alto no comparativo com mesmo período (janeiro a junho), desde o início da série histórica, em 2003, consolidada pelo Ministério da Transparência e CGU. Em 2018, o total de penalidades expulsivas é 39,5% maior que o registrado no primeiro semestre do ano passado (215), além de 11,5% superior às 269 punições, em 2014, até então o maior número do comparativo.

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 192 das penalidades aplicadas – 64% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 85 dos casos. As outras razões que mais afastaram servidores foram proceder de forma desidiosa (negligência) e a participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Governo Temer ataca os bancos públicos

Por Manoel Façanha · 7 de julho de 2018 às 10:07

Bancos públicos vêm cortando postos de trabalho ao longo dos anos

O discurso neoliberal da privatização dos bancos públicos voltou à pauta no país. Pedro Malan, ministro da Fazenda de Fernando Henrique Cardoso (FHC), no período 1995-2002, já havia prometido ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a eliminação dos bancos públicos, seja pela via das privatizações, seja pela via do seu enfraquecimento – transformando-os em bancos de segunda linha.

A ideia ficou adormecida por mais de uma década, mas com Impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e chegada de Michel Temer (MDB) ao poder, o discurso neoliberal voltou com força ao planalto, assim como a ideia da privatização do setor público, onde estão inseridos os bancos públicos.

Na avaliação do presidente da Federação Centro Norte dos Bancários (Fetec Centro Norte), Cleiton dos Santos, o governo Temer e seus aliados atuam exatamente na direção proposta pelo governo FHC. Enfraquece a função pública do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES. “Estamos observando nos últimos meses várias medidas que estão sendo tomadas contra os bancos públicos e, em consequência, contra a população”, disse Cleiton dos Santos.

Desde 2015, a Caixa cortou 12.791 postos de trabalho, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Além de promover o desemprego, sob o governo Temer os bancos públicos tiveram o atendimento à população prejudicado, tanto com a redução de pessoal, quanto com o fechamento de agências. O Banco do Brasil, por exemplo, fechou 777 agências bancárias de 2015 a 2017. A Caixa vem realizando a mesma política, fechando as agências consideradas pelos atuais gestores como não lucrativas. Normalmente em bairros periféricos ou em pequenas cidades, onde havia apenas uma única agência bancária. As pessoas precisam se deslocar por grandes distâncias se quiserem contar com os serviços bancários.

Desta forma, os bancos públicos, assim como os privados, deixam de cumprir seu papel social, que é oferecer serviços de pagamento e recebimento à população. (Com informações da Contraf-CUT)

Poderes públicos alertam para movimentação de organizações criminosas

Por Samuel Bryan - Agência Notícias do Acre · 30 de maio de 2018 às 08:05

Em reunião com representantes do Ministério Público do Acre (MPAC) e Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) nesta quarta-feira, 30, na Casa Civil, o governador Tião Viana anunciou que os serviços de inteligência do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) receberam alerta de ação nacional das organizações criminosas contra a ordem pública estadual.

Ele reafirmou aos representantes do Poder Judiciário e ao Ministério Público a intransigência do Sisp com relação a esse tipo de ação das organizações criminosas, como tem sido feito até aqui, agradeceu a união dos poderes do Estado em relação ao combate ao crime organizado, mas ressaltou que esse mal tem origem na atuação do narcotráfico com livre acesso nas fronteiras da Amazônia.

O governador afirmou que esta é mais uma ação causada pela omissão do governo federal no controle das fronteiras, que só beneficia o narcotráfico. “Estamos deixando claro a todos os policiais do estado e representantes institucionais nossa preocupação e tendo a plena certeza que o que fortalece esse tipo de ambiente é a fragilidade das fronteiras na Amazônia para entrada do narcotráfico sem uma barreira de contenção por parte da União. E todas as medidas de segurança que competem ao governo do Estado estão sendo adotadas”, destaca Tião Viana. “Precisamos fortalecer as instituições federais na Amazônia.”

A cobrança, realizada constantemente pelo governador, baseia-se no histórico de decisões do governo federal em tirar os recursos para operações na fronteira e das instituições que têm o dever constitucional de defender essas regiões. A partir de 2016, o Ministério da Defesa sofreu um corte orçamentário de R$ 2,8 bilhões, sentido principalmente em operações do Exército Brasileiro, como a Ágata, que era a defesa nacional nos rios, estradas e matas de fronteira.

O governo do Estado tem feito a sua parte junto à Segurança Pública, com a interiorização das Delegacias Especializadas de Combate ao Crime Organizado (DECCO) e Repressão a Entorpecente (DRE), fortalecimento das polícias através de concursos públicos e aquisição de novos equipamentos, diversas operações integradas, criação da Companhia de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) e muitos outros investimentos.

Só nos últimos dias, o governo do Estado entregou 15 novas viaturas e 79 coletes balísticos à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, além do Departamento da Polícia Técnico-Científica (DPTC). O Estado aplica mais de R$ 400 milhões por ano na segurança pública, pagando salários em dia e valorizando a tropa com reajustes.

“Nós, como segurança pública, estamos agindo preventivamente e também repressivamente. Estamos difundindo a informação, acompanhando o movimento das organizações criminosas e vamos colocar nossas forças policiais para repressão”, destaca o secretário de Segurança Pública, Vanderlei Thomas.

Autoridades se unem

Presente no anúncio, o presidente em exercício do TJ-AC, desembargador Francisco Djalma da Silva, declarou total apoio institucional no combate à criminalidade e garantia do Estado democrático de direito.

“Sabemos que a fronteira do Brasil, e especialmente aqui no Acre, é imensa. Por mais boa vontade que tenhamos por parte das autoridades federais, há sempre deficiência. Mas nos termos do Poder Judiciário, iremos fazer tudo no sentido de procurar conduzir esse momento dentro da maior normalidade possível, implementando todas as medidas necessárias para coibir qualquer atentado”, disse o presidente.

A procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane, também apontou que o momento é de união entre os poderes no combate à criminalidade e proteção daqueles que zelam pelo bem-estar da sociedade.

“Ciente dessa notícia, o Ministério Público já adotou todas as medidas internas possíveis para a preservação da integridade de seus servidores e patrimônio. Vamos coibir esse tipo de ação que não é aceita pela sociedade e outras medidas que virão de decisões conjuntas entre instituições. Estamos dispostos a colaborar com o governo de todas as formas possíveis no plano de segurança pública”, conta Kátia Rejane.