Jornal Opinião

MPAC reúne profissionais da imprensa para discutir formas de se noticiar suicídio

Por André Ricardo/MPAC · 26 de setembro de 2018 às 09:09

Como parte da programação da 9ª edição do Prêmio de Jornalismo do MPAC e em alusão à campanha ‘Setembro Amarelo’, foi realizada, nesta segunda-feira (24), a roda de conversa ‘Diálogos sobre o suicídio’. O evento reuniu integrantes do Ministério Público, profissionais da saúde e jornalistas no Espaço Amarelo localizado em uma das salas do Via Verde Shopping, em Rio Branco.

A intenção foi traçar uma estratégia de conscientização, prevenção e mobilização quanto a uma forma mais humana e menos prejudicial de se noticiar casos de suicídio na mídia e a postura dos veículos de comunicação ao transmitir os fatos.

“A gente buscou mostrar aos jornalistas a importância e a responsabilidade que eles têm dentro do tema, pois são formadores de opinião”, destaca a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, procuradora Gilcely Evangelista, que também coordena o Centro de Especialidades em Saúde do MPAC (CES).

Suicídio por imitação

Desde a década de 70, estudos evidenciam que a divulgação inadequada da notícia de suicídio pode aumentar as taxas. Previstas pela Organização Mundial de Sáude (OMS), algumas medidas são fundamentais para uma informação coerente, que evite, sobretudo, o efeito ‘Werther’, que é quando o número de suicídios é maior após uma ocorrência divulgada de forma ampla e sensacionalista ou após o suicídio de alguém famoso.

“Trata-se do suicídio por imitação. Não é que ver uma notícia sobre um caso vai levar a pessoa a praticar o ato. O que ocorre é que existem pessoas que já estão predispostas, passando por crises, pensando idéias suicidas e, quando colocadas em frente a uma matéria que diz como a pessoa executou, o que ela fez, os passos, isso pode ser um disparador”, explica a jornalista e professora do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Acre (Ufac), Juliana Lofêgo.

Medidas como evitar espetacularizar ou romantizar o ato do suicídio ou demonstrar que a prática possa ser uma resposta aceitável às adversidades da vida foi um dos pontos elencados pela jornalista, além de evitar incluir o método, local ou detalhes da pessoa que praticou o ato e limitar as informações aos fatos que o público precisa saber.

Segundo ela, por muito tempo, a imprensa viveu esse tabu. “Só se podia noticiar casos de celebridade. Mas acredito que a gente tem que divulgar sim, porém, da forma correta, com bastante cuidado, de preferência, colocando caminhos para evitar, formas de se aproximar, abordando saúde mental e prevenção, como perceber que a pessoa está entrando em depressão”, destaca.

Para a psicóloga Lenira Pontes, do MPAC, existem alguns traços para se identificar uma pessoa com predisposição ao suicídio, porém, nem sempre eles estão presentes. “Há muitos mitos e verdades, por exemplo, que se a pessoa está falando que vai se matar, ela não tem real intenção disso ou está fazendo drama, e não é assim que acontece. Existem sutilezas que o profissional precisa estar atento para identificar. A questão é que nem sempre as pessoas procuram ajuda profissional”.

Na ocasião, a jornalista Juliana Lofêgo ponderou, ainda, que é preciso ter mais empatia e que, nos dias de hoje, todo mundo é um formador de opinião em potencial com o celular na mão. “As pessoas divulgam coisas absurdas, fotos da vítima, detalhes da situação. Isso tem que se evitar por respeito ao ser humano, à família, à pessoa. O limite é da humanidade mesmo, do respeito ao outro”.

Ministério Público do Acre faz 1ª denúncia de violência psicológica

Por Repórter Opinião · 22 de setembro de 2018 às 07:09

O Ministério Público fez nesta 3ª semana de setembro a primeira denúncia de violência psicológica no Acre. A denúncia feita pela promotora Dulce Helena de Freitas trata de uma vítima que passou por violência psicológica durante quase 20 anos.

A situação piorou quando a vítima pediu a separação do seu agressor. Dulce Helena explica porque, apesar de frequente, há poucas denúncias sobre este tipo de violência.

Considerada uma das formas mais frequentes de violação contra a mulher pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência psicológica é silenciosa e aumenta os índices de depressão e até de suicídio.

“Ela só sabe que está sendo vítima da violência psicológica quando ela sofre uma violência física. E a violência psicológica ela é muito grave porque ela causa vários transtornos na vítima. Reduz a autoestima da vítima, dá insônia e transtornos psiquiátricos. E para ser comprovada essa violência psicológica, é necessário um laudo psiquiátrico, por isso é tão difícil de ser comprovada.”

Esta é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher tipificadas no Artigo 5º da Lei Maria da Penha.

Na denúncia feita pelo Ministério Público do Acre, o crime foi comprovado por laudo psiquiátrico.

Segundo a promotora, o laudo é uma prova material dessa violência psicológica. Com ele, é possível fazer a denúncia para apreciação do Poder Judiciário a fim de que o acusado seja julgado pelo delito.

A Promotoria Criminal no Acre está intermediando reuniões entre a Rede de Proteção e a Polícia Civil para a disponibilização de psicólogos e capacitação de profissionais da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. A proposta é viabilizar, com mais facilidade, a produção de laudos.

MP Eleitoral recomenda sobre distribuição de santinhos

Por André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC · 21 de setembro de 2018 às 03:09

Considerada uma das cenas mais deploráveis nas eleições brasileiras, politicamente incorreta e ecologicamente repudiada, a presença de material impresso de propaganda eleitoral espalhado em vias públicas e em locais de votação e em suas proximidades foi alvo de recomendação expedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Levando em consideração que, no município de Rio Branco, historicamente, tem ocorrido o chamado ‘derrame’ de santinhos, fôlderes e outros materiais de propaganda eleitoral, todos os partidos e coligações políticas no Acre foram recomendados a se absterem da prática na véspera e no dia de votação na cidade de Rio Branco. A medida vale também em caso de eventual segundo turno.

A prática é vedada pela Justiça eleitoral e tem consequências sob o aspecto do Direito Penal e Ambiental. Em caso de descumprimento, as infrações serão devidamente documentadas em vídeo visando à adoção das sanções pertinentes.

