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MPF luta para repatriar da França objetos

Por Repórter Opinião · 17 de junho de 2018 às 08:06

O Ministério Público Federal está lutando para repatriar objetos de várias tribos indígenas, inclusive do Acre, que estão no Museu de História Natural de Lille, na França. O MP promoveu recentemente uma reunião com representantes da Funai para intermediar a repatriação de 607 artefatos indígenas “retidos irregularmente”. O objetivo é agilizar o retorno ao Brasil das peças pertencentes à União, que foram emprestadas para o país estrangeiro em 2004.

Segundo a Procuradoria, a instituição francesa já concordou em devolver o acervo. O Ministério das Relações Exteriores se comprometeu a entrar em contato com as autoridades de Lille por meio da Embaixada do Brasil na França, destacou a Procuradoria. A maior parte dos objetos é de arte plumária, confeccionada por 20 diferentes grupos indígenas, de Estados como Pará e Mato Grosso, além do Acre.

Polícia e MP deflagram operação contra facção criminosa em 14 estados

Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil, São Paulo · 14 de junho de 2018 às 10:06

A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo deflagraram Operação Echelon, no início da manhã de hoje (14), contra as ramificações interestaduais da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). São cumpridos 59 mandados de busca e apreensão em 14 Estados, além de 75 prisões preventivas de integrantes da facção.

Segundo as investigações, a cúpula do grupo mantém contato com bandidos em outros estados, atuando no tráfico de armas e drogas. Em São Paulo, a facção tem 10,9 mil integrantes, mas, no restante do país, o número de participantes cresceu seis vezes nos últimos quatro anos. Houve aumento de 3 mil membros para pouco mais de 20 mil em 2018.

Depois de São Paulo, os estados que concentram o maior número de integrantes do PCC são Paraná (2.829), Ceará (2.582) e Minas Gerais (1.432). Este último, sofreu uma série de atentados contra ônibus e ataques contra postos policiais na semana passada. A facção conta ainda com membros em outros cinco países: Bolívia, Colômbia, Guiana, Paraguai e Peru.

De acordo com as investigações, a expansão do PCC culminou na reação de gangues locais, que se aliaram ao Comando Vermelho, iniciando uma guerra que atinge principalmente os estados do Norte e do Nordeste do país.

As investigações tiveram início em junho de 2017, quando o líder máximo da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, foi mantido isolado pela sexta vez no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do presídio de Presidente Bernardes, motivo pelo qual Marcola não figura entre os procurados na operação.

MPAC e Polícia Militar celebram Termo de Cooperação para atendimento ambiental

Por Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC · 12 de junho de 2018 às 10:06

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 11, o comando da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), representado pelo coronel Marcos Kimpara, e outras lideranças da corporação policial. Na ocasião foi celebrado um Termo de Cooperação Técnica que visa ações conjuntas do MPAC e PMAC, para o atendimento das infrações ambientais de menor potencial ofensivo.

A agenda teve, ainda, a presença do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes, do corregedor-geral, em exercício, Álvaro Pereira, e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop) do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira.

Com essa cooperação, a Polícia Militar vai fazer um termo circunstancial das ocorrências nos casos de infringência ao Código de Meio Ambiente, no que se refere aos crimes ambientais de menor potencial ofensivo.

“O Ministério Público agradece a colaboração da Polícia Militar e acreditamos que, através dessa parceria, iremos colher bons resultados para que mais agendas, sejam construídas em defesa do meio ambiente”, externou a procuradora-geral.

O coronel Kimpara contou que pela PMAC quem conduzirá à demanda, é o Batalhão de Policiamento Ambiental, responsável por essas fiscalizações com foco no combate aos crimes ambientais.

“Com essa cooperação, a Polícia Militar vai fazer um termo circunstancial das ocorrências nos casos de infringência ao Código de Meio Ambiente. Vamos atuar de imediato. Esse termo será encaminhado direto da promotoria para a justiça, poupando o tempo da polícia judiciária e agilizando o trabalho da Justiça”, detalhou Kimpara.