Promotoria faz vistoria em instituição de acolhimento de idosos em Rio Branco

Por Eduardo Duarte – Agência de Notícias do MPAC · 21 de setembro de 2018 às 02:09

A Promotoria de Justiça de Defesa Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência realizou uma fiscalização, na quarta-feira (19), no Lar dos Vicentinos, em Rio Branco. A vistoria tem por objetivo cumprir o Estatuto do Idoso e segue o Manual do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a fiscalização das instituições de longa permanência para idosos.

Durante a fiscalização, o promotor de Justiça Vinícius Menandro destacou que os objetivos vão além de fiscalizar as instalações ou os controles fiscais da instituição, mas estabelecer uma parceria para aprimorar o serviço prestado em favor dos idosos.

“O objetivo primeiro dessa visita é verificar realmente as condições de habitação, de higiene, de controle financeiro, poder contribuir na formalização dos estatutos, do contrato social e no próprio aperfeiçoamento da gestão. Enfim, todo um rol de aprimoramentos que a instituição precisa fazer, e que cabe a nós fiscalizar, e que, aqui, estamos nos colocando à disposição do Conselho para que possamos juntos estar buscando o aprimoramento dos serviços prestados em favor dos idosos que estão aqui acolhidos”, enfatizou Menandro.

Para Claúdio Roberto, presidente do Conselho Particular da Associação São Vicente de Paula, acredita que, após a visita do MPAC, encontrará um parceiro para melhorar a gestão da instituição. “Vemos com satisfação, pois vemos como um parceiro para ajudar em algumas dificuldades que temos. O Ministério Público está vindo nesse momento e vamos trabalhar para melhorar cada vez mais, tanto a casa, como a vida e a qualidade dos nossos idosos internos”.

Ao final, o promotor irá emitir uma recomendação para orientar a entidade no que deve ser feito detalhadamente, afim de regularizar a gestão e alinhar o atendimento conforme determina a resolução do CNMP e o Estatuto do Idoso.

A instituição, sem fins lucrativos, foi fundada em 1955. Abriga, atualmente, 53 idosos, que foram abandonados pelas famílias ou essas não tinham condições de cuidar, egressos do Hospital de Saúde Mental do Acre e encaminhados pela Justiça e pelo MPAC, além de vítimas de maus-tratos.

O manual ‘O Ministério Público na Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos’ foi expedido no final de 2017 pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) e tem o objetivo de sensibilizar os membros do MP quanto à defesa dos direitos da pessoa idosa e fomentar a atuação ministerial na fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

MPAC realiza vistorias em espaços culturais e memória

Por André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC · 21 de setembro de 2018 às 07:09

Após o episódio do incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, no início do mês de setembro – quando se perderam mais de 20 milhões de itens do acervo histórico-cultural do país, representantes do Ministério Público brasileiro reuniram-se durante a II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, habitação, urbanismo, patrimônio histórico e cultural (Copema), em Fortaleza (CE).

A intenção foi discutir as diretrizes que o MP brasileiro tomará no aprimoramento de sua atuação na preservação do patrimônio histórico e cultural. Além disso, também foi identificada a necessidade do Ministério Público agir articuladamente e de forma integrada em todo o Brasil.

Nesse sentido, iniciando essa ação e intensificando as atividades, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), vem realizando vistorias em espaços culturais e de memória relevantes no estado. As ações se estenderão por 30 dias.

No Acre, já foram inspecionados, Palácio Rio Branco, Centro Cultural do Tribunal de Justiça, Memorial dos Autonomistas, Casa dos Povos da Floresta e Biblioteca Pública. Em razão de reforma estrutural, o Museu da Borracha não foi vistoriado.

Com isso, buscou-se verificar, preliminarmente, a questão do cumprimento das normas de prevenção de incêndio e pânico. Em alguns deles, por exemplo, foi verificado que estavam sem passar por vistoria do Corpo de Bombeiros há oito anos, extintores de incêndios obstruídos ou dispostos em locais inadequados e até vencidos. Outra agravante é que, em alguns deles, servidores não sabiam manusear os equipamentos.

“Em caso de incêndio, não adianta ter os equipamentos se as pessoas não estiverem habilitadas, qualificadas para operacionalizá-los. Trata-se de medidas emergenciais que devem ser adotadas. Esse mês, vamos focar nessas necessidades mais urgentes, mas não vamos parar por aí”, destaca a coordenadora do Caop/Maphu, procuradora de Justiça Rita de Cássia Lima.

Força-tarefa

A iniciativa é encabeçada pela Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema), e ocorreu durante a 2ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos humanos, onde o MP brasileiro se reúne por áreas temáticas.

“Ao final de um mês de atuação, todas as informações e atividades que cada MP do Brasil está fazendo serão encaminhadas para uma coordenação geral, a cargo da Abrampa [Associação Brasileira dos Membros do Ministério Publico do Meio Ambiente], que vai concentrar essas informações, possibilitando a realização de um diagnóstico com relação às situações do patrimônio histórico e quanto à atuação de todo o MP e o planejamento de ações”, destaca Rita de Cássia.

NAT completa 6 anos e estrutura técnica facilita atuação

Por Jaidesson Peres - Agência de Notícias do MPAC · 20 de setembro de 2018 às 04:09

O trabalho do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) é de fundamental importância nas decisões, ações ou proposições dos promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Criado em 2012, ainda na gestão da então procuradora-geral Patrícia de Amorim Rêgo, o órgão presta apoio aos membros em questões que envolvam conhecimento especializado, tecnologia e inteligência.

Atualmente, o NAT é coordenado pela promotora de Justiça Marcela Ozório e conta com uma equipe de cerca de 40 profissionais habilitados em diversas áreas de conhecimento que prestam apoio aos órgãos de execução e, em especial, ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que, no Acre, vem conduzindo importantes ações para desmantelar facções criminosas e punir seus integrantes com o rigor da lei.

O órgão é ainda responsável pelo gerenciamento e funcionamento do Sistema de Investigação de Movimentação Bancária (Simba) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), duas importantes iniciativas com foco na área financeira para combater a lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal.

Internamente, o NAT está organizado em seis principais coordenações: Operações, LAB-LD, Inteligência e Segurança Institucional, Tecnologia da Informação e Laboratório Forense Computacional, Observatório de Análise Criminal e, por último, o Setor Técnico-Científico, que atua de forma integrada e interdisciplinar nos casos sob análise.

Esse setor é responsável pela elaboração de estudos e pesquisas técnico-científicas que subsidiam os procedimentos judiciais e extrajudiciais do MPAC. Para isso, conta com uma equipe multidisciplinar que atua nas áreas ambiental, conflitos agrários, habitação e urbanismo, patrimônio público, cidadania, direitos humanos e infância e juventude.

O coordenador Artur Leite lembra que a maior parte dos problemas que chegam ao setor não acontece isoladamente. Ele dá o exemplo das frequentes denúncias de negligência contra idosos, ocasião em que os profissionais da psicologia e assistência social entram em cena fazendo visita domiciliar, acionando os órgãos públicos, buscando familiares e até acompanhando a audiência com os responsáveis. Com essa ação, são descobertos outros problemas, a exemplo da exploração financeira. “O trabalho interdisciplinar faz toda a diferença e dá munição para fundamentar a ação do promotor”, justifica.

Inaugurado em 2014, o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro atua em investigações criminais que envolvam quebras de sigilos bancário, telefônico e fiscal. A iniciativa é resultado de um acordo técnico firmado com o Ministério da Justiça e visa à identificação, ao rastreamento e à recuperação de recursos, com o bloqueio de bens e contas bancárias, oriundos das atividades ilícitas de grande complexidade.

Museu Nacional mostra parte do acervo ao público depois de incêndio

Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro · 17 de setembro de 2018 às 08:09

Foi exibida a coleção didática, que era usada em mostras itinerantes

O Museu Nacional exibiu hoje (16) uma pequena parte de seu acervo ao público na Quinta da Boa Vista, em tendas montadas em frente ao prédio centenário que foi parcialmente destruído por um grande incêndio há duas semanas. A exibição envolveu a chamada coleção didática, que antes do incêndio era usada em mostras itinerantes do museu e emprestada para escolas.

Essa foi a primeira vez que o Museu Nacional exibiu sua coleção didática ao público desde o incêndio ocorrido em 2 de setembro. Visitantes da Quinta da Boa Vista, parque municipal onde se localiza o museu, tiveram a oportunidade de ver e tocar em animais empalhados, ossos de animais, amostras de rochas e insetos.

As crianças que visitaram a exposição puderam conhecer animais empalhados – Foto/Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Nosso objetivo é estar aqui todo domingo e manter essa relação com a população, em permanente contato com o público que frequenta a Quinta da Boa Vista”, disse a educadora museal Andrea Costa.

Aline Souza, que mora perto da Quinta da Boa Vista, aproveitou a exibição para mostrar as peças ao filho de 5 anos, que não teve a oportunidade de conhecer o museu antes do incêndio. “Meu filho chorou quando soube do incêndio, porque ele nunca tinha vindo no museu. E a gente mora aqui do lado, deixou o museu queimar para depois vir”, lamentou.

“O Museu Nacional está vivo e, dentro das circunstâncias que vivemos, estamos nos adaptando para mostrar à população o que estamos fazendo e trazer a população para junto da instituição neste momento tão difícil”, disse o diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner. Ele informou que pretende instalar um contêiner em frente ao prédio para dar informações à população sobre a reconstrução da instituição.

Alexander Kellner, diretor do Museu Nacional – Foto/Tânia Rêgo/Agência Brasil

Recuperação do museu

Alexander Kellner afirmou também é preciso esperar a conclusão da estabilização estrutural do edifício atingido pelas chamas no último dia 2 para iniciar o trabalho de resgate do acervo que ainda está dentro do prédio. A garantia da estabilização das estruturas é importante também para que a Polícia Federal conclua sua perícia, segundo Kellner.

“Ainda tem acervo lá dentro que a gente não sabe como está. Mas estou com grandes esperanças [de encontrar itens não afetados pela tragédia]”, afirmou o diretor.

Ele espera que ainda seja possível incluir uma emenda parlamentar para o Museu Nacional no Orçamento da União de 2019. “Para que haja uma quantia vultosa e a gente possa reerguer pelo menos a parte estrutural, que a gente consiga fazer aquelas primeiras obras, como o teto permanente, tubos, cabos, enfim tudo aquilo que um prédio precisa”, disse.

Segundo o diretor, museus e governos de outros países têm entrado em contato com o Museu Nacional para oferecer ajuda. “O que a gente pede enquanto museu é: não nos deem dinheiro, nos deem acervos. Só que nós temos que merecer esse acervo, ter as condições não só dignas mas excepcionais para cuidar desse acervo e nunca mais uma tragédia dessa aconteça”, disse.

Museu Nacional fica no parque da Quinta da Boa Vista – Foto/Tânia Rêgo/Agência Brasil

MPs do Acre e do Rio vão firmar acordo socioambiental

Por André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC · 12 de setembro de 2018 às 09:09

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmará um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC) para viabilização de um curso de autocomposição em conflitos socioambientais no âmbito do MP acreano.

A proposta foi feita nesta segunda-feira (10) durante agenda institucional da procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, ao MP do Rio de Janeiro. Na ocasião, ela esteve acompanhada pelo secretário-geral, promotor Rodrigo Curti.

No MPRJ, eles foram recebidos pelo procurador-geral, José Eduardo Ciotola Gussem; pelo subcoordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, José Alexandre Mota; e pela coordenadora do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo do MPRJ (Cemear), procuradora Anna Maria Di Mais.

Com a realização do curso, o MPAC pretende capacitar membros do MPAC e parceiros do REM no manejo de conflitos socioambientais, sobretudo, relacionados a questões de mudanças climáticas, com programas de treinamento e geração de conhecimento.

Temas transversais, como direitos humanos, questões indígenas e relações de gênero também estarão na grade curricular.

Autocomposição

Como o recém-criado Núcleo de Autocomposição do MPAC (Napaz) está em processo de estruturação, a PGJ e o secretário-geral buscaram conhecer, durante a visita, a composição estrutural e de funcionamento do Cemear.

A autocomposição vem sendo considerada uma nova tendência no âmbito da Justiça. Consiste na consolidação de uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento de mecanismos que reduzam a excessiva judicialização de conflitos, evitando sobrecargas no Sistema de Justiça, ao passo que permite respostas céleres e eficientes à população, como prevê a Resolução nº 118/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

MP denuncia Fernando Haddad pela segunda vez em oito dias

Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil - São Paulo · 4 de setembro de 2018 às 07:09

Ministério Público quer abertura de ação penal por corrupção passiva

O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou hoje (4) o ex-prefeito da capital paulista e atual candidato à vice-presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, por corrupção passiva, associação criminosa, e lavagem de dinheiro. A denúncia aponta que Haddad teria solicitado e recebido indevidamente da UTC Empreiteira o valor de R$ 2,6 milhões em 2013.