No dia 6 de junho, o MPAC também celebrou um termo de cooperação Técnica com o Instituto Federal do Acre (Ifac), as Secretárias de Meio Ambiente do Estado e Município e a Associação SOS Amazônia. O termo visa à produção e difusão da Campanha “Semeando Atitudes Sustentáveis”, direcionada pela coordenadora do Caop do Meio Ambiente, Rita de Cássia Nogueira.

Kátia Rejane é homenageada

Na ocasião, o coronel Kimpara e demais lideranças da Polícia Militar homenagearam Kátia Rejane Com o Troféu e o Diploma “Amigos da Polícia Militar”, uma honraria oferecida às pessoas e instituições que contribuem para o engrandecimento e o desenvolvimento da Polícia Militar no Estado do Acre.

“A doutora Kátia Rejane vem trabalhando há tempos em parceria conosco, quando passou pela Vara da Infância e Juventude e agora enquanto chefe do MP acreano. Essa homenagem é em nome também de todo o apoio que o MPAC vem dando à Polícia Militar nos últimos anos”, agradeceu Kimpara.

A procuradora-geral de Justiça agradeceu a homenagem e a parceria sempre contínua da PMAC. “A Polícia Militar do Acre sempre foi muito parceira do Ministério Público nas mais diversas situações, com nossa integração realizamos um trabalho muito positivo. Muito obrigada pela homenagem e por toda parceria”, agradeceu.

MP abre inquérito para investigar médicos por suposta prática de acumulação ilegal de cargos no Acre

Por Iryá Rodrigues, G1 AC, Rio Branco · 10 de junho de 2018 às 07:06

Inquérito tramita no MP-AC desde dezembro do ano passado, mas foi publicado nesta quinta-feira (7). Denúncia é de que servidores acumulam vários cargos desde 2009

Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para investigar suposta prática de acumulação ilegal de cargos desde 2009 por parte de três servidores públicos da Universidade Federal do Acre (Ufac). A denúncia, de acordo com o órgão, partiu do Tribunal de Contas da União (TCE-AC).

O inquérito tramita no MP-AC desde dezembro do ano passado, mas foi publicado no Diário Oficial do órgão somente nesta quinta-feira (7). Conforme o documento, somente um dos servidores tem cinco vínculos com o estado, município e com a Ufac, todos com carga horária de 30 a 44 horas semanais.

Esse servidor seria professor da Ufac e teria ainda contrato como médico clínico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), com carga horária de 40 horas, médico da Prefeitura de Plácido de Castro, carga horária de 44 horas, médico da Saúde da Família, jornada de 40 horas semanais, e ainda como médico na Prefeitura de Acrelândia.

Outro servidor público, é contratado como professor da Ufac, com carga horária de 40 horas semanais, médico da Sesacre, jornada de 30 horas semanais, e na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, com carga horária de 30 horas.

O terceiro servidor investigado, teria acumulado desde 2009 os cargos de professor da Ufac, jornada de 40 horas, médico da Sesacre, carga horária de 30 horas semanais, e na Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard, com jornada também de 30 horas.

O MP-AC afirma que os servidores mantinham, simultaneamente, vários vínculos com órgãos do serviço público federal, estadual e municipal, em situação de incompatibilidade de horário. Diante disso, a denúncia é de prática de ato de improbidade administrativa.

No documento, o órgão determina que sejam colhidas provas como depoimentos, certidões, relatórios e documentos.

MPAC divulga nota técnica sobre a atribuição investigatória de crimes cometidos por policiais

Por Agência MPAC · 9 de junho de 2018 às 12:06

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma nota técnica, nesta quinta-feira (7), tratando sobre a natureza jurídica dos crimes dolosos perpetrados por policiais militares contra a vida de cidadãos, bem como de quem é a competência para investigá-los.

A nota técnica é assinada pelos coordenadores dos Centros Operacionais das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais, de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais e ainda o de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios.