Essa é a segunda ação do MP de São Paulo contra Fernando Haddad nos últimos oito dias. Na anterior, o Ministério Público propôs uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Paulo.

“[Fernando Haddad] solicitou e recebeu indiretamente, vantagem indevida de R$ 2.600.000,00. Depois, agiu por interpostas pessoas de forma a dissimular a natureza, a origem, a localização e a movimentação dos valores provenientes, direta e indiretamente, daquela infração penal”, diz a denúncia, assinada pelo promotor Marcelo Batlouni Mendroni.

Na denúncia, o MP diz que João Vaccari Neto, na época tesoureiro do PT, teria “em nome de Haddad” pedido dinheiro a Ricardo Ribeiro Pessoa, controlador da UTC Participações, para o pagamento de dívidas com gráficas responsáveis pela impressão de material de campanha do ex-prefeito em 2012.

Pessoa foi preso em uma das fases da Operação Lava Jato e firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República em 2013. O grupo empresarial UTC entrou com pedido de recuperação judicial no ano passado.

Nota de Haddad

Em nota, a assessoria de Haddad rebateu o MP afirmando que a denúncia se baseia em uma narrativa sem provas do empresário Ricardo Pessoa. “Surpreende que, no período eleitoral, uma narrativa do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, sem qualquer prova, fundamente três ações propostas pelo Ministério Público de São Paulo, contra o ex-prefeito e candidato a vice-presidente da República, Fernando Haddad”.

“É notório que o empresário já teve sua delação rejeitada em quase uma dezena de casos e que ele conta suas histórias de acordo com seus interesses. Também é de conhecimento público que, na condição de prefeito, Fernando Haddad, contrariou no segundo mês de seu mandato, o principal interesse da UTC de Ricardo Pessoa na cidade: a obra confessadamente superfaturada do túnel da avenida Roberto Marinho”, acrescentou a assessoria de Haddad.

Gaeco do MPAC oferece denúncia contra 46 integrantes de facção

Por Agência de Notícias do MPAC · 30 de agosto de 2018 às 05:08

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra 46 pessoas acusadas de integrar organização criminosa no âmbito da ‘Operação Alcateia’.

A operação, deflagrada pela Polícia Civil com o apoio do Gaeco em julho deste ano, teve como objetivo identificar e desarticular as atuais lideranças de uma organização criminosa originária do estado do Acre.

Após investigações, ficou evidenciado que, com a transferência e isolamento dos chamados ‘conselheiros fundadores’ para presídios federais ou de regime disciplinar diferenciado, novas pessoas passaram a assumir o comando da organização criminosa. A operação, porém, conseguiu identificar, prender e isolar 10 das 13 atuais lideranças que comandavam a facção.

Ao longo das 228 páginas da denúncia, foram ainda descortinados diversos crimes praticados pela facção e a mando de seus ‘conselheiros’, tais como, tráfico de drogas, roubos e diversos homicídios praticados contra integrantes das organizações rivais e também contra um agente público.

Segundo o Gaeco, esses documentos e provas serão compartilhados após a devida autorização judicial e poderão desencadear outras prisões.

Outros mandados cumpridos este ano

Na manhã do dia 24 de julho, a Polícia Civil, através da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Decco), em cooperação com o Gaeco, do MPAC, deflagrou a Operação Alcateia, cumprindo 53 mandados de prisão de membros de uma facção local.

O objetivo foi desarticular a facção através da prisão de 10 novas lideranças que se formaram dentro da facção.

Com informações do Gaeco

MPAC adverte dirigentes religiosos sobre realização de propaganda nos templos

Por André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC · 30 de agosto de 2018 às 05:08

Após tomar conhecimento da realização de propaganda eleitoral em templos religiosos na cidade de Rio Branco, o Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu recomendação a todos os dirigentes de entidades religiosas da capital, advertindo-os para que não realizem nem permitam a realização de propaganda eleitoral nos templos.

Os dirigentes também não devem permitir a utilização de recursos dos templos em benefício de qualquer candidato ou partido político.

Caso os dirigentes não cumpram o que prevê a recomendação, medidas no exercício do poder de polícia serão devidamente tomadas pela promotora eleitoral Alessandra Garcia Marques, com atribuição perante a 1ª Zonal Eleitoral de Rio Branco.

Nesses casos, as Procuradorias Regional e Geral Eleitorais também serão informadas sobre os fatos para a aplicação de sanções cabíveis.

Os dirigentes de entidades religiosas têm o prazo de dois dias para manifestarem-se por escrito, junto ao MP Eleitoral, sobre o acatamento ou não da recomendação.

Normas eleitorais

A Resolução n.º 23.551/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens de uso comum, incluindo os templos. A intenção é evitar que cultos sejam transformados em comitês de campanha e fiéis em cabos eleitorais.

Também é proibido aos partidos políticos e aos candidatos receberem, direta ou indiretamente, contribuição financeira, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedentes de entidades beneficentes e religiosas.

“A utilização dos recursos dos templos impede que os candidatos concorram de modo igualitário ao pleito, o que pode atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos eleitos”, explica Alessandra Marques.

MPAC obtém condenação de ex-prefeito de Plácido de Castro por improbidade

Por André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC · 30 de agosto de 2018 às 05:08

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça de Plácido de Castro, conseguiu a condenação do ex-prefeito Paulo César da Silva pela prática de atos de improbidade administrativa, ocorridos de 2010 e 2012.

Após ter sido acionado judicialmente em 19 processos judiciais, o Município deixou, deliberadamente, por meio do então gestor, de apresentar defesa. Com isso, tornou-se revel, o que resultou em grave prejuízo ao município de Plácido de Castro, pois, ao deixar o prazo concedido transcorrer sem apresentar a defesa processual, foram proferidas diversas sentenças condenatórias contra o Município. Além disso, a municipalidade também deixou de comparecer em audiências designadas.

Dessa forma, os interesses e o patrimônio público do município de Plácido de Castro ficaram comprometidos pela conduta do réu, que, agindo com dolo e má-fé, violou os princípios da moralidade, lealdade e eficiência.

O ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Quanto aos danos morais coletivos causados, foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 70 mil (setenta mil reais).

“Trata-se de um importante precedente no Judiciário Acriano, pois o que se vê é a omissão voluntária dos gestores em implantar de fato a procuradoria municipal, com o nítido propósito de perpetuar o enfraquecimento na arrecadação e fiscalização dos recursos públicos. Há casos, inclusive, em que após o término do mandato os procuradores comissionados passaram a ser advogados do ex-gestor em processos por improbidade administrativa”, exlica o promotor de Justiça Rodrigo Fontoura, autor da ação civil pública proposta em desfavor do ex-prefeito.

Ainda segundo o promotor, atualmente, existem avançadas tratativas com o atual gestor para resolver definitivamente o problema.

MP proíbe comercialização de vasilhames de água com prazo de validade vencido

Por André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC · 29 de agosto de 2018 às 09:08

Acerca da comercialização de água mineral em vasilhames com prazo de validade vencido, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) estabeleceu medidas que devem ser cumpridas por parte das empresas fornecedoras do produto a partir desta terça-feira (28). As providências a serem tomadas estão previstas em um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelos proprietários das empresas na capital.

Um dos principais compromissos firmados é que os fornecedores, em respeito à legislação vigente, estão proibidos de envasar água mineral em galões com prazo de validade vencido.

Devem, ainda, receber os vasilhames vencidos e vazios dos consumidores, substituí-los e não colocarem de volta no mercado. Para isso, os consumidores devem efetuar a troca nos distribuidores de água mineral na capital no prazo de 30 dias, ou seja, até o dia 27 de setembro.

A intenção é assegurar o cumprimento das normas legais e garantir a saúde dos consumidores, no que tange ao envasamento, à distribuição, ao transporte e ao armazenamento de água mineral.

Em Rio Branco, a água mineral envasada vinha sendo transportada e distribuída de modo inadequado em caminhões cujas carrocerias não são do tipo ‘baú’, ficando os produtos expostos diretamente à luz solar e à sujeira, o que acabava comprometendo a qualidade da água envasada, causando risco à saúde do consumidor.

A partir desta terça-feira, as empresas têm o prazo de 180 dias (seis meses) para assegurar que os veículos de transporte de água envasada estejam limpos, sem odores indesejáveis e livres de vetores e pragas urbanas. Os veículos devem estar protegidos por cima e por baixo e possuir, também, cobertura e proteção lateral limpas, impermeáveis e íntegras.

“A partir de agora, não será mais permitido o transporte de água mineral junto com outras cargas que comprometam a sua qualidade higiênico-sanitária”, explica a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques.

Ainda segundo ela, a responsabilidade pelo transporte irregular de água envasada feito pelos distribuidores, que será fiscalizada e punida, será averiguada em relação aos distribuidores apenas, sem que por esse transporte as empresas fornecedoras sejam punidas.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, as empresas fornecedoras de água mineral estão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 5 mil para cada descumprimento comprovado.

A assinatura do acordo não impede o ajuizamento de qualquer ação por parte de consumidores que enfrentem alguma problemática sobre a questão. Também não inibe ou restringe ações de controle e fiscalização individuais de outros órgãos públicos.

O MPAC fiscalizará a execução do presente acordo, tomando as providências cabíveis, sempre que necessário, ajuizando, inclusive, medidas pertinentes, sem prejuízo da tomada de providência no âmbito criminal.

Operação Xeque-Mate do MPAC e Polícia desarticula organização

Por Marcelina Freire · 25 de agosto de 2018 às 06:08

O Ministério Público do Acre (MP-AC) através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) juntamente com a Polícia Civil deflagraram na sexta-feira, 24, a operação Xeque-Mate que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa com atuação no Acre e mais dois estados dentro e fora dos presídios.

Os alvos são integrantes de uma organização criminosa com atuação no Acre, e nos estados do Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul e até fora país. A operação ocorreu simultaneamente nos três estados, e contou com o apoio a partir do apoio dos Gaecos desses estados envolvidos.

Foram cumpridos 29 mandados judiciais, sendo 25 de prisão, e quatro de busca e apreensão, nos três estados. No Acre a polícia cumpriu os mandados no complexo prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC) em Rio Branco e também nos presídios de Tarauacá e Senador Guiomard, 22 presos foram identificados. No RN uma pessoa foi presa e duas em MS.

Durante coletiva de imprensa membros do Ministério Público do Acre e da Polícia Civil explicaram, como os criminosos agiam, de acordo com a polícia foi identificado uma espécie de tabuleiro, que reunia os mandantes dos crimes nesses estados e repassavam as ordens.

“Conseguimos identificar a existência desse tabuleiro da sintonia geral do estado do Acre. Foi focada em uma organização que teve origem no Sudeste, mas se espalhou para todo território nacional. A partir da análise de documentos apreendidos nos presídios do Acre conseguimos identificar a existência de uma célula dessa organização”, explicou o promotor de Justiça Bernardo Albano

Ainda de acordo com promotor durante foi possível identificar lideres dessa organização criminosa que atuavam em outros países. “A operação visou os líderes desse tabuleiro e conseguimos identificar não só essa célula, mas integrantes que tinham o poder de decisão para toda região Norte e outros países da América Latina”, disse Albano.

Segundo as investigações, detentos dos estados do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte davam ordens para práticas de alguns crimes, e os líderes tinham código penal com punições para os integrantes.

“Todas as decisões relacionadas a execuções e crimes de rua passavam por essa célula. A identificação da liderança foi fundamental para que se descobrisse diversos crimes e também criminosos”, complementou.

Segundo coordenador do Gaeco Danilo Lovisaro, foram apreendidos documentos e celulares nos presídios, o que ajudou a desarticular o grupo criminoso e chegar aos envolvidos em outras unidades da federação.

“Essa operação atacou essa liderança que está deslocada em outros estados. Foi feito um trabalho de análise que durou seis meses, culminou na identificação de 25 líderes da facção com desdobramentos em outros estados”, disse.

Ministério Público dá 48 horas para remoção de propagandas eleitorais irregulares em Rio Branco

Por Iryá Rodrigues, G1 AC, Rio Branco · 18 de agosto de 2018 às 06:08

O Ministério Público recomendou a remoção de materiais de propaganda eleitoral irregulares feitas tanto antes como durante o prazo legal na cidade de Rio Branco em um prazo de 48 horas. O órgão cita três propagandas irregulares que devem ser retiradas de circulação.

Entre as propagandas consideradas irregulares pela promotora eleitoral Alessandra Garcia Marques, estão dos candidato Éber Machado (PDT) e Márcio Bittar (MDB).