O documento se justifica diante da mudança no Código Penal Militar com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, que ampliou o conceito de crime militar, incluindo condutas previstas exclusivamente na legislação penal comum, a exemplo de dos delitos de abuso de autoridade e tortura, e transferiu para a jurisdição da Justiça Militar da União os casos envolvendo integrantes das Forças Armadas.

A nova lei, no entanto, manteve a natureza jurídica comum dos crimes dolosos contra a vida dos cidadãos praticados por militar estadual — policiais e bombeiros militares —, o que significa que permanecem na competência do Tribunal do Júri.

Dessa forma, para o MPAC, baseado na Constituição, na legislação infraconstitucional e no entendimento jurisprudencial, a competência para processar e julgar tais delitos é da Justiça comum, e cabe à Polícia Civil investigar.

A nota orienta ainda os membros da instituição, com atribuição de exercer o controle externo da atividade policial, a adotar postura proativa, acompanhando e complementando as investigações em andamento, inclusive mediante instauração Procedimento de Investigação Criminal, tal como recomenda o Conselho Nacional do Ministério Público, o qual estabeleceu regras mínimas para acompanhar a apuração da autoria e materialidade de crime contra a vida decorrente de intervenção policial.

“A nota resultou necessária porquanto da recente alteração no Código Penal Militar, o que resultou divergência quanto à atribuição para investigar tais crimes, no Acre, entre as polícias Civil e Militar. Diante disso, o MPAC realizou estudo sistemático do arcabouço constitucional, infraconstitucional e jurisprudencial, chegando à conclusão de que a atribuição é da Polícia Judiciária Civil para investigar os crimes cometidos em intervenção policial, praticados por agentes públicos contra civis, já que se trata crime comum, cujo juiz natural da causa é o Juízo da Vara do Tribunal do Júri”, explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios, promotora Maria de Fátima Ribeiro Teixeira.

Prefeitura de Rio Branco apresenta planilhas ao MPAC

Por Assessoria PMRB · 8 de junho de 2018 às 09:06

Conforme sugerido pela prefeita Socorro Neri, os dados que serviram de base para o cálculo da tarifa de ônibus em Rio Branco foram apresentados pela equipe da Câmara Técnica do Conselho de Transportes Públicos à promotora do Consumidor Alessandra Marques, durante reunião com a representante do Ministério Público do Acre (MPAC), nesta quinta-feira, 07.

A agenda contou com a presença o superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), Gabriel Forneck, e demais membros Câmara Técnica do Conselho de Transportes Públicos. A procuradora geral do Município, Raquel Albuquerque e o procurador Pascal Khalil também estavam presentes.

Na oportunidade, a promotora Alessandra Marques elencou alguns dos itens, que na opinião da representante do MP, deveriam ser melhor esclarecidos, como os dados para cálculo da depreciação dos veículos, custos com sistema de bilhetagem, locação das garagens, gastos ambientais e impacto das gratuidades e subvenções que atualmente são garantidas pelo Município.

“A intenção é tão somente garantir que a tarifa permaneça no menor patamar possível e a transparência no processo de composição desse valor”, esclareceu Alessandra Marques.

O diretor de Transporte da RBTRANS, Jô Luis Fonseca, apresentou detalhadamente todos os dados. De acordo com a RBTRANS, a planilha deixou de considerar alguns custos como investimentos em infraestrutura e gastos com folha de pagamento. “Estamos em pleno período de dissídio da categoria, eventuais custos que as empresas venham a ter reajuste salarial, por exemplo, não foram aqui considerados”.

Com a recomendação de que a tarifa seja baseada na situação social dos usuários, ao final do encontro, Alessandra Marques deliberou pela continuidade do que já foi deliberado pela câmara temática do Conselho de Transportes Públicos.

Após a análise das planilhas apresentadas pelas empresas de transporte coletivo que atuam na cidade de Rio Branco, o Conselho de Transportes Públicos aprovou o reajuste no valor da tarifa cheia para quem não faz uso da bilhetagem eletrônica, por 7 votos a 4, nesta terça-feira, 5 de junho.

A medida propõe o reajuste na tarifa cheia de R$ 3,80 para R$ 4,00 ao usuário que não faz uso do cartão de bilhetagem. De acordo com medida aprovada pelo Conselho de Transportes Públicos, aos usuários que utilizam a bilhetagem eletrônica será cobrado a tarifa de R$ 3,80.

Atualmente, a Prefeitura de Rio Branco subsidia 0,30 centavos na tarifa de R$ 3,80 aprovada no reajuste firmado no 1º semestre de 2017, levando ao usuário o valor final de R$ 3,50.

Ainda de acordo com a proposta do Conselho de Transportes Públicos, e com a manutenção da subvenção da Prefeitura Municipal de Rio Branco no valor de 0,90 centavos, a tarifa para estudantes será MANTIDA no valor R$ 1,00.

O superintendente da RBTRANS, Gabriel Forneck destacou a lisura do processo que resultou na definição dos valores. “Estamos tranquilos com relação ao trabalho realizado pela câmara técnica. Ficou claro também que o Município está liberado para poder elaborar o decreto que regulamentará a nova tarifa, enquanto isso o MP continuará com sua investigação para tirar suas próprias conclusões”, disse Forneck.

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No Acre, MPF identifica 20 pessoas ou empresas praticando desmates ilegais

Por Repórter Opinião · 8 de junho de 2018 às 04:06

Pelo menos 20 pessoas ou empresas de serrarias e de extração de madeira no Acre foram identificadas pelo Ministério Público Federal (MPF) praticando desmatamentos ilegais que ultrapassam os 550 hectares, entre agosto de 2016 e julho de 2017, e que agora, podem ser responsabilizadas por indenizações de quase R$ 9 milhões.

A informação é da Procuradoria da República no Acre, a PGR/AC, com base no projeto Amazônia Protege, desenvolvido pelo próprio MPF, desde o ano passado, para mapear áreas desmatadas ilegalmente na região amazônica que sejam iguais ou superiores a 60 hectares. Aqui no estado, foram identificadas 11 áreas de remoção de floresta à corte raso, em situação ilegal.

“Os laudos periciais que identificam áreas e possíveis responsáveis foram produzidos a partir da análise de imagens de satélite e do cruzamento das informações com bancos de dados públicos”, explica a assessoria de Comunicação do MPF/AC, em nota enviada à imprensa.

Segundo o MPF no Acre, o cruzamento de dados de satélite, com outros recursos de investigação, permitiu chegar aos nomes dos indivíduos, que a partir de agora, devem ser processados pelo próprio Ministério Público Federal, e se condenados, deverão ressarcir os cofres públicos pelos danos à floresta, em valores que chegam a R$ 8.930.146,86.

“[Os nomes] serão enviados para os procuradores da República, para instauração de ações civis públicas com pedidos de reparação do dano ambiental e pagamento de indenização”, afirma o MPF/AC.

Ainda segundo o MPF, nos nove estados da Amazônia Legal, foram identificadas 2,3 mil pessoas ou empresas associadas a todos os desmatamentos ilegais. O levantamento mapeou um total de 1.550 polígonos desmatados, somando mais de 162 mil hectares. Pelo menos R$ 2,6 bilhões é o montante total de possíveis indenizações.

O que o Amazônia Protege

Divulgados nesta quarta-feira, 6, os números fazem parte da segunda etapa do projeto Amazônia Protege, desenvolvido desde o ano passado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR). A primeira fase, lançada em novembro de 2017, resultou na instauração de 1.088 ações civis públicas contra 1.001 réus (pessoas físicas e jurídicas) e pedidos de indenização que chegaram a R$ 2,4 bilhões.

Os números da fase 2 mostram ainda que, das 1.550 áreas desmatadas, 54 estão dentro de unidade de conservação federal e 18 dentro de terra indígena. Além disso, há 644 polígonos situados em glebas federais. Apenas 567 polígonos (ou 36% do total) registram algum tipo de embargo dos órgãos ambientais.