O MP-AC notificou ainda o diretório do Partido dos Trabalhadores (PT-AC) para que seja feita a remoção de todo material de propaganda do candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estão em circulação na capital acrena.

Ao G1, o candidato Éber Machado informou que assim que recebeu a notificação, na última terça-feira (14), já retirou a placa que ficava em frente ao seu escritório. Segundo ele, não se tratava de propaganda eleitoral, e sim de uma prestação de contas do trabalho como parlamentar.

“Retiramos no dia seguinte, mas na realidade não era propaganda. O que estávamos fazendo era uma prestação de contas do nosso mandato, onde constava nossos projetos, moções como deputado estadual e agora sou candidato a deputado federal”, afirmou Machado.

O diretório do MDB-AC informou que recebeu a notificação na quarta-feira (15) para retirada de um outdoor do candidato Márcio Bittar e já cumpriu com a orientação no mesmo dia.

A reportagem entrou em contato com o diretório do Partido dos Trabalhadores, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Conforme o órgão, o não cumprimento das recomendações no prazo estipulado pode implicar na adoção de medidas judiciais cabíveis por parte do Ministério Público Eleitoral.

Governo do Acre e Ministério Público fecham cooperação técnica em projetos ambientais

Por Redação · 18 de agosto de 2018 às 06:08

O governo do Estado oficializou na manhã desta quinta-feira, 17, na Casa Civil, um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Acre (MPAC) em relação aos programas de estudos ambientais coordenados pelo meio do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC).

Serão capacitações técnicas conjuntas em relação aos programas do Estado de benefícios e estudos ambientais. O acordo faz parte das consequências de dez anos de investimentos públicos para alavancar a economia do Acre junto com a preservação ambiental, onde o Estado conseguiu elevar o PIB, ao mesmo tempo em que reduziu sua taxa de desmatamento em mais de 60% ao longo da década.

“É um momento muito importante onde passamos a ter essa parceria nas ações de transparência das informações, além da oportunidade de sensibilizarmos todas as pessoas envolvidas, dando uma atenção especial para os direitos humanos e salvaguarda das comunidades, com a devida repartição dos benefícios pela preservação da floresta”, destaca Magali Medeiros, presidente do IMC.

Segundo a procuradora de Justiça, Patrícia Rêgo, esse é o ingresso definitivo do MPAC no programa de preservação ambiental REM, parceria entre o Acre e o banco alemão KfW, com a já organização de um programa de treinamento e troca de conhecimentos conjuntos para o final de setembro.

“Teremos um enfoque principalmente em mudanças climáticas e resolução de conflitos. Já temos uma agenda de trabalho que começa em setembro e acho que andamos rápido. A equipe do governo é bastante afinada e estamos confiantes que esta é uma parceria que vai dar muito certo”, conta a procuradora.

A assinatura do termo de cooperação contou ainda com a chefe da Casa Civil do governo do Estado, Márcia Regina, a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane, além de membros do Tribunal de Justiça do Acre e da Escola Nacional de Magistrados, que prepara um curso sobre direitos indígenas que será realizado no estado para representantes do país inteiros.

MPAC e Polícia Rodoviária Federal renovam parceria para combate à criminalidade

Por Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC · 14 de agosto de 2018 às 03:08

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 13, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre, inspetor Nelis Newton da Cunha. O encontro foi para tratar sobre a renovação de Acordos de Cooperação Técnica para o combate à criminalidade no estado do Acre.

Também estiveram presentes na agenda, o chefe do Núcleo de Inteligência da PRF, Peregrino José Silveira, e o Chefe do Núcleo de Apoio Técnico, Fabrício Bianchi. Pelo MPAC, acompanharam a agenda, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa, o secretário-geral do MPAC, Rodrigo Curti, e o assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça, Almir Branco.

“Parabenizo à PRF pelo trabalho realizado no estado do Acre. Essas parcerias são de grande relevância para as nossas instituições e, sobretudo, para a sociedade. Conhecemos o trabalho e o valor da PRF em âmbito nacional e em nosso estado, portanto, recebemos com prazer a renovação dessa parceria que deve ser encaminhada e formalizada nos próximos dias”, externou Kátia Rejane.

A superintendência da PRF foi instalada no estado do Acre em abril de 2016. Anteriormente, dois Acordos de Cooperação Técnica foram celebrados em 2013. Como o prazo expira em outubro de 2018, a PRF pediu a renovação para que os serviços sejam continuados.

“Queremos renovar o pacto que já existe entre a Policia Rodoviária Federal e o Ministério Público Estadual, com relação a um Acordo de Cooperação Técnica para elaboração de Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) por parte da PRF, e outro Acordo de Cooperação que firma uma parceria no combate à criminalidade no estado do Acre”, detalhou o inspetor Nelis Newton.

MPAC acompanha casos envolvendo possíveis sequelas em adolescentes

Por Thiago Fialho – Agência de Notícias do MPAC · 11 de agosto de 2018 às 10:08

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, vem acompanhando, desde outubro de 2017, os casos relacionados a possível ocorrência de efeitos colaterais severos em adolescentes após serem vacinadas contra o HPV.

Um grupo de mães e responsáveis levaram ao conhecimento da promotoria alguns relatos sobre eventos adversos após receberem a vacina HPV. Ao identificar possíveis fragilidades, tanto a respeito da notificação dos eventos adversos quanto relacionados à assistência, o MPAC instaurou um procedimento administrativo e requisitou informações à Secretaria de Saúde sobre os casos relatados e estratégias de assistência que a rede pública de saúde dispõe para essas situações.

Reconhecendo que ainda não havia uma estratégia específica, a Secretaria de Saúde destacou alguns especialistas para fazer um acompanhamento com relação à assistência das adolescentes afetadas. “Foram destacados profissionais para fazer o atendimento, como infectologista, reumatologista, neuropediatra, neurologista, além psicólogos”, aponta o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, titular da promotoria.

Também a partir da provocação inicial da promotoria e de algumas reuniões, os casos foram levados ao conhecimento do Ministério da Saúde, que destacou profissionais que estão no Acre fazendo estudo dos casos por meio do Comitê de Investigação de Eventos Adversos em relação à vacina.

“Há uma médica pediatra e um neuropediatra vinculados a esse comitê que estão no estado fazendo o estudo de caso e analisando os casos até então levantados”, acrescentou.