O Pará é o campeão de áreas desmatadas, com 416 polígonos, totalizando 47 mil hectares. Apenas no estado, foram identificados 625 pessoas ou empresas associadas a esses desmatamentos ilegais, e as indenizações estão estimadas em R$ 759 milhões. Em seguida, estão Mato Grosso, com 411 áreas, e Rondônia, com 346.

O projeto – Desenvolvido pelo MPF com apoio do Ibama e do ICMBio, o Amazônia Protege foi idealizado para superar as limitações do atual modelo de combate ao desmatamento no Brasil. A metodologia utiliza as imagens de satélite produzidas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) e cruzamento com bancos de dados públicos para identificar os responsáveis por desmatamentos com área igual ou superior a 60 hectares. “O Amazônia Protege busca promover a responsabilização civil dos infratores para reduzir a sensação de impunidade e condescendência com as práticas que atentam contra o meio ambiente”, explica o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, coordenador da 4CCR.

As informações sobre as áreas identificadas como desmatamento ilegal e sobre as ações civis públicas já instauradas pelo MPF estão disponíveis no site www.amazoniaprotege.mpf.mp.br. A ferramenta sistematiza e facilita a consulta de dados públicos das ações disponíveis no portal da Justiça Federal, permitindo a pesquisa por coordenada geográfica do local, por CPF ou CNPJ dos responsáveis ou pelo número da ação civil pública. O objetivo é evitar a regularização fundiária de áreas com remoção ilegal de vegetação e estimular que compradores de terras e de produtos oriundos da Amazônia (carne e grãos, por exemplo) deixem de alimentar cadeias produtivas predatórias. Além disso, ao identificar as áreas pelas coordenadas geográficas, o projeto contorna um problema comum do combate ao desmatamento atual: o uso de “laranjas” para evitar a responsabilização civil dos reais infratores e beneficiários do desmatamento.

O site já disponibiliza dados sobre as ações civis instauradas na fase 1 do projeto. Os dados sobre as áreas identificadas como desmatamento na fase 2 estarão disponíveis à medida que as ações civis públicas forem instauradas. Saiba mais sobre o projeto: www.amazoniaprotege.mpf.mp.br

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Defesa dos recursos naturais está na agenda do Ministério Público do Acre

Por Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC · 6 de junho de 2018 às 08:06

Aproteção ao meio ambiente e a busca pelo desenvolvimento econômico sustentável sempre estiveram entre as principais bandeiras de defesa do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), indo ao encontro do que a Constituição Federal garante a todos os cidadãos brasileiros: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

No planejamento estratégico, ferramenta que traça os principais objetivos institucionais, o MPAC colocou a defesa do meio ambiente nas suas prioridades de atuação. Assim está proposto: “atuar no combate às queimadas, desmatamentos e no monitoramento das diversas formas de poluição, visando ao desenvolvimento sustentável” e “monitorar as mudanças climáticas e atuar em situação de desastres naturais”.

O MPAC, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), publicou duas portarias instaurando procedimentos administrativos para acompanhar a elaboração e execução de políticas públicas estadual e municipais sobre mudanças de clima, recursos hídricos e proteção e defesa civil.

Com isso, serão remetidos ofícios às promotorias de Justiça especializadas de Meio Ambiente e demais que atuam na área, para que forneçam informações, no prazo de 30 dias, a respeito da elaboração e implementação dessas políticas públicas por parte dos gestores públicos e quais as providências que foram tomadas pelas promotorias, além de oficiar vários órgãos do Poder Executivo municipal e estadual.

A primeira portaria determina que se verifique a atualização e integração dos Planos Municipais de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas (PPCDQ) em relação ao Plano Estadual, bem como, a existência do Plano Estadual de Contingência contra Queimadas Urbanas e Rurais e se já foram devidamente elaborados os respectivos Planos Municipais. No início do ano, visando atingir metas de redução de queimadas, o Governo do Estado aprovou o PPCDQ Estadual para o quadriênio 2017-2020, no qual se estabeleceu a obrigação de que os entes municipais elaborem também o documento.