“Estamos fazendo os devidos monitoramentos também para casos em que houver necessidade de encaminhamento para fora do estado, buscando quais são as referências fora do estado para que seja pedido o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), se necessário”, finalizou o promotor.

CES realiza cinco mil atendimentos em 2018 e fortalece ações preventivas

Por André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC · 10 de agosto de 2018 às 10:08

Garantir qualidade de vida no trabalho tem sido uma das prioridades do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Para atingir este objetivo, a instituição mantém o Centro de Especialidades em Saúde (CES), onde membros e servidores têm à disposição serviços em diversas áreas com foco nas ações preventivas.

Para Raimunda Lima da Silva, 46 anos, prestadora de serviços ao MPAC por meio de uma empresa terceirizada, uma consulta no CES foi determinante para uma descoberta, cujo diagnóstico precoce é determinante para a cura. Não era a notícia que esperava, mas foi a partir do atendimento médico que ela pôde iniciar o tratamento contra o câncer de mama, um dos tipos que mais mata mulheres no mundo.

“Eu sentia muitas dores e ‘formigações’ no seio e dores de cabeça. Ele estava inchado e vermelho e com um aspecto de casca de laranja. Sentia muitas dificuldades no trabalho, pois não conseguia mexer o braço por conta das dores. Em casa, não conseguia deitar, nem me levantar sozinha. Me consultei e recebi encaminhamento [para uma unidade de saúde] para fazer uma mamografia”, conta.

Hoje, dona Raimunda recupera-se de sessões de quimioterapia a que foi submetida de meados de dezembro de 2017 a maio de 2018. “Ele (médico clínico-geral George Bady) me perguntou o que poderia fazer para me ajudar e me disse que, o que estivesse ao seu alcance, ele iria fazer por mim, começando daquele momento, e foi o que ele fez”, conta.

Ao analisar o exame que apontava um nódulo grande na mama esquerda, Bady interviu no agendamento de consultas com mastologista naquela mesma semana. Nesse ínterim, servidores do MPAC, em um ato de solidariedade encabeçado por servidoras do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) onde dona Raimunda prestava serviço, recolheram uma cota que a ajudou nos custos com ultrassonografias, mamografias e biópsias.

Dona Raimunda Lima diz que serviço do MPAC ajudou a salvar sua vida – Foto/Agência de Notícias do MPAC

CES: Quase cinco mil atendimentos em seis meses

Em funcionamento desde 2015, mas oficialmente inaugurado em julho de 2016, o Centro de Especialidades em Saúde (CES), do MP acreano, desponta como um espaço de referência, no âmbito do MP brasileiro, zelando pelo bem-estar de membros, servidores e seus respectivos dependentes.

Dados do relatório quantitativo de atendimentos de rotina, feito pela Coordenadoria do CES, registraram a marca de quase cinco mil atendimentos e procedimentos realizados somente no primeiro semestre desse ano. “Cada atendimento realizado é uma doença que podemos evitar ou que pode ser diagnosticada precocemente, aumentando a possibilidade de cura. Pessoas felizes e saudáveis rendem mais no trabalho e, no caso do MPAC, a ideia é cuidar de quem, diariamente, atende pessoas, seja nas promotorias ou nos demais órgãos ministeriais, dos serviços-gerais à administração”, comentou a procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

Foram 1.301 atendimentos médicos, 935 odontológicos, 16 de enfermagem, 853 de fisioterapia e 337 de psicologia, além de 1.425 atendimentos oferecidos por meio das modalidades do CES Fitness, funcional, hidroginástica, além de ginástica laboral e avaliação física.

“A gente sempre está fazendo trabalhos de prevenção de cuidados com a saúde para identificarmos casos de hipertensão, obesidade, para fazer encaminhamentos. No CES, fazemos a pré-consulta, o paciente passa pelo médico, que encaminha [se necessário] para os demais profissionais, psicólogo, fisioterapeuta ou para fazer o CES Fitness”, explica a coordenadora administrativa do CES, Luciana Dantas.

Promoção à saúde em qualidade e números

Além da rotina de atendimentos diários, o CES mantém um calendário com diversas atividades de promoção à saúde, muitas vezes até desenvolvidas a partir de parcerias com outras instituições.

Nos dias 06 e 07 de março, por exemplo, houve uma mobilização com as atividades alusivas ao Dia internacional da mulher. Ali, 34 mulheres receberam tratamento diferenciado com máscaras detox, bota pneumática, drenagem linfática, peeling químico e massagem mecânica.

Em uma ação de sensibilização realizada no dia 13 de abril, 73 pessoas cadastraram-se no banco de medula óssea que abastece o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre).

No relatório, também estão elencadas as atividades promovidas por meio do projeto ‘Ces Itinerante’, que proporciona atendimento a membros e servidores que encontram-se assoberbados em tarefas e não possuem tempo disponível para deslocarem-se até o CES, além de realizar levantamento de dados referentes à situação de saúde dessas pessoas.

Somente no mês de abril, 90 pessoas receberam atendimento do CES Itinerante, durante campanha de vacinação realizada no edifício-sede; 44 no Núcleo de Atendimento Técnico Especializado (NAT); 33 no edifício das Promotorias Especializadas; e mais 33 no das Promotorias Criminais.

Em junho, o ‘CES em ação’ reuniu 181 participantes no Dia Nacional de Imunização, que receberam vacinas contra influenza, hepatite B e tétano, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C, além de aferição de glicemia e pressão arterial.

A intenção das ações externas leva em consideração a oportunidade de observar e diagnosticar várias doenças crônicas, a exemplo do diabetes, da hipertensão e de doenças osteoarticulares, geradas pela má postura e falta de mobilização correta no trabalho.

Horários e serviços disponíveis

O atendimento no CES começa com o agendamento da consulta por telefone (3223-4801; 6806) ou via e-mail ([email protected]), passando pelo acolhimento, pré-consulta, consulta, tratamento e acompanhamento. Todos os serviços estão estruturados em três eixos: diagnóstico e avaliação de saúde; promoção e prevenção dos agravos à saúde relacionados ao trabalho; e atendimento à saúde.

Os serviços vão desde atendimentos médicos a atendimentos e procedimentos odontológicos, de fisioterapia, psicologia, educação física e de enfermagem.

Ministério Público lança projeto para prevenir criminalidade

Por Jaideson Peres – Agência de Notícias do MPAC · 9 de agosto de 2018 às 01:08

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, nesta quarta-feira (8), o Projeto ‘Escola e Família — espaço interativo’ na escola Padre Carlos Casavecchia com o objetivo de fortalecer a prevenção contra a violência e a promoção de direitos. A cerimônia aconteceu na quadra poliesportiva da escola, localizada no bairro Xavier Maia, em Rio Branco, e contou a presença da procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e várias autoridades.

O projeto é coordenado pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Infância e Juventude em parceria com várias instituições públicas. Com a iniciativa, o MPAC quer garantir o direito à vida dos adolescentes e jovens em situação de risco a partir do enfrentamento e prevenção do abandono e evasão escolar.

“O projeto tem esse nome para demonstrar que somente juntos vamos conseguir resolver o problema de violência nas escolas, juntos com a direção de escola, equipe técnica, Secretaria de Educação, família. Somente quando a escola for um espaço integrado em que todos estejam presentes, é que vamos conseguir diminuir a violência na escola”, disse a promotora de Justiça Diana Soraia Pimentel.

A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane, desejou êxito ao projeto e disse que a integração na comunidade escolar só traz benefícios. “Desejo que esse projeto seja mais uma ação exitosa do Ministério Público, e que possa alcançar o número máximo de crianças, adolescentes e jovens através da interação com a escola, família e a comunidade”, destacou.

O projeto

Várias ações serão desenvolvidas durante o ano na escola Padre Carlos Casavecchia, que será a primeira experiência do projeto. Para isso, foram escolhidos alunos do 9º ano do ensino fundamental, com idade entre 14 e 15 anos, os quais serão acompanhados, bem como a família, por uma equipe de psicólogos, profissionais do direito, assistentes sociais e pedagogos.

A proposta também contempla a inserção dos adolescentes em cursos de profissionalização, no intuito de ampliar as oportunidades profissionais.

Segundo a diretora Renildes Silva Novaes, as atividades vão propiciar condições de acesso e permanência do aluno na escola. “Como é um projeto-piloto, estamos bem esperançosos que que vai dar certo, é a maneira de a gente trazer a família para a escola, desenvolver um projeto junto com os pais e os alunos, abordando indisciplina, criminalidade, para tentar ver se essas crianças não vão se perder por aí. E vamos desenvolver um trabalho durante o ano todo”, comentou a diretora.

MPF exige demarcação das terras dos Kontanawa no Acre

Por Repórter Opinião · 8 de agosto de 2018 às 01:08

O Ministério Público Federal emitiu nesta terça-feira, 7, nota em que pede à Justiça o imediato cumprimento da sentença que ordenou a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pela tribo Kontanawa, no Vale do Juruá.

De acordo com o órgão, o prazo de 24 meses para a conclusão da demarcação deve ser cumprido a partir da intimação da sentença de primeira instância. As terras estão às margens do Rio Tejo. A manifestação contraria o entendimento da advocacia da União, que pretende fixar o início desse processo administrativo apenas após o julgamento definitivo de todos os recursos, de acordo com petição dirigida à Justiça Federal em Cruzeiro do Sul.

A ação para a demarcação foi proposta pelo MPF em 2008, para obrigar a União e a Funai a darem início ao processo de reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena Kontanawa, como previsto no artigo 231 da Constituição Federal. Ao decidir a causa em 2017, a Justiça Federal em Cruzeiro do Sul reconheceu a inércia estatal e fixou o prazo de 24 meses para o início e conclusão da demarcação, a ser contado a partir da intimação da sentença. Mesmo assim, a União, condenada com a Funai na ação, alega que a sentença não é clara quanto ao marco inicial para o cumprimento da sentença e, por esta razão, tenta protelar o início do processo demarcatório.

Em 2008, o MPF acionou a Justiça Federal para garantir a demarcação da Terra então tradicionalmente ocupada pela etnia Kontanawa, às margens do Rio Tejo, e que estava sob ameaça de apropriação por extrativistas, que alegavam que os índios não eram habitantes efetivos da área. Em 2017, nove anos após o ajuizamento da ação, a Justiça Federal deu ganho de causa aos indígenas, que aguardam até agora pela demarcação efetiva da área.

Com informações do MPF

Última noite de Expoacre teve sucesso de público

Por Assessoria · 7 de agosto de 2018 às 12:08

Milhares de famílias estiveram no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco na noite deste domingo, 5, durante o encerramento da 45ª edição da Expoacre, a maior feira de negócios e entretenimento do Estado.

Por ser a vitrine de exposição de resultados das diversas frentes que impulsionam a economia, diariamente os estandes dos empreendimentos presentes receberam a movimentação do público. Assim, a força e crescimento do agronegócio, da indústria, da produção, dos pequenos negócios e demais setores foi conferida por quem prestigiou mais uma vez o evento.

A praça de alimentação dos pequenos negócios foi um dos locais mais agitados na noite de encerramento. Com variedade para todos os gostos e bolsos, o espaço reuniu dezenas de empreendimentos de economia solidária, segmento em constante expansão no Acre.

Pela quarta vez consecutiva, Richard de Oliveira levou a culinária diferenciada ao espaço com opções de comida árabe, que também podem ser encontradas durante as feiras realizadas no Novo Mercado Velho de quinta a domingo periodicamente. Segundo ele, a Expoacre abre muitas possibilidades a partir do contato com a clientela. “É um local que nos torna evidentes, o que ajuda na divulgação da qualidade do que fazemos, e se o cliente gosta do nosso produto aqui ele pode nos procurar lá fora”, afirma.

Sirlei Caetano e o esposo Paulo Caetano levaram os filhos à feira, como de costume. O casal, que atua no ramo do comércio, frisa que conferir as novidades e inovação é o maior motivo de ir todos os anos. “Sempre que a gente vem procuro visitar todos os espaços e na hora de comer procuro os pequenos negócios por ser uma opção mais em conta e bastante variada também”, comenta Sirlei.

No mesmo espaço dos pequenos negócios, diversas opções de empreendimentos de artesanato também puderam ser conferidas. Há 15 anos, Ramalho Rodrigues decidiu empreender e decidiu apostar no reaproveitamento de madeira e confecção de peças a partir do cipó e bambu.

Algumas peças de decoração levadas à feira foram resultado, inclusive, de clínicas de design realizadas pela Secretaria de Pequenos Negócios (SEPN) em parceria com o Sebrae, com o fornecimento de consultoria gratuita aos artesãos.