A procuradora de Justiça que assina a portaria, Rita de Cássia Nogueira Lima, alude a uma proposta, nascida de uma reunião com o pesquisador da Universidade Federal do Acre (Ufac) Foster Brown, de implantação de medidores de fumaça em todos os municípios acreanos, cuja aquisição, segundo ela, seria fundamental para se acompanhar a efetividade das políticas públicas de combate ao desmatamento e queimadas irregulares.

Para tanto, o MPAC assinou um termo de cooperação técnica com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufac (Fundape), para a qual seriam repassados os valores necessários na aquisição desse tipo de aparelho, de modo que poderiam ser adquiridos diretamente pelas prefeituras, ou através de valores decorrentes de pena de prestações pecuniárias por crimes ambientais, Fundo do Poder Judiciário para as demais infrações ou projeto junto ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (Fundip).

“Os sensores de fumaça são de baixo custo e vão possibilitar monitorar a qualidade do ar, se existe ou não poluição atmosférica, além de visualizar a existência de queimadas, pois um dos objetivos estratégicos do MPAC é monitorar as diversas formas de poluição. Com essa inovação, o Acre seria o primeiro estado a sair na frente, realizando o monitoramento online das emissões de fumaça em todos os municípios”, destaca a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, coordenadora do Caop/Maphu.

MPAC defende águas como bem de domínio público

A segunda portaria baixada pelo MPAC determina a instauração de procedimento administrativo para acompanhar a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e ainda a execução da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil — a Lei nº 12.608/12.

Baseada nos prognósticos do professor Foster Brown, a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima cita severos impactos ligados à água em Rio Branco, como a inundação de 2015, recorde em 40 anos, a seca de 2016, com o nível do rio Acre mais baixo em 40 anos, a chuva da noite de 13 para 14 de fevereiro de 2018, quando caiu, em alguns pontos da cidade, mais de 270 mm, o equivalente a um mês de chuva em apenas oito horas.

Ministério Público investiga aumento injustificado em preços de combustíveis

Por André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC · 30 de maio de 2018 às 07:05

Tendo em vista a recente dos profissionais transportadores de cargas e a consequente crise acometida sobre o abastecimento de combustíveis e demais produtos que dependem do transporte rodoviário, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento preparatório para investigar o aumento injustificado nos preços de combustíveis.

A pouca oferta de combustível em um período excepcional de crise, por si só, não justifica a elevação de preços, já que o Código de Defesa do Consumidor veda qualquer elevação sem justa causa. É o que explica a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques.

“Não deve haver aumento dos preços ofertados pelos postos de combustíveis, sem que tenha havido aumento na fonte que o justifique”, explica.

O MPAC requisitou ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para que encaminhe ao Ministério Público todos os autos de infração lavrados referentes aos preços abusivos, bem como, fiscalização em todos os postos da capital, com a finalidade de comprovar quais os postos aumentaram os preços abusivamente.

Os aumentos injustificados podem configurar ato ilícito, materialização de dano social e, com isso, ensejar no ajuizamento de ação civil pública.

Familiares de jovens mortos na 364 protestam no MPAC

Por Marcelina Freire · 30 de maio de 2018 às 02:05

Parentes e amigos dos jovens Israel Filgueira e Gilson Teixeira, mortos no dia 19 de abril vítimas de um acidente de trânsito na BR 364, se reuniram na manhã de terça-feira, 29, em frente ao Ministério Público Estadual (MP/AC) para pedir justiça.

Os familiares pediram que o motorista da caminhonete que colidiu contra a motocicleta dos jovens seja preso, e possa responder por crime doloso (quando se assume o risco de matar). No dia do ocorrido a policia rodoviária federal informou que o condutor do veículo trafegava na contra mão.

A amiga de Gilson Teixeira Cristiane Rodrigues disse que há vários indícios de que o motoristas estava dirigindo em estado embriaguez além de trafegar na contramão no momento da colisão.

“Temos provas da população que ele estava com sinal de embriaguez e que se recusou a fazer o teste do bafômetro. Além disso, ele passou um bom tempo andando na contramão, tanto que pegou eles em cheio” afirma a amiga.

“Não quero que meu filho vire estatística. Sempre que via essas atrocidades, tentava me colocar no lugar das mães. Mas, nunca pensei que hoje eu estaria aqui pedindo por justiça, porque a lei não funciona nesse país e se funciona é pra poucos. Ele bebeu, assumiu o risco de matar dois jovens que estava começando a vida” disse a mãe do jovem Israel de Araújo.

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Ministério Público lança 9° edição do Prêmio de Jornalismo

Por Marcelina Freire · 16 de maio de 2018 às 06:05

O Ministério público do Estado do Acre (MP/AC) realizou na manhã de terça-feira, 15, na sede do órgão o lançamento do 9° prêmio de jornalismo. Desta vez o tema escolhido foi Segurança Pública e direitos humanos, a vida em pauta.

Nesta edição a programação do prêmio passou por algumas alterações como por exemplo, a premiação dos primeiros colocados por categoria, diferentemente dos anos anteriores que era feito de forma geral.

A procuradora geral do MP no Acre Kátia Rejane falou sobre a importância do prêmio tanto para os profissionais da comunicação quanto para o MP que tem suas ações levadas até o conhecimento da população.

“A imprensa é uma grande aliada da divulgação do trabalho do Ministério Público, e é necessário que a população também conheça o que p ministério público tá fazendo, e como a imprensa vai abordar isso de uma maneira mais fidedigna, de forma que nos possamos dar as informações e a imprensa possa transmitir isso para a população de uma forma que possa se entender melhor ” destacou.

A data para a entrega da premiação está prevista para o dia 14 de dezembro. Os interessados em concorrer ao prêmio podem se inscrever de 15 de maio até o dia 30 de novembro. Podem concorrer material veiculado a partir de 13 de janeiro de 2018 até a data de encerramento das inscrições, em veículos de comunicação que estejam ativos nos últimos 12 meses.

Serão premiadas as seguintes categorias; jornalismo impresso, telejornalismo, radiojornalismo, webjornalismo, fotojornalismo e destaque acadêmico.

Ministério Público do Acre realiza mais uma edição do projeto ‘Café com a PGJ’

Por Ana Paula Pojo - Agência de Notícias do MPAC · 15 de maio de 2018 às 07:05

Dando continuidade ao projeto institucional ‘Café com a PGJ’, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, reuniu-se nesta segunda-feira, 14, com a equipe da Diretoria de Gestão com Pessoas, para alinhar o trabalho, ouvir os servidores e destacar sua estratégia de atuação.

Entre os principais assuntos debatidos, tratou-se sobre os encaminhamentos dados para a implantação do programa eSocial, que tem a intenção de padronizar e simplificar informações e reduzir custos e tempo na hora de executar obrigações trabalhistas, fiscais, previdenciárias, de apuração de tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Além disso, Kátia Rejane colocou em discussão a questão da melhoria no sistema de férias, em relação a uma escala que se dará através de um Ato da Procuradoria Geral de Justiça. O ápice do encontro foi a oportunidade de os servidores também se manifestarem em relação ao trabalho e à execução das demandas.

“Esse tipo de agenda só demonstra que temos uma administração superior que está atenta às nossas necessidades, que quer ouvir os setores, as nossas demandas e gargalos, ouvir a voz dos servidores para tentar melhorar os nossos serviços, a fim de que possamos trabalhar com mais qualidade”, destacou o diretor de Gestão com Pessoas, Ítalo Cavalcante.

A chefe do MPAC parabenizou toda a equipe, fazendo um agradecimento pelo serviço prestado e esforço de cada um, destacando a interação e a sintonia sempre presentes.

“Devido à intensidade das agendas cotidianas, não paramos, muitas vezes, para discutir demandas e pendências internas, para alinhar os trabalhos. Então, aproveito a ocasião para manifestar meu carinho e respeito por todos da equipe de Gestão com pessoas e colocar o nosso gabinete à disposição de vocês. Muito obrigada!”, externou Kátia Rejane